Há dias, o Supremo reformulou a decisão: nove anos de prisão. A resposta do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), num acórdão datado do passado dia 19, é contundente: o tribunal de primeira instância "fracassou rotundamente" na fixação da pena, especialmente num cenário de criminalidade violenta.

 

A notícia e melhor ainda o Acórdão do STJ explicam os fundamentos do fracasso do Tribunal de 1.ª Instância. O que a notícia não releva é o número de casos análogos, que o próprio JN ultimamente tem noticiado, de sentenças bondosas que depois são anuladas e agravadas, com críticas bem explicitas ao teor dos acórdãos anteriores.

 

Estas situações para além de poderem colocar em causa a confiança dos cidadãos nos Tribunais de 1.ª Instância, por parecerem demasiado brandos e complacentes, levantam um outro problema: o da valoração do sentimento de arrependimento do infractor ou de que levava a arma mas não ia disparar e qual o significado que hoje em dia tem uma condenação finalizada com “pena suspensa”.