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Incursões

Instância de Retemperação.

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Mai09

Câmara do Porto apela à mobilização dos munícipes

José Carlos Pereira

A Câmara Municipal do Porto deu mais um bom exemplo de transparência e de diálogo com os munícipes ao convidá-los a participar na discussão pública do projecto de revisão do Código Regulamentar do Município do Porto. Este código encontra-se em vigor há cerca de um ano e a autarquia decidiu promover uma análise dos efeitos da sua aplicação, que conduziu ao processo de revisão em curso.

Entre as principais alterações introduzidas encontra-se a personalização dos procedimentos, através da criação de um gestor de procedimento para todos os pedidos apresentados no município, a racionalização da actividade administrativa, com a eliminação de exigibilidade de um conjunto de licenciamentos, e a promoção da desmaterialização dos procedimentos, aplicando uma redução de 10% nas taxas devidas pela emissão dos respectivos alvarás, caso esses requerimentos sejam apresentados por via electrónica.

O período de discussão pública prolonga-se até 21 de Maio e o convite para participar chegou-me por e-mail, talvez porque já me dirigi algumas vezes à autarquia por essa via. Um exemplo de boas práticas na administração local que merece ser assinalado, mesmo quando não simpatizo com Rui Rio e a sua visão de cidade. Mas que ele “mexeu” com a máquina da Câmara, isso é um facto.