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Incursões

Instância de Retemperação.

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20
Jul10

Revisão da Constituição: A grande jogada

JSC

Há momentos um senhor estava a debitar na RTPN acerca do projecto de revisão constitucional do ainda designado PSD. No meio de alguns lugares comuns, que nada acrescentam, lá foi dizendo que afinal há muito que alterar na Constituição, porque a proposta implica mexer em mais de um terço dos artigos.

 

Dito isto passou a desancar nos que criticam a proposta da douta comissão e passou ao ataque dizendo que o PSD fez o que tinha que fazer. Os outros partidos é que nada fizeram, não têm propostas, não sabem o que querem, etc., etc.

 

O Jornalista de serviço ou alguns dos presentes bem poderiam ter dito ao referido senhor que os outros partidos até podem nada ter a propor em matéria de alteração da Constituição, por acharem que na actual Constituição e na actual conjuntura nada de substancial há a alterar no texto constitucional.

 

É bem provável que o próprio PSD saiba disso e que apenas esteja a utilizar o texto constitucional como arma de arremesso para fazer avançar medidas, no próximo Orçamento de Estado, que reforçarão interesses de determinados grupos económicos - fala-se no grupo d’Argel e no grupo da saúde - que de outra forma não teriam qualquer hipótese de vencer.

 

 O texto do Público, que, em parte, transcrevemos a seguir, parece expor a jogada ardilosa que está a ser desenvolvida pelo grupo, que tem Passos Coelho como figura de cartaz. «…É um programa que se encosta o mais possível à direita, como ponto de partida para uma negociação em que o PSD parte na dianteira e que se prepara para fazer correr em simultâneo com a espinhosa discussão do próximo Orçamento do Estado.

 

Obrigado a preparar os planos para a redução do défice para os 4,6 por cento, os socialistas perdem capacidade de iniciativa constitucional e os sociais-democratas ganham poder de negociação. E o risco é vir a assistir-se a moedas de troca entre a revisão constitucional e o orçamento, como quem diz: "Toma lá uma saúde tendencialmente gratuita e eu dou-te um despedimento por razões atendíveis".

 

Mas é no sistema político que o PSD mais surpreende. Depois de dizer que não faria mais do que uns "ajustamentos", apresenta-se com um reforço em simultâneo dos poderes do Parlamento e do Presidente em relação ao Governo. Em vez de dissolver o Parlamento, dissolve-se o Governo que emanou do Parlamento. Em vez de se chamar os cidadãos a votos, promovem-se os "arranjinhos" parlamentares e presidenciais. Ao mesmo tempo que se prolongam os mandatos do Presidente e do Parlamento.».

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