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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

Prescindir ou não prescindir, eis a questão...

José Carlos Pereira, 30.01.11

Nos últimos dias, o país despertou para o suposto desprendimento do Presidente da República relativamente a reformas e vencimentos. Segundo dizia o site da presidência, "Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de € 6.523,93."

Pois bem, o que sucede é que esta declaração é enganadora e desvia-se da verdade. O Presidente da República não prescindiu olimpicamente de qualquer remuneração. Não, Cavaco Silva foi obrigado a optar entre as suas reformas de mais de dez mil euros e o seu vencimento de Presidente da República, na sequência de legislação que o Governo de José Sócrates aplicou aos funcionários públicos, com vista a terminar com a acumulação de pensões e vencimentos do Estado. Depois, o PS fez aprovar no parlamento legislação que estendeu esse princípio aos detentores de cargos políticos.

A "magnanimidade" de Cavaco Silva, afinal, decorre de iniciativas legislativas do PS e do seu Governo. A bem da verdade, o comunicado da presidência da República deveria rezar assim: "Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República, a partir de 1 de Janeiro de 2011, deixará de poder acumular o seu vencimento, no montante ilíquido de € 6.523,93, com as pensões de reforma de professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e de quadro superior do Banco de Portugal, no montante de € 10.042. De modo a responder às novas condições, o Presidente da República passará a receber o vencimento correspondente às suas pensões de reforma."

Esta clarificação, que seria muito útil, não nos impede de continuar a pensar que não fica nada bem ao Presidente da República comportar-se como um qualquer funcionário público, ao optar pelos proventos mais elevados. Ao Presidente da República, independentemente da letra da Lei, exigir-se-ia que fosse fiel às regalias associadas à função de mais elevado magistrado da nação, contribuindo desse modo para a sua dignificação. Não creio que o estatuto (e o vencimento) de aposentado seja o mais indicado para quem está no exercício do cargo de Presidente da República.

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