1. A corrupção choca-nos.

O seu aumento na última década, o despudor como emerge nos diversos campos da vida política, a impunidade com que se processa, ondas de fumo que não conduzem a nenhuma fogueira, reforça a nossa inquietude, apela à nossa intervenção cívica e ética, alerta-nos para a totalidade em que ela se insere.

É bom recordar, nunca é de mais, quão importante é percebermos que é possível combater a corrupção. Ao fazê-lo estamos a defender a democracia e o direito de todos os cidadãos a uma vida digna. A corrupção agrava as desigualdades sociais, gera subdesenvolvimento, deteriora a eficiência económica, desintegra o tecido social. A Transparência International e o seu ponto de contacto em Portugal, Transparência e Integridade Associação Cívica, são um contributo para este direito e dever de todos nós.

2. Contudo pretendemos, sobretudo, alertar que a corrupção é muitas vezes a face visível dum sistema integrado de ilegalidades, elas próprias constitutivas da organização social contemporânea, forjada nos últimos trinta anos, geradora da crise que vivemos.

Durante as recentes décadas houve uma financiarização da economia: um aumento da importância do crédito, das bolsas de títulos e das instituições financeiras, em relação à actividade produtiva, à criação de bens e serviços para os indivíduos e as empresas. Esse capital fictício, desligado da produção, não só entrou em conflito com esta como absorveu recursos que lhe eram indispensáveis.

Simultaneamente desenvolveu-se todo um conjunto de actividades que fogem ao registo oficial. Logo, não constam da contabilidade nacional dos países, é a Economia Não Registada. Dela fazem parte as actividades que deliberadamente fogem às obrigações fiscais e sociais (economia subterrânea), as actividades ilegais (pelo seu objecto, ex. produção e tráfico de droga, ou pela forma como se processam, ex., a captura e comercialização de muito do peixe que compramos) e ainda as chamadas actividades informais (designadas como actividades de sobrevivência mas, cada vez mais, integradas em redes internacionais).

Muitas das actividades da Economia Não Registada estão estreitamente associadas a Fraudes Financeiras: ex. subfacturação, empresas fantasma, manipulação contabilística, transferências para praças financeiras offshore. Obviamente associada à fraude fiscal. A corrupção lubrifica os canais por onde se processam muitas ilegalidades, muitas das transferências do não-registado para o registado. Ela própria gera economia não registada.

Esta duplicidade de circuitos gera, por sua vez, o branqueamento de capitais, um dos grandes flagelos actuais da humanidade, juridicamente associado ao financiamento do terrorismo.

3. É importante conhecermos de uma forma rigorosa o que é a corrupção, como se manifesta, como é percepcionada, qual a leitura que a sociedade faz dela, como se alastra e contamina os tecidos sociais, como degrada a ética e a coesão social, como é possível combate-la e, sobretudo preveni-la. Uma reflexão crítica que não se pode centrar apenas num ou dois aspectos da sociedade portuguesa (frequentemente é reduzido à questão da Justiça), mas que tem de ter em conta todos os vectores do nosso quotidiano.

SOUSA, Luís de, e João TRIÃES. 2008. A corrupção e os Portugueses atitudes, práticas e valores. [Lisboa]: Rui Costa Pinto Edições.

SOUSA, Luís de (Org.). 2009. Ética, Estado e Economia. Atitudes e Práticas dos Europeus. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.

Estes dois livros são imprescindíveis para se conhecer de uma forma rigorosa, científica, a problemática da corrupção em Portugal.

A estes livros acrescentaria ainda a referência a um outro publicado já este ano:

SOUSA, Luís de e Domitília SOARES (Coord.). 2011. Em Memória de Saldanha Sanches. Transparência, Justiça Liberdade. Lisboa: Rui Costa Pinto Edições.