Há alguns anos, um amigo com relações próximas a Manuel Monteiro, o antigo líder do CDS-PP, participou na angariação de assinaturas para a legalização do Partido da Nova Democracia (PND). Conheço algumas pessoas que subscreveram essa intenção e que, com essa atitude, validaram a constituição do novo partido político. Mais tarde, Manuel Monteiro afastou-se e o partido passou a ser falado sobretudo pelas diatribes de José Manuel Coelho na Madeira. Nestas eleições, o PND volta a surgir com uma vertente populista e excêntrica, nos antípodas (talvez…) das ideias iniciais de Manuel Monteiro, que visava constituir uma nova força política que se colocasse no espaço do centro-direita.

Este exemplo concreto leva-me a questionar o processo de legalização e manutenção no activo de um partido político e a defender requisitos mais sérios e rigorosos para esse efeito. Os partidos têm acesso, designadamente, a mecanismos de financiamento e a meios pagos pelo Estado e não há uma verificação periódica dos pressupostos que conduziram à sua constituição.

A verdade é que muitos dos subscritores do programa e dos valores originais do PND não se identificam hoje com a política seguida pelo partido, nem se identificam com os valores proclamados, e continuam a ser responsáveis pela respectiva “criação”.

O caso mais gritante, contudo, não é o do PND mas sim o do Partido Nacional Renovador (PNR). Este partido de extrema-direita foi constituído a partir do Partido Renovador Democrático – o PRD do General Ramalho Eanes e seus apaniguados. Uma vez que o PRD nunca fora extinto, os membros da Aliança Nacional e do Movimento de Acção Nacional filiaram-se em massa há uns anos no PRD e “recriaram-no”, a partir do respectivo processo inicial de constituição – um partido que então se situava à esquerda do PS e que apregoava os mais elevados valores morais na prática política.

Não basta ao Tribunal Constitucional validar as contas partidárias que lhe são apresentadas tarde e a más horas, com o apoio da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. É necessário haver mecanismos que monitorizem o respeito pelos programas e a fidelidade à ideia original de constituição do partido, sob pena de termos partidos políticos, como o PNR, com propostas que vão ao arrepio da vontade dos cidadãos que, com a sua assinatura, validaram a sua legalização.