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Incursões

Instância de Retemperação.

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29
Jun11

Uma segunda impressão sobre o novo Governo

José Carlos Pereira

Entregue o programa do XIX Governo para discussão na Assembleia da República e empossados os secretários de Estado, impõe-se uma nova apreciação ao executivo de Passos Coelho.

Relativamente à sua composição, começa a ser unânime a ideia de que o número reduzido de ministros, ainda assim superior ao prometido na campanha eleitoral, cria verdadeiros super-ministérios, como sucede na Economia e Emprego e na Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que exigirão um esforço gigantesco. Os jovens ministros dessas pastas, além da coordenação de várias secretarias de Estado, têm a tutela de dezenas de organismos públicos e pertencem a vários Conselhos de Ministros na UE. Entre reuniões, despachos e audiências, vai sobrar pouco tempo para o país real. Esta junção de pastas terá ainda o inconveniente de obrigar à rearrumação de vários ministérios num momento tão crítico como o actual.

Passos Coelho terá reparado tardiamente no seu mapa de encargos e o número de secretários de Estado acabou por aumentar significativamente face ao anunciado. De 25 passaram a 35. Além de incluir vários novos nomes sem actividade política relevante, provenientes sobretudo do mundo académico, o executivo conta com personalidades dos dois partidos da coligação.

Entre as surpresas está o nome de Marco António Costa. O que se terá passado para este vice-presidente do PSD aparecer inopinadamente a secretário de Estado? Num dia lidera a representação do PSD que analisa com o ministro Paulo Portas o Conselho Europeu de 23 de Junho e no dia a seguir é indicado para secretário de Estado de Mota Soares? É governante a prazo para regressar já em 2013 à Câmara de Gaia ou Luís Filipe Menezes arranjou forma de se ver livre do seu número dois, como já sucedera aos seus anteriores vices? Não sei qual seria o pior cenário. De todo o modo, este é um mistério para esclarecer a breve prazo, para o que também contribuirão as eleições do próximo mês na Distrital do Porto e na Concelhia de Gaia do PSD.

Já o caso do ex-futuro-secretário de Estado Bernardo Bairrão ficará para a história entre os episódios caricatos que (quase) sempre envolvem a formação dos governos. Como referi no Facebook, logo no dia em que se tornou conhecida a sua indigitação, além de surpreender a nomeação para a pasta da Administração Interna de uma personalidade sem experiência política e há muitos anos no sector da comunicação social, importava perceber essa indigitação à luz do anunciado processo de privatização da RTP. Terá de ficar para mais tarde…

O programa do XIX Governo procura responder às exigências da troika, por um lado, mas vai ainda mais longe na abertura de vários sectores estratégicos à iniciativa privada, como já se antecipava. Para além da privatização de várias empresas públicas, já prevista no compromisso com a troika, é reforçado o papel dos privados em áreas como a saúde e a segurança social, medidas que podem acentuar as assimetrias entre os portugueses com maiores e menores recursos. Talvez por isso se note no programa um certo pendor assistencialista, que já não se coaduna com os tempos de hoje. Há que estar atento às medidas concretas que hão-de vir, pois para já não conhecemos mais do que princípios gerais. Mas quem votou no PSD não pode estranhar esta situação...

O que é certo é que os portugueses vão pagar mais impostos e que o rendimento disponível vai diminuir. Todos vão ter de se reajustar a estes novos tempos e passar a viver com essa realidade bem presente. Esperemos que o novo Governo saiba encontrar o equilíbrio que permita a distribuição justa dos sacrifícios que vão ser pedidos e, ao mesmo tempo, preparar o país para a recuperação que se exige. A bem da Nação!