Qual o contributo que Francisco Assis e António José Seguro pretendem dar ao país se se tornarem líderes do PS? E quais as principais medidas que se propõem defender no contexto da (re)construção europeia?

Na sua moção, Seguro coloca a tónica no combate à corrupção e na necessidade de maior transparência. Aposta na reforma e na reorganização judiciária como meio de dar mais eficiência operacional à justiça. Defensor de uma maior aproximação dos eleitos aos eleitores, pugna pela reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República e para as autarquias. No caso do parlamento, Seguro é apologista de círculos eleitorais de menor dimensão ou mesmo uninominais, prevendo um círculo nacional que garanta o princípio da proporcionalidade. Quanto às autarquias, defende a constituição de executivos homogéneos, presumivelmente de partido único, e o reforço das competências de fiscalização das Assembleias Municipais. No que diz respeito à reorganização do território, Seguro afirma-se favorável à regionalização, mas contrário à extinção dos actuais concelhos, salvo se por vontade das populações, o que jamais acontecerá. Para as juntas de freguesia reclama racionalidade, defendendo um reordenamento administrativo nos meios urbanos.

Seguro diz que é necessário repensar a esquerda democrática e pensar em novas propostas para o modelo de governação europeu. No auge da crise, defende a criação de um novo instrumento de emissão conjunta de dívida e crê que Portugal pode assumir uma centralidade política e económica na economia global. Se vencer, empenhar-se-á no cumprimento do pacote de reformas assinado com a troika, mas defende uma nova estratégia económica e uma negociação com a União Europeia das perspectivas financeiras 2014-2020 que acentue o primado das pessoas sobre os mercados.

Francisco Assis acentua a vertente económica e social na sua moção e afirma que o acordo assinado com as instituições internacionais não obriga a desmantelar o estado social nem as privatizações anunciadas. Defende um novo equilíbrio social e geracional e um estado social que disponha de instrumentos redistributivos de luta contra a pobreza. Bater-se-á por propostas centradas na promoção da qualidade de vida, que afirmem uma nova capacidade de intervenção da esquerda democrática perante o reforço das ideologias neoliberais e de direita. Defende uma agenda progressista para a Europa, que contemple a reforma das instituições europeias. Diz que é necessário encontrar um governo económico europeu e uma solução para a dívida europeia, no quadro de uma globalização regulada.

No plano nacional, Assis diz que modernizar a economia passa por produzir mais, diferente e melhor. É defensor de novas dinâmicas de qualificação, ao nível dos recursos humanos, do território, do Estado e das políticas públicas. Proclama a necessidade de se proceder a uma “renovação da República”, que potencie a qualidade da democracia através de uma reforma institucional e política. No que diz respeito à eleição para a Assembleia da República defende a combinação de círculos uninominais com um círculo nacional e círculos distritais/regionais que assegurem a representação proporcional e não prejudiquem os partidos mais pequenos. Na eleição para as autarquias, Assis defende a criação de executivos maioritários, assegurando que quem vence tem sempre a maioria dos vereadores, com reforço das competências de fiscalização das Assembleias Municipais. Quanto ao modelo de governação territorial do Estado, Assis acentua a necessidade de apostar na desconcentração e na descentralização de competências do Estado e de encontrar uma nova forma de governo metropolitano e municipal, introduzindo uma maior racionalização no mapa administrativo.

(continua)