Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

O primado da Constituição Europeia sobre a ordem interna

Incursões, 30.05.04
Segundo noticia o Público de hoje, "um grupo de professores de direito e políticos vai entregar esta semana ao Presidente da República, ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça uma petição que pede a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da recente revisão constitucional. Em causa, os dois artigos que estabelecem o primado da Constituição europeia sobre a ordem interna".

1 comentário

Comentar post