O senhor Bastonário mostra-se agastado com a conferência do senhor Conselheiro, na casa do primeiro. E, vai daí, sem as habituais reverências, há que apelidá-lo de "mata-frades" da advocacia, sem deixar de, cautelarmente, explicar às almas mais cândidas que não visa ofender, mas exercer o bom humor. Humor amarelo, já se vê, que mal disfarça a petulância. E desafia-o para um duelo, "amigável e frontal", é certo, mas duelo, em "dia, hora e local que poderá escolher". É claro que o senhor Conselheiro, que não é pessoa para se acobardar diante de um qualquer servo da justiça, irá aceitar o duelo, numa sala de audiências, no alto da sua tribuna e com o ceptro na mão. Falta saber se o senhor Bastonário aceitará pleitear nestas circunstâncias, ou se vai continuar, simplesmente, a prezar as qualidades do senhor Conselheiro, próximo futuro presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e os seus defeitos...
Ainda há quem pense que o Ministério Público já não é uma carreira vestibular da magistratura judicial. Então para onde vão os melhores dos seus quadros superiores, quando têm oportunidade de "ascender" ao Supremo Tribunal de Justiça? Tal como uma minhoca, quando lhe cortam a cabeça, fica a rabiar, e, quando ganha nova cabeça, tornam a cortar-lha, e fica novamente a rabiar, e... e... e... É por isso que há-de ser sempre uma magistratura menor. A menos que se lhe misturem as cabeças.
Segundo a mitologia grega, hidra era um monstro quase imortal – sempre que lhe cortavam uma cabeça, renasciam duas mais. O Ministério Público, bem ao contrário, parece que nem cabeça tem. Ou então anda de cabeça perdida.
Ilustração: Héracles e a hidra de Lerna. Stamnos-psikter ático de figuras vermelhas do Pintor de Sileus. Data: c. -480. Palermo, Museo Archeologico Regionale.
Segundo o DN, 14 mil inquéritos estão pendentes na Polícia Judiciáriapor falta de inspectores. Trata-se de um número significativo tendo em consideração que o número de inquéritos registados, em 2002, foi de 23479, e, em 2003, ainda que não conhecendo os dados, teria sido menor face à evolução dos últimos anos. Seria importante uma avaliação externa ao que se passa na PJ do Dr. Adelino. Menos empenhamento da corporação?
P.S. Pede-se encarecidamente ao misterioso direitos que entre em contacto com Incursões com vista a possível colaboração.
A inspecção que a Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça começou a realizar à Polícia Judiciária, há quase um ano e meio, ainda não tem relatório conhecido. O DN conta o folhetim. direitos está em condições de afirmar que essa inspecção não teve nada a ver com a actual direcção da PJ nem com a anterior. Inscreveu-se no programa da Inspecção-Geral para o ano de 2003, não visando, como algumas fontes actuais de desinformação da PJ pretendem, questionar, essencialmente, o problema denunciado por uma figura menor daquela corporação sobre as ajudas de custas que seriam processadas nuns serviços e não em outros. Pretender que esse seria o objectivo da inspecção é ridículo e com isso apenas se quer atingir a anterior direcção, a de Luís Bonina, para tentar esconder as misérias actuais.
(...) "o actual Conselho Geral (da Ordem dos Advogados) defende que seja a OA a gerir administrativa e financeiramente o sistema de apoio judiciário, nomeando e pagando os serviços prestados pelos advogados oficiosos. Para o efeito, estão já a decorrer negociações com o Estado para a elaboração de um contrato-programa que prevê a transferência de 30 milhões de euros para os seus cofres. Esta verba será administrada por uma entidade a ser criada no seio da OA - sem personalidade jurídica -, que irá denominar-se de Instituto de Acesso ao Direito (IAD). João Correia, tal como noticiou o DN, defende que este é o melhor sistema para manter a advocacia livre, frisando que, caso contrário, poder-se-ia cair na opção pela «advocacia pública». Rogério Alves, em declarações ao DN, assegura que, no âmbito do CDL, nunca propôs a figura do defensor público - «advogado que é contratado directamente pelo Estado para prestar o serviço de apoio judiciário». A OA deveria apenas negociar um contrato-programa que assegure a existência de um fundo financeiro dedicado exclusivamente ao pagamento do apoio judiciário, libertando os advogados da dependência dos tribunais. Quanto ao resto, «a OA deve limitar-se à sua função de nomeação, controlo deontológico e preocupação com o acesso de todos os portugueses à justiça». Para Rogério Alves, «quanto menos dinheiro público gerir a OA, melhor»."
Reler O’Neill é um bom escape para este sentimento de enjoo. Enjoo dos políticos que temos, da forma como tratam os partidos onde se integram e o país a que pertencem. Pediram que colocássemos bandeiras nas janelas e nas varandas. Como disse Pessoa, uma bandeira não é um pano, é uma Nação. A Nação não pode respeitar políticos que se tornaram, como, de uma forma luminosa, foi referido num post, em “candongueiros da democracia”. Para os candongueiros, pertencer a um partido não é “tomar parte”, por uma determinada concepção do homem, da vida e do mundo, e procurar organizar o Estado de harmonia com essa concepção. Um candongueiro utiliza o partido como instrumento de sucesso pessoal; um candongueiro não governa em função de um contrato que estabeleceu com os seus eleitores, mas em conformidade com as oportunidades de contrabandear interesses partidulares; um candongueiro não sabe o que é uma ética do serviço público, porque só se preocupa com o “olhar pela vidinha”. Os candongueiros conhecem-se pela forma como "sabem viver" na política. Qual será a diferença entre o facto de Durão Barroso deixar de ser primeiro-ministro para ocupar o cargo de Presidente do Parlamento Europeu (dentro do contexto em que isso acontece) e os “boys” utilizarem os seus partidos para procurarem um “job” na mesa do orçamento de todos nós?!... Quer num caso quer no outro há o mesmo sentido de "saber viver". Pedem-nos que coloquemos bandeiras nas janelas e nas varandas, mas fazem da bandeira o pano que cobre a mesa de um orçamento e não o signo que desenvolve as energias de uma Nação. O que para eles está em questão não são as energias que desenvolve o significado de uma bandeira, mas o olhar pela vidinha, "sabendo viver".
E, como diz O’Neill,
“Saber viver é vender a alma ao diabo, a um diabo humanal, sem qualquer transcendência, a um diabo que não espreita a alma, mas o furo, a um santanazim que se dá por contente de te levar a ti, de escarnecer de mim…”
A pedido de um dos membros do Conselho de Redacção, que teve a amabilidade de me enviar um mail, divulgo aqui:
No próximo dia 7 de Julho, 4ª feira, às 19 horas, será apresentada no Tribunal Constitucional, em Lisboa, a revista "Jurisprudência Constitucional". Usarão da palavra o Presidente da Direcção da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, Dr. José Luís Pereira Coutinho, o Director da Revista, Dr. Armindo Ribeiro Mendes, e o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Luís Nunes de Almeida Sinopse: A revista "Jurisprudência Constitucional", de que se apresenta agora o primeiro número, tem como objectivo contribuir para o progresso e desenvolvimento do Direito Constitucional, designadamente através da divulgação e análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional - procurando estimular na comunidade jurídica nacional a atenção crítica sobre a actividade deste Tribunal - e da promoção do debate público sobre temas de Direito e Justiça Constitucional. A responsabilidade da publicação pertence à AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. O Conselho de Redacção conta com docentes das principais Universidades portuguesas, magistrados, advogados e assessores do Tribunal Constitucional. A revista, de periodicidade trimestral, será em cada número composta por artigos doutrinários, por anotações a acórdãos do Tribunal Constitucional (ou de tribunais constitucionais de outros países), e por uma secção destinada à divulgação cronológica da jurisprudência do Tribunal Constitucional (com início no ano de 2003), prevendo-se ainda a possibilidade de números temáticos. O êxito da revista dependerá da aceitação que souber merecer entre os leitores e assinantes, destinando-se a toda a comunidade jurídica e científica, e, em especial, a magistrados, advogados, docentes, investigadores, estudantes e demais interessados na temática que aborda. Atendendo à sua matriz essencial de debate público, a "Jurisprudência Constitucional" procurará colaborar com as demais revistas da especialidade e com todas as instituições que estão ao serviço do Direito. Director: Armindo Ribeiro Mendes - Advogado Conselho de Redacção: André Folque, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Carlos Almeida, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa; Cristina Máximo dos Santos, Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional; João Loureiro, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Jónatas Machado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Jorge Pereira da Silva, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa; Jorge Reis Novais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Luísa Neto, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Maria Lúcia Amaral, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Miguel Lobo Antunes, Jurista; Paulo Castro Rangel, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto; Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho; Rui Medeiros, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.
