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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

Tribunal Europeu condena Portugal

Incursões, 12.10.04
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou, hoje, Portugal, por violar as regras comunitárias, ao não prever, em caso de despedimento colectivo, o direito de recurso para os trabalhadores portugueses. Refere o acórdão: "Nada indica que a República Portuguesa, adoptando uma interpretação do conceito de despedimento mais restritiva do que a que figura na directiva, tenha diligenciado no sentido de que, em todas as situações de despedimento colectivo, os trabalhadores disponham de mecanismo administrativos e/ou judiciais para fazerem respeitar as obrigações nesta previstas".

Os meninos de Havana

Incursões, 12.10.04
Não vivem em palácios

Brincam na marginal

Salpicados por tabaco

Nas fachadas decadentes

Tementes

A deuses selvagens



Não vestem roupas caras

Adormecem num colchão roto

Com fome

Maresia nos cabelos

Cheiro a esgoto

Sob tectos de estrelas



Não jogam em casinos

Inventam música em luares

Atiram caricas de coca-cola

Fazem que dão à sola

Tanto faz a cor do imperialismo

Se é sempre o mesmo abismo

Que ocupa os seus lugares



Não conhecem outro mundo

Pedem esmola aos turistas

Rosto sujo

Notas já sem uso

Taxistas

Levando a solidariedade ao perdão

Tarifando a viagem ao segundo



Os meninos de Havana

Não têm guarda-chuvas

Não têm nada

Lambem as gotas

Comem gelado de banana

E riem

E sonham



Os verdadeiros pobres

Usam fato

E quando a gravata aperta

Giram roletas

De dinheiro

Ou prazer

Ou balas



Os verdadeiros pobres

Não riem

Não sonham

Não sabem

Que os meninos resistem

Na revolução permanente



Cai na Malecón o entardecer

Procura de um significado

Só ao homem cabe vencer



Alguém escreveu na areia…



Hasta (la victoria) siempre!



André Simões Torres

31/07/2003



Novas do Incursões

ex Kamikaze, 12.10.04
O Incursões iniciou um índice temático, colocado na coluna à esquerda, através do qual se pode aceder aos posts linkados. Por ora, trata-se ainda de uma pequena incursão ao Índice, que se procurará fazer crescer, na medida das ociosidades possíveis.

UE rejeita Buttiglione

ex Kamikaze, 12.10.04
A Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu rejeitou hoje a nomeação do italiano Rocco Buttiglione como comissário da Justiça, Liberdade e Segurança da futura Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso. (...) Rocco Buttiglione, actual ministro italiano para os Assuntos Europeus, do Governo chefiado por Sílvio Berlusconi, dividiu na semana passada a comissão, que rejeitou hoje a sua nomeação, quando considerou perante esta a homossexualidade como "um pecado" e defendeu que a família "existe para permitir à mulher ter crianças e ser protegida pelo marido".

In Público-última hora

Acesso ao direito

ex Kamikaze, 12.10.04
Excertos de notícia de hoje no DN:

«Os estabelecimentos prisionais de Coimbra e de Lisboa vão poder contar, a partir deste mês, com gabinetes de consulta jurídica gratuita com o objectivo de assegurar a todos os reclusos o acesso ao direito.
(...) de acordo com Aguiar Branco, os gabinetes instalados nas prisões surgem como uma experiência-piloto que, depois de avaliada, irá permitir a sua inserção, «de forma mais sólida», na nova lei (de acesso ao direito). Este diploma, estando ainda quase todo por regulamentar , «vai entrar em velocidade de cruzeiro no início de 2005», garantiu o governante.
(...) O director-geral dos serviços prisionais, Luís Miranda Pereira, referiu, por seu lado, que a experiência-piloto deverá durar dois meses e meio. Depois, os gabinetes deverão ser instalados também nos estabelecimentos de Porto, Évora e Faro. A reforma prisional pensada por Freitas do Amaral, e já tornada projecto de lei, «deverá estar consolidada em 2005», disse aquele dirigente.»

No reino da Justiça

ex Kamikaze, 12.10.04
Joaquim Vieira, in Grande Reportagem, 9/10/04

«O País nem reagiu à notícia de há uma semana, anestesiado pelos sucessivos casos que têm abalado a confiança dos portugueses na Justiça.
Concluído o inquérito ao suposto favorecimento de Fátima Felgueiras por um juiz do SupremoTribunal Administrativo, chegou-se a um relatório com quase uma centena depáginas de transcrições de escutas telefónicas entre a foragida presidente daCâmara Municipal de Felgueiras e o magistrado, onde este transmite instruções à autarca para fugir à acção judicial que sobre ela impende por suspeitas de corrupção enquanto responsável máxima do executivo concelhio.
Mais: o insigne jurista promete-lhe interceder junto de outros magistrados para os pressionar a abafar o processo.
Quanto à acção movida a Felgueiras com vista à perda do mandato em consequência do processo de corrupção, o mesmo juiz pede-lhe que ela o avise do envio dos autos para oTribunal Administrativo doPorto, para que ele accione logo influências junto do Ministério Público (e a verdade é que a autarca foi aí absolvida, com base no decisivo depoimento do magistrado em audiência,como sua testemunha de defesa).
Vem a saber-se ainda que, já como vereadora emFelgueiras, 10 anos antes, a autarca vira ser arquivado semelhante processo contra si, também no mesmo tribunal portuense e aparentemente após diligências do mesmo magistrado.
Como se tudo isto não bastasse, apurou-se agora que, no espaço de uma hora antes de a autarca fugir para o Brasil, há ano e meio, aparentando saber por antecipação que ia ser detida nesse dia, houve dez chamadas telefónicas do Tribunal Tributário do Porto, onde o magistrado disporia de gabinete, supostamente para Felgueiras (e mais uma para o seu ex-marido).
Note-se que não estamos a falar de um magistrado qualquer, mas de um juiz-conselheiro. Em que outros processos terá sujado as mãos, ao longo de uma carreira que o levou ao topo?
São situações como esta que levam a concluir que algo está podre no reino da Justiça e que, aos olhos portugueses, existe definitivamente uma prática judicial (implacável) para os cidadãos anónimos e outra (com inúmeras escapatórias) para quem pode dispor de influência social.»

Carlos Rodrigues Lima, in Diário de Notícias, 12/10/04
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«As escutas dos telefonemas entre Fátima Felgueiras e o juiz-conselheiro Joaquim Almeida Lopes não podem ser utilizadas como meio de prova contra este relativamente ao alegado crime de favorecimento pessoal.
Daí que, segundo soube o DN, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pondere acusar o juiz também do crime de tráfico de influências.
De acordo com o n.º 1 do artigo 367 do Código Penal (CP), o crime de favorecimento pessoal é punido com pena até três anos ou com multa. Ou seja, a utilização das escutas telefónicas como meio de prova não pode aplicar-se, uma vez que estas, segundo o n.º1 do artigo 187 do Código do Processo Penal (CPP), são só admissíveis, entre outras situações, quando estão em causa crimes «puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos».
O processo, soube o DN, encontra-se num impasse no gabinete do procurador-geral adjunto, Agostinho Homem, que recebeu um parecer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça. Àquele magistrado compete ordenar novas diligências ou simplesmente mardar arquivar os autos.
Perante o teor das conversas interceptadas entre Fátima Felgueiras e Joaquim Almeida Lopes, o DN sabe que o gabinete de Agostinho Homem pondera avançar para uma acusação ao juiz-conselheiro, além de favorecimento pessoal, por tráfico de influências. Esta hipótese não tem sido consensual devido à configuração jurídica do crime.

</span>(...) Na altura, o Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito, mas, segundo o antigo vice-presidente, Noronha do Nascimento, não foram encontrados indícios de violação do segredo de justiça.» (continua aqui)

Kamikaze

Tenho por extremamente demagógica a conclusão de Joaquim Vieira. Mas perante os sucessos que se prenunciam, sei que mesmo aos meus amigos mais diferenciados dificilmente conseguirei convencer que a podridão NÃO alastra no reino da Justiça.