Freitas do Amaral é presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos, nomeado pelo accionista Estado. Apesar disso, não se coibiu de, como jurisconsulto, dar um parecer à Comissão de Trabalhadores do banco, em que se pronunciou pela ilegalidade da transferência parcial de fundos da CGD para a Caixa Geral de Aposentações, promovida pelo Governo para "mascarar"o deficit da Contas Públicas.

Não sei se a operação montada pelo Governo é ou não legal. E duvido que seja através destas operações de cosmética contabilística que se poderá garantir a consolidação orçamental. Mas não é disso que trato agora.

O que preocupa neste momento é a posição assumida por Freitas do Amaral. Não sei, também, se, estatutariamente, há ou não um conflito de interesses entre a actuação de Freitas como presidente da AG da CGD e o parecer que deu, contrário às posições de quem o nomeou. Mas há uma coisa que me parece clara: no domínio dos princípios e da ética, Freitas do Amaral deveria ter recusado a "encomenda" da Comissão de Trabalhadores.

Eu sei que, se na 5ª feira passada, Freitas do Amaral tivesse escrito, na Visão, um artigo favorável ao Governo, talvez nós nunca tivéssemos sabido deste episódio. O que seria grave. Nós só soubemos do episódio, porque Freitas escreveu um artigo de apelo ao voto no PS. Foi isso que levou o Governo a desencadear a polémica. O que também é grave.

Mas não devemos ficar pelo contexto. Factos são factos. E os factos dizem claramente que Freitas do Amaral deu um parecer que não devia. Se em vez de jurisconsulto fosse advogado, teria a perna o Conselho Deontológico.

Freitas do Amaral nunca me enganou. Mesmo quando fui membro da Comissão Política Nacional do partido que fundou.

Pode ler-se aqui a notícia. Ver também aqui e aqui o conteúdo das decisões.

O Juiz federal norte-americano Joyce Hens Green declarou, hoje, que os tribunais militares criados para julgar os 550 detidos na base americana de Guantanamo são inconstitucionais. Tais tribunais foram autorizados por George W. Bush no período pós-11 de Setembro, tendo por base o não reconhecimento do estatuto de prisioneiros de guerra aos indivíduos capturados no Afeganistão.As organizações de direitos humanos têm acusado o Presidente norte-americano de incorrer num procedimento profundamente desumano, à margem do direito internacional e da própria Constituição americana. Finalmente, a Justiça deu razão às críticas internacionais que têm sido feitas a Bush e à sua administração.

algumas achas para o debate



Em crónica de Dezembro, sobre uma incursão a Faro para participar no II Encontro do Conselho Superior da Magistratura, prometi que quando a intervenção que então lá fiz deitasse corpo e fosse texto, a daria aqui a conhecer.

Venho cumprir a promessa!

O escrito integral pode ser lido aqui, nos arquivos incursionistas.

O “Público” de ontem trazia uma verdadeira pérola sobre a performance de Santana Lopes junto de um milhar de mulheres em Famalicão. Num discurso de “elevado” conteúdo programático, divagou sobre casamento entre homossexuais, adopção, sedução, colos e insinuações várias sobre a vida privada de outro(s) candidato(s).

A pré-campanha eleitoral chegou ao grau menos que zero. O pior é que nem tudo se pode explicar pelo estado febril de Santana Lopes!

Programa:



Cerimónia de Homenagem aos Vencidos

Cemitério do Prado do Repouso

12.00 horas: deposição de flores no Monumento alusivo ao 31 de Janeiro



Homenagem da Cidade ao Prof. Dr. José Augusto Seabra

Biblioteca Almeida Garrett

21.00 horas: Inauguração da Exposição Bibliográfica da Obra de José Augusto Seabra

21.30 horas: Conferência de Homenagem - Orador: Prof. Dr. Arnaldo Pinho

Frederic Chopin

Impromptu nº 4 "Fantaisie" (1834)