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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

A nomeação de Fernando Gomes

José Carlos Pereira, 01.06.05
Fernando Gomes foi indicado pelo accionista Estado para ocupar um lugar de administrador executivo da Galp. Gomes, recorde-se, é economista, foi gestor de empresas e ocupou a vice-presidência do Conselho Nacional do Plano, sendo actualmente deputado e professor convidado da Universidade Lusíada.
Fernando Gomes foi um excelente presidente da Câmara em Vila do Conde e no Porto – Rogério Gomes ainda ontem dizia n’”O Comércio do Porto” que ele tinha sido o melhor presidente no Porto de que era possível lembrar-se – foi deputado europeu, membro do Conselho de Estado, ministro e secretário de estado. Enquanto autarca, foi também vice-presidente do Comité das Regiões da UE e presidente da Junta Metropolitana e da Empresa Metro do Porto. Percebeu, como poucos, o alcance político de ser o presidente da segunda cidade do país.
Podemos sempre discutir a forma como o Estado faz as nomeações para as empresas suas participadas e o montante das respectivas remunerações, mas confesso que me incomodam as razões do coro de protestos perante a indicação de Gomes para a Galp. Não é um especialista em petróleos?! Como sabemos, Ferreira do Amaral, anterior presidente da empresa, era um expert no sector energético. E Cardoso e Cunha, ex-presidente da TAP, fez toda a carreira na aviação. João de Deus Pinheiro, então, era um especialista em media e telecomunicações antes de ir para administrador da PT e da Lusomundo Media! Não me recordo de ouvir grandes reparos a estas nomeações ou às respectivas remunerações.
Desconfio bem que os protestos de agora têm quase só a ver com o facto de Gomes ser do Porto e bairrista “carago!”. Ainda por cima é vice-presidente do FCP. É verdade que Gomes se pôs a jeito das críticas durante a sua última passagem pelo governo e que nunca soube tratar da sua imagem para poder ter uma “boa imprensa” em Lisboa, mas críticas destas, quando soarem e forem merecidas, devem ser iguais para todos, tanto no tom como no volume.

The show must go on

José Carlos Pereira, 01.06.05
Lê-se as notícias dos jornais e é difícil entender tanta sobranceria, displicência e desperdício de dinheiros públicos numa obra sem aprovação ou qualquer compromisso governamental. Rui Rio continua a governar a cidade como se se tratasse da sua quinta, entretido que está com as corridas de calhambeques. Misturando, eventualmente, a condição e os desejos do presidente da Câmara, que é, e do presidente interino do Metro do Porto, que foi durante cerca de um ano.
Já agora, deve acrescentar-se à conta aquela plataforma estranhíssima que começa em frente à Casa da Música, ocupando toda a parte central da Avenida da Boavista, e que obrigou a tapar a entrada já construída para o parque de estacionamento subterrâneo, à espera da chegada do Metro. Vai ficar assim até quando? Imagina-se o que devem pensar os turistas, nacionais e estrangeiros, que visitam a Casa da Música e se deparam com aquele longo pedaço de asfalto rodeado de carris de ferro!

mais análise comparada sobre a eficácia da justiça na UE

ex Kamikaze, 01.06.05

Pelo juiz Joel T. R. Pereira, no Verbo Jurídico Blog, análise do Relatório da Comissão Europeia sobre a Eficácia da Justiça (que deu origem à notícia do Expresso já referenciada aqui no Incursões) e algumas conclusões.

Actualização: o texto, com o título "Conclusões viciadas", passou do Verbo Jurídico para o site da ASJP - de leitura obrigatória aqui.

Não se poderá calendarizá-lo?

ex Kamikaze, 01.06.05
pergunta José António Barreiros, no Cum Grano Salis

«Reformas para as calendas

Há um ministro que resolveu reunir com um comité de peritos, para o aconselharem, o que é normal. O curioso é que disse que reuniria quatro vezes por ano e acrescentou que seria uma vez por cada estação de cada ano, na esperança que tenha muitos. Adivinha-se pois no seu sector um Verão quente e o Inverno do nosso descontentamento. A sincronização dos trabalhos com o calendário é tarefa complexa. Nos tempos da Revolução Francesa o poeta Fable d'Églantine - que já agora, morreu guilhotinado - debateu-se com graves problemas com o seu calendário republicano, que acabou por ter força de lei. Tal como os egípcios dividia o ano em doze meses de trinta dias. Sobravam-lhe cinco que reservou para as festas cívicas e a que chamou os «sans culotides», em bom português, os «sem cuecas». Cuidado pois! É que com a chegada do Verão, aproximam-se as guilhotinadas férias judiciais e o mês do Thermidor! Aí a questão coloca-se: não se poderá calendarizá-lo?»

Rui Medeiros

Incursões, 01.06.05
Termina hoje o triénio de Rui Medeiros como Director da Faculdade de Direito da Católica.

A sua acção foi marcada por uma acentuada modernização do currículo e dos métodos de ensino, pela prioridade dada à internacionalização, pela abertura e colaboração com o mundo profissional, rompendo com o divórcio tradicional entre o saber livresco e a prática, e pela aposta nos melhores alunos (não pagam propinas os candidatos com nota de candidatura de 16 nem os estudantes da licenciatura com média de 14,5).

Luís Fábrica prosseguirá, na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Católica, a revolução começada por Rui Medeiros. José Azeredo Lopes será o Director da Escola do Porto, enquanto Germano Marques da Silva assegurará a articulação entre ambas as Escolas, como Director da Faculdade.

Fava(s) com todos

ex Kamikaze, 01.06.05
In Verbo Jurídico Blog (notícia do Público on line, 31/5/05, comentários de Joel T. R. Pereira; no mesmo link: posição do SMMP)

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, rejeitou hoje o fim das férias judiciais e anunciou para breve "medidas práticas" para desbloquear a acção executiva, relativa à cobrança de dívidas.
No final de uma reunião com personalidades ligadas ao sector, Alberto Costa indicou que na ordem das prioridades está a acção executiva, área que tem 100 mil processos por autuar. Para atacar este e outros "pontos de estrangulamento" do sistema judicial, o ministro prometeu que dentro de oito a 15 dias será anunciado um conjunto de "medidas práticas", algumas delas com efeitos "imediatos" e outras com resultados visíveis até final do ano. De acordo com Alberto Costa, o Governo atacará aspectos do sistema em que foram detectados e identificados "pontos de estrangulamento".
(...)
Quanto à decisão do Governo de reduzir as férias judiciais de Verão de dois meses para um mês, em Agosto, e a recente contraproposta da Associação de Juízes e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para o fim definitivo das férias judiciais, Alberto Costa disse que o Governo optou pela solução mais "equilibrada" e que é seguida na vizinha Espanha: "Entre as vantagens e os inconvenientes de cada uma das hipóteses chegamos à conclusão que as perturbações e os inconvenientes que resultariam da eliminação total das férias judiciais seriam muito superiores", explicou Alberto Costa.No entender do ministro, a eliminação das férias judiciais, incluindo nos períodos do Natal e da Páscoa, criaria problemas de gestão na "esfera de substituição de juízes" das muitas comarcas que têm falta de magistrados.
[comentário: e já terá reflectido o senhor ministro dos problemas de gestão na esfera de substituição de juízes e funcionários, ao reduzir as férias judiciais para o mês de Agosto, havendo turnos de 10 e mais dias e tendo os juízes, magistrados do MP e funcionários, à semelhança dos demais cidadãos, no mínimo, direito a 25 dias úteis de férias por ano, no período entre Junho a Outubro de cada ano ? Estará porventura a presumir que os Juízes e funcionários vão prescindir do seu direito legal a férias e continuarão no regime de escravatura como até aqui tem sucedido ?]
"Não queremos criar um sistema que não funcione, que dê perturbação, mas um sistema que possa fluir e satisfazer os interesses dos utentes da Justiça", disse o responsável da tutela, em apoio do diploma governamental que reduz as férias judiciais de Verão a partir de 2006.
Boaventura Sousa Santos - defensor há muitos anos de uma diminuição das férias judiciais - reconheceu que esta medida do Governo não vai resolver os problemas do sector, mas pode, "acima de tudo, dar um sinal aos portugueses de que as profissões jurídicas também estão interessadas numa reforma da justiça". "No interesse das profissões jurídicas, estas podiam dar um sinal que estão com vontade de sacrificar, eventualmente, aquilo que muitos cidadãos portugueses consideram ser um privilégio, porque já ninguém tem dois meses de férias no Verão", aconselhou. "É evidente que muitos deles trabalham durante as férias, mas a maioria talvez não o faça", concluiu.
[!!!! comentário: em direito, as conclusões devem ser sempre devidamente fundamentadas]
O grupo de reflexão, que se reuniu hoje pela primeira vez, integra nomes como os professores Vital Moreira, Menezes Cordeiro, Costa Andrade, Fausto Quadros, José Lebre de Freitas, Robin de Andrade, bem como o ex-bastonário dos advogados José Miguel Júdice e os causídicos Miguel Galvão Teles e António Pinto Ribeiro, entre outras personalidades.
[comentário: este grupo de reflexão não inclui qualquer Magistrado ou funcionário judicial, bem revelador que o executivo ignora por completo o contributo dos magistrados e funcionários. Questiona-se então se porventura, ignorando o contributo dos magistrados e funcionários, poderá esperar destes, no futuro, qualquer colaboração relativamente a medidas tomadas à revelia e algumas delas contra os mesmos].
Financiamento do sector, novo mapa judiciário, sistema de recursos e reformas da justiça Penal e Cível são questões que este grupo pretende aprofundar em próximas reuniões.

In Mar Salgado Blog - 26/5/05

"POUPANÇAS E IMPOSTOS SOCIALISTAS
A acreditar numa notícia muito mal escrita no Público de 24/5/05, uma comissão (mais uma) do Ministério da Justiça deslocou-se a Espanha, na semana passada, para analisar o regime de férias judiciais que ali se aplica. Na mesma altura em que o governo exige dos contribuintes mais e maiores sacrifícios e dinheiro para alimentar a sua avidez sem limites, envia para Espanha uma comissão para apreender coisas que qualquer elemento ligado à justiça portuguesa sabe como funcionam (por exemplo, que os tribunais em Espanha encerram às 15h00 da tarde) ou, mesmo que assim não fosse, para conhecer dados que podiam ser enviadas por simples fax. A coisa já era estúpida se feita depois de alardoarem os propósitos antes de fazerem os estudos mas se é para isto que o governo nos exige maiores impostos, seria conveniente começarem as manifestações de rua que por muito menos se fazem aos governos de direita. Para mera satisfação da minha curiosidade nestas coisas, gostaria de saber em que restaurante de Madrid se discutiu tão importante assunto. (posted by VLX) "


"Aumentar a Qualidade e a Celeridade da Justiça"
Sobre as propostas da AFO (Associação Forense do Oeste), que pode (re)ler
aqui no Incursões, ver a posição do Ministro da Justiça aqui, no Verbo Jurídico Blog.

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