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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

Estudo sobre contingentação processual na jurisdição cível

ex Kamikaze, 23.12.05
Consta do site do Conselho Superior da Magistratura (CSM):

"Finalmente entregue ao CSM o estudo intitulado “Os Actos e os Tempos dos Juízes : Contributos para a construção de indicadores da distribuição processual nos juízos cíveis” elaborado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, o Conselho Superior da Magistratura coloca-o à disposição da comunidade jurídica, através do seu sítio da Internet (por ora, com exclusão dos anexos, dada a sua dimensão, que tornaria o seu acesso excessivamente lento).
O CSM, em Janeiro de 2003 - atenta a sua impossibilidade de realizar ou encomendar directamente um estudo sobre a contingentação na jurisdição cível, solicitou ao Ministério da Justiça a elaboração de um “Estudo sobre Contingentação Processual, visando a definição de indicadores fiáveis sobre o volume de serviço adequado para cada juiz dos tribunais judiciais”.
O estudo solicitado era aguardado com enorme expectativa. O estudo ora apresentado (relativamente ao qual, o CSM teve apenas a intervenção e colaboração que foi solicitada pelos seus autores) exigirá agora de todos a sua apreciação crítica, de forma a verificar se dele poderão ser extraídos os dados que estiveram na origem do pedido, nomeadamente o fornecimento dos indicadores necessários a uma mais correcta avaliação do desempenho dos Juízes (na vertente da exigibilidade perante o volume de serviço) e a uma racionalização da gestão dos Tribunais (na vertente do número de juízes por Tribunal, da geografia das comarcas, da especialização e da distribuição de competências)."

E é tão simples ...

ex Kamikaze, 23.12.05
Excertos de (mais) um lúcido postal do Juiz Conselheiro A. H. Gaspar, a ler na íntegra no blawg Sine Die.

A independência e o quotidiano
(...)
"A independência, que não constitui privilégio dos juízes, mas direito fundamental dos cidadãos a dispor de tribunais integrados por juízes independentes, deve assumir-se sobretudo como dever de forte intensidade e não tanto como componente do exercício de um poder, que de qualquer modo nunca pode ser exercício voluntarista e pessoal.
Por isso, a independência não sai diminuída no necessário estabelecimento de uma comunicação informativa e esclarecedora dos cidadãos sobre actos e consequências do quotidiano que, se não forem explicados ou compreendidos, não são facilmente aceitáveis e fracturam a confiança.
...
A independência não impede a comunicação quando se revele necessária, e a comunicação, seja feita pelos próprios magistrados quando o considerem conveniente, ou através da secretaria sob instruções e supervisão suas, poderá prevenir incompreensões e a rejeição de procedimentos que, se não forem adequadamente explicados, um cidadão poderá, razoavelmente, ter dificuldade em aceitar.
A reintegração por dentro deve começar precisamente – e é tão simples – pelo cuidado com as pequenas coisas do quotidiano."

Vaidosito

Incursões, 23.12.05
Tenho andado um bocadinho distraído. Só esta semana conheci um acórdão do STJ, de 2002, relatado pelo Sr. Conselheiro Ribeiro Coelho, que cita um livreco que escrevi em 1995 sobre direito de imprensa (numa posição que retomo na edição de 2001), para sustentar a sua tese de que a isenção de responsabilidade criminal dos jornalistas em crimes de difamação através da imprensa - cfr. artº 31 da Lei de Imprensa - não exclui a sua eventual responsabilidade civil. Um tema interessante que já aqui trouxe mas a que ninguém ligou. O Sr. Desembargador Oliveira Mendes também tem seguido este caminho, que começa a fazer escola em algumas decisões que conheço. Vale a pena ler o acórdão e vale a pena pensar na questão (cfr. STJ200205140006501 - 14.5.2002).

História de um desaparecimento

Incursões, 23.12.05
(Postal tirado do marco2005, explicativo da minha ausência)

De volta, depois de uma aventura.
.Estavam enganados os que pensavam que eu estava fora, definitivamente. Depois da catástrofe informática que sofri há algumas semanas, fiz de tudo. Gastei intermináveis horas ao telefone com os especialistas daNetcabo, verdadeiras sumidades que atendiam depois de muita persistência e muita música à mistura e que se impacientavam com a minha ignorância - se eu soubesse disto não incomodava os senhores, não acham?. Em vão. Decidi comprar um computador novo - uma bombaça! Erro! Os problemas persistiam. Nada de net. Convoquei um especialista com boa vontade que, a meio da operação, teve de interromper o serviço por uma boa causa: a mulher - a minha simpática secretária - entrou em trabalho de parto e o meu amigo teve de avançar para cumprir o seu papel de pré-papá. Não desisti. Continuei eu a operar, telefone ao ouvido, vozes impacientes do outo lado. Nada de nada. Tive uma ideia: e se é o modem que está avariado? Pois, talvez seja, diziam-me. E onde posso resolver isso? Na Av. da Boavista. Havia que levar o modem para testar. Filas de gente e o papelinho do talho para aguardar vez. Uma hora depois, fui atendido. Que não, ali não faziam testes dos aparelhos. A solução era levar outro modem, gratuito, claro, embora houvesse uma taxa de activação de 25 euros. Só? Que são 25 euros perante o meu drama? Dê-me lá isso, enquanto encosto a cabeça ao balcão, cansado, já por tudo, céptico, convencido de que estava perante mais um acto inútil. Trouxe o aparelho novo. Explicaram-me que teria de telefonar de novo para o apoio ao cliente. Sim, menina, eu faço isso tudo, faço o que quiser, absolutamente, mas quero ter internet em casa. Os meus filhos, por estes dias comigo, também eles ciosos do messenger, já olhavam para mim de soslaio. Quem matou o António?, era a pergunta do dia. E eu pensava: Como vou montar esta merda? CD para aqui, CD para ali. Números de série e números de conta. Não cheguei a perceber muito bem como foi. Mas estou aqui. Sem telefonar. E para durar, acho. Se pensavam que se tinham livrado de mim, enganaram-se. A história dos problemas técnicos era mesmo verdadeira. Ah. Só uma coisa: ainda não consegui montar o gmail. Lá iremos, lá iremos...

Escutas telefónicas

ex Kamikaze, 22.12.05
"Já nem vale a pena disfarçar. A classe política, de modo geral e em concreto alguns dos seus oficiantes e acólitos que escrevem e comentam os acontecimentos, não gostam nem toleram o actual sistema de escutas telefónicas, legalmente existente e que possibilita às entidades policias, ao MP e ao Juízes de Instrução, a investigação da criminalidade. "

Excerto de elaborado postal do José, datado de hoje, dia em que Pacheco Pereira escreveu sobre o tema no Publico, a ler por inteiro na Grande Loja do Queijo Limiano.

Um excelente 2006!...

O meu olhar, 22.12.05
URGENTEMENTE

É urgente o amor.
É urgente um barco no mar.

É urgente destruir certas palavras,
ódio, solidão e crueldade,
alguns lamentos,
muitas espadas.

É urgente inventar alegria,
multiplicar os beijos, as searas,
é urgente descobrir rosas e rios
e manhãs claras.

Cai o silêncio nos ombros e a luz
impura, até doer.
é urgente o amor, é urgente
permanecer.

Eugenio de Andrade



Que os dias de 2006 sejam preenchidos com o que mais desejam.

Feliz Natal

Um carteiro de Natal

Incursões, 22.12.05
Ali ao lado, os meus filhos dormem, finalmente, depois de uma conversa em espanhol - coisas inventadas, por supuesto -, com risadas pelo meio e com o pai, atolambado de sono, meio a rir, meio a brincar, mas com ar severo a tentar pôr ordem na coisa.
Com 14 anos, ela, cheia de garra, bonita, namoradeira como o pai foi namoradeiro, e ele, com nove charmosos anos, um pinga-amor e, por isso, sofredor como o pai foi sofredor.
Estão aqui, ali ao lado, inopinadamente amigos, coisa certa que amanhã não me vão deixar trabalhar, porque eles têm coisas mais importantes para fazer e eu não posso ser "cortes", por muito que tudo isto me angustie, que tenho coisas que não posso atrasar, o que acaba por ser pouco se escutarmos que, isto sim, é Natal e Natal - ao contrário do que se diz por aí - não é quando um homem quiser, mas só quando se pode, seja em Dezembro ou não.
Não tenho árvore de Natal em casa. Tenho um presépio, ali ao lado. Um presépio que ficará completo, dia 24, quando nos deslocalizarmos para o Marco, onde os meus pais e o meu irmão estão à espera.
Um BOM NATAL e um GRANDE ANO NOVO para todos.

estes dias que passam 10

d'oliveira, 21.12.05
A minha luta é esta:
sagrado de saudade
divagar pelos dias.


Rilke, Poemas


Anda uma criatura de Deus, passado que foi o mezzo camin della mia vita, a relembrar amigos, deslumbramentos, assombrações, carinhos, guerras perdidas e é apanhado pelo tempo. Então não é que este ano se celebra o centenário de Paulo Quintela? E eu para aqui calado, como se isso me fosse indiferente, eu que Lhe sou devedor de tanto, tanto, incobráveis dívidas que só poderei pagar com três pobres e reles linhas?
Conheci Paulo Quintela, antes mesmo de pisar Coimbra: a minha mãe fora sua aluna no colégio de S. Pedro, era ele jovem assistente e assim arredondaria os fins de mês. Falava dele como de um professor brilhante e interessado. Ainda nesses tempos de menino, terá vindo à Figueira, alguma vez, o TEUC, com o Auto da Barca do Inferno (à barca, à barca que temos gentil maré) e ter-me-ei entusiasmado a pontos, conta-se, de ter decorado muitas falas de Todo o Mundo e Ninguém. Mal sabia que a ressurreição de Mestre Gil (nos palcos) se devia quase por inteiro a Quintela.
Mal pisei as íngremes calçadas coimbrãs e descobri a Faculdade de Letras ali mesmo à beirinha do forno crematório de Direito, para lá me transferi nos intervalos e mesmo durante as inúmeras e saborosas gazetas às aulas nos Gerais. E vi o Homem pela primeira vez: tonitruante, cachimbante, mordente, um rosto arredondado dominado por uns olhos asiáticos (não seria assim mas é como o vejo tantos anos passados), fato completo com colete, a beber uma bica ao balcão do bar. Não era Quintela que ali me trazia mas apenas a pletora de raparigas que, ao contrario de Direito, enchiam aquela faculdade. Mas Quintela conseguia o prodígio de nos surpreender e a vontade de o conhecer.
Então eu, que tinha copiado à mão os dois inteiros volumes de poemas de Rilke e o de Nietzsche traduzidos por ele, ardia por lhe chegar à fala. O diabo era a imponência do homem e o respeitinho que impunha. Ficou para mais tarde, para as tertúlias da “Brasileira”, café sito ao “canal” mesmo perto da Atlântida e da Almedina livrarias que durante uma década me sorveram os parcos maravedis que a família mandava.
Faça-se aqui um parêntesis, porque a gratidão assim o reclama. A Almedina era o glorioso resultado do trabalho do Joaquim Machado que de sebenteiro passou a livreiro e a editor de livros jurídicos. Este Machado, que já descansa à mão direita de Deus Pai, era um homem das arábias. Sabia-a toda (como ele em livreiros só me ocorrem o saudoso Hipólito da Opinião, o Fernando Fernandes da Leitura, o Domingos Lima da Lello e a minha querida Maria Helena Alves da figueirense Havanesa. Esta gente vendia livros mas amava-os, destinava-lhes donos de confiança, falava deles como filhas casadoiras, em suma se vivessem num pais civilizado seriam tão célebres quanto o François Maspero da Joie de Lire) e logo que me tirou a bissectriz, pimba, entrava na Brasileira à sorrelfa com três pacotões de livros endereçados respectivamente ao Américo Caseiro, ao António da Cunha Pinto (que sob o nome de Leonel Brim assina “Magistério e desgosto” e “Talvez Pinóquio”, imperdíveis mesmo se de leitura esforçadíssima) e a mim. Cada pacote era um tiro de canhão ao nosso orçamento. E nós reclamávamos: “Machado, isto é pior do que o terramoto, já lhe devo um balúrdio sei lá se alguma vez lhe consigo pagar...” E ele: “Paga, claro que paga, eu espero
Paguei, evidentemente, mas se não fosse o gesto generoso do Joaquim nunca teria tido a coragem de me atirar ao gigantesco “traité des maniéres de table” de Lévi Strauss ou sequer ao primeiro Marcuse cá entrado nos idos de 68 e que dava ao “Homem unidimensional” o título de “ideologia da sociedade industrial” na edição brasileira da Zahar(?).
O Joaquim Machado morreu deixando uma rede de livrarias, jurídicas e não só, e ao que sei, raros foram os jornais a falar dele. Eppure ali estava um homem que prestou à cultura portuguesa relevantíssimos serviços... Assim vai o mundo ou, pelo menos, este nosso mundo.
Voltemos a Quintela: logo que me fiz mais crescidinho na faculdade, comecei a partilhar os meus longos tempos de café entre a praça da república e a baixa assentando arraiais na Brasileira.
A Brasileira era um café sui generis: frequentavam-na não só malta de esquerda mas também a de direita mais ou menos radical. Ao entrar logo se via quem puxava pelo reviralho ou quem apoiava a situação. E era simples: à esquerda os nossos (ou melhor os meus) e à direita a peonagem do jovem Portugal, da Causa Monárquica & similares. Com uma gloriosa excepção: a mesa junto à montra do lado direito (dita “o aquário”) tinha donos indiscutíveis pelo menos entre as 11 da manhã e as 2 ou três da tarde. E eles eram Paulo Quintela, Joaquim Namorado, os manos Vilaça, Luis de Albuquerque, Rui Clímaco e Fred Fernandes Martins: ou seja um cacharolete de comunistas confessos e com várias estadias na cadeia, um anarquista brilhante (Fernandes Martins) e Quintela e Albuquerque que representavam (com FFM) desde sempre a honra e a resistência universitárias. Ser admitido naquela távola era prémio que poucos conseguiam e que, graças ao facto de ser membro da redacção da Vértice, por vezes me coube. É impossível dar conta do que ali se ouvia e aprendia: aqueles mafarricos eram intelectuais da melhor cepa: da que ensina divertindo, da que discute sorrindo, da que ouve um galispo estilo mcr aos vinte anos com afectuosa atenção e depois lhe malhavam com firmeza e amizade. Se alguma coisa sou e sei dali o retirei (e doutra tertúlias em Lisboa e Porto que para isso sempre tive atrevimento e, sobretudo oportunidade).
Na nossa mesinha, à esquerda, claro , o mais possível, eu o Cunha Pinto e o Caseiro de vez em quando cortávamos na casaca daqueles “jarretas” do “aquário” pois eles não se coibiam de discutir alto e bom som.
Cem anos! Há cem anos nascia o doutor, por extenso, Paulo Quintela. Hoje o JL traz e muito bem uma comovida homenagem ao Mestre.
Amigos e companheiros, juntem-se a essa celebrativa romaria e corram à Gulbenkian a comprar pelo menos os três enormes volumes de traduções de Quintela. Ofereçam-se a Vocês próprios um presente digno dos três Reis Magnos. E depois de começarem a ler os Rilke, os Goethe os Schiller e os Brecht ...

Vós que haveis de surgir das
Cheias
Em que nos afundámos
.............................
pensai em nós
com indulgência.



Nota: o texto acima termina com um fragmento dos poemas de Svendborg de Brecht e vai em memória de Paulo Quintela, Joaquim Namorado, Fred Fernandes Martins, Luis de Albuquerque, Orlando de Carvalho e Marcos Viana. Em todos se combinaram a defesa da democracia, a pedagogia lúcida, o amor pelas artes e letras e uma genial verticalidade. Bem hajam!
No Porto, aos 21 de Dezembro por mcr