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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

Juízes do Supremo têm acórdãos demais

simassantos, 31.01.06
«"Juízes do Supremo têm acórdãos demais"
“Em Portugal, um juiz do Supremo Tribunal tem, por semana, dois acórdãos para relatar e quatro para intervir como adjunto. Isto não dá possibilidade de ponderação séria: por ano, são cerca de 75 recursos para relatar e 150 para intervir como adjunto”.
Quem fala assim é Miguel Galvão Teles (na fotografia), que critica o facto de a qualidade das decisões não ter impacto na carreira dos juízes.»

Jornal de Negócios on line, 31.JAN2006
Esclareça-se que, em 2005, os juízes das secções criminais do STJ receberam 90 processos para relatar e tiveram intervenção em outros 250 como adjuntos

31 de Janeiro

Incursões, 31.01.06
Comemorar o 31 de Janeiro é reflectir com olhos do presente o significado patriótico e cívico desta data.

Somos herdeiros dum património de luta pelos valores da nossa dignidade colectiva que a revolta militar do Porto, em 31 de Janeiro de 1891, significou.

A história não se repete, mas os valores que dignificam uma Nação e fazem a sua identidade são perenes.

O sobressalto cívico que, então, despertou Sargentos, oficiais e intelectuais, não teve a sua origem apenas no humilhante e vexatório "Ultimato de Inglaterra".

O sobressalto cívico dos patriotas do 31 de Janeiro deveu-se, sobretudo, ao divórcio entre o Estado e a Nação.

A Coroa e o Governo, mostrando-se arrogantemente indiferentes às denúncias insistentes da corrupção do aparelho político e burocrático da administração monárquica, enfraqueceram a capacidade do Estado para responder ao Ultimato e abriram as portas à revolta da Nação.

Só a democracia pode ligar o Estado à Nação.

A democracia implica exercício de cidadania e não há cidadania numa sociedade que não se guie por uma ética, pelos valores essenciais à nossa vida colectiva.

As sociedades democráticas devem assentar no reconhecimento do direito/dever de cada cidadão se ver reflectido no progresso social e político da sua Pátria.

Comemorar o 31 de Janeiro‚ é querer uma democracia sempre melhorada no plano político, económico e social.

A democracia representou a conquista da regra da maioria contra a minoria privilegiada da aristocracia de outrora. Hoje, a democracia não pode voltar-se contra uma minoria representada pelos pobres, pelos marginalizados ou excluídos socialmente.

Administrar a "res-publica" deve significar gerir o que aos cidadãos pertence: são eles que votam, que pagam os impostos, que têm o direito a uma satisfação das suas aspirações.

Por isso, ao comemorarmos, hoje, o 31 de Janeiro, saudamos todos os que lutam, com paixão, pela causa da dignidade cívica, defendendo a liberdade, a solidariedade e a justiça social.

Viva o 31 de Janeiro.