Resultado da votação na sessão de hoje do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) relativa à nomeação do Procurador-Geral Adjunto Gomes Dias para o lugar de Vice-Procurador Geral da República:
votos contra-------5 (9 na votação do dia 9/1)
votos em branco---2 (1 na votação ocorrida no dia 9/10:1)
abstenções---------3 (por considererem ilegal esta 2ª votação)
faltaram ----------1 (Rodrigues Maximiano, procurador-geral adjunto nomeado para o CSMP pelo Ministro da Justiça e que, na sessão do dia 9/10, se pronunciara contra Gomes Dias - faltou por motivo de força maior; na sessão do dia 9 faltara, por razões de serviço, João Rato, Procurador da República eleito -pelos seus pares, um dos que hoje se recusou a votar)
Votos a favor:------8 (8 na votação do dia 9/1)
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O PGR Pinto Monteiro, que abriu a sessão do CSMP agitando o cenário dramático (?) da sua demissão caso Gomes Dias não "passasse" não conseguiu, ainda assim, nem mais um voto a favor deste; conseguiu sim mais um voto em branco e... 3 abstenções! Mas conseguiu o que queria: ser coadjuvado por um magistrado que está há 20 anos afastado dos tribunais mas, em contrapartida terá feito tão estreitos laços com influentes personalidades do bloco central que há mesmo quem afiance que o seu lugar como vice fez parte daquela parte do Pacto da Justiça que permanece na sombra. Mas isso não interessa nada. O que interessa é que Pinto Monteiro já averbou no seu currículo ter "dobrado" o CSMP, o tal que antes era tido como um garantia de democraticidade no governo do MP e agora, num passe de mágica, passou a ser tido como força de bloqueio das reformas anti-corporativas.
É caso para saudar o espírito democrático demonstrado por Pinto Monteiro nestes sucessos e o espírito de missão demonstrado por Gomes Dias ao aceitar ser nomeado nestas circunstâncias. E para augurar tempos ainda mais difícieis no alcançar de uma justiça cega.
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No
Sol on line"Ao fim de quase três horas de discussãoo Conselho Superior do Ministério Público acabou por deixar passar o nome de Mário Gomes Dias para vice-procurador-geral da República.,
O magistrado - que há duas semanas fora chumbado por nove votos contra oito - foi agora eleito com oito votos a favor, cinco contra e dois brancos. Três dos 19 membros do Conselho – o advogado João Correia e os procuradores João Rato e Helena Pinto – recusaram-se a votar, por considerarem que a repetição da votação era ilegal.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, abriu a reunião do Conselho por volta das 11h. «Um voto contra Gomes Dias é um voto contra mim» - foi a forma como voltou a submeter à apreciação do Conselho o nome daquele magistrado para seu número dois.
A intervenção suscitou protestos, nomeadamente do advogado João Correia (membro eleito pelo Parlamento), que lembrou já ter esclarecido publicamente que votara contra devido ao currículo de Mário Gomes Dias.
Este magistrado é auditor jurídico no Ministério da Administração Interna há mais de 20 anos, estando afastado do dia-a-dia da magistratura do Ministério Público.
Seguiram-se outras intervenções, umas defendendo a legalidade da repetição da votação, outras contra. Houve até quem sugerisse que o PGR aguardasse pela alteração ao Estatuto do Ministério Público – que Pinto Monteiro disse já ter garantida da parte do Governo – no sentido de passar a haver dois vice-PGR. Segundo essa sugestão, Pinto Monteiro apresentaria agora outro nome e, após a alteração da lei, reapresentaria Gomes Dias. Todas as possíveis alternativas foram recusadas pelo PGR. O chumbo de Gomes Dias, há duas semanas, foi inédito.
A reunião de ontem decorreu num ambiente de grande crispação e faz antever uma co-habitação difícil no futuro, uma vez que a composição do actual Conselho estará em funções até 2008".*
ADENDA
(...)" ambiente era de crispação, alimentada também pela ameaça feita na primeira reunião por Pinto Monteiro, que assegurou que moveria processos disciplinares a quem revelasse o que se passara na sala."
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