Por ocasião da comemoração dos 30 anos de investigação em Tongobriga– a cidade romana localizada em Marco de Canaveses – a Associação dos Amigos de Tongobriga leva a efeito um ciclo de conferências, destinado a interpretar “as leituras contemporâneas que Tongobriga propicia”.

A primeira conferência ocorre já amanhã, sexta-feira, à hora de jantar, no restaurante junto ao forumde Tongobriga. O anfitrião Lino Tavares Dias, responsável pela condução da investigação arqueológica e antigo director regional do Norte do IPPAR, descodificará as “Leituras contemporâneas”.

O Director Regional de Educação do Norte, António Leite, e o presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica e antigo secretário de Estado, Joaquim Azevedo, debruçar-se-ão em seguida sobre o tema ”O papel da escola na salvaguarda da herança cultural”.

O programa completo das conferências, que acolherá nomes como os ex-ministros Campos e Cunha e Braga da Cruz, o bispo do Porto, D. Manuel Clemente, e o presidente da CCDRN, Carlos Lage, pode ser lido aqui.

Eis um bom pretexto para visitar Marco de Canaveses, a minha terra natal, e conhecer uma extraordinária herança da presença romana no nosso território.

Como é sabido às autarquias locais estão cometidas um conjunto de atribuições que visam a satisfação de interesses colectivos das respectivas populações. Cabe a cada autarquia definir o modo como se organiza para prover a prestação dos serviços públicos, sendo que algumas têm optado por recorrer à concessão de serviços, que corresponde em entregar à gestão privada a responsabilidade da prestação do serviço.

Acontece que os contratos de concessão são dos mais complexos de elaborar e os mais exigentes no que respeita ao acompanhamento e controlo da respectiva execução. Por outro lado, enquanto as actividades prestadas visam prosseguir fins de interesse público, já as empresas concessionárias de serviços públicos visam o resultado económico. o que nem sempre compatível com a prossecução do interesse colectivo.

Um dos domínios da intervenção das autarquias onde se torna mais nítido o antagonismo entre aqueles dois campos é o de abastecimento de água e saneamento em baixa. O risco das autarquias terem de reassumir serviços descapitalizados e de ainda terem de suportar elevados prejuízos decorrentes de leituras diversas dos contratos de concessão, a esgrimir em Tribunal, é sempre elevado.

 As entidades públicas são sempre o lado mais fraco nas glorificadas Parcerias Público Privadas. Veja-se o caso Marco de Canaveses.

Face à situação actual não adiantará muito andar a bater nas agências de rating. O problema está em terem permitido que estas agências actuem sem regulação, a ponto de tornarem os Governos e as instituições reféns das suas notações. Se formos ver a avaliação que essas mesmas agências deram aos bancos e imobiliárias que estiveram na origem à crise financeira mundial, verifica-se que os grandes causadores da crise foram as agências de rating, porque validaram e garantiram como bons investimentos e aplicações financeiras em activos de rentabilidade nula ou mesmo já em acentuada descapitalização. Quais firam as consequências para as agências de rating? Nenhumas, continuam a actuar e a influenciar os mercados como se fossem virgens impolutas, como se não tivessem interesses directos e indirectos nas notações que atribuem e nos resultados que os especuladores retiram.

Ouvem-se todos os analistas dizer que não ocorreram alterações substanciais que justifiquem a diminuição do rating atribuído a Portugal. Sabe-se que a dívida pública é inferior à média da dívida pública dos países do euro. Ainda assim o mercado, sob influência das agências de rating, penaliza o erário público e as empresas.

A única reacção é mesmo seguir os ditames das poderosas agências? A União europeia não deveria mover um processo contra todas as agências de rating que ludibriaram os investidores e criaram as condições para a crise financeira que afectou a economia europeia e o euro?

É certo que se ouve, aqui e ali, alguns governantes a questionarem o papel e a pseudo neutralidade das agências. Fazem-no num tom suave, como se tivessem medo da reacção. Os governantes dos diferentes países deveriam tomar posição, bem com as altas instâncias comunitárias, a começar pelo BCE, que deveria deixar de reconhecer as notações destas agências de rating, substituindo-as por uma Agência de Rating Europeia.

Se estas mesmas agências de rating induziram em erro milhões de investidores no passado recente, quem garante que não continuam a agir do mesmo modo, garantindo bons resultados a quem manipula os mercados com base nos relatórios que as agências produzem.

Vozes isoladas como a da Vice-presidente do governo espanhol questionando as notações e informações das agências de rating são importantes, mas de escasso efeito, a não ser que se juntem governantes de muitos outros países e formem um consenso a marcar a posição da EU face às todo poderosas agências de rating.

As descredibilizadas agências de rating não param de golpear e de abrir caminho para os especuladores. O Ministro das Finanças vem a terreiro dizer que “o país tem de responder a este ataque dos mercados”. E apela aos partidos, em especial ao PSD, para se entenderem e “executar as medidas necessárias”. De que medidas fala o Ministro para além das que constam do PEC?

Passos Coelho reagiu de pronto. Telefona ao Primeiro Ministro e pede uma reunião para as 11,30 de amanhã. Passos Coelho anuncia que vai agir na defesa do país, porque está “em causa a nossa soberania nacional”. Por causa de dúvidas já foi anunciando o que vai propor a Sócrates: Que antecipe as medidas do PEC e que o governo aplique as propostas do PSD. Ou, seja, Passos Coelho vai propor que o Governo governe com o programa do PSD.

Perante este agudizar da crise os demais partidos continuam ocupados a fazer de inquisidores, em torno de um problema que já nem aquece nem arrefece a vida política nacional, mas que eles, em particular BE e PCP, acreditam ser o problema mais importante do país. Entretanto o centrão avança…

Todos os anos, a pretexto da apresentação do chamado anuário das contas locais, aparecem alguns políticos a opinar sobre o modelo de organização e de financiamento das autarquias locais. Hoje, Marques Mendes não fugiu à regra ao defender, na TSF, que o modelo de financiamento das autarquias deve ser profundamente alterado. Contudo, a sua proposta refere, exactamente, os mesmos impostos que actualmente já financiam as autarquias: IRS, IRC e IVA. Ou seja, neste particular as “profundas alterações” traduzem-se em coisa nenhuma. Acresce que ao defender que as receitas estejam relacionadas com os impostos cobrados localmente poderia estar a arruinar, financeiramente, todas as autarquias que não tenham uma base económica minimamente sólida, que são a esmagadora maioria.

Marques Mendes defendeu, ainda, a necessidade de um novo modelo eleitoral autárquico, que contemplasse apenas a eleição da Assembleia Municipal de onde emanaria a formação do executivo municipal. O argumento é que isso daria maior estabilidade ao governo local e impediria as promiscuidades que têm origem nos acordos pontuais que o Presidente da Câmara tem que fazer nas situações em que não tem uma maioria confortável.

Pelo teor da intervenção de Marques Mendes pode concluir-se que não domina o assunto de que fala nem conhece os reais problemas da gestão local, quer do ponto de vista político, quer no domínio organizacional e funcional. Por um lado, a tal promiscuidade não resulta dos acordos que tenham que ser feitos entre as forças partidárias para a formação de consensos. Por outro lado, o magno problema das Assembleias Municipais (e caro, do ponto de vista financeiro) está na sua constituição, no modelo de funcionamento e na incapacidade (política e técnica) para exercer as competências que a lei lhe atribui.

Quanto aos problemas financeiros, o principal problema nem estará no modelo de financiamento, antes no modelo da despesa, uma vez que as autarquias tendem a assumir cada vez mais competências que não lhe estão atribuídas, designadamente na área social, da educação e da saúde, com impacto significativo sobre o Orçamento municipal. Como é que este problema se resolve? Negociar com o governo a transferência dessas competências e o correspondente financiamento. Assim, não se onera o Orçamento de Estado e asseguram-se recursos bem significativos para as autarquias.

Agora que se celebra o 25 de Abril já com alguma distância começa a surdir aqui e ali uma outra história menos oficial mas muito imaginativa que vai tecendo novas lendas. A realidade, a crua realidade morre ente o esquecimento de alguns, a inércia de muitos, e a revisão dos mais interessados.

d'Oliveira  Incursões

“Comemorar o 25 de Abril de 1974 é recordar uma data determinante do Portugal contemporâneo – o dia em que um punhado de jovens militares teve a ousadia e a coragem de conduzir uma revolução que mudou o regime político e abriu as portas à construção de um estado de direito, livre e democrático.

Não é possível lembrar esse dia sem enaltecer a acção desses homens a quem tanto devemos e à frente dos quais me permito destacar, pela coragem, pela humildade, pelos valores, pelo desapego ao poder, o malogrado Salgueiro Maia.

O processo revolucionário que se viveu nos anos imediatamente a seguir à revolução não foi isento de percalços, mas foram esses jovens capitães de Abril que permitiram que a minha geração e as que se lhe seguiram crescessem numa sociedade renovada, aberta, plural, receptiva a todas as formas de manifestação artística e cultural. Sem censuras, sem medos, sem ameaças. Sem polícia política e sem guerra. Com total liberdade.

O país renascido em Abril percorreu o seu caminho, por vezes com dificuldades, mas soube ganhar o respeito da comunidade internacional, acabando por constituir um exemplo pela forma como decorreu o processo de transição para o regime democrático e a integração na União Europeia.

Contudo, trinta e seis anos depois da revolução de Abril, há ainda muito por fazer. Quando olho para a nossa região, vejo indicadores de desenvolvimento dos mais atrasados do país. Seja na educação, na cultura, na economia ou no ambiente. É urgente, por isso, encontrar um rumo novo.

Não nos podemos conformar com as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, com o baixo investimento na cultura e no património, com as crescentes taxas de desemprego, com o definhar do comércio tradicional e da agricultura, com a escassez de empresas de capital tecnológico, com a insuficiente cobertura das redes de água e saneamento, com o desinvestimento na defesa e valorização da floresta e dos recursos naturais.

É necessário ajudar a construir um país novo. Com esperança, determinação, ousadia e ambição. Ainda e sempre, em nome de Abril!”

Como modesto contributo para assinalar o dia que nos abriu as portas de um futuro diferente, trago aqui um texto que publiquei na edição desta semana do “Repórter do Marão".

Enganos de Júdice

Corre pelo canal temático “história” uma espécie de história da crise académica de 1969. E sublinho espécie porquanto, tirada a voz off que pouco ou nada adianta, são participantes três ex-membros da Direcção Geral da AAC, um ex-adversário do movimento estudantil, José Miguel Júdice (com discreta actuação em 69) uma historiadora, Manuela Cruzeiro e Rui  Namorado, um dos mais destacados elementos do Conselho de Repúblicas e do “conge” (órgão informal que reunia os que “congeminavam” antes, durante e depois da crise.

Deixando para ulterior discussão o facto de não se ver representada nenhuma das restantes tendências da esquerda estudantil coimbrã, pasmemo-nos com Júdice.

Elevado a porta voz da direita estudantil coimbrã, JM LJúdice deixa três notas todas surpreendentes:

Em primeiro lugar, afirma que a “sua tendência” era a porta-voz dos estudantes pobres que seriam rudemente prejudicados com a greve, dado o efeito que um ano perdido teria nas economias familiares deles e remetendo para as consequências militares a que se arriscavam no caso dos chumbos, isto é para a eventual incorporação no Exército por castigo ou apenas por não terem hipótese de adiar a prestação do serviço militar, concedida até um certo ponto pelas entidades que geriam os recursos humanos e a preparação de oficiais milicianos.

Nada mais falso. A direita coimbrã não era a campeã dos estudantes mais desabonados nem sequer nisso assentava algum dos seus eixos principais de afirmação. Não vale a pena questionar isto, basta remeter os leitores para o interessante (mas parcial) livro de Ricardo Marchi “Império Nação Revolução – as direitas radicais portuguesas no fim do Estado Novo (1959-1974)” (Texto ed., 2009) onde JMJ também aparece obviamente.

A segunda extraordinária descoberta de Júdice é que houve 25% de idas a exame na primeira época. Os restantes elementos citados contrapõem uns mais modestos 15%.

Esta diferença (25 ou 15 por cento) acaba por ser pouco expressiva sobretudo porque o simples facto de haver uma greve maioritária aos exames vitoriosa era uma novidade absoluta e inimaginável no Portugal dos anos sessenta. Se acrescentarmos que esta greve também venceu nas restantes frentes (levantamento das suspensões, não realização de processos disciplinares, regresso a Coimbra de todos os estudantes chamados para o serviço militar, épocas especiais de exames, substituição do Reitor, demissão do Ministro da Educação, libertação de todos os estudantes presos e arquivamento do respectivo processo judicial (coisa bem importante dado haver cerca de trezentos presumíveis arguidos), reabertura da Associação Académica) mais e mais se conclui que a percentagem de adesão à greve acaba por ser pouco importante (sempre e quando se refiram os números acima apontados).

A terceira questão que o actual democrata JM Júdice avança é risível e obscenamente falsa. Alega Júdice que teria defendido nessa época a ideia de que “faria greve no caso dos estudantes entretanto suspensos não poderem ter mais tarde uma época especial de exames para recuperar do tempo da suspensão”.

Júdice parece esquecer-se que a realidade de Maio de 69 era uma e só uma: havia estudantes suspensos, uma associação de estudantes em risco de encerrar, preparavam-se afanosamente processos disciplinares, a pide andava na rua à caça e o ministro Hermano Saraiva eructava impropérios na televisão. Nada, nem ninguém, ministro incluído, poderia garantir, sequer prometer pensar, que em data ulterior e a determinar superiormente haveria exames para os estudantes mais expostos e preventivamente suspensos da universidade. Mais: a história recente desses longos e escuros anos provava exactamente o contrário, estava recheada de suspensões e expulsões de dirigentes estudantis, de prisões e exílios forçados de mobilizações para África e de colocações de jovens cadetes  nos batalhões disciplinares, como soldados rasos. Júdice, entretanto, inspirado pela Senhora de Fátima ou mais modestamente pela santinha da Ladeira, vem quarenta anos depois jogar no esquecimento ou na boa vontade de antigos adversários.

Entendi deixar para mais tarde uma eventual critica de algumas polémicas declarações dos restantes participantes neste documebtário. Com duas excepções,porém.

A excelente historiadora Manuela Cruzeiro afirma pasmosamente que com a incorporação de meia centena de dirigentes ou activistas, o movimento estudantil ficara “decapitado” (sic). Se isso se tivesse verificado como é que depois ocorreram todos os sucessos que agora permitem afirmar a estrondosa vitória estudantil? Acaso, a luta coimbrã esmoreceu após a chamada a fileiras daqueles estudantes? Ou foi justamente a persistência da luta dos que ficaram que provou ao Governo a ingovernabilidade da massa estudantil e o fez recuar? Ou, á semelhança de Júdice, acredita em milagres das rosas?

Um segundo ponto também estranho pode extrair-se de uma incompreensível comparação do movimento coimbrão com o Maio de 68 francês: para Castro os estudantes franceses queriam o “poder” (!!!) enquanto por cá e mais modestamente nos ficávamos por uma nesga de liberdade. Eu não sei se o francês de Osvaldo ia, na época mais além do bonjour e das variantes do plural de bijou, chou et caillou, mas ignorar por exemplo Charlety ou os apelos ao PC e a Mendes. parece-me prova de fortíssimo esquecimento. Não há nos numerosos livros então publicados por tudo quanto era gente no “mouvement” (de Geismar a Krivine, de Weber a Cohn-Bendit, sem esquecer de referir a impressionante -e volumosa! - “Generation” de Hamon e Rothman) um único capítulo que conforte a penosa tese de Castro. A menos que confunda o apelo á revolução com a ânsia de poder, mas isso é já com ele.

Agora que se celebra o 25 de Abril já com alguma distância começa a surdir aqui e ali uma outra história menos oficial mas muito imaginativa que vai tecendo novas lendas. A realidade, a crua realidade morre ente o esquecimento de alguns, a inércia de muitos, e a revisão dos mais interessados.

d'Oliveira fecit 25.A.10