Acaba de ser publicada a Lei que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que estabelece os objetivos, princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica.

A primeira leitura que faço desta Lei é que a mesma procurar dar resposta e mostra.r trabalho à TROIKA, iludindo-os com uma reorganização administrativa territorial das autarquias, quando, pelos termos da própria lei, o que está em causa é a reorganização territorial administrativa das freguesias. E só das freguesias.

Acresce que mesmo esta reorganização, pela filosofia que a mesma lei comporta, deve ser olhada com reserva, porque pode bem suceder que no final as alterações introduzidas no número de freguesias sejam bem reduzidas e sem impacto de relevo na despesa pública.

Um dos aspectos que vai inquinar a aplicação da lei, reside no facto da mesma remeter para as Assembleias Municipais a decisão sobre a extinção ou fusão de freguesias, sendo que o número de freguesias a eliminar está quantificado na lei.

Por outro lado, a lei nada impõe quanto à reorganização dos Municípios, referindo apenas a possibilidade dos Municípios poderem concretizar processos de fusão.

Por tudo isto, a expectativa criada em redor da reorganização administrativa territorial autárquica gorou-se por completo, a que não será alheia a dificuldade política em lidar com interesses instalados e, sobretudo, a metodologia seguida, que permitiu ao Governo anunciar o número de entidades a extinguir antes de ter realizado qualquer estudo sobre esta matéria.

O país bem precisa de uma reorganização administrativa territorial autárquica, que englobe todas as estruturas que intervêm ao nível do governo local – Áreas metropolitanas, CIMES, Municípios, Freguesias, SEL e mesmo CCDRs. O que não precisa é de um simulacro de reorganização administrativa territorial.

Ler em

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO047564.html

"Só a austeridade não é a solução para Portugal. É necessário austeridade e crescimento, porque sem uma política forte em favor das pequenas e médias empresas, a favor da economia real, será muito difícil bater a crise. Só a austeridade não é uma boa solução, não só para Portugal, mas em todo o lado, incluindo na Grécia.

"Não podem ser só sacrifícios. Sacrifícios, claro, são importantes para trabalhar contra o endividamento público, mas é necessário apoiar o segundo pilar que são as políticas fortes a favor da economia real, do mercado interno, das pequenas e médias empresas".

Christine Lagarde manda pagar impostos mas não paga

Algumas notícias levaram-me a repescar o que ouvi há dias, quando um membro do governo, deslumbrado com os autoelogios da troika, garantia que não estão previstas novas medidas de austeridade.

Acabo de ler que o Governo vai cobrar mais 1,4 mil milhões em IMI e que o Valor a pagar pelo IMI vai subir 128% em 2015. Leio, no mesmo jornal, que a Água pode subir até 760% em algumas zonas do País e que as Insolvências de empresas vão aumentar 25% em Portugal.

Ainda hoje, tomamos conhecimento do Acordo celebrado entre o Governo e a ANMP. Ora, o ponto 3.2 do mesmo acordo impõe que os Municípios apliquem

i) taxa máxima no IMI, Derrama e IRS;

ii) Maximizar os preços dos serviços (água, saneamento, resíduos);

ii) Optimizar as taxas e respectivos tarifários;

iv)  Maximizar as coimas e a receita proveniente de execuções fiscais.

Posto isto, o que é que se pode pensar da governação? Afinal de contas, o que é que o governo entende por medidas de austeridade? Será que para o governo o aumento que impõe na carga fiscal, a praticar pelos Municípios, não é austeridade? Mas os pagantes não são os mesmos?

Até onde pensará o ministro das finanças que o pessoal estará disposto a continuar a suportar aumentos de impostos, taxas, tarifas e tudo o mais? Se o desemprego bate todos os recordes e se a previsão de encerramento de empresas é de meter medo, onde é que Passos Coelho pensa que se vai arranjar o guito para lhe pagar?

Não seria melhor começar a pensar em por termo à missão militar no Afeganistão, que consome 20 milhões de euros ano? Não seria melhor começar a ter outras opções políticas com vista a conter a despesa pública, por exemplo por termo às PPP, Rendas excessivas, etc.? Afinal de contas é tudo uma questão de opções. Ou não é?

A Grécia aqui tão perto

Christine Lagarde, a nova xerifa de Nottingham

... Três dias antes de Lagarde fazer estas declarações numa entrevista ao The Guardian, Antonis, um músico grego de 60 anos que vivia em Atenas escrevia na internet: "Vendi tudo o que pude, já fiquei sem dinheiro e já não tenho para comer. Nenhuma saída ocorre à minha mente". No dia seguinte, subiu com a mãe de 90 anos com Alzheimer ao telhado da casa e atiraram-se de mãos dadas para a morte.

Bom coração e malas Louis Vuitton

O sinal para os povos "ajudados" pela FMI

O FMI anda há décadas a aplicar a mesma receita de empobrecimento dos países que foram forçados (pelas agências de rating, banca internacional) a pedir a intervenção do FMI.

A ementa do FMI inclui sempre o aumento generalizado de impostos, aumento de taxas de juro, privatizações, redução da despesa pública, libertação de fundos para pagar aos bancos e credores, entre os quais se inclui o FMI.

A preocupação do FMI é obter fundos, dinheiro, para entregar aos credores. O que acontece à economia, à população, isso não é da conta do FMI. O FMI onde quer que entre é um problema para a população. Em décadas de intervenção o FMI nunca apresentou uma solução para a promoção do desenvolvimento económico. A solução que aplica consiste em criar as condições para obter fundos, sacar e canalizar o dinheiro para os credores. Digamos que o FMI é o garante de uma austeridade sustentada. Nunca o garante de um desenvolvimento sustentado.

Visto assim a missão do FMI, no plano nacional, é executada pelo ministro das finanças, que, como se sabe e sente, não olha a meios para obter fundos, dinheiro fresco. O que acontece à economia, à população? Isso não é problema dele, pelo menos no imediato.

Mas não é do Vitor Gaspar que me pretendo ocupar. O que deveras me incomodou foram as declarações da patroa do FMI, Christine Lagarde. Patroa não, antes executiva do FMI porque patrões são os accionistas e os que colocam o dinheiro no FMI e que querem ser ressarcidos a juros avultados.

Pois bem, a Senhora Christine Lagarde, provavelmente, sem dar conta disso, mostrou a verdadeira natureza do FMI: SACAR. Mas não é um saque qualquer. É um saque inteligente, tão inteligente que os governos nacionais qualificam de “ajuda”. Mesmo no domínio da agiotagem é preciso ter arte.

Para Christine Lagarde o problema da Grécia não foi o conúbio entre governos e as altas instâncias da UE, incluindo os alemães. Para ela o problema são os gregos no seu todo, porque, disse, “toda aquela gente na Grécia que quer escapar aos impostos”.

E questionada sobre os que na Grécia lutam todos os dias para sobreviver, privados de emprego e de serviços públicos, Lagarde disse também pensar neles: “ Acho que se deviam também ajudar a eles próprios coletivamente”, Como? “Pagando todos os seus impostos”.

E quanto às crianças gregas, que de forma alguma podem ser tidas como responsáveis? “Bem, os pais são responsáveis não? Por isso os pais devem pagar os seus impostos”.

Quanto às crianças, Lagarde pensa mais nas crianças que andam na escola, numa pequena aldeia do Níger, e que apenas têm duas horas de aulas por dia e são obrigadas a partilhar uma cadeira por três e mesmo assim estão desejosas de obter uma educação (…) porque penso que precisam ainda de mais ajuda do que o povo de Atenas”.

Para esta madame, tida por cliente das grande marcas da alta costura, os desempregados, os doentes, os pais das crianças que nada têm para comer,  o que têm é que pagar impostos, transferir dinheiro para o governo, a fim deste o transferir para o FMI. Tudo o mais não conta. Lagarde bem podia ser nome de robot.

Quantos impostos não pagariam só uma vestimenta da senhora Lagarde? Basta olhar para Christine Lagarde, para se sentir a imensa preocupação, tormento mesmo, que aquela senhora tem com as crianças do Níger. De certeza que as crianças do Níger e todas as crianças de outros pontos do mundo esfomeado são um problema para a Senhora Lagarde. Pelo modo como falou das crianças gregas, a sorte de todas as crianças do mundo nem problema de consciência chegam a ser para Christine Lagarde.

A única valia nas suas declarações é a de ter mostrado, pela voz da própria, a verdadeira natureza do FMI e a falta de escrúpulos do sistema financeiro, que o FMI serve.

Todos conhecemos o exemplo de políticos que afirmaram o seu poder a partir do controlo dos aparelhos partidários, da máquina financeira que suporta e apoia os partidos e da teia de interesses que se cria a partir do momento em que se dá a ascensão ao poder. São políticos que nunca veríamos como candidatos a primeiro-ministro, mas que acabam por ser os verdadeiros números dois, com poder para fazer escolhas determinantes e para influenciar decisivamente os líderes. Saídos do poder, facilmente vemos esses políticos fazerem carreira no mundo dos negócios...

Se olharmos para as maiorias governativas dos últimos vinte anos, recordamos assim de repente o poder e a trajectória que seguiram Dias Loureiro, que ascendeu com Cavaco Silva, Jorge Coelho, que acompanhou António Guterres, e Miguel Relvas, que fez a tarimba com Durão Barroso e Santana Lopes e agora evidencia todo o seu poder sob a liderança de Passos Coelho.

É comum, também, que estes dirigentes percam por vezes a noção dos limites que se colocam ao exercício de funções públicas e acabem envolvidos em casos menos claros e que indiciam um aproveitamento indevido de informação privilegiada e a afirmação indiscriminada do poder de que estão investidos. Com efeito, a massa de que são feitos alguns desses políticos leva a que, com frequência "o pé lhes fuja para o chinelo".

Em pouco tempo de governação, Miguel Relvas deu mostras de cair nestes erros crassos. A sua ligação ao "caso das secretas", em que muito ainda há por saber, é um bom exemplo. Relvas envolveu-se com "pavões", para os quais tudo se torna possível em troca de poder e influência. O todo-poderoso ministro vai saltando de justificação em justificação, mas pelo caminho já teve de deixar cair um adjunto como vítima. Veremos como tudo acaba, embora este processo torne evidente a facilidade com que se assaltam domínios que deviam ser classificados, em benefício de pessoas e empresas.

O envolvimento de Miguel Relvas com o jornal "Público" mostra, por sua vez, como a promiscuidade entre jornalistas e políticos, com ameaças, pressões e intimidações, cria uma nuvem que escapa ao leitor comum. É assim que certos políticos criam um ambiente favorável nos jornais - trocam informações, obtêm confiança e tecem influências. Depois, esses mesmos políticos, que têm os números de telefone pessoais dos jornalistas, sentem-se à vontade para interpelar e intimidar os jornalistas quando os casos em investigação são menos convenientes.

É um retrato do país pequeno e em que toda a gente se conhece nestes meios políticos e jornalísticos. O pior é que quando se acede ao domínio da máquina do Estado e da governação eespera-se uma postura e um sentido de Estado que estes políticos desconhecem e nem compreendem. Ao fim e ao cabo, para eles, estar à frente da máquina do partido, do aparelho de Estado ou das empresas a que têm ligações é indiferente. Os cuidados são os mesmos e as ligações de proximidade também. Com o preço que se conhece.

Primeiro foi o desgoverno , o roubo financeiro, o triunfo do liberalismo berlusconiano. Depois, a austeridade sobre o povo, com o objectivo de sempre: reequilibrar o sistema financeiro, a banca. Contudo, há sempre soluções que as troikas e os seus capangas não controlam, por isso… 

«E, de repente, a lista de um comediante tornou-se no segundo partido de Itália».

Interrogações paisanas

Tenho andado com a mão no nariz para evitar o fétido odor do chamado caso “Relvas”.

Vejamos: o senhor Relvas recebeu ou não os mails do espião Carvalho? Ao que li, começou por dizer que não e depois lá sussurrou que tinha recebido. Recebido mas não lido. Ou lido, mas desatentamente. Ou lido por uma qualquer criatura do seu staff que também não ligou nenhuma aos insistentes recados do espião que, entretanto, ongoingandava.

Q que começo por não perceber é a saltitante memoria do senhor Relvas. Ora afirma A ora dispara B. Em que ficamos? Na estratégia salta pocinhas? No jogo dos quatro cantinhos? No ora dizes tu, ora digo eu?

O senhor Relvas é, e isto não é uma metáfora, uma tonitroância! Ele troveja, ele relampeja, ele fala grosso, ele aparece em todo o lado, como se tivesse um dom de ubiquidade que dantes só se atribuía a Deus e à santinha da Ladeira. Ele é o topa a tudo do Governo, o dono do xarope milagreiro que cura tudo desde impingens a dor de dentes ou a delíquios do coração amoroso. O senhor Relvas tem o verbo fácil embora pesadote, sorri imenso, diz coisas (como aquela famosa prima do Solnado que gostava de dizer “pois!...”) e faz pairar sobre os ouvintes a ideia, porventura errada, que ou fazem o que ele paternal e ternamente aconselha, ou alguém irá chorar.

O senhor Relvas, hoje, negou tudo o que antes afirmara. Iria responder por escrito e afinal foi mesmo por seu pé (ainda que arrastadamente) à ERC. Para isso perdeu um tempo precioso. E, já agora, bem que poderia ter ido logo à Assembleia da República, explicar politicamente este conjunto de aventurosos disparates. Evitava aquela penosa sensação dada pelos cavalheiros da maioria que com argumentos de franciscana pobreza (desculpem-me os fradinhos se os ofendo...) vetaram a ida de Relvas à Assembleia. 

O senhor Relvas, o peso dele neste governo, lembra-me irresistivelmente o senhor Coelho, aquele cavalheiro que jurava que quem se metesse com o PS levava. Em ambos a mesma truculência, a mesma convicção de omnisciência, o mesmo desembaraço, a mesma (será impressão minha?) ideia de que somos todos nós, uns meros paisanos, uma chatice superável, ou um bando de rapazolas a que se não deve dar troco. Convenho que, apesar de tudo, Coelho é melhor: já não está na política activa o que é uma vantagem para nós. A menos que volte, enquanto Relvas, parte, por sua vez para os negócios. Não seria nada que surpreendesse.

Mas voltemos a este embroglio, a este sainete de fraco gosto. Parece que o senhor Relvas entende que, depois disto tudo, ainda tem possibilidades de continuar no Governo. Mesmo que não tenha ameaçado a jornalista do Público, coisa que, á falta de uma gravação, nunca se provará convenientemente. Para mim o problema é o simples facto de, na sequencia, de uma série de ditos e desditos, o ministro tenha achado que deveria telefonar para o jornal. Só isso, esse simples acto, já pode e deve ser tomado por uma tentativa de pressionar os superiores da jornalista. Ou, pior, uma imprudência. Uma falta de profissionalismo. Ele, Relvas, não é um quiddam qualquer mas o homem que, neste governo, tem de lidar com os media. Mais uma razão para andar nesse meio como quem pisa ovos.

Digamos que pisou forte!

A pergunta que se pode fazer, é se, depois desta confusão, se acha ainda com condições politicas para desempenhar o cargo. E, já agora, se o senhor Passos Coelho, seu putativo superior, acha que ele ainda pode ser útil ao governo.