Lê-se e ouve-se que o Governo acordou com o Município de Lisboa a compra dos terrenos do aeroporto pela módica quantia de 286 milhões de euros. Dizem-nos que este contencioso se arrastava há anos e que no pacote do negócio se encaixaram outros casos, que também se arrastavam entre os dois poderes (central e local).

O negócio visto do lado da Câmara parece ser um bom negócio. A CML vê reduzida em 43% a sua dívida bancária, com a consequente poupança anual do serviço da dívida e, ainda, recebe nove milhões de euros em dinheiro fresco. Deve ser um bom negócio porque, admito, os terrenos do aeroporto não deveriam dar lugar a qualquer rendimento, sendo apenas expectável as mais valias que a CML poderia vir a obter no caso do aeroporto vir a ser encerrado.

A questão que se pode colocar é qual o interesse para o Governo neste negócio? O que é que terá levado Vitor Gaspar a aceitar abrir mão de 286 milhões de euros numa altura em que nega financiamentos a tudo e a todos (para já não falar no confisco)? A resposta só pode estar na expectativa que Coelho e Gaspar têm relativamente às mais valias que vão obter com aqueles terrenos. Ou seja, a compra dos terrenos à CML permite ao governo  tomar, sozinho, a decisão da privatização da TAP e da ANA.

 
Como é que o governo podia avançar com a privatização destas entidades se o principal terreno, onde as mesmas exercem a sua actividade, era propriedade de uma terceira entidade? Assim, acabou este constrangimento. O negócio com a CML é o prenúncio dos negócios que se seguem. Aos governantes exigia-se mais clareza quanto aos verdadeiros objectivos destes negócios. Aos jornalistas exigia-se que fossem mais argutos na leitura das notícias que lhe dão para transmitir.

Assim se faz a história

A morte do dr Hermano Saraiva provocou nos media uma intensa e inesperada comoção. Como se um herói se tratasse. Ou um “Pai da Pátria”, pelo menos.

Convenhamos, sem acrimónia: JHS foi apenas um politico medíocre, um sofrível historiador, um advgado que não deixou rasto e um “comunicador" televisivo.

Como político atingiu o seu momento de fama quando Ministro (risível) da Educação no consulado de Marcello Caetano. Teria passado à insignificância não fora ter sido um vago actor na crise académica de 69. De facto, JHS foi, sem saber como, envolvido nessa jornada de luta iniciada em 17 de Abril de 1069, em Coimbra.

Os factos são conhecidos. Na inauguração do edifício do Departamento de Matemática, presidida, como de costume, pelo “reverendo” Chefe de Estado”, o Presidente da Associação Académica de Coimbra pediu a palavra. Era costume, aliás, haver intervenções de quem no momento representasse a Academia.

Tomás (aquele almirante de água doce) que passeava com ar ausente o seu solene cargo pela geografia nacional, dizendo uns vagos lugares comuns (sempre os mesmos ou quase) a propósito das cerimónias pomposas que muito o entusiasmavam, ficou embaraçado e terá pedido a opinião do ministro Saraiva. Não se sabe o que este lhe sussurrou mas a verdade é que, atabalhoadamente, se encurtou a cerimónia pífia e toda aquela roda de individualidades fantasmáticas e rançosas do fim do Estado Novo desandou porta fora entre apupos tremendos da estudantada coimbrã.

Tudo teria ficado por aqui, não fora a supina burrice de mandar prender Alberto Martins. Pela calada da noite! E pela PIDE!!!

Pode-se não gostar da Academia coimbrã, dos fadunchos, das guitarradas, das capas e batinas ou da “cabra” mas uma coisa é (ou era) certa. Naquele meio jovem, generoso, turbulento e exaltado, a solidariedade não era uma palavra vã.

No dia seguinte, uma concorridíssima Assembleia Magna decretava a primeira de muitas greves que se seguiriam. Cumprida a 99% pois até a Direita coimbrã achava que a burrice ministerial não merecia o sacrifício de um apoio minoritário.

O Ministro Saraiva, com a tola persistência dos teimosos e dos tontos, animado por um par de Professores servis e reaccionários, resolveu usar mão dura. E começaram a chover processos disciplinares.

E a greve que teria esmorecido rapidamente foi avivada pela repressão cretina. A “Queima da Fitas” foi suspensa, e a agitação cresceu. A população coimbrã, apoiou a rapaziada e a imprensa, mesmo sob censura, rejubilava com pequenas notícias indirectas que, só gente experiente conseguia decifrar.

E o pobre Ministro, sempre na sua toleima, resolveu vir, pequenino e febril, á Televisão avisar e ameaçar. A comunicação foi recebida em profundo e incrédulo silêncio  e originou, logo depois, um monte chalaças e vitupérios. E no dia seguinte, a greve paralisava completamente a universidade.

E assim se chegou a um 28 de Maio (aniversário quase esquecido da fundação do Estado Novo) dia em que uma Assembleia Magna absolutamente excepcional, votou esmagadoramente a Greve aos Exames. De notar que houve cerca de oitenta a cem estudantes que votaram contra. Votaram e saíram dali sem que uma voz, uma mão ou um olhar os insultasse, amesquinhasse ou ameaçasse. Em certos momentos, a Academia sabia, ao contrário de Saraiva, ser grande e ser digna. Tenho a suspeita (eu estava lá – e sempre lá estarei) que nos pensávamos vultos históricos. E, se calhar, fomos...

A greve de Coimbra foi um êxito total. Mesmo se foram presos e processados uns centos de estudantes. Mesmo se uma cinquentena de estudantes tenha sido chamada a Mafra como castigo do seu activismo. Mesmo se ao lado dos processos policiais outros, disciplinares, tenham sido instaurados.

Perante a resistência estudantil, o Governo cedeu. Regressaram aos seus estudos os estudantes enviados para Mafra, foram arquivados os processos disciplinares, soltos os estudantes presos e arquivados os respectivos processos, a policia de choque desapareceu de Coimbra e, cereja no bolo, foi apeado o antigo Reitor e nomeado outro, “da confiança dos estudantes” (expressa em Assembleia Magna!). E o Ministro? O Ministro foi corrido, desapareceu da cena política já nem sei –e muito menos me interessa – para onde.

Esta foi a trajectória cambaleante de Saraiva no maior posto que alcançou enquanto homem do Estado Novo.

Anos depois, já em liberdade o país, ei-lo que surde do vago anonimato onde vivia para alimentar um programa televisivo onde a propósito da “pequena história”, entretinha plateias analfabetas, ou perto disso, com umas historietas de duvidoso cariz científico  e histórico local. Tudo servido por uma mímica excessiva e por um verbo fácil e palavroso. De grande comunicador, pouco!  Comunicador era Nemésio ou, antes dele, Vilaret. Saraiva era fundamentalmente revisteiro, aliciava pela facilidade, não problematizava nada e, volta que não volta, atingia o ridículo. Como na explicação para a origem do topónimo “Serra da Boa Viagem”, na Figueira. Segundo ele, a explicação era esta: ao saírem os barcos da barra do Mondego, alguém a uns quilómetros - quatro ou cinco, talvez mais –berrrava lá dos cimos serranos “Boa viagem!”. Está tudo dito.

Morreu pois a criatura. Que a terra lhe seja leve. Não se deve, todavia, esquecer que morre sem uma palavra verdadeira sobre a crise que suscitou. Aliás, sempre que, a contragosto, referia o assunto, mentia descaradamente, omitia sem rebuço as suas toliçadas e as suas responsabilidades. Para historiador, mesmo em causa própria, andava um pouco ao nível dos rapazolas que se creditam ou são creditados como licenciados.

Que alguns antigos dirigentes da AAC não tenham querido comentar esta morte, incomoda-me mas não me espanta. Saraiva era, desde aquela época que falhou, um zombie, um morto vivo, desnecessário à maquina da União Nacional e do Estado Novo que fortemente desservira. As piruetas revisteiras da sua longa passagem pela televisão não o absolvem da desastrada política que, aliás, posteriormente afirmou nunca ter compreendido.

(Deixa uma “História de Portugal” em 6 volumes, Publicações Alfa, 1983, com alguma colaboração meritória e um “Dicionário Ilustrado da História de Portugal”, 2 vol., Alfa, 1985 claramente inferior ao  (muito maior) de Joel Serrão ((completado pelos 3 tomos devidos a António Barreto e Mª Filomena Mónica)) respectivamente de Iniciativas Editoriais e Livraria Figueirinhas, 4 volumes, 1971 e ss., e 1999, Livraria Figueirinhas, também. Não refiro uma “História Concisa de Portugal” por andar desaparecida da minha biblioteca. Ao contrário das HdP de Oliveira Marques (Ágora, 1973) e  -mais recente (Esfera dos Livros, 2009) - Rui Ramos, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno G Monteiro não me deixou nenhuma impressão entusiástica. 

    * na gravura Coimbra 69 (aquilo não é polícia a cavalo! Nem saraiva teve qualquer responsabilidade no que aquilo não é...

Na edição de Julho da revista "Repórter do Marão", publico um artigo de opinião sobre a encruzilhada em que nos encontramos e as exigências que se colocam à maioria no poder:

"Decorrido pouco mais de um ano desde a sua tomada de posse, o Governo de Pedro Passos Coelho encontra-se num momento crítico. Já se percebeu há muito que a execução orçamental entrou em completa derrapagem e que a meta do défice para este ano não será atingida. O recente debate sobre o Estado da Nação mostrou um executivo titubeante sobre a forma como vai compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. Aproxima-se a passos largos mais uma visita dos membros da troika a Portugal, para um novo exame à performance da nossa economia. E logo a seguir estará no centro do debate a proposta de Orçamento do Estado para 2013, numa altura em que já se percebeu que aumentam as reservas do principal partido da oposição relativamente à viabilização desse documento.

Como se todo este quadro não fosse suficiente, o Governo PSD/CDS conseguiu gerar outros focos de debilidade e de fractura com o país. Os vários casos que envolveram o ministro Miguel Relvas – secretas/maçonaria, pressões sobre o jornal “Público” e “turbo licenciatura” – fragilizaram decisivamente o governante responsável pela coordenação política do executivo e pelo relacionamento com a Assembleia da República. O facto de ser reconhecido que Miguel Relvas tem um vínculo pessoal e político muito forte ao primeiro-ministro só contribuiu para agravar a situação. Não foi por acaso que vozes destacadas no interior da maioria vieram a terreiro defender a demissão do ministro.

Por outro lado, algumas medidas encetadas pelo Governo, como a reforma do mapa judiciário, a diminuição do número de freguesias ou a retenção do valor do IMI para fazer face às despesas de reavaliação dos prédios urbanos, acabaram por colocar os autarcas contra o Governo, incluindo muitos do próprio PSD, o que a pouco mais de um ano das eleições autárquicas causa incómodo a quem está no poder.

Não falo já de sectores profissionais com forte poder de reivindicação, como os professores ou os médicos, que têm marcado a agenda da contestação ao Governo com manifestações e greves que causam mossa e fomentam o descontentamento nas ruas. Tudo devido a reformas estruturais na função pública, que em larga medida continuam por implementar.

Chegou, portanto, o momento da verdade para o executivo de Passos Coelho, a quem se recomenda algum descanso e muito trabalho nesta época estival. A troika visita-nos em finais de Agosto e convém delinear até lá uma estratégia convincente para “melhorar” ou “favorecer” o programa de ajustamento, como sugeriu o ministro das Finanças.

O país assiste ao crescimento galopante do desemprego, à subida do número de insolvências e falências e constata que a via da austeridade, a todo o custo, não conduz a bom porto. O memorando da troika, assumido por Passos Coelho como a matriz do seu programa de Governo, tem de ser ajustado às circunstâncias da actual conjuntura nacional e internacional. A meta de 4,5% do défice para 2012 é hoje inatingível e já se defende no interior da maioria a fixação de nova meta em 5 ou 5,5%, negociando com a troika um alargamento do programa de ajustamento. O recuo da receita fiscal no primeiro semestre só pode ter surpreendido aqueles que, levianamente, não conhecem o pulsar do país real.

Os portugueses não têm condições para suportar mais medidas de austeridade e o Governo terá de ser hábil em encontrar a alternativa ao corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, que representa dois mil milhões de euros. O sector privado, quando precisa de reduzir a despesa e de emagrecer, retira regalias, despede e, em última análise, fecha a porta. No sector público, onde é imprescindível diminuir a despesa, os senhores juízes, também eles atingidos pelas medidas em causa, consideraram que era preferível fazê-lo à custa de mais impostos sobre terceiros.

Nos tempos difíceis que aí vêm, exige-se ao Governo que seja capaz de defender os interesses de Portugal perante os parceiros internacionais e de negociar novas condições para a consolidação das contas públicas. Não basta proclamar aos quatro ventos que somos bons alunos. É necessário saber tirar partido dessa realidade. E a preparação do Orçamento do Estado para 2013 será o momento oportuno para ficarmos a conhecer o caminho que a maioria PSD/CDS pretende percorrer."

Segundo noticia o DE, especialistas ouvidos pela Reuters consideram que "o governo espanhol tem muito a aprender com o governo português" em matéria de comunicação.

 Estes especialistas consideram que Passos e Gaspar são bons a “vender a sua história”,

“parecem genuinamente comprometidos em implementar o programa de reformas”,

"não são verdadeiramente as notas que fazem de Portugal o bom aluno, mas o comportamento",

quer dizer,  completa subserviência aos ditames da Troika e “extremamente obediente ao nível das dolorosas receitas alemãs no que respeita aos cortes nas despesas sociais”.

Estes especialistas da Comunicação sabem do que falam, por isso a boa nota que dão ao governo na arte de “vender a sua história”. E vende-a tão bem que o país parece anestesiado enquanto que em Espanha, só hoje, estão marcadas mais de 80 manifestações contra a austeridade, contra os cortes de 65.000 milhões de euros na despesa pública e a dádiva de 100.000 milhões aos bancos, para os recapitalizar, dizem.

Tenho para mim que os tipos da Reuters estão errados. Não é o Governo português que comunica bem. É o povo espanhol que não se deixa abater.

A última novidade do Governo, a que a comunicação social tem dado grande relevo e que, inclusivamente, mereceu rasgados elogios de dirigentes do PS, consiste na possibilidade de se poder deduzir no IRS, a partir de 2013, 5% do IVA pago pelas famílias em diversos serviços.

Passada a novidade da notícia, com conferências de imprensa muito concorridas, verifica-se que afinal de contas esta medida não é mais do que a criação de um “facto político”, para entreter a comunicação social e analistas de serviço. Na verdade, como mostra o DE, mais de 80% da população não beneficiará desta medida, donde, no dizer do DE, o “ benefício em IVA ficará assim apenas acessível para quem já tem rendimentos altos”.

Ver vídeo aqui

Há dias um membro do Governo, a propósito das condições mais favoráveis conseguidas pelo governo espanhol, garantia que nós não somos a Espanha.

De facto não somos. A prová-lo está a reacção do povo espanhol às medidas de austeridade que lhe estão a impor e que o conduzirão ao buraco a que nós chegamos. À longa luta dos mineiros juntou-se a movimentação de muitas outras camadas da população, em várias cidades, a mostrar ao Governo e à Europa que as políticas adoptadas, de protecção do sector financeiro, não servem os interesses da população nem promovem o desenvolvimento.

Por cá, o pessoal vai-se lamentando da sua sorte nos telejornais e espera pela demissão de Relvas.

O vice-presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), Paulo Morais, reagiu esta terça-feira às notícias relacionadas com a privatização da EDP e REN exigindo a responsabilização de todos os que tiveram um papel no processo.

Os bancos de investimento da Caixa Geral de Depósitos (CaixaBI) e do Banco Espírito Santo (BESI) foram alvo, na sexta-feira passada e esta segunda-feira, de buscas por parte de elementos da Polícia Judiciária (PJ) e da Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Em Julho de 2002, a propósito da parceria público privada entre o Estado e a Fertagus, o Tribunal de Contas recomendava:

i) “O Estado não deverá proporcionar rendibilidades excessivas em relação ao mercado”;
ii)  “O Estado deverá  assegurar, contratualmente,  mecanismo de «clawback», por forma a partilhar e beneficiar de rendimentos supra-normais dos promotores”;
iii)  «Os estudos de trâfego devem ser cuidadosamente elaborados “uma vez que a utilização de projecções de tráfego sobreoptimistas poderá acarretar elevados custos para o erário público”

De 2002 até hoje muitas outras Parcerias Público-Privadas foram celebradas, com particular relevo para as ex-SCUTS e na área da saúde.  Certo é que as recomendações do Tribunal de Contas nunca foram tomadas em conta pelos governantes, a ponto de hoje, 11 anos depois, aparecer os senhores de Bruxelas a exigir do Governo «“mais determinação para avançar com reformas nas áreas que tocam em interesses instalados e matérias sensíveis em termos políticos", numa sugestão clara de que o governo não o está a fazer».

A exigência deveria ir um pouco mais além. O Estado deveria recuperar uma boa parte das “rendas excessivas” que essas empresas andaram a receber durante todos estes anos. Contudo, como é óbvio e até os senhores de Bruxelas constatam, é bem mais fácil ao Governo sacar salários e pensões do que atacar “interesses instalados” e ir buscar o dinheiro onde ele está.

Bispo das Forças Armadas diz que os membros do governo de Sócrates eram uns "anjinhos" em comparação com estes "diabinhos negros".