Na última sexta-feira, Pedro Passos Coelho deu (mais) um abanão aos portugueses. As medidas que anunciou atabalhoadamente e à pressa, antes de um jogo da selecção de futebol na TV e de um espectáculo de Paulo de Carvalho a que não quis faltar, agravam de forma brutal as condições de vida do cidadão comum, que vive do seu trabalho e da sua remuneração mensal.

O Governo PSD/CDS – que não queria aumentar impostos! – acaba por retirar aos portugueses uma fatia significativa dos seus proveitos e deixa por explicar como é que alarga a todos, e sobretudo àqueles que auferem maiores rendimentos, o esforço que parece residir sempre sobre o mesmo “mexilhão”, para usar as palavras do insuspeito Marcelo Rebelo de Sousa, que já defende uma remodelação governamental urgente.

Como é possível introduzir um aumento das contribuições para a segurança social e proclamar ufanamente que isso não é um “imposto”? Como é possível fazer um agravamento de sete pontos percentuais para todos os trabalhadores, independentemente dos seus rendimentos? Como é possível não prever de imediato uma solução que abranja todos os activos, deixando de fora algumas classes profissionais privilegiadas? Como é possível não demonstrar logo o que está a ser pensado para os rendimentos de capitais e as grandes fortunas? Como é possível acreditar que estas medidas, do lado das empresas, vão fomentar o emprego e diminuir o desemprego?

Foi na própria área dos partidos de maioria que várias vozes avalizadas, como Marcelo Rebelo de Sousa, Bacelar Gouveia, António Capucho, Bagão Félix e Alexandre Relvas, já vieram criticar as medidas anunciadas e desvalorizar o pretendido efeito positivo das mesmas para a economia nacional. O eleitorado laranja está indignado e decepcionado, o que só facilita a actuação do PS, que se vê obrigado a votar contra uma proposta de orçamento do Estado que contemple estas medidas castigadoras.

Bem, a cantar e a rir devem estar neste momento apenas as grandes empresas, como a EDP, o Millennium bcp ou a Sonae, que registam poupanças nas contribuições para a segurança social que vão dos dez aos vinte milhões de euros! É claro que, depois da aplicação destas medidas, vai faltar liquidez aos seus clientes e isso resulta em seu prejuízo, mas até lá…

Os últimos dias têm ficado marcados por sucessivos remoques e divergências entre os partidos da maioria governamental. Isso sucedeu, pelo menos, a propósito do modelo de privatização ou concessão do serviço público de televisão (RTP), do eventual agravamento da carga fiscal – veremos o que o primeiro-ministro vai anunciar ao país daqui a pouco – e da reforma eleitoral autárquica.

Com pouco mais de um ano decorrido sobre as eleições, estes sinais não são positivos e deixam antever tempos conturbados pela frente. É evidente a vontade do CDS em distanciar-se de algumas medidas conduzidas pelos ministros do PSD e em afirmar uma certa autonomia. Resta saber como é que tal será recebido pela máquina social-democrata, sempre pouco paciente com estas derivas dos parceiros “menores”.

A incapacidade de os dois partidos se colocarem de acordo quanto a uma proposta comum para a reforma eleitoral autárquica veio precipitar um desfecho que já antecipara: não haverá reforma da lei eleitoral antes das próximas autárquicas, que se realizam já daqui a um ano. É decepcionante o comportamento dos dois partidos – embora aqui o PS também não esteja inocente – já que nunca deram mostras de verdadeiramente pretenderem reformar o modelo de governação das autarquias.

Há muitos anos que defendo – e já o escrevi várias vezes – uma alteração profunda do modelo em vigor. Deveria haver uma única eleição para a Assembleia Municipal, sendo o líder da lista mais votada o Presidente da Câmara Municipal, que assim ficaria incumbido de formar o respectivo executivo. A existência de maioria jogar-se-ia nas eleições para a Assembleia Municipal e, a partir daí, haveria lugar à constituição de um executivo de partido único ou de coligação, à imagem do que acontece com o Governo da República.

O Presidente da Câmara Municipal deveria ficar com inteira liberdade para constituir a sua equipa, com um número restrito de vereadores a tempo inteiro, não devendo ver a sua escolha limitada aos membros eleitos para a Assembleia Municipal.

A alteração que preconizo dava mais poder e mais responsabilidade à Assembleia Municipal, o que exigia um reforço das condições de operacionalidade deste órgão. Creio, no entanto, que o facto de os presidentes de Junta de Freguesia deixarem de ter assento por inerência na Assembleia, pelo menos nos moldes actuais, tal como defendo, libertava recursos para a criação de comissões que pudessem acompanhar de perto a actividade autárquica nos períodos entre as reuniões plenárias.

Posta de lado esta reforma da lei eleitoral, a Assembleia da República apresta-se para precipitar a reforma territorial que incide apenas sobre a agregação e/ou redução do número de freguesias, impulsionada pelos partidos da maioria e quiçá pela troika. Enfim, muita parra e pouca uva, numa discussão insuficientemente preparada e sem qualquer legitimidade da parte dos autarcas em funções, como escrevi em texto anterior.

Sucedem-se as oportunidades perdidas…

Os números que mostram o resultado da governação são arrepiantes.

O Produto Interno Bruto (PIB) nacional contraiu 3,3%, no segundo trimestre do ano;

A procura interna, que caiu 7,6%; O consumo das famílias reduziu perto de 6%

O investimento tombou 18,7%.

Desde Julho de 2011 a taxa de desemprego cresceu 25,4%;

A carga fiscal teve um aumento colossal (aumento de impostos+redução de benefícios fiscais).

Face a este mau desempenho governativo interrogo-me acerca do que diria Passos Coelho na oposição. Provavelmente, já teria desencadeado uma grave crise política e teria levado o Presidente da República a intervir, a obrigar o primeiro ministro a pedir a demissão…

Por muito menos, aquando da discussão do PEC IV, Cavaco Silva agiu e foi o que se viu. E agora? Agora o Presidente justifica a acção governativa com a alteração das circunstâncias e chama de pequenos desvios orçamentais ao que outrora seria qualificado de erro colossal.

http://economico.sapo.pt/noticias/economico-promove-manifesto-contra-novo-aumento-de-impostos_151295.html