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Como já não sabem o fazer ei-los a procurar uma boia que os salve. O melhor, para bem de todos, é deixá-los a falar sozinhos com os troikianos. Este anúncio do primeiro ministro bem pode ser o prenúncio do fim. Que partam depressa.
No passado dia 15 de Outubro o Governo apresentou a proposta de Orçamento de Estado para 2013.
Esta proposta agrava a recessão, aumenta o desemprego, avoluma o défice e a dívida pública, destrói a sociedade e desbarata a economia, agrava as desigualdades e ultrapassa os limites absolutos da capacidade de sofrimento do povo, põe em causa os mais elementares princípios constitucionais, incluindo o da existência de um Estado Social digno e capaz de servir a coesão social e o funcionamento da economia.
O Congresso Democrático das Alternativas lançou uma iniciativa cidadã de rejeição da proposta de Orçamento de Estado para 2013, sob a forma de uma petição pública.
A petição pode ser lida e subscrita aqui:
http://www.congressoalternativas.org/p/peticao-oe-2013.html
Eu já assinei. È o mínimo que podia fazer face à incompetência governativa e ao saque de que estamos a ser vítimas, cujo produto se destina sobretudo a pagar aos agiotas financeiros.
O êxito do momento. Quem tanto mentiu e ganhou eleições com base na mentira pura e dura não pode ter legitimidade para governar o país.
Ver e ouvir aqui
Na morte de um amigo querido, de um poeta notabilíssimo e de um cidadão atento e exemplar
“Morrer não é coisa que se faça a um gato.
Que há-de um gato fazer
num apartamento vazio?
......................................
Havia aqui alguém que há muito estava e estava
e que de repente desapareceu
e agora insistentemente não está
.................................................
procurou-se em todos os armários
revistaram-se as estantes
..........................................
que mais se pode fazer?
Dormir e esperar.
Quando regressar ele vai ver
...................................
Vai ficar a saber
que isto não é coisa que se faça a um gato
Caminhar-se-á em direcção a ele
como que contrariado, devagarinho,
com patas amuadas.
E nada de saltos ou mios. Pelo menos ao princípio.”
Excertos do poema “Gato num apartamento vazio” de Wislawa Szimborska (1921-2012), prémio Nobel de Literatura em 1996, em tradução de Manuel António Pina
* na gravura: o gato de Chesshire figura primordial de "Alice no país das maravilhas" pela maravilhosa pena de Tenniel. ilustrador impar. MAP era um grande leitor e admirador de Lewis Carrol
Morres-me assim, Manel?
...Agora estou voltado para cima,
Para onde cantas ainda há muito tempo.
Se calhar isto (alguma coisa) vai demorar mas já não me impaciento.
Voltamos, tu e eu, ao mesmo jardim desflorido
Onde eu morro sozinho
E conversamos comigo
Como com um desconhecido.
Que diremos agora um ao outro?
É tarde. Ainda há um momento
Me apetecia conversar, agora estou outra vez tão cansado!
Reparaste como o Outono este ano veio por outro lado,
Como se fosse pelo lado de dentro?
A morte de um amigo de há muitos muitíssimos anos (50?), sinto-a como se fosse quase minha. Não me assusta a morte, nada disso, ela há-de chegar mansamente quando me cair a sorte. Assusta-me, isso sim, este ficar cada vez mais só, agora que tínhamos tempo para conversar, mesmo se cansados.
Manuel António Pina era (é) um dos grandes nomes poéticos do último quartel do século passado. Continuou nestes poucos auspiciosos anos de 2000 a escrever e a dizer, com uma voz justa e forte e indignada o qu pensava do mundo, dele, de nós, disto.
Augurava-lhe muitos poemas ainda, que foi essa a sua seara preferida. E, quando aqui ia escrevendo, pensava no que ele me diria, leitor amigo e certo e indulgente que era para comigo. E, de longe em longe, um recado, um mail um poema. E efusivos cumprimentos das gatas dele para as de cá de casa. E morre assim, de um mal canalha e absurdo que o vinha consumindo há meses. E que ele tantas vezes antecipava, que o Manel era a criatura mais hipocondríaca que alguma vez conheci.
* a epígrafe: parte final do poema 1 de "Farewell happy fields" um livrinho (para amigos) que ele me ofereceu no Natal de 1983
Na edição de Outubro da revista "Repórter do Marão", publico um artigo de opinião sobre o momento político que vivemos:
"As próximas semanas ficarão marcadas pelo debate e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2013, cujas linhas gerais, pelo menos do lado da receita fiscal, começam a ser conhecidas precisamente no momento em que escrevo estas linhas, após uma longa maratona para aprovação da proposta em Conselho de Ministros.
Palavras como terramoto e devastação foram de pronto usadas para classificar o agravamento fiscal que os portugueses vão sentir no próximo ano e que coloca o nosso país entre aqueles onde é maior a colecta fiscal por parte do Estado. Nada que não se esperasse depois dos anúncios “prometedores” do ministro Vítor Gaspar e das trapalhadas em que o Governo se enredou com as alterações na Taxa Social Única (TSU), em que se propunha reduzir as contribuições das empresas tendo como contrapartida o aumento de sete pontos percentuais nas contribuições dos trabalhadores.
O Governo, que viu o país manifestar-se nas ruas como há muito não sucedia, teve de recuar na medida e encetou uma fuga para a frente, aumentando os impostos de forma inaudita, ao arrepio de tudo aquilo que prometera. Contudo, não é apenas o potencial ganho com a TSU que é necessário compensar, mas sim a total incapacidade do executivo em conter a despesa pública em limites aceitáveis para a meta do défice orçamental. Aqui reside a raiz de todos os problemas.
O executivo de Passos Coelho não foi capaz de levar por diante as reformas necessárias para reduzir a despesa nos sectores mais sensíveis da administração e, em alternativa, prosseguiu o caminho de castigar os rendimentos do trabalho e as pensões, de reduzir os apoios sociais e de aumentar os impostos sobre o património. Estas sucessivas medidas de austeridade tiveram um efeito profundamente recessivo e contribuíram para que a economia nacional chegasse ao ponto em que se encontra.
Cresce o número de falências e insolvências, aumenta o desemprego e o número de empresas que fecham por incapacidade de financiamento e por ausência de mercado. Esta realidade deveria motivar o Governo a privilegiar alternativas que fomentem o apoio aos sectores transaccionáveis da economia, promovendo o investimento e a exportação. O esforço de consolidação das contas públicas deveria incidir mais sobre a penalização dos bens importados e não tanto sobre a diminuição dos rendimentos, como parece ditar a cartilha governamental. Assim, o país só pode continuar a definhar.
Vítor Gaspar tem insistido nas políticas recessivas, sem conseguir atingir os resultados a que se propusera. As metas orçamentais fixadas não foram alcançadas, as receitas fiscais têm ficado muito aquém do previsto e os limites do défice tiveram de ser renegociados com a troika. Malgré tout, o Governo carrega na mesma tecla para 2013, testando os limites dos portugueses.
Entretanto, o país foi confrontado com sérias divergências entre os dois partidos da maioria, que têm alimentado um autêntico jogo do gato e do rato em torno de questões centrais da governação. Paulo Portas distanciou-se da proposta da TSU e não têm faltado sinais de que o CDS, o “partido do contribuinte”, quer distanciar-se das políticas recessivas que têm atingido de forma gravosa o rendimentos dos particulares. Não faltaram mesmo vozes de actuais e antigos dirigentes do PSD e do CDS a admitirem que a coligação estava em causa.
Os sucessivos casos que foram manchando a reputação do executivo contribuíram para o desgaste da imagem do primeiro-ministro e do Governo e não é certo que uma remodelação governamental baste para dar um novo fôlego à maioria. É verdade que não me recordo de ver uma liderança ter sido posta em causa tão cedo e de forma tão veemente como acontece com a de Passos Coelho, mas não creio que seja viável, como muitos propõem, o surgimento de uma nova liderança no PSD e a indicação de um outro primeiro-ministro sem recurso a eleições legislativas. Os mandatos devem cumprir-se e a maioria PSD/CDS tem a responsabilidade de assegurar essa estabilidade governativa.
A discussão do OE para 2013 vai ser um duro teste à maioria. As resistências provenientes dos movimentos sociais, dos sindicatos e dos partidos da oposição, com o PS sem alternativa que não seja o voto contrário, vão dar voz ao descontentamento das populações e o Governo terá de provar que consegue vencer esse obstáculo e que é capaz de recuperar a confiança dos eleitores. Caso contrário, pode ficar em causa, definitivamente, a relação entre o executivo e os portugueses, o que resultaria numa crise política de contornos imprevisíveis."
O Orçamento de Estado é o documento que concretiza as escolhas económicas e financeiras para o ano a que o mesmo se destina.
Na conjuntura actual pode ter algum interesse relembrar o porquê de ter surgido a necessidade de se dispor de um orçamento, que enquadrasse a actividade financeira do Estado.
Segundo alguns autores, a origem do que veio a ser o Orçamento público terá surgido na Inglaterra, no século XIII, quando os senhores feudais impuseram ao Rei João Sem terra (1215) a Magna Carta, sendo este o primeiro Orçamento da história, subordinando o poder do Rei, no domínio tributário, ao consentimento de um Conselho de Nobres.
Contudo, só em finais do Seculo XVII é que o Parlamento inglês passou a dispor de competência própria em matéria tributária, em consequência da revolucionária Bill of Rights, que obrigou o Rei a sujeitar à aprovação do Parlamento não apenas a aprovação da receita como a autorização da despesa.
O que importa relevar é que, desde a sua origem, o Orçamento esteve sempre associado à reivindicação das populações de disporem do direito de controle sobre o lançamento de impostos, numa primeira fase, a que o desenvolvimento das democracias parlamentares acrescentou, num segundo momento, o controlo das despesas públicas.
Num tempo em que os Parlamentos acabaram por ser capturados pelas lideranças partidárias, sendo estas que passaram a definir os limites da carga fiscal, que impõem às populações, parece que se retrocedeu ao tempo da idade média, altura em que senhores, como esse tal João Sem Terra, usufruindo de um poder absoluto, esmagava o povo com tantos impostos que originou a revolta e a aceitação da Magna Carta.
Perante a investida tributária dos senhores do poder, que tornarão insuportável a vida da esmagadora maioria da população, devemos olhar para a história e retirar da história os ensinamentos que nos ajudem a compreender que os povos não se abatem, reis e governos sim.
Não nos bastava o filme do roubo fiscal e ainda temos de levar em cima com a encenação de Paulo Portas, em redor das questões Orçamentais.
Como é público e sabido por todos, incluindo os jornalistas, Paulo Portas e os seus ministros, made in CDS, aprovaram o Orçamento em pleno conselho de ministros. Este facto, só por si, basta para conhecer a posição do CDS e do seu líder acerca do que pensam sobre o Orçamento.
Contudo, Paulo Portas, ardilosamente e com a complacência do PSD, tem conseguido passar para a opinião pública a ideia de que o CDS tem reservas e até pode estar contra o Orçamento. Exactamente o Orçamento que aprovou em Conselho de ministros.
Com este comportamento ardiloso, Paulo Portas consegue manter a coligação, viabilizando o Governo, e consegue passar a mensagem de que não concorda com a austeridade.
O embuste está a resultar.
São cada vez mais os comentadores a valorizar o pseudo silêncio do CDS, acerca do Orçamento. Silêncio que os dirigentes do CDS estimulam e alimentam, como ainda agora sucedeu com Nuno Magalhães, ao dizer que "O CDS falará atempadamente e quando o CDS quiser".
Por incrível que pareça é isto que está a ser valorizado, quando, na verdade, não há silêncio nenhum. O CDS já falou e falou em pleno Conselho de Ministros quando aprovou o Orçamento. Tudo o mais trata-se de um completo embuste, bem ao jeito de Paulo Portas, que coloca a prática política ao nível da embusteirice.
