Paulo Portas voltou ao papel de duplo. O PP que sustenta o Governo e o PP que fala para o país, a mostrar compreensão pelos sacrifícios, a prometer que em 2014 é que vai ser o ano da felicidade.

Agora, Paulo Portas veio a público, em conversa com os seus conselheiros, dizer que recusa um " qualquer Estado mínimo". E até disse "é importante reformar o Estado social, não para o destruir, mas para o preservar”.  

Do que se conhece da prédica de Portas aos seus conselheiros não se conclui o que é que ele entende por “Estado mínimo”. Entende-se, contudo, que segundo Portas, ainda estamos longe do “Estado mínimo”.

Pelo papel que Paulo Portas representa no Governo, é o seguro de vida do Governo, bem poderiam questionar Paulo Portas, qual o seu limiar para o “Estado mínimo”? O que falta para lá chegar? O “Estado mínimo” atinge-se quando o Estado sacar 50%, 60% do rendimento dos contribuintes ou será preciso ir um pouco mais acima?

O que vem sendo divulgado, como a suspensão de cirurgias,  falta de medicamentos para os doentes hospitalares e com doenças crónicas, já pode ser considerado como um elemento do “Estado mínimo” ou será necessário ir um pouco mais além para se atingir o “Estado mínimo”?

O crescente aumento do número de alunos com fome nas escolas, que o próprio Governo reconhece existir, é já um elemento caracterizador do “Estado mínimo” ou será que este número tem de ser bem mais elevado para se poder falar em “Estado mínimo”?

Afinal de contas, o que é que Paulo Portas entende por “Estado mínimo”? Seria muito bom que nos esclarecesse, para sabermos a partir de que momento é que ele vai bater com a porta ao governo.

“Não vamos aceitar que alguns deputados digam nos seus círculos, nos seus concelhos, nas suas freguesias que estão contra a extinção daquela freguesia e depois votem aqui anonimamente a sua extinção num anexo que engloba milhares de alterações"

 Por que no te callas?

O dr Soares está taralhoco. Então não resolveu dizer que nunca viu tanta fome em Portugal. “Nem no tempo de Salazar!”, acrescentou.

Gostaria de recordar ao ancião de fraca memória que Portugal teve crises violentíssimas de fome no século XX. Ou seja no seu tempo de menino e moço e de adulto.  A começar pelas do tempo da 1ª República e particularmente no tempo da guerra (a 1ª) houve tumultos e manifestações violentíssimas provocadas pela carestia de vida, pela falta de mantimentos. Lojas assaltadas, tumultos, mortos inúmeros, relatos medonhos do que se passava na província, mormente no Alentejo.

Durante os tempos de Salazar, o dr soares e amigos daquele tempo, não perdiam uma ocasião para falar na fome que, mais uma vez, grassava no Alentejo. Aliás, os levantamentos espontâneos (p.ex. o caso Catarina Eufémia) em zonas mais pobres e proletarizadas, são testemunhas vivas disso.

E, como já parece pecha velha do desmemoriado senhor, vem a absolvição de Salazar que “nunca foi tão odiado quanto este Governo”. Alguma vez foi possível saber quanto as pessoas gostavam ou não de Salazar? Então os atentados, as revoluções reviralhistas, o Tarrafal eram só sinais de meiguice para com o cavalheiro de S Bento?

Dói, dói a sério, ver uma pessoa com passado sepultar-se em vida na tolice. Nem sequer percebe que, com o seu vesgo exagero,  está a facilitara vida  a este execrável Governo! Haja uma alma piedosa que o leve ao médico!

* manifestação contra o governo da República  

A recente aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2013 passou a letra de lei uma realidade que atingirá o bolso e a vida de todos os portugueses. O aumento da carga fiscal e os pressupostos macroeconómicos que vão nortear o OE, que sofrerão permanentes ajustamentos ao longo do ano, como já estamos habituados, empurram o país para um nível muito pior do que aquele que hoje vivemos.

A recessão económica, a insolvência e falência de milhares de empresas, a quebra de rendimentos dos particulares e a retracção do consumo interno fazem o país definhar de dia para dia, sucedendo-se as marcas de uma regressão brutal do padrão de vida a que os portugueses tinham ascendido. Vemos por aí, todos os dias, notícias que nos devem interpelar: diminuem as consultas médicas programadas, mães que abandonam os filhos nas maternidades, mães que dão leite de vaca a recém-nascidos, por falta de dinheiro para comprar leite em pó, milhares de famílias sem dinheiro para pagar as contas da luz ou da água, suicídos a aumentar entre empresários insolventes, crianças a abandonarem a escola por falta de recursos dos pais.

Recuso-me a entrar no discurso fácil de que vivemos acima das possibilidades e que agora temos de nos "ajustar". Como António Costa bem disse, Portugal limitou-se a seguir as orientações da União Europeia para o seu modelo de crescimento nas últimas décadas e agora os portugueses não podem ser crucificados por isso, apenas porque a Europa preferiu "ser simplesmente uma praça financeira".

É urgente que a Europa, no seu conjunto, perceba que tem de ser mais do que a mera soma das partes. A solidariedade dentro da União Europeia é a única saída para que Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, Itália e outros países em dificuldades não regridam socialmente algumas décadas. Isso seria catastrófico, inclusivamente para aqueles países que hoje se encontram numa situação confortável. O país projectado por Pacheco Pereira seria uma tragédia e, entre outras coisas básicas, ficaria desprovido de meios para comprar os bens produzidos pelo norte da Europa. Logo...

Nuno Santos, ex-diretor de informação da RTP, paga por todos nós, foi chamado ao Parlamento para depor sobre os recentes (e céleres) acontecimentos que colocaram a estação pública no centro das “liberdades públicas”.

O resultado prático, para o depoente, foi levar em cima com um processo disciplinar e ser  impedido de entrar nas instalações da RTP.

A triste conclusão é que se tornou perigoso falar no Parlamento. Mas se o Parlamento não é um lugar seguro para se falar livremente, então, como é que fica o país?

Entretido com a encomenda do governo, o Parlamento anda a discutir o que, pomposamente, apelida de lei da reorganização administrativa do território.  Como toda a gente já percebeu aquilo não conduz a nenhuma reorganização administrativa nem do território nem de coisa nenhuma. Trata-se de uma farsa.

Se o governo tivesse por objectivo a reforma administrativa do território, então, o que estaria a ser debatido não era o número de freguesias a extinguir. O que seria objecto de debate era a actual divisão do território, o papel das freguesias e a sua complementaridade (ou não) com os municípios. Estar-se-ia a debater a dimensão dos municípios e como é que sob o mesmo território se iria exercer os diferentes níveis de poder central e local. Debater-se-ia, ainda, como é estes diferentes níveis de governo se financiariam, para se saber quem paga e o que é que se paga.

Contudo, como se ouve e lê, nada disto tem sido trazido para o debate. Este gira em volta das freguesias a extinguir, procurando os deputados, portadores da mensagem governamental, convencer que estão mesmo a promover uma nova organização territorial do Estado. São uns pobres diabos, que votaram um Orçamento em que não acreditam e que continuam a desempenhar um papel que não os dignifica.

 O verdadeiro debate sobre a reforma administrativas do território implicava que o mesmo fosse elevado a um outro patamar, que começasse por equacionar o âmbito de intervenção (quem faz o quê) dos diferentes níveis de governo central e local sobre o mesmo território e o modo de financiamento de cada nível de governo local: Freguesias, Municípios e Regiões.

Numa perspectiva mais radical, o debate deveria começar por pôr em questão a actual divisão administrativa do território, o que até poderia implicar a criação de novos Municípios por contrapartida da extinção de Freguesias, a fusão de Municípios e freguesias, a extinção de Municípios e de freguesias. Nesta perspectiva, as Regiões até poderiam aparecer com a resultante do processo de reforma administrativa do território.

É lamentável que o Parlamento esteja a laborar numa farsa, que os deputados consintam em pensar rasteirinho, mesmo rente ao chão. O povo não deve eleger deputados para pensar assim.

Doentes crónicos só vão poder levantar medicamentos para 30 dias

Quase 16 mil famílias e empresas do Porto estavam sem luz no fim de novembro e o aviso de cortes subiu 21,6 % entre janeiro e Outubro. Entre janeiro e outubro, a EDP fez "59.765 interrupções de fornecimento e 43.877 restabelecimentos de fornecimento de eletricidade" no distrito, revela a chefe de gabinete do Ministério da Economia e Emprego.

Eis o salutar resultado das soluções que o assessor/consultor/primeiro-ministro sombra, pago com o dinheiro dos contribuintes, de nome António Borges, chama de “ajustamento da economia” , concluindo que a «mentalidade de gastar excessivamente acabou». Notável é que esta notícia apenas tenha relevo nos jornais desportivos e não abra nem conste dos noticiários.

Despesas públicas, ganhos privados

Circula por aí um número misterioso sobre custos da educação não universitária. Que as escolas públicas ficariam mais caras que as privadas! Mistério? Nem tanto: Parece que enquanto nas escolas públicas caem alunos com necessidades educativas especiais, nas privadas que as concorrem, por vezes sem se perceber a que título recebem ajudas do Estado, não aparecem tais crianças. Milagre da santinha da Ladeira. E ajudado por uma série de cavalheiros que vão desde ex-secretários de Estado da Educação dos governos Guterres, Durão, Santana a ex-directores gerais e outra fauna do mesmo tipo e género.

Entretanto, a  TVI difundiu uma terrível reportagem que põe em muito mau estado as instituições do Estado (a que isto chegou)  que favorecem miseravelmente esta gentinha.

Professores obrigados (perdão voluntários, generosos e abnegados) a servir cafés, fazer a contabilidade interna ou pintar paredes! Esta última coisa foi referida por um dos directores de um desses estabelecimentos como uma ideia de “aformosear” o ambiente de trabalho. E de ajudar a comunidade. E…e…

Também se falou na traficância de notas, imposta pelas direcções de colégios para "melhorar". ou não piorar. a imagem dos estabelecimentos,  nas pressões nas Direcções Regionais de Educação que, no caso da DREL, até dão mais turmas aos colégios sitos nas Caldas da Rainha do que ao estabelecimento público local que tem 29 turmas quando poderia ter 45!

Ouvir as criaturas de um tal grupo GPS, proprietário de um quarteirão de colégios espalhados pelo país, foi dos exercícios mais penosos que me couberam. Mesmo tendo sido aluno de colégios (e de liceus convém acrescentar) nunca tinha visto uma argumentação tão bizarra (e uso este adjectivo para não empregar algum palavrão, imperioso e porventura insuficiente) quanto a que foi usada pelos cavalheiros do grupo.

Sou absolutamente a favor do ensino público o que não significa que proíba o outro. Apenas penso que o Estado não tem de ajudar as empresas privadas de ensino salvo se estas estejam implantadas em zonas claramente desprovidas de escola pública. Escolas que devem obedecer às regras severas do “público”. E que devem ser inspeccionadas com exigência e rigor. 

E deveriam ser igualmente auditados esses cavalheiros que deputando na AR lá se vão encostando ao referido grupo na qualidade de "consultor externo" ou outra balivérnia no género. Chamem-se eles Pereira Coelho ou José Junqueiro, não esquecendo um tal Canavarro,  ex-secretário de Estado já nem sei se do PS ou do PPD.

Também não deixa de ser curioso que um alto funcionário, o Inspector Geral da Educação só dê sinal de vida no dia da transmissão da reportagem. Tendo-lhe sido pedida pela TVI uma entrevista durante as últimas semanas, Sª Exª remeteu-se a um espesso silêncio (que nunca é de oiro) até hoje, altura em que acordando de um merecido sono, veio apressadamente informar que mandara a Inspecção fazer o que, em boa teoria, deveria ter sido feito há longo tempo.

Não sou adepto de postar sobre acontecimentos assim tão concretos mas desafio os leitores a estarem atentos a esta saga. Aceitam-se apostas sobre o destino desta iniciativa tardia mas necessária. Alguém vai ser apanhado?

Em tempo. Só para o primeiro semestre do ano passado o Estado desembolsou 52 milhões (repito milhões!) de euros. Para este grupo!