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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

5% dos estudantes universitários ameaçados pelas Finanças

JSC, 04.12.12

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições de Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso caso as Universidades emitam certidões de dívida. Ainda segundo o DE, dos 300 mil estudantes no Ensino Superior, cerca de 15 mil têm propinas em atraso.

 

Uma vez que os alunos do ensino superior são de maioridade, que o fisco pode responsabilizar, a questão que se coloca é o que irão as Finanças confiscar a pessoas sem rendimentos nem bens? Será que lhes vai sacar as fotocópias dos apontamentos? As sebentas? As sapatilhas?

UGT rompe com o Governo se regime contributivo da Segurança Social for alterado

O meu olhar, 03.12.12

A da sustentabilidade financeira futura do sistema de Segurança Social é muito importante e merece toda a nossa atenção, por isso destaco esta notícia no JORNAL DE NEGÓCIOS:
 

João Proença disse ainda que "o Estado não mete um tostão no regime contributivo da Segurança Social e não pode agora decidir livremente sobre os cortes nas pensões, sobre o futuro do valor das pensões e outras questões ligadas com a gestão do regime contributivo da Segurança Social".

O secretário-geral da UGT ameaçou hoje cortar relações com o Governo se o Executivo alterar o modelo contributivo da Segurança Social, descendo unilateralmente as pensões, ou recorrer ao fundo de estabilização financeira como garantia para empréstimos do Estado.

"Dadas as nossas responsabilidades perante os trabalhadores e perante o país, se o Governo não respeitar a autonomia do regime contributivo da Segurança Social e o quadro constitucional e legal que o rege, a UGT assumirá a ruptura das relações com o Governo", afirmou João Proença em conferência de imprensa.

Esta posição assumida pela estrutura sindical surge na sequência de uma entrevista do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na quarta-feira, à TVI, na qual o governante falou na necessidade de cortar 4 mil milhões de euros na despesa do Estado já em 2013 e na eventualidade de avançar com mais cortes nos salários e pensões.

Segundo o sindicalista, no âmbito do Orçamento do Estado (OE2013) "o Governo coloca a possibilidade de utilizar os 10 mil milhões de euros que compõem o FEFSS -- fundo destinado a garantir a sustentabilidade financeira futura do sistema de Segurança Social -- como garantia de empréstimo do Estado e isso é preocupante".

"Por em causa a autonomia do regime contributivo da Segurança Social e o Governo querer decidir as regras que o regem ofende a Constituição e ofende as próprias regras do Orçamento do Estado", considerou Proença.

João Proença disse ainda que "o Estado não mete um tostão no regime contributivo da Segurança Social e não pode agora decidir livremente sobre os cortes nas pensões, sobre o futuro do valor das pensões e outras questões ligadas com a gestão do regime contributivo da Segurança Social".

Para João Proença, "o Governo vem dando alguns sinais de, gradualmente, se ir apropriando deste regime [contributivo da Segurança Social] tomando decisões unilaterais, mas não pode haver uma confusão entre o regime financiado pelos trabalhadores e o regime que é financiado por impostos".

Assumiu, por isso, que a ruptura está iminente e que a "gota de água" será uma decisão unilateral do Governo caso este venha a recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) utilizando este dinheiro como "garantia de empréstimo do Estado".

 

estes dias que passam 291

d'oliveira, 03.12.12

 

 

O "manifesto" prova de vida 

 

 

 

Um repolhudo grupo de criaturas que não suportam estar longe dos focos entendeu assinar um texto anodino e pateticamente pobre em termos políticos e/ou estéticos. 

 

Quando dei por ele, entendi a coisa como mais uma tentativa de alguém provar que está vivo e ainda mexe. Nada mais. É sempre tristonho assistir a este pôr-se em bicos de pés, a esta amarga verificação de que as coisas acontecem sem serem fruto da nossa acção, que os actores são outros mesmo se, no caso vertente, se assista mais a uma rábula provinciana do que a uma tragédia. Mas deixemos o velho Karl em paz e passemos ao petulante texto do dr Soares e associados.

 

Tenho, por vezes, alguma dificuldade em entender como é que, nos interstícios da democracia, surgem, supuram alguns humores autoritários (se não totalitários… mas isso é outro falar).

 

Comecemos pelo óbvio: o actual Governo que nos atormenta a paciência é de uma formidável mediocridade ideológica e não só. Nem sequer, a exemplo do anterior, sabe "comunicar". Do nada, ou do muito pouco, o sr J. Sócrates conseguia fazer uma faísca. Que não incendiava nenhuma pradaria, convém acrescentar mas que por um breve instante parecia resplandecente. 

 

Todavia, esta gente lá chegou ao poder por vias legítimas, ganhando convincentemente uma eleição que é o modo único de, em Democracia, se atingir o posto de comando. 

 

Ora o dr Soares e alguns dos seus recrutados não podem ignorar esta verdade mínima pelo que apelar (não se percebe bem a quem, como e porquê) à queda do pobre dr Coelho tem algo surpreendente. E de tanto mais surpreendente quanto o tom do "manifesto" ressuma uma vaga ameaça.  

 

Será que o dr Soares toma S Bento pelo Palácio de Inverno, Coelho por Kerensky e a si próprio por Lenin? 

 

Será que, a drª Teresa Horta sonha ser uma émula de Alexandra Kollontai, de Inessa Armand, sequer da camarada Krupskaya? 

 

E o militar reformado Pires Veloso sonha com o destino glorioso de Trotsky à frente do Exército Vermelho enquanto o outro colega se reserva  o comando dos marinheiros de Kronstadt (1ª fase, claro)? 

 

E por aí fora… 

 

Deixo, aos restantes co-assinantes, a escolha de quem será o Djerzinsky (inventor da Tcheka, como se lembrarão e com estátua diante da Lubianka de risonha memória) ou o jovem Koba, de seu vero nome Yossip Vissaronovitch Djugatchivili , o homem de aço.

 

Continuando, seria bom lembrar ao dr Soares que lhe falta pêra e bigode e lhe sobra cabelo para se tomar por Vladimir Ilitch. E que, pior ainda, não se lhe conhece obra teórica q.b. para reescrever as teses de Abril (as verdadeiras e não algum apontamento tardio de 1974).

 

Mas há mais e bem mais desagradável: este manifesto atirado à Nação triste e imortal se choraminga pelo "estado das coisas" (algo que vem sendo glosado há um bom ano) não propõe nada, não arrisca nada não inova nem desova. 

 

Há um bom par de anos, mais de cinquenta, uma revista que atravessou o pesado e soturno céu lusitano trazia numa das suas (escassas dezoito) capas um belíssimo desenho de um dedo  apontar para uma coluna com a seguinte epígrafe "Para onde apontam estes monumentos? - Para a sua própria monumentalidade!".

 

Os quase três quarteirões de pequenas e médias celebridades em fim de carreira fazem irresistivelmente recordar o malogrado "Almanaque" (tal é o nome da revista citada) e a sua higiénica campanha contra o pomposo, o pachequismo, o faz-figura que foram -e são!- os elementos mais distintivos de uma certa elite nacional que se mira e remira numa sala de espelhos imaginária. Levam-se muito a sério estas criaturas. E tão embriagadas ficam om a contemplação das suas próprias inteligências que não hesitam em dar a sua mãozinha á ideia do regresso de um qualquer Sebastiãozinho, travestido de Monti, de salvador, quiçá de dr Oliveira Salazar 

 

É que quando se põem em causa os métodos chatos e frágeis da escolha democrática dos governantes, põem-se em causa todas as outras consequências disso, principiando pela liberdade. Parece começar a desenhar-se por aí a resistível (disse resistível) tentação de abdicar um pouco de alguma coisa a troco dos trinta dinheiros de um eventual mas improvável fim do sufoco económico e financeiro de que todos nós somos vítimas.  

 

Percorrendo a lista dos abaixo-assinantes, torna-se dificil encontrar um nexo, um fio lógico que reuna toda aquela boa gente. Convenhamos que só num albergue espanhol, num caravanserail seria possível ver juntos, por algum perverso acaso trocista aquelas almas. 

 

Será por isso que nada se propõe de concreto? Quem tiver melhor resposta que ma diga.  

 

“Ou sai pela porta ou sai pela janela” – A opção do 1.º de Dezembro

JSC, 01.12.12

 

“O mais antigo feriado civil, o 1.º de Dezembro, celebra-se sábado, pela última vez. Criado na segunda metade do século XIX, o 1.º de Dezembro é o feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à I República, ao Estado Novo e à chegada da democracia”.   

 

O feriado 1.º de Dezembro só não sobreviveu à chegada ao poder de um grupo de marginais da política, estrangeirados, incapazes de perceber que apenas estão onde estão porque existiu um momento na nossa história - o dia 1.º de Dezembro de 1640 - em que os portugueses se ergueram e escorraçaram quem os humilhava, roubava e empobrecia.

 

A história não se repete. Contudo, as práticas governativas de hoje e as que ocorriam em Portugal com o domínio filipino não deixam de ter contornos semelhantes. Então, a Duquesa de Mântua, em nome do Rei de Espanha, defendia os interesses da corte espanhola, sendo uma espécie de troika, entregando a um português, Miguel de Vasconcelos, a execução da política que sobrecarregava os portugueses com uma enorme carga fiscal e outros encargos, que os empobrecia, enquanto enriquecia a corte espanhola.

 

Hoje, Passos Coelho, cumprindo o mandato da troika, que representa os interesses dos grupos financeiros estrangeiros, sobrecarrega os portugueses com uma enorme carga fiscal e cortes salariais, entregando a um estrangeirado, Vitor Gaspar, a aplicação dessa política, que empobrece o país, o depaupera, enquanto a banca acumula bons proveitos.

 

Os resultados da prática política de hoje e da que ocorria até 1 de Dezembro de 1640 são de tal modo semelhantes – empobrecimento do país - que deve ser esta  a razão para que o governo tenha feito tanta questão em acabar com o feriado 1.º de Dezembro. O Governo não quer que se celebre o dia da restauração da independência nacional. O Governo quer um povo submisso, submisso a poderes invisíveis, capturado pelo poder financeiro.

 

Um dia voltaremos a ter o feriado 1.º Dezembro. Voltaremos a ser um país soberano. E, de cabeça erguida, voltaremos a conceder a opção “ou sai pela porta ou sai pela janela”.  

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