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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

O inquérito do costume

JSC, 25.11.14

Ministério Público (MP) anunciou esta terça-feira a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça no âmbito da investigação que levou à detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates e outros três arguidos. 

Bem se pode dizer que, primeiro, violam o segredo de justiça, depois, abrem um inquérito para averiguar a violação que promoveram. Claro que se pode sempre colocar a hipótese dos adivinhos, isto é, a possibilidade de algum jornalista ter adivinhado o que estava por dentro do processo, razão porque se anuncia um inquérito a eventual violação de segredo de justiça.

Uma questão: Será que a violação do segredo de justiça é sempre gratuita, financeiramente falando?

A prisão preventiva de José Sócrates

José Carlos Pereira, 25.11.14

Praticamente três dias após a sua detenção no aeroporto de Lisboa, José Sócrates viu esta noite ser-lhe imputada a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. O ex-primeiro-ministro ficará em prisão preventiva nos próximos seis meses, muito embora, inexplicavelmente, não se conheçam os fundamentos desta decisão do tribunal.

Depois do aparato criado com a detenção, o longo período de espera para interrogatório, as fugas de informação "habituais" e a condenação prévia de José Sócrates na opinião pública, já aguardava esta decisão do tribunal. Espero que agora surjam as provas concludentes dos crimes cometidos, relativamente aos quais já terá de haver indícios muito fortes para sustentar a acusação e a prisão preventiva, ela própria um instrumento muito discutível pelo seu alcance.

O país seguirá com atenção este processo, certamente durante vários anos, aguardando para ver a sustentação dos crimes que vierem a ser imputados. Uma questão central a deslindar é saber se algum dos alegados crimes está directa ou indirectamente relacionado com a acção de José Sócrates enquanto primeiro-ministro. A resposta a esta questão é fulcral para a sanidade do nosso regime democrático.

Votei em José Sócrates quando este se apresentou a eleições e defendi-o politicamente inúmeras vezes, o que levava um saudoso amigo a dizer, em tom de brincadeira, que eu era um dos últimos "socráticos". Não posso dizer que conheço José Sócrates - fomos tão só apresentados nos bastidores de um comício no Porto nas autárquicas de 2005, em que liderei a lista do PS à Assembleia Municipal de Marco de Canaveses - mas admito que foi com surpresa e consternação que recebi estas acusações. Espero naturalmente que se faça justiça e que toda a verdade seja apurada.

Este processo, que vai ainda no seu início, trouxe-nos de novo um retrato infeliz da administração da justiça em Portugal. Uma justiça que se impõe pelo espectáculo, que não resiste a demonstrações pueris de poder, como bem retratou o colunista Daniel Oliveira, que não sabe comunicar nos tempos da sociedade da informação, que não respeita a comunicação social e os portugueses em geral, que exigem todas as respostas no momento em que um ex-primeiro-ministro é detido.

O processo de José Sócrates veio trazer também o pior retrato das redes sociais e de uma certa imprensa. Nada de surpreendente.