Decididamente estamos no reino do vale tudo. Para Passos Coelho dizer que não sabia que tinha uma divida à Segurança Social é suficiente. À questão colocada pela jornalista se ele não sabia que tinha que descontar todos os meses para a Segurança Social a resposta foi... o silêncio. E só regularizou a divida depois de questionado pelo Publico. Curiosa é também a noticia que 26 funcionários das Finanças foram sujeitos a um processo disciplinar por terem acedido as declarações de rendimento de Passos Coelho. De que têm medo?

<p>Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social durante cinco anos</p>

A situação que se tem vivido nos últimos tempos na Europa, na sequência das eleições na Grécia e do posicionamento do novo governo grego face aos programas de ajustamento e às medidas de austeridade, levou a discussão e o comentário político para uma nova dimensão: a irracionalidade das claques!

Em vez de se adoptar uma atitude de mente aberta e de reflexão consciente das várias possibilidades em cima da mesa, o comportamento do governo grego passou a ser o azimute a partir do qual os diferentes sectores da sociedade se pronunciam. Em Portugal, isso é por demais evidente.

Os partidos políticos, certos movimentos sociais, jornalistas e comentadores comprometidos com a maioria no poder enquistaram numa posição: nós, em Portugal, passámos por muitas privações, abusámos da austeridade, empobrecemos o país, cientes de que esse era o único caminho permitido pelos credores e pela Alemanha. Sempre dissemos que não havia outra via para a consolidação das contas públicas e que não era viável amenizar a austeridade que nos auto-impusemos. Agora, não podemos vir dizer que é possível enfatizar outras políticas, ajustar a caminhada em termos sociais e privilegiar o crescimento económico que permitirá pagar as dívidas. Não, era o que faltava! Logo, há que criar uma barreira na opinião pública gritando que não há alternativa e que é preciso castigar os levianos dos gregos. A TINA (There Is No Alternative) ao poder!

Já do lado da oposição, e mesmo entre alguns sectores da área política da maioria que não se revêem nas políticas seguidas, tem prevalecido uma visão mais sensata. Ou seja, estando mais do que visto que o preço social pago pela austeridade sem freio é incomportável e que a sociedade não aguenta mais prosseguir nesta via, é fundamental criar condições para uma negociação aprofundada das condições de reembolso dos empréstimos obtidos junto da UE, do BCE e do FMI. Assim, se a Grécia fizer bem o seu trabalho de casa e ganhar vencimento para algumas das suas causas, naturalmente isso será positivo para Portugal e para outros países. Já escrevi sobre isso mesmo aqui.

Não compreendo, portanto, esta sofreguidão da claque contra a Grécia, os seus governantes e o Syriza. Como se os mesmos tivessem lepra e deles tivéssemos de nos afastar. Pelo contrário, tendo sido tão bons alunos, de acordo com o discurso do governo português, só teremos a ganhar se os gregos levarem esta luta por diante e ganharem alguma coisa com isso. Lá estaremos, depois, a levantar o dedo para reivindicar condições semelhantes. É assim tão difícil de entender?!

O Automóvel Club de Portugal (ACP) vai a votos no próximo dia 30 de Abril e já se conhece uma lista opositora à Direcção presidida por Carlos Barbosa, que há doze anos lidera os destinos do maior clube português. O ACP precisava desse exercício de vitalidade democrática como de pão para a boca.

Sou associado do ACP há quase vinte e cinco anos e nunca participei na sua vida associativa, situação comum à esmagadora maioria dos sócios, que procuram os serviços do clube, mas não encontram uma estrutura preparada para motivar e envolver os associados. A gestão do clube está centralizada na sede em Lisboa e é acompanhada por uma reduzida clique de dirigentes e associados.

Clubes e instituições como o ACP padecem habitualmente de falta de verdadeiro escrutínio por parte dos seus associados, o que resulta muitas vezes na afirmação de projectos pessoais de poder. É o que parece suceder com Carlos Barbosa no ACP. Foram inúmeras as vezes em que envolveu o clube em polémicas públicas, adoptando posições para as quais não tinha qualquer mandato dos associados. Carlos Barbosa fez do ACP um pedestal para a sua projecção política e mediática, acertando contas pessoais com quem não gostava ou de quem discordava politicamente.

Cheguei a escrever uma nota na revista do ACP, alertando que o clube não podia fazer julgamentos da acção governativa, pois esse não era o seu papel, nem os órgãos sociais tinham mandato para esse efeito. A simples existência de alternativa já permitiu vir a público denunciar essas atitudes, assim como opções discutíveis na gestão dos activos imobiliários do clube. Espero que este período pré-eleitoral seja esclarecedor e, por mim, estou tentado a contribuir com o meu voto para afastar Carlos Barbosa da presidência do ACP. Se continuar a querer fazer política, poderá sempre procurar outros palcos e oportunidades...

Empresas e famílias reduziram os créditos nos últimos anos. Já o setor público continua a endividar-se e ainda não foi em 2014 que a dívida pública baixou. Entre 2010 e 2014, a dívida do setor público saltou de 118% para 164,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de um aumento de €213,7 mil milhões para €287,1 mil milhões em quatro anos. 
 

Estava morto numa maca no corredor da Urgência de Aveiro

Como se tem visto, neste país, mesmo num Hospital, morre-se em qualquer lugar...

Depois, a cada morte o seu inquérito. O inquério tem uma dupla função: passar a ideia de que se vai fazer alguma coisa e, principalmente, permitir às autoridades nada dizer sobre o assunto.

José Sócrates foi chamado a depor sobre as fugas ao segredo de justiça. Não fosse ele fugir e revelar algum segredo foi acompanhado por seis carrinhas com polícias de intervenção da PSP e tinha a recebê-lo mais de uma dezena de polícias da segurança pública.

Pelo aparato securitário de que se revestiu a chamada de José Sócrates, este deve ter formado algum gang na prisão ou então está a mobilizar meios extraordinários que obrigam a Justiça a precaver-se, não vá o diabo tece-las…

O que verdadeiramente surpreende, neste caso, é o silêncio oficial que vem do lado da Justiça, apesar da quantidade de artigos e intervenções públicas de gente que nada tem ou teve a ver com Sócrates, a por em causa, com argumentos jurídos, a sua prisão, a questionar os métodos adoptados e a mais que óbvia quebra do segredo de justiça, a provar que, como alguém dizia hoje, “o segredo de justiça tornou-se um facto com valor económico”, que, acrescentamos, valoriza consoante a conjuntura política em que é negociado.

Certo é que alguém negoceia a venda deste novo recurso económico gerador de riqueza (real ou virtual). Certo é que os inquéritos para apurar as responsabilidades sobre esta matéria dão no que dão, em desperdício de tempo e dinheiro. O que de todo nos parece é que a audição de José Sócrates, sobre esta matéria, neste caso, afigura-se completamente inútil e mais um acto desnecessário de exposição e enxovalho público.

É tempo de nos convencermos que, hoje, os serviços judiciais não são fonte segura para coisa nenhuma, tais são as fugas de informação e a mais que óbvia indisponibilidade da justiça para todos.

A Ministra das Finanças garante que "Não sugeri a alteração de uma única vírgula ao acordo”. É bem provável que, desta vez, a Ministra das Finanças esteja a dizer a verdade.  O que ela pretendia não era alterar vírgulas, o que pretendia era impedir o acordo.

De facto, o que ela queria mesmo era que não houvesse acordo, que o amigo alemão conseguisse manter o pacote de austeridade imposto aos gregos ou, se possível, agravá-lo para mostrar aos eleitores dos outros países, em especial aos portugueses, que deverão pensar melhor, antes de votarem como votaram os gregos.

A senhora ministra e o Governo falharam nos seus objectivos. Não só há acordo como se está a provar, no terreno da política, que há um outro caminho.

Escrevemos mais abaixo acerca das políticas que levaram ao desmantelamento dos serviços públicos e da destreza dos governantes em justificar a degradação e mesmo incapacidade de resposta desses serviços.

O recurso dos governantes a todos os meios para justificar a sua acção, para nos mostrar uma realidade inexistente, não deixa de nos surpreender.

De entre todos a mais activa é, provavelmente, a Ministra da Justiça. As notícias dizem que o acesso à Justiça está mais complicado, que o tempo de resposta é bem mais moroso? Pois bem, a Senhor ministra encomenda uma auditoria, paga pelos contribuintes, e revela as suas conclusões: “A Justiça é mais rápida”, que "não existem quaisquer dificuldades de articulação entre as entidades envolvidas no sistema de acesso ao direito.

O problema da ministra é a realidade. A realidade mostra que, por exemplo, cinco meses é o tempo médio que o Instituto de Segurança Social (ISS) demora para atribuir um advogado oficioso”.

Como se imagina o Ministério da Justiça é a entidade mais isenta para proceder a uma auditoria que avalie o seu desempenho político. Mas estas são as notícias que passam e eles sabem disso.

Na área da saúde repete-se mais do mesmo. Degradação de condições de trabalho leva à demissão de 28 directores de serviços do Hospital Amadora-Sintra. Médicos apontam como exemplo a "saída preocupante" de recursos humanos qualificados que não foram substituídos e a incapacidade de contratar profissionais.

Como é que o Governo reagiu. Que nada tem a ver com a redução de meios humanos e materiais, que o problema está no excesso de doentes, nos doentes cada vez mais idosos… A somar a este argumentário até apareceu quem defendesse que estaríamos perante demissões de cariz político, querendo dizer, partidário. Às tantas ainda vão descobrir que aqueles 28 directores de serviços são simpatizantes do Syriza…

Lamentável. É certo que se os idosos fossem proibidos de recorrer aos hospitais estaria resolvido o problema…

Até Marcelo Rebelo de Sousa justificou, na sua conversa semanal na TVI, que o atraso superior a ano e meio na emissão de cartas de condução pelo IMTT se deve a “burocracias”, que ainda emperram os serviços públicos. O que é Marcelo saberá acerca do funcionamento do IMTT? O que é que Marcelo saberá acerca dos constrangimentos e despesas que a incapacidade o IMTT desempenhar atempadamente a sua missão acarreta para as pessoas que necessitam de renovar as suas cartas de condução?

Temos bem presente o que tem sido a calamidade nos serviços de saúde. Como era expectável, quando começaram a reduzir serviços, a despedir pessoal, a não renovar contratos, a impedir o acesso dos recém-licenciados à carreira médica e afins, as consequências acabariam por aparecer e apareceram, com custos de vidas, inclusive.

Na educação, na segurança social, as medidas foram as mesmas e os resultados catastróficos, mesmo que não tão mediatizados. Mas se formos para outros serviços públicos, com grande importância no dia-a-dia dos cidadãos, apesar de mais afastados dos holofotes da comunicação social, encontramos o mesmo desastre.

Por exemplo, o governo acabou com a Direcção Geral de Viação. Meteu tudo no IMT, resultado, dias, semanas ou anos de espera. Quem chegar às 9H30 a um serviço do IMT encontra afixadas umas folhas A4 (que há muito que não são removidas), com estes dizeres:

“AVISO

INFORMA-SE QUE DEVIDO À GRANDE AFLUÊNCIA DE PÚBLICO O SECTOR DE ATENDIMENTO DE CONDUTORES, o mesmo esgotou a capacidade de atendimento.”

O tempo de espera pela obtenção da renovação de uma carta de condução pode ultrapassar ano e meio. - “Para quando preveem a entrega?”. - Estão agora a emitir as de Janeiro de dois mil e catorze”.

É notável o empenho e a paciência dos profissionais daqueles serviços, que acumulam doses acrescidas de trabalho e ainda têm de aturar com o azedume, também compreensível, de quem ali vai e tem de voltar nos dias seguintes para tentar ser atendido.

Os Tribunais também não escaparam à grande reforma do Estado, que consistiu em despedir e não substituir quem se aposentou. A situação deve ser tão grave que a Procuradora-geral distrital do Porto diz que a "carência de funcionários em todas as comarcas do Distrito Judicial de Porto é verdadeiramente dramática", de tal modo que em alguns núcleos, só o serviço urgente tem resposta. É a falência do sistema de justiça.

A isto, a Ministra responde com a responsabilização dos tribunais por falta de funcionários porque, diz, cabe aos órgãos de gestão de comarca deslocar funcionários de acordo com as necessidades dos tribunais.

Ou seja, segundo a Ministra, a responsabilidade não é de quem tomou a decisão política de restringir o quadro de pessoal da justiça. A responsabilidade, no caso em concreto, é da Procuradora-geral distrital do Porto que não foi capaz de deslocar o pessoal que falta em alguns núcleos para outros núcleos também carentes de pessoal.

É notável a capacidade da Senhora Ministra, de todo o governo, em não assumir responsabilidades. Capacidade só comparável à que têm revelado no desmantelamento dos serviços públicos.

Nos últimos tempos a actividade de Cavaco Silva tem-se evidenciado pelo significativo número de comendas que tem distribuído e por aparecer, regularmente, a segurar o primeiro ministro, particularmente quando este se destaca em comentários obtusos, como aqueles que tem produzido acerca da nova Grécia. Neste particular, Cavaco Silva tem recorrido, com alguma frequência, a um argumento de autoridade – falo como economista – para melhor credibilizar o discurso do primeiro ministro.

A questão que se me coloca é esta: O que vale, hoje, uma condecoração atribuída por Cavaco Silva? Qual a importância que tem, hoje, um comentário de Cavaco Silva sobre o que quer que seja?