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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

07
Fev19

Preparemo-nos para o que aí vem….

JSC

O Governo aprovou hoje a requisição civil dos enfermeiros, por "incumprimento dos serviços mínimos", com efeitos imediatos, sem esperar pelo parecer da PGR.


Ainda bem que o fez. Creio que poderia fundamentar a requisição civil com a salvaguarda dos direitos dos doentes, o manifesto desajuste nas reivindicações e na necessidade de repor a tranquilidade pública no domínio dos utentes do SNS.


Como seria de esperar o pessoal da ASPE e afins já ameaçaram com uma batalha jurídica, o que nos poderia remeter para as declarações recentes da Presidente da ASPE sobre o recurso para a justiça.

 

Mais grave, mesmo intolerável, é a ameaça que a Senhora da ASPE faz ao Governo quando diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”, porque os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

 

Nesta linha de intervenção parece estar a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que convocou os Sindicatos que decretaram a greve cirúrgica, Sindepor e ASPE, e o Movimento Greve Cirúrgica para uma reunião, a realizar na sede da OE, no dia 12 de Fevereiro, pelas 14h00.

 

Será que a Senhora Bastonária vai dirimir o conflito em causa, contribuindo para o acompanhamento dos anunciados “movimentos inorgânicos” que poderão levar a cabo acções “mais incontroláveis”?


O “Movimento Greve Cirúrgica" que a bastonária convocou para a dita reunião é o quê? Será este o primeiro “movimento inorgânico” a que se refere a Presidente da ASPE?

05
Fev19

… Então, A requisição civil serve para quê?

JSC

A presidente da Ordem dos Enfermeiros reapareceu a promover e incentivar a greve "cirúrgica" em curso. Ouvir a Presidente da Ordem dos Enfermeiros ou ouvir a Presidente da ASPE só podemos concluir que a primeira fomenta um sindicalismo agressivo, sendo a Enfermeira Presidente da ASPE a executante dessa política sindical.


Ou seja, a ASPE parece ser o instrumento sindical que a Ordem dos Enfermeiros usa para capturar os poderes públicos.


Entretanto, às 8 mil cirurgias adiadas na primeira greve somam-se já umas tantas centenas, que dia após dia se acrescentam. O Governo, por sua vez, parece esperar por um parecer da PGR para avançar (ou não) com a requisição civil, única forma de por fim a este flagelo no SNS.


O parecer da PGR será sempre um parecer jurídico, fundado na interpretação das normas que os seus autores façam das mesmas.


Ora, temos ouvido constitucionalistas e juristas a defender a ilicitude da greve, a dizer que se perante este atentado à saúde pública não usa a requisição civil, “então, a requisição civil serve para quê?"


Em meu parecer o Governo deveria, pura e simplesmente, avançar com a requisição civil, com a fundamentação legal que especialistas jurídicos têm apresentado publicamente e, principalmente, com argumentos de natureza política, política de saúde pública, fundamentação que só o Governo pode utilizar em pleno.


De um Governo espera-se que governe, que decida, que tome opções políticas, opções em favor do interesse público, da saúde pública, que se sobrepõe a interesses específicos, particulares, mesmo que nestes estejam contidas intenções políticas subjacentes na frase da enfermeira sindicalista: “levar a greve até às eleições”.

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