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Incursões

Instância de Retemperação.

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17
Jul05

CURTO-CIRCUITO NA JUSTIÇA

ex Kamikaze
(ou a hipótese perdida da sua credibilização)

Começaram as famigeradas «Férias Judiciais». Quando acabarem, talvez haja um novo Procurador-geral da República no cargo.
Não está afastado – pelo contrário – o cenário de demissão do actual titular do cargo: o Dr. José A. Souto Moura. Os media divulgaram, há poucos dias, essa eventualidade, noticiando movimentações do Governo em tal sentido, tendo sido «reposta a serenidade» com a referência a uma posição de princípio do Presidente da República, contrária a esse cenário.
Pois bem, a verdade é que persistem e se adensam as tensões – e tentações –, de «despedir» Souto Moura. Vêm sendo insidiosos os sinais desses movimentos: o primeiro-ministro, eng.º José Pinto Sousa declarou, na entrevista à SIC que «enquanto estiver no cargo, o PGR tem o apoio do governo». Para bom entendedor…ficou claro que os sectores que querem ver o PGR fora de cena não desarmam.
Para mais, é público o nome já adiantado para o substituir.
A romaria de pedido da cabeça de Souto Moura era cíclica e frequente. Durante o «período de fogo» do processo «Casa Pia», desde senadores do regime a figurões desclassificados, todos vieram «pedir a cabeça» do actual PGR, qual exigência de catarse nacional para pacificar inquietos espíritos e processos.
Atitudes que não foram encontrando eco nos poderes públicos com responsabilidade na matéria: Durão Barroso e Santana Lopes foram forçados a, em consonância com o Presidente da República, manifestar e reiterar o seu apoio a Souto Moura.
Parecem, agora, criadas as condições para tal ocorrer, sem sequer haver qualquer «vaga de fundo» dos sectores consabidamente interessados no aventado desfecho.
A pretexto de pretender a abertura e um novo ciclo de renovação da Justiça, o Governo invocará a necessidade de nomear um novo PGR, mais identificado com tais propósitos. Mesmo sem definir em que consistirão tais inovações, o governo não quer esperar pelo termo normal do mandato de Souto Moura, por ser, depois, mais incontrolável a nomeação do seu substituto num cenário em que Cavaco Silva fosse Presidente da República.
Aliás, o governo pode até argumentar estar «à vontade» nessa operação, pois que foi no mandato de outro governo do PS que o actual PGR foi nomeado. Sampaio, continuará a vacilar, mais por medo do que por convicção.

Convenhamos que a Justiça precisa de uma reforma, que deve começar com algo que o actual governo se tem esforçado em pulverizar, que é a sua credibilização, a credibilização dos seus agentes e das suas instituições.
Em nada ajudará esse esforço substituir agora o PGR.
Em rigor, poderá começar um ciclo de «domesticação» das magistraturas, iniciando-se, obviamente, pelo Ministério Público, mas expandindo-se progressivamente à magistratura judicial, já que, de todo, não se concebe a independência dos juízes sem a autonomia do Ministério Público (pensemos num cenário de manutenção da inexistência de uma Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura, na alteração do acesso, selecção e formação de magistrados, na sua nomeação e classificação, na desjurisdicionalização de certas causas, na atribuição de novas competências ao Tribunal Constitucional, eventualmente na introdução de mecanismos de responsabilização profissional, em suma, na criação de condições objectivas de funcionalização das magistraturas).
O facto será inédito: nunca no pós 25 de Abril um PGR foi demitido.
As razões que, em abstracto, podem levar a tal, são razões de Estado. Não são pretextos de mudança de ciclo de implementação de medidas na área da Justiça, mesmo que ao nível da natureza e estrutura de uma magistratura como o Ministério Público.
O impacto que essa decisão vai ter nos já frágeis e delicados equilíbrios entre o poder político e o poder judicial é, neste momento, imprevisível.
Mas – oxalá me engane – não augura nada de bom.

mangadalpaca©

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