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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

O (NOVO) PROCESSO REFORMADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O meu olhar, 30.06.05
O Diário da República de hoje publica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, em que anuncia constituir uma comissão para rever o sistema de carreiras e remunerações na função pública.
O que me importa aqui relevar é o calendário definido:

Data Acção
? Nomeação da comissão por despacho do Primeiro Ministro e do

Ministro das Finanças
30 de Novembro de 2005 Apresentar os princípios do novo sistema
30 de Abril de 2006 Apresentar legislação necessária à revisão do sistema
31 de Dezembro de 2006 Limite para aprovação e entrada em vigor do novo sistema

Admitindo que o calendário vai ser cumprido e que em 31/12/2006 o diploma está aprovado e em condições de ser aplicado, então, pode dar-se início ao processo de admissão dos primeiros funcionários, a quem será aplicado o novo regime. Como o processo de concurso demora pelo menos meio ano, só em meados de 2007 é que teremos os primeiros efeitos desta medida. Daqui a dois anos, no mínimo.

A dúvida que me fica é esta: o sistema de avaliação de desempenho na administração pública (SIADAP) já estava ser implementado; a questão da revisão das carreiras é um assunto de que se fala há muito tempo e já deve estar mais que estudado, então, o que é que justifica levar para 2007, o que, sem grande esforço, poderia ainda ser resolvido este ano?
Conclusão:como são longos os caminhos da reforma da administração pública!...