Para a correcção de uma proposta
Incursões, 30.01.06
Duarte Lima propôs que se legislasse no sentido de pôr fim às escutas telefónicas, como meio de investigação criminal. No seu entender, só se deveria aceitar as escutas nos casos de «terrorismo organizado, tráfico de droga e crimes de sangue». Ficava de fora a investigação através de escutas dos crimes de corrupção, tráfico de influências e criminalidade económica.
Já agora, por que não propõe o referido deputado que a lei deixe de considerar crimes a corrupção, o tráfico de influências e a fuga ao fisco?!... Se esta matéria, sem a colocação de escutas, é de difícil prova, acabe-se com a criminalização do que se torna incriminável. Ou seja, democratize-se esses crimes, para que eles não sejam só de funcionários que fazem um jeitinho ao pessoal.
Já agora, por que não propõe o referido deputado que a lei deixe de considerar crimes a corrupção, o tráfico de influências e a fuga ao fisco?!... Se esta matéria, sem a colocação de escutas, é de difícil prova, acabe-se com a criminalização do que se torna incriminável. Ou seja, democratize-se esses crimes, para que eles não sejam só de funcionários que fazem um jeitinho ao pessoal.