Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

SCUTS

JSC, 17.06.08
A guerra contra as portagens nas SCUTS está de volta. A comunicação social tem feito eco destas notícias. As SCUTS em causa situam-se no Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata. Ou seja, tudo vias são de ligação à cidade do Porto.

É conhecida a posição do Governo em alterar o modelo de financiamento das SCUTS. Em consequência dos estudos que fez o Governo anunciou, creio que no último ano transacto, a decisão de cobrar portagens nas SCUTS que cumprissem dois critérios principais: 1) a existência de vias alternativas gratuitas; 2) que as zonas beneficiadas pelas SCUTS tivessem um produto interno bruto (PIB) igual a superior a 80 por cento do PIB nacional.

Se relativamente ao segundo critério parece que o mesmo estará garantido para o território atravessado por aquelas SCUTS, já não é certo que as alternativas existentes satisfaçam o primeiro critério, isto é, que o tempo gasto nas correspondentes Estradas Nacionais não ultrapasse em 1,3 (indicador adoptado no estudo realizado pelo Governo) o tempo necessário para percorrer o mesmo percurso nas SCUTS.

Como é óbvio não basta invocar a aplicação do princípio do utilizador-pagador para fazer recair sobre os utentes mais um encargo. É necessário que, no mínimo, se verifiquem os pressupostos, definidos pelo Governo, para que aquelas SCUTS deixem de ser de utilização gratuita.

E até já nem se fala de
outras opiniões e da fortíssima carga fiscal que recai sobre a utilização dos veículos automóveis: imposto sobre combustíveis, Imposto automóvel, Imposto de circulação, receitas que, em princípio, se destinariam a suportar a rede viária…