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Incursões

Instância de Retemperação.

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Instância de Retemperação.

Do confinamento ao Dia da Liberdade

José Carlos Pereira, 23.04.20

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Na edição de hoje do jornal "A Verdade", cuja plataforma online cobre toda a região do Tâmega e Sousa, publico um texto de opinião sobre a etapa final do estado de emergência e a comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República:

"Estamos a pouco mais de uma semana do final do estado de emergência. Completar-se-á então um período de cerca de seis semanas em que uma grande parte do país viveu confinada nas suas residências, afastada dos locais de trabalho, de família e amigos, com regras restritivas da sua mobilidade.

Neste momento, tudo indica que o estado de emergência não será renovado. A evolução do número de infectados pela Covid-19 e a necessidade premente de retomar a actividade económica assim o aconselham. Com efeito, os dados mais recentes da propagação da pandemia levam a acreditar que ultrapassámos já o pico da fase de contágio. O número de doentes infectados e hospitalizados tem sofrido um crescimento diário contido, sem com isso se poder menosprezar a tragédia que cada vítima representa.

Todos, cientistas, investigadores, médicos e outros responsáveis na área da saúde pública, continuam a descobrir elementos novos sobre as características da Covid-19. Contudo, é já um dado adquirido que o confinamento a que nos votamos em Portugal foi determinante para que a evolução da pandemia não tenha ficado fora de controlo como sucedeu em outros países. Estou convicto que a preocupação em que o Serviço Nacional de Saúde não colapsasse, em que não assistíssemos por cá às imagens que vimos das unidades de cuidados intensivos sobrelotadas em Espanha e Itália, guiou as decisões dos nossos responsáveis políticos e também influenciou a adesão dos portugueses ao confinamento.

Permitam-me aqui uma visão mais local do combate à Covid-19 para enaltecer a forma pronta como a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e as autarquias da região se mobilizaram para reforçar os meios de prevenção e diagnóstico da infecção e também os equipamentos colocados à disposição do hospital de referência e de outras unidades de saúde e da protecção civil. Na região onde surgiram alguns dos primeiros casos da infecção em Portugal, com muitas indústrias expostas ao exterior que nunca pararam de laborar e milhares de emigrantes a regressarem às suas residências, essa resposta dos autarcas tem sido fundamental para assegurar uma resposta eficaz às necessidades existentes.

A não renovação do estado de emergência na próxima semana ocorrerá também, como referi, pela necessidade que o país tem de ir retomando a sua actividade económica. É imperativo que tal aconteça. Se é verdade que muitas empresas industriais continuaram a sua actividade, embora com limitações no seu processo produtivo, já a larga maioria das micro, pequenas e médias empresas teve de encerrar portas por causa da pandemia, deixando em lay-off ou no desemprego mais de um milhão de portugueses, com a subsequente perda de rendimentos.

Parar o país durante um mês e meio é algo que nunca tinha acontecido e o custo que o Estado terá de suportar para apoiar empresas e trabalhadores será brutal, repercutindo-se certamente esse efeito nos próximos orçamentos do Estado. Teremos, por isso, de criar condições para um regresso paulatino da actividade nos diferentes sectores, com todas as cautelas, de modo a fazer regressar à vida milhares de empresas e a respectiva mão-de-obra.

Antes do fim do estado de emergência viver-se-á o Dia da Liberdade. Será, sem dúvida, um 25 de Abril diferente. Pelas limitações que todos sentimos e pela liberdade que não poderemos ter nesse dia. Mas será também uma data que, mais do que nunca, merece ser assinalada, para evocar a liberdade, a democracia e uma das suas maiores conquistas, o Serviço Nacional de Saúde, hoje no centro de toda a atenção e muito acarinhado pelos portugueses.

A discussão sobre se a Assembleia da República, que nunca deixou de estar em funcionamento neste período, deve ou não comemorar de forma solene o 25 de Abril faz pouco sentido. Estranho seria que a data não fosse assinalada. Uma sessão do Parlamento com um número restrito de presenças, certamente rodeada de todos os cuidados necessários, não tem qualquer comparação com manifestações, religiosas ou outras, que ficaram impedidas durante o estado de emergência e que foram invocadas nos últimos dias pelos que se opõem à comemoração do 25 de Abril.

O quotidiano da vida democrática tem os seus rituais e entre eles não pode deixar de estar a comemoração do “dia inicial, inteiro e limpo”, como escreveu Sophia. Até para nos lembrar que há um antes, um durante e um depois da pandemia que enfrentamos."

Um país mobilizado

José Carlos Pereira, 04.04.20

Na edição online do jornal "A Verdade", publico hoje um artigo de opinião sobre o modo como está a ser enfrentada a luta contra a Covid-19:

"A renovação do estado de emergência não surpreendeu ninguém na fase em que nos encontramos da luta contra a Covid-19. Presidente da República, Assembleia da República e Governo permanecem alinhados num amplo consenso quanto aos instrumentos necessários para travar a propagação do vírus e os efeitos da doença que se abate sobre muitos milhares de portugueses.

O Governo tem agora caminho aberto para aumentar as restrições à circulação injustificada, reforçando inclusivamente as penas contra as violações que venham a ocorrer, para reforçar os apoios necessários aos hospitais e demais equipamentos de saúde, incluindo-se aqui os lares onde residem milhares dos nossos cidadãos mais velhos, bem como para intervir nas relações de trabalho, seja redobrando a fiscalização de despedimentos, seja limitando alguns direitos dos trabalhadores, que poderiam ser um obstáculo sério em alguns sectores.

A maioria dos portugueses tem feito, em várias sondagens, uma apreciação bastante positiva da actuação dos titulares dos órgãos de soberania, particularmente do primeiro-ministro e do Presidente da República, no modo como têm enfrentado uma crise que é sanitária, mas também económica e social. E eu subscrevo essa opinião maioritária.

Nenhum país, nenhum governo poderia estar preparado para um embate desta dimensão. O nosso excelente Serviço Nacional de Saúde (SNS), dotado de profissionais tantas vezes exemplares, não podia estar preparado para receber um número tão elevado de doentes, muitos deles necessitados de cuidados extremos. O país, com uma mobilização extraordinária de todos, públicos e privados, procura agora disponibilizar aos profissionais os meios suficientes para que possamos lutar, com a confiança possível, contra a Covid-19. Isto num momento em que a concorrência entre países é enorme e a dependência face a fornecedores, muitos deles sem escrúpulos, é total.

Também a nível económico e social, o Governo tem implementado as medidas possíveis com os meios à disposição. Numa altura em que ainda se discute de que modo a União Europeia poderá apoiar os estados membros, sem consenso à vista, o Governo português tira partido das boas execuções orçamentais dos últimos anos para poder apoiar empresas e trabalhadores, muitos deles a verem repentinamente terminar os seus vínculos laborais.

As medidas de apoio directo ou as linhas de financiamento garantidas pelo Estado são instrumentos colocados à disposição de empresas e trabalhadores, de modo a conter os efeitos nefastos da crise. Essas medidas podem certamente melhorar e corrigir assimetrias que ainda se fazem sentir, contando para isso com a flexibilidade de que o Governo já foi dando provas, mas é evidente que não é possível dar tudo a todos. Além do mais, convém não esquecer que tudo aquilo que hoje for dado terá de ser pago amanhã.

Não é admissível, como alguns vieram defender, que o Estado se substitua às empresas e pague por inteiro os ordenados dos privados – seriam 1,6 mil milhões de euros por cada mês! Como também não é de todo razoável reivindicar apoios para empresas de duvidosa viabilidade, que já foram somando no seu percurso dívidas ao fisco e incumprimentos bancários.

Ao Governo exige-se que esteja atento e totalmente disponível para ir acertando as medidas à medida que o tempo passe e que os efeitos da crise se avolumem. Os serviços públicos devem estar focados na agilização dos procedimentos necessários para que o dinheiro chegue rapidamente às empresas. Os dinheiros dos fundos europeus devem ser disponibilizados com celeridade. As dívidas às empresas devem ser saldadas de pronto, injectando dessa forma liquidez na economia. Em Bruxelas, António Costa terá de continuar a lutar por uma solução financeira à escala europeia.

Como nos têm dito, Abril será um mês essencial na luta contra o coronavírus. É fundamental que cada um de nós faça a sua parte para que a propagação da doença fique contida em patamares que permitam uma resposta eficaz do SNS. Claro que haverá muitas mais vítimas e os nossos familiares e amigos sofrerão com isso, mas temos de nos unir e de mostrar que somos capazes de vencer o vírus. Logo a seguir, cá estaremos para reerguer o país e ajudar a ultrapassar a recessão económica e a crise social que já atingem Portugal, a Europa e o mundo em geral."

Emergência - Mensagens falsas vesus ajuda solidária

JSC, 19.03.20

O Estado passou a estado de emergência. Aceito que não teriam tomado tal medida se não a vissem como oportuna e adequada ao desenvolvimento da doença. No fundo, acredito que quem nos governa está a trabalhar e a fazer o melhor que pode e sabe para minimizar os efeitos nefastos do COVID 19. O mesmo se aplica aos profissionais do SNS.

O que importa é que agora temos de nos ajustar e tentar sobreviver a esta emergência colectiva. Em boa verdade, o que nos pedem nem é muito: ficar em casa, lavar e lavar as mãos, manter a distância social. Na prática os dias correrão como sempre, só que agora carregados pelo COVID 19. Parece que por aqui vai chover nos próximos dias. Nem isso fará muita diferença. Em casa não chove.

Depois, lá para o início da semana há que ir ao supermercado. Ao menos não faltam bens essenciais, o que garante uma grande tranquilidade.Pelo meio temos de lidar com os sacanas que produzem mensagens, vídeos, noticias falsas a insultar quem está a trabalhar, a fazer o que pode no combate ao vírus.

Tenho dificuldade em perceber porque há tanta gente a partilhar esse esterco. As autoridades deveriam ter poderes para identificar e criminalizar as bestas que produzem conteúdos falsos ou insultuosos.

Afinal há muita coisa boa a acontecer que bem merecia ser partilhada, ter maior divulgação. Muitos são os exemplos de solidariedade, de ajuda desinteressada seja aos vizinhos, seja à comunidade em geral. As antenas bem se poderiam abrir para revelar esses exemplos.

Os "sábios" do COVID 19 e de todas as calamidades públicas

JSC, 18.03.20

Tal como a maioria dos portugueses também vou ficando em casa à espera que a coisa passe. Como se tem muito tempo livre vai-se ouvindo e lendo notícias que se repetem até à exaustão. Do ponto de vista noticioso o COVID 19 é um tremendo cansaço. Um cansaço enviesado pela direita que enche as redações, escolhe comentadores, faz as perguntas e corta as respostas.

De um modo geral, eu que nunca votei PS, penso que o Governo tem agido com a firmeza e a serenidade que a gravidade da situação exige.

Claro que hoje todos queremos mais e mais do Governo. Até há aqueles que acusam o Governo de não ter “tomates” para tomar as medidas que eles próprios poderiam e deveriam tomar, mas que não tomam, eles sim, por falta de tomates.

Verdade, é que à medida de se incrementa a propagação do vírus cresce a verborreia de uns tantos jornalistas/leitores do que a redacção lhes mostra no teleponto e de jornalistas/cronistas de direita ou aparentados na esperança colectiva de que no fim do pesadelo o Governo, em particular o Primeiro-ministro, esteja em estado K.O., abrindo assim a autoestrada de acesso ao poder da direita dita liberal.

Confesso que até andava empolgado, surpreendido mesmo, com as últimas intervenções de Rodrigo Guedes de Carvalho, na SIC. Ontem, na entrevista a António Costa, percebeu-se que o objectivo não era que o Primeiro-ministro esclarecesse o povão, o obectivo, claro e nítido, era levar o Primeiro-ministro às cordas, sempre que o PM procurava esclarecer, o jornalista interrompia para desencadear novo assalto. Uma lástima.

Rodrigo Guedes de Carvalho integra um vasto conjunto de “sábios” que sabe tudo sobre o combate ao COVID 19. Por exemplo, as últimas crónicas do especialista em “provas de algodão”, João Miguel Tavares, no Público, particularmente aquela em que lança as garras sobre o Presidente da República, são bastantes reveladoras do que move o JoãoMT. O esplendor da direita. Muitos outros seguem o mesmo percurso, por um lado, apontam o que deve ser feito, porque eles é que sabem o que deve ser feito, como deve ser feito e quando deve ser feito. Por outro lado, criticam o que se faz, porque a medida X ou Y tardou ou porque os meios, sempre os meios, são insuficientes ou ainda porque sim.

O que estes “sábios” produzem são opiniões convergentes mesmo que pareçam dispersas e dissonantes. Todos remam no mesmo sentido. Orientações superiores devem guiar os seus pensamentos. O que escrevem ou dizem converge na crítica aos governantes, incluindo a DGS. Os “sábios” sabem tudo. Os governantes só fazem asneiras, só dizem asneiras. A ligeireza com que apontam os erros mostra o que aconteceria a todos nós, caso essa gente tivesse responsabilidades políticas, tivessem de tomar decisões em tempos de calamidade pública.

 

Emergência. Responsabilidade.

José Carlos Pereira, 17.03.20

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Estamos perante um momento novo, único e impensável até há pouco tempo. As primeiras notícias sobre o coronavírus começaram a chegar-nos no início do ano, da China, não sendo então expectável que conhecesse o desenvolvimento que agora sentimos de perto.

Governos, autoridades de saúde pública, laboratórios farmacêuticos, investigadores, escolas de medicina, todos foram surpreendidos pela rápida evolução e disseminação do vírus. Por isso, não estranho totalmente as hesitações ou dúvidas evidentes na implementação de medidas com vista à contenção do vírus. Gostaria que assim não fosse e que as autoridades fossem mais assertivas, mas a verdade é que ninguém tem certezas sobre o melhor caminho a seguir.

Vê-se, aliás, que as medidas seguidas nos países da Europa do Sul são diferentes das preconizadas no Reino Unido ou na Suécia, por exemplo. Uns apostam mais na contenção primária do vírus, enquanto outros preferem deixar o vírus disseminar-se pela população, controlando os grupos de maior risco, na esperança de que se crie uma "imunidade de grupo". Uns preferem fechar os territórios, outros seguem uma via de maior abertura, acreditando que assim conseguem uma maior imunização da comunidade.

É claro que os "especialistas" das redes sociais têm resposta para tudo, das máscaras às luvas, dos ventiladores ao encerramento de fronteiras, do fecho do comércio ao estado de emergência. Mas dessa praga, mais duradoura que o próprio coronavírus, não nos livraremos. Nem o Presidente dos afectos se livrou do enxovalho público...

Sem prejuízo de devermos manter o sentido crítico sobre as opções políticas prosseguidas, que poderão ser avaliadas em devido tempo, entendo que o momento deve ser de união e comunhão nos princípios e propósitos que nos devem animar. Em benefício de todos os portugueses, a começar pelos mais frágeis perante a ameaça do vírus. Há um país e um continente para salvar e, no caso português em concreto, há uma economia que conhecerá um tremendo golpe, com o encerramento de muitas empresas e o crescimento galopante do desemprego. A União Europeia terá de dar uma resposta efectiva a este quadro económico e social.

É provável que amanhã seja decretado o estado de emergência em Portugal, depois de já hoje ter sido declarado o estado de calamidade no município de Ovar. Vêm aí medidas excepcionais para um momento único e imprevisto. Se cada um de nós fizer a sua parte, de acordo com as orientações que vierem a ser emanadas pelas autoridades públicas, estaremos a dar uma prova de responsabilidade e a dar o nosso contributo para ultrapassar a maior praga deste século XXI.

Preparemo-nos para o que aí vem….

JSC, 07.02.19

O Governo aprovou hoje a requisição civil dos enfermeiros, por "incumprimento dos serviços mínimos", com efeitos imediatos, sem esperar pelo parecer da PGR.


Ainda bem que o fez. Creio que poderia fundamentar a requisição civil com a salvaguarda dos direitos dos doentes, o manifesto desajuste nas reivindicações e na necessidade de repor a tranquilidade pública no domínio dos utentes do SNS.


Como seria de esperar o pessoal da ASPE e afins já ameaçaram com uma batalha jurídica, o que nos poderia remeter para as declarações recentes da Presidente da ASPE sobre o recurso para a justiça.

 

Mais grave, mesmo intolerável, é a ameaça que a Senhora da ASPE faz ao Governo quando diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”, porque os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

 

Nesta linha de intervenção parece estar a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que convocou os Sindicatos que decretaram a greve cirúrgica, Sindepor e ASPE, e o Movimento Greve Cirúrgica para uma reunião, a realizar na sede da OE, no dia 12 de Fevereiro, pelas 14h00.

 

Será que a Senhora Bastonária vai dirimir o conflito em causa, contribuindo para o acompanhamento dos anunciados “movimentos inorgânicos” que poderão levar a cabo acções “mais incontroláveis”?


O “Movimento Greve Cirúrgica" que a bastonária convocou para a dita reunião é o quê? Será este o primeiro “movimento inorgânico” a que se refere a Presidente da ASPE?

… Então, A requisição civil serve para quê?

JSC, 05.02.19

A presidente da Ordem dos Enfermeiros reapareceu a promover e incentivar a greve "cirúrgica" em curso. Ouvir a Presidente da Ordem dos Enfermeiros ou ouvir a Presidente da ASPE só podemos concluir que a primeira fomenta um sindicalismo agressivo, sendo a Enfermeira Presidente da ASPE a executante dessa política sindical.


Ou seja, a ASPE parece ser o instrumento sindical que a Ordem dos Enfermeiros usa para capturar os poderes públicos.


Entretanto, às 8 mil cirurgias adiadas na primeira greve somam-se já umas tantas centenas, que dia após dia se acrescentam. O Governo, por sua vez, parece esperar por um parecer da PGR para avançar (ou não) com a requisição civil, única forma de por fim a este flagelo no SNS.


O parecer da PGR será sempre um parecer jurídico, fundado na interpretação das normas que os seus autores façam das mesmas.


Ora, temos ouvido constitucionalistas e juristas a defender a ilicitude da greve, a dizer que se perante este atentado à saúde pública não usa a requisição civil, “então, a requisição civil serve para quê?"


Em meu parecer o Governo deveria, pura e simplesmente, avançar com a requisição civil, com a fundamentação legal que especialistas jurídicos têm apresentado publicamente e, principalmente, com argumentos de natureza política, política de saúde pública, fundamentação que só o Governo pode utilizar em pleno.


De um Governo espera-se que governe, que decida, que tome opções políticas, opções em favor do interesse público, da saúde pública, que se sobrepõe a interesses específicos, particulares, mesmo que nestes estejam contidas intenções políticas subjacentes na frase da enfermeira sindicalista: “levar a greve até às eleições”.

Sindicalismo ou terrorismo sindical?

JSC, 31.01.19

A jovem Associação sindical dos enfermeiros lidera o que chama de segunda “greve cirúrgica”., tendo por objectivo pressionar o Governo a atender todas as suas reivindicações, que, a serem atendidas, gerariam o caos na administração pública pelo impacto financeiro directo sobre o Orçamento (suportado pelos contribuintes) e por alavancar reivindicações noutros sectores de actividade.

 

Atente-se que nos últimos três anos o seu salário-base passou de 1020€ para 1200€. Agora pedem, nanda mais nada menos, um aumento superior a 33% para o salário-base, que corresponde a mais 400€/mês, que daria um salário-base de 1600€, a que acresce outras reivindicações.


A primeira greve cirúrgica levou ao adiamento de cerca de 8.000 cirurgias. Neste primeiro dia de greve não terão sido realizadas 260 cirurgias. Como a greve se vai estender pelo mês de Fevereiro é fazer as contas.


Milhares de doentes verão as suas vidas arrasadas porque um grupo profissional, liderado por um sindicato ultraminoritário e sem histórico sindical, que usa os doentes com o maior dos cinismos e frieza para atingir os seus fins.


Cinismo, que a Presidente da ASPE deixou patente numa entrevista, hoje na RTP, quando diz que se os doentes estão há tanto tempo à espera da cirurgia não é por mais uns meses que há problema. A mesmo enfermeira confirmou ser esta “uma greve paga”, por recurso ao que chamou um fundo solidário não gerido pelo sindicato, sem dizer quem gere esse fundo.


Cinismo, quando a mesma enfermeira-presidente da ASPE diz que não teme a requisição civil até porque, diz, “o tempo que os Tribunais demoram a decidir, qualquer expediente que encontrem, quando tiver a resolução já acabou a greve”.


Perante atitudes destas, que traduzem a postura deste sindicatos, que usam indevidamente o direito à greve, como se pode assistir ao prolongar deste atentado à saúde pública, que já está a por em causa o SNS, sem nos indignarmos?

Por isso, pergunta-se:


Onde estão os partidos políticos que, pelo silencio, deixam que milhares de portugueses sejam sacrificados em nome dos interesses específicos de umas centenas de enfermeiros?


Onde estão as comissões de utentes dos serviços de saúde, que se calam perante este atentado à vida de milhares e milhares de pessoas que não têm alternativa aos hospitais públicos?


Quem negoceia e define os serviços mínimos pode ficar indiferente ao que se passa nos blocos operatórios? Pode permitir que seja um grupo de enfermeiros grevistas a decidir quais as cirurgias que se fazem ou não fazem?


Como se pode aceitar, mesmo do ponto de vista legal, que um grupo de 3 ou 4 enfermeiros pare um bloco operatório, mantendo-se todos os demais enfermeiros a trabalhar?


Esta associação sindical (ou alguém por ela) já terá recolhido mais de 700 mil euros para financiar a greve e pagar à centena de enfermeiros grevistas. De onde vem esse dinheiro? Os enfermeiros grevistas estão a ser pagos para fazerem greve? Por quem?


Os Deputados da AR convivem bem com esta situação? É que amanhã alguém pode financiar os maquinistas da CP pra pararem os comboios. E porque não financiar os motoristas das empresas de Metro para durante um mês pararem os transportes e assim sucessivamente. Os partidos consideram estas práticas legitimas?


Como aceitar que os líderes políticos, os deputados, a própria justiça, se calem perante a afronta de um grupo que não olha a meios, que até custa a acreditar que perante tamanha desumanidade, as suas motivações sejam meramente financeiras?