Do confinamento ao Dia da Liberdade
Na edição de hoje do jornal "A Verdade", cuja plataforma online cobre toda a região do Tâmega e Sousa, publico um texto de opinião sobre a etapa final do estado de emergência e a comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República:
"Estamos a pouco mais de uma semana do final do estado de emergência. Completar-se-á então um período de cerca de seis semanas em que uma grande parte do país viveu confinada nas suas residências, afastada dos locais de trabalho, de família e amigos, com regras restritivas da sua mobilidade.
Neste momento, tudo indica que o estado de emergência não será renovado. A evolução do número de infectados pela Covid-19 e a necessidade premente de retomar a actividade económica assim o aconselham. Com efeito, os dados mais recentes da propagação da pandemia levam a acreditar que ultrapassámos já o pico da fase de contágio. O número de doentes infectados e hospitalizados tem sofrido um crescimento diário contido, sem com isso se poder menosprezar a tragédia que cada vítima representa.
Todos, cientistas, investigadores, médicos e outros responsáveis na área da saúde pública, continuam a descobrir elementos novos sobre as características da Covid-19. Contudo, é já um dado adquirido que o confinamento a que nos votamos em Portugal foi determinante para que a evolução da pandemia não tenha ficado fora de controlo como sucedeu em outros países. Estou convicto que a preocupação em que o Serviço Nacional de Saúde não colapsasse, em que não assistíssemos por cá às imagens que vimos das unidades de cuidados intensivos sobrelotadas em Espanha e Itália, guiou as decisões dos nossos responsáveis políticos e também influenciou a adesão dos portugueses ao confinamento.
Permitam-me aqui uma visão mais local do combate à Covid-19 para enaltecer a forma pronta como a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e as autarquias da região se mobilizaram para reforçar os meios de prevenção e diagnóstico da infecção e também os equipamentos colocados à disposição do hospital de referência e de outras unidades de saúde e da protecção civil. Na região onde surgiram alguns dos primeiros casos da infecção em Portugal, com muitas indústrias expostas ao exterior que nunca pararam de laborar e milhares de emigrantes a regressarem às suas residências, essa resposta dos autarcas tem sido fundamental para assegurar uma resposta eficaz às necessidades existentes.
A não renovação do estado de emergência na próxima semana ocorrerá também, como referi, pela necessidade que o país tem de ir retomando a sua actividade económica. É imperativo que tal aconteça. Se é verdade que muitas empresas industriais continuaram a sua actividade, embora com limitações no seu processo produtivo, já a larga maioria das micro, pequenas e médias empresas teve de encerrar portas por causa da pandemia, deixando em lay-off ou no desemprego mais de um milhão de portugueses, com a subsequente perda de rendimentos.
Parar o país durante um mês e meio é algo que nunca tinha acontecido e o custo que o Estado terá de suportar para apoiar empresas e trabalhadores será brutal, repercutindo-se certamente esse efeito nos próximos orçamentos do Estado. Teremos, por isso, de criar condições para um regresso paulatino da actividade nos diferentes sectores, com todas as cautelas, de modo a fazer regressar à vida milhares de empresas e a respectiva mão-de-obra.
Antes do fim do estado de emergência viver-se-á o Dia da Liberdade. Será, sem dúvida, um 25 de Abril diferente. Pelas limitações que todos sentimos e pela liberdade que não poderemos ter nesse dia. Mas será também uma data que, mais do que nunca, merece ser assinalada, para evocar a liberdade, a democracia e uma das suas maiores conquistas, o Serviço Nacional de Saúde, hoje no centro de toda a atenção e muito acarinhado pelos portugueses.
A discussão sobre se a Assembleia da República, que nunca deixou de estar em funcionamento neste período, deve ou não comemorar de forma solene o 25 de Abril faz pouco sentido. Estranho seria que a data não fosse assinalada. Uma sessão do Parlamento com um número restrito de presenças, certamente rodeada de todos os cuidados necessários, não tem qualquer comparação com manifestações, religiosas ou outras, que ficaram impedidas durante o estado de emergência e que foram invocadas nos últimos dias pelos que se opõem à comemoração do 25 de Abril.
O quotidiano da vida democrática tem os seus rituais e entre eles não pode deixar de estar a comemoração do “dia inicial, inteiro e limpo”, como escreveu Sophia. Até para nos lembrar que há um antes, um durante e um depois da pandemia que enfrentamos."