A Ministra das Finanças, acompanhada pela equipa ministerial, acabou de dar uma conferência de imprensa. Veio explicar as medidas orçamentais previstas para 2015. Agora seguem-se os habituais painéis de comentadores, sempre com a voz de fundo do Primeiro Ministro, a garantir que não está a pensar em eleições nem crê que os portugueses acreditem que ele está preocupado com as eleições.

Como ficou claro, da exposição feita pela Ministra e das questões colocadas pelos jornalistas, a grande inovação e bandeira que o Governo apresenta para 2015 é a criação do chamado crédito fiscal, que, hipoteticamente, poderá beneficiar os contribuintes em 2016.

Como a coisa parecia que não estava a ser bem entendida, mesmo para tão experimentada equipa não é fácil vender esta quimera, o Secretário de Estado Paulo Núncio disse que ia clarificar. Passo a citar o que disse o dito Secretário de Estado:

“… Clarificar que o crédito fiscal está desenhado da seguinte forma: todo o adicional de receita de IRS e IVA que supere os objectivos que estão fixados no OE, seja por via da melhoria da actividade económica, seja por via do reforço ao combate à fraude e à evasão fiscal será canalizado directamente para a redução da sobretaxa relativa a 2015, que serão pagos em 2016 e os objectivos estão fixados no OE. A sua superação dará direito a uma redução da carga fiscal sobre as famílias portuguesas e gostaria de, sobre essa matéria, referir que os dois últimos exercícios orçamentais ou melhor o exercício de 2013 e o actual exercício de 2014 demonstram que é perfeitamente possível superar os objectivos de receita fiscal fixados no OE. Foi assim no ano de 2013, os objectivos foram superados em mais de mil milhões de euros e neste momento os objectivos já foram largamente superados, falo da execução orçamental até Agosto, que é a conhecida em termos públicos”.

Em conclusão, Paulo Núncio disse: “E eu estou convencido que é perfeitamente possível superar os objectivos de receita fiscal do IVA e do IRS e dessa forma concretizar a redução da carga fiscal por via da redução da sobretaxa por aplicação do crédito fiscal”.

Do que Paulo Núncio disse, sobressai, em meu entender, o seguinte:

1. O Governo e a comunicação social têm dito que o crédito fiscal estava directamente relacionado com o excedente de receita fiscal sobre o valor das receitas fiscais proveniente do combate à evasão e à fraude fiscal. Paulo Núncio esclarece que é o excedente sobre a dotação global de IRS e IVA previstos para 2015.
2. Se, como diz Paulo Núncio, em Agosto deste ano o Governo já “superou largamente” o objectivo fixado para 2014, então, não poderia ou deveria o Governo usar esse excedente para o devolver aos contribuintes, a exemplo do que propõe para 2015?
3. Do que disse Paulo Núncio conclui-se que o Governo, em 2013 e em 2014 subestimou a previsão daquela receita fiscal e subestimou avultadamente. É o Secretário de Estado que garante que em Agosto deste ano já ter superado largamente o valor previsto. Perante este saber de experiência feito, o que nos levará a acreditar que o Governo tenha incorrido no mesmo erro de orçamentação para 2015? Que não tenha corrigido a previsão e que o valor inscrito no OE não seja o mais adequado à realidade? Não é o que faria qualquer Governo responsável?
4. Dado que Paulo Núncio garante estar tão certo e seguro que o Governo vai “superar os objectivos de receita fiscal do IVA e do IRS previstos para 2015”, então, porque não estima o diferencial e o aplica já na redução da sobretaxa para esse ano?
5. Por último, parece que a Ministra das Finanças, em entrevista acabada de dar à RTP1, disse que o Estado deveria devolver o excedente de imposto que viesse a ser arrecadado em 2015 porque não faria sentido estar a aumentar despesa com essa receita, a alimentar o monstro. Do que diz a Senhora Ministra, em coerência, não deveria estar a devolver já o excedente que arrecadou em 2013? Em coerência, não deveria preceder de igual modo no ano em curso? Não é verdade que toda a receita fiscal desta natureza, recebida a partir do mês de Agosto, é excedente sobre o valor previsto? Ou será que a Senhora Ministra entende que só passa a ser mau alimentar o monstro a partir de 2015? Ou será que nada disto é a sério? Incluindo o próprio Governo?