As políticas familiares e as famílias políticas

mcr,  11-4-19

Alguém que, simpaticamente, me vai aturando e lendo, espantou-se com uma referencia ao dr. Mário Soares a propósito das ligações familiares no Governo.

Sem querer censurar tão excelente como exigente leitora, aclaro melhor a minha nota antiga.

O dr. Mário Soares teve, no seu 9º Governo constitucional, como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o dr Alfredo Barroso seu sobrinho (por parte de sua mulher, Maria(de Jesus) Barroso.

E não se ficou por aqui. Mais tarde já Presidente da República, nomeou o mesmíssimo dr. Barroso Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Não me dei ao trabalho de escrutinar mais os governos e as presidências soaristas. Para o meu ponto, bastavam estes dois flagrantes (pela importância dos cargos e pela proximidade) exemplos.

Conviria, porém, relembrar que os anos 70, 80 e 90 do século passado, não são exactamente os anos 10-20 deste.

Na época, era comum, cá e lá fora, nos parlamentos, nos governos e nas instituições europeias (sobretudo no parlamento) associar familiares quer como adjuntos, consultores ou chefes de gabinete. .

O mundo muda, as regras (felizmente) também mudam, precisam-se, tornam-se menos permissivas e o que era normal numa época passa a ser bizarro depois e acaba por se tornar inaceitável.

Não são precisos expedientes jurídicos, mesmo se, no caso francês, se tenha chegado, já com Macron, a uma lei que proíbe e pune (com multa e até prisão) as nomeações de familiares.

Lembraria, para os profanos, que as leis são, muitas vezes, a expressão das ideias tornadas comuns entre a opinião pública. Legisla-se, menos para prevenir, mas apenas para tornar firme uma prática já aceite pela maioria da sociedade.

Por outras palavras: o que nos tempos dos drs Soares e Cavaco não causava espanto nem especial condenação, passou, decorridos que foram vinte/trinta anos, em algo que perturba a opinião pública, desacredita as instituições e pode pôr em causa a actual noção de transparência.

Por exemplo: mesmo no caso dos Estados Unidos, a pouco recomendável figura de Donald Trump usou o expediente de nomear filha e genro mas “pro bono”, isto é, sem os remunerar. Subjacente a este truque está a ideia de que estes parentes próximos do Presidente não sobrecarregam os contribuintes.

É claro que na teoria isso é verdade, todavia o circulo de conhecimentos que qualquer deles ganha com a sua situação gerará, no futuro próximo, lucros políticos e, eventualmente económicos, dignos de nota.

Talvez já ninguém recorde o caso dos irmãos Kennedy, um Presidente e outro procurador geral (attorney general) na mesma Administração.

Na Europa tivemos o caso de dois gémeos polacos (Lech e Jroslav Kackzinsky, respectivamente Presidente da República e Primeiro Ministro) e em certos países da América Latina marido e mulher (caso da Nicarágua) desempenham cargos políticos próximos. Isto para não referir as situações em que um dos cônjuges sucede ao outro (A Argentina, por exemplo) ou há famílias que se perpetuam no poder (a Índia dos Nehru ou o Paquistão). O caso extremo é o da Coreia do Norte mas há antecedentes (na China Mao teve uma mulher, Jiang Ching com imenso poder político, na Roménia o casal Ceausescu partilhou o poder (e a morte) como também na Albânia com os esposos Hodja. (Enver e Nexmidje). Em Cuba, os irmãos Castro ocuparam os principais lugares de responsabilidade política tendo Raul sucedido a Fidel. (O que significa que a “esquerda” ou quem se pinta como tal não está de nenhum modo inocente nesta história. Com a agravante de enunciar constantemente exactamente o contrário do espírito dinástico e familiar que caracterizou uma boa parte das direcções políticas e dos comités centrais dos países “socialistas”.

A lista acima citada não é exaustiva, longe disso e apenas se menciona par provar que a confusão entre família e poder político não acontece apenas nas democracias liberais e capitalistas. Aliás há uma diferença: no Ocidente a crítica ainda é possível. Nos regimes ditos “socialistas” isso pagava-se e paga-se ( no que resta) duramente.

Uma segunda questão que se prende com a actual é que deriva da esfarrapada tentativa de desculpar o que actualmente se passa com casos anteriores (no caso bastante anteriores). Os erros de hoje não se apagam com os de ontem ou anteontem sobretudo se ontem (ou anteontem) não havia uma consciência tão sensível como a que agora condena este conúbio de interesses familiares e políticos.

Todavia, nesta história das relações familiares, cheia de som e de fúria, convém observar que uma coisa é a nomeação discricionária de alguém e outra a eleição de familiares para cargos públicos. Mesmo num sistema tão imperfeito quanto o português em que os deputados são eleitos aos molhos, há algum escrutínio popular. Pouco, quase irrelevante, mas existe.

Daí não deverem ser considerados, por medíocres e tolos, alguns argumentos brandidos por segundas linhas do PS quando referem pessoas eleitas de outros partidos que teriam relações familiares com membros do Governo.

Outro argumento usado foi o da qualidade das pessoas nomeadas para gabinetes, instituições públicas dependentes do Governo e outras semelhantes. No limite, o que se pretendia dizer era que o escrutínio público severo afastaria gente competente e premiaria eventuais nulidades! Apenas porque as primeiras eram familiares!... Teoria estapafúrdia e intelectualmente desonesta sobretudo porque se baseia na eventual falta de gente qualificada fora do estreito círculo familiar e político. E, finalmente!, a cereja no bolo: o sr. Carlos César sustenta sem corar que “há famílias tradicionalmente vocacionadas para a política” onde o sentido de Estado está especialmente aguerrido e alerta! Depois das pobres elites aristocráticas temos as elite partidárias...

É para o que estamos...