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Incursões

Instância de Retemperação.

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Diário Político 217

d'oliveira, 10.05.19

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Pela nossa (e vossa) rica saúde

d'Oliveira fecit. 10/5/19

 

Agora que se está quase no fim da actividade parlamentar, o Parlamento entrou num furioso rodízio de actividade. Para já é a saúde que mobiliza os deputados.

Estou ainda para perceber quais as razões que levaram o PS a recusar o projecto de Maria de Belém Roseira (cujo percurso relevantíssimo inclui o ter sido deputada várias vezes, Ministra da Saúde, Presidente do partido e mais umas quantas altas funções nacionais e internacionais) e avançar com uma proposta canhestra e risível que voga nos limites da realidade nacional e da irracionalidade operacional.

Já assistimos às ameaças à subsistência da ADSE (paga integralmente pelos seus utentes) mas governada por comissários políticos partidários que ninguém elegeu.

Já tivemos uma amostra dos confrontos com os privados de que a ADSE os acusava. devido à (sobre)facturação. Em resposta, os principais grupos hospitalares ameaçaram cobrar à cabeça os serviços que prestavam. Resultado: um milhão de utentes da ADSE sentiu-se ameaçado e, pelos vistos, as coisas compuseram-se e abriu-se um período de negociações. Na realidade, se a ADSE pode ter razão, os privados também a tem na medida em que os acertos de contas ultrapassavam temporalmente todos os prazos naturais e razoáveis.

Os talibans do SNS entendem que qualquer cuidado de saúde exercido por privados é um “negócio” e, pior ainda, uma amaça à universalidade do serviço público. Vê-se que não costumam frequentar os hospitais e centros de saúde onde as bichas se alongam infindáveis. Parece que desconhecem que é a própria eficiência dos hospitais que expulsa dai (e do serviço público) numerosos tratamentos e meios de diagnóstico. Não vale a pena relembrar a demora das cirurgias não urgentes e, muito menos, das outras. Não interessa saber que, em certas (a maioria) zonas do país, uma colonoscopia pode demorar mais de três anos (entretanto, em Deus querendo, o paciente morre e o problema fica resolvido).

O SNS é, de certo modo, vítima do seu sucesso. São precisos mais (muito mais) médicos, enfermeiros e restante pessoal de saúde e, até, de administrativos e pessoal menor. Faltam camas, as urgências estão atulhadas, há doentes em macas pelos corredores e o descontentamento de pacientes e pessoal de saúde generaliza-se.

É verdade que os custos em material moderno e em tratamentos de vanguarda atingiram níveis estratosféricos o que, aliado ao envelhecimento da população (e consequente generalização de doenças próprias dessas idades), torna tudo extremamente complicado.

Por outro lado, a falta de investimento e as famigeradas cativações aumentam as dificuldades por todos sentidas mormente profissionais de saúde e (muito especialmente) doentes.

Tudo isto aconselharia que o assunto fosse “tratado com pinças”, o que até à data não ocorreu, bem pelo contrário. Como de costume, num país com um alto índice de analfabetismo político e ideológico, tudo descambou para uma espécie de guerra do alecrim e manjerona. De um lado os auto-proclamados defensores do SNS e do Estado centralizador e intérprete único da felicidade das populações. De outro, os liberais de toda a espécie desde os modestos defensores da harmonização entre serviço público, privado e social até aos que execram a palavra “publico” vendo nela a porta aberta ao mais violento bolchevismo. Em boa verdade, são poucos os abencerragens desta última e radical modalidade e bem mais os adeptos do esquerdismo juvenil ou senil que já esqueceu tudo sobre a prática do socialismo real tal qual se usou na finada URSS e satélites forçados.

(virá daí a atribuição exclusiva da paternidade do SNS ao dr Arnault (que executou as instruções de Mário Soares) e se atire para o fosso da História o “relatório das carreias médicas” e a persistente acção de Miller Guerra desde os inícios dos anos 60).

Agora, o problema parece ser a existência de meia dúzia de PPP. Ao que se sabe são apenas quatro, quase três visto a relativa ao Hospital de Braga ter sido denunciada pelo grupo privado que alegou prejuízos. Conviria, porém, salientar que segundo dados de instituições públicas de controle pelo menos três destas PPP tinham tido resultados excelentes colocando os hospitais a que diziam respeito em 1º, 3º e 4º lugares diante da esmagadora maioria dos hospitais públicos cuja gestão mereceu severos reparos. PC e BE querem que se determine em lei a proibição de contratualização de ppp. O PS e os partidos de “Direita”, recusam a proibição em graus diversos. O PS, aliás, deve estar lembrado que foi um seu prestigiado Ministro (António Correia de Campos) o introdutor deste esquema. Aliás, sendo meros contratos de duração certa parece que isso bastaria para se considerar que só se recorreria a eles em circunstâncias especiais e concretas. Tornar em principio geral a proibição é cortar apenas uma possibilidade entre muitas outras de resolver temporariamente um problema de gestão.

À cautela, o PC quer adiar esta discussão para depois das eleições europeias, para as “não inquinar”. Ora estas já estão mais que envenenadas pelo problema do descongelamento das carreiras dos professores e pela guerra de números esgrimidos entre Centeno e os restantes partidos (por acaso a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento já confirmou os números de Centeno que só pecavam por ser brutos e não líquidos (seiscentos e tal milhões contra oitocentos)

Algum bom senso e um exame mesmo superficial da realidade portuguesa recomendariam que o SNS fosse obviamente protegido. E, em primeiro lugar, dotá-lo dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários em vez de o fazer andar continuamente à mingua, a arrastar-se penosamente e a sofrer a comparação desvantajosa com os serviços prestados pelo sector privado.

E já que se está com a mão na massa, bom seria que acabasse a persistente má vontade demonstrada pelos poderes públicos e por uma boa parte da Esquerda em relação à ADSE. Seria bom que fossem os utentes a eleger a Direcção desta, seria bom que se permitisse a admissão de novas categorias de utentes e especialmente de todos quantos trabalham em funções públicas. Isto aumentaria a capacidade financeira da ADSE e, eventualmente, reduziria o acesso aos Hospitais Públicos cuja capacidade de resposta está mais que esgotada. Também não se entende a recusa à contratualização de novos prestadores de serviços de saúde que ainda estão fora da constelação da ADSE (o exemplo mais flagrante é o da Fundação Champalimaud que só foi citada pela ineficaz e medíocre Ministra da Saúde como resposta à paralisação anunciada pelos grupos privados. Aliás a extensão às Misericórdias dos acordos com a ADSE seria também de inteira justiça e introduziria uma maior e mais saudável concorrência na prestação de serviços de saúde.

Ao fim e ao cabo é da saúde dos portugueses que se trata. E essa está muito para lá da cegueira ideológica (que , essa sim, é sempre uma doença. Mortal!)

* na ilustração: Rembrandt: "retrato do dr Tulp" também referido como "a lição de anatomia"