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Incursões

Instância de Retemperação.

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31
Mai19

diário político 218

d'oliveira

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A cobardia tem mil caras

(e os abusos de poder, mil formas)

( e outras observações impatrióticas, q.b.)

d'Oliveira fecit 31.05.19

 

Isto de um bando de criaturas do fisco mancomunado com polícias (ou guardas republicanos, tanto faz) acampar numa estrada e fazer parar os automóveis para verificar se os seus condutores devem ou não alguma quantia aos cofres públicos não é uma graçola de mau gosto, um abuso de poder mas apenas uma reedição dum filme série B de bandoleiros do nosso pouco recomendável século XVIII.

Isto de cruzar dados que deviam estar mais protegidos para receber uns poucos centos de euros tem muito que se lhe diga.

Comecemos pelo mais óbvio: aquela gentinha fiscal tem direito a uma percentagem do cobrado! Aquilo é, como antigamente, a caça à multa. Com um pormenor agravante: seja qual for a dívida é o carro que fica penhorado e, pelos vistos, quem viaja nele fica automaticamente transformado em peão caso não possa, no momento, satisfazer a importância em dívida.

Mas há mais: o cidadão refém daquela gente de maus bofes e armada não tem como defender-se. Até pode já ter pago. Ou pode ter recorrido contra o que considera uma exigência fiscal sem razão. Nada feito: este é o novo jogo “a bolsa ou a vida” mesmo se menos sangrento.

Há muito que prego por aqui que os cidadãos portugueses não o são. São súbditos, no melhor dos casos e os seus direitos são apenas favores do Estado e da sua torpe máquina burocrática. Em questões fiscais o Estado parte sempre como ganhador e o contribuinte como perdedor. É dele o ónus da prova.

Isto acima dito só tem uma excepção: caso o contribuinte alegadamente faltoso seja pessoa de cabedais e grande devedor então tudo lhe corre de feição. Ninguém lhe pôe o nome nas bocas do mundo pois isso seria atentar contra a sua dignidade pessoal. Alguém alguma vez viu o alegado Rolls-Royce do senhor Berardo ser parado por polícias e fiscais por dívidas à Caixa, aos outros bancos e, indirectamente, aos cofres do Estado? Bem se vê que Valongo, ou Alfena ou os outros agora conhecidos cinco sítios onde esta vergonha se produziu estão longe do CCB!...

O Ministro não sabia. O Secretário de Estado, idem. A Directora Geral também não, coitadinha. Quem é que sabe? Quem é que manda no distrito do Porto? Ninguém põe o nome deste indivíduo ao sol? Ainda não foi demitido? Ainda não pôs o lugar à disposição? Ainda se passeia por aí, impante e satisfeito com a sua proeza?

Em que Estado, em que continente vivemos?

Alguns juristas entendem que as vítimas deveriam (e ganhariam) pôr um processo crime ao homenzinho que mandou fazer isto. Mal, muito mal. Isso custa dinheiro, demora imenso tempo e há sempre um recurso, dois recursos, um juiz que achará que os devedores são como as mulheres que apanham dos maridos. É o Estado, autor dos desmandos, que deve proceder à justa reparação do agravo. Para isso há lei e há constituição. Compete-lhe defender os direitos dos cidadãos, perdão dos súbditos. A ideia peregrina de conhecidos abundantemente os factos, até na TV!, com imagens repelentes, haver ainda um inquérito que outra vez irá incomodar as vítimas, fazê-las perder tempo e dinheiro é uma palhaçada absoluta.

Toda esta história é repelente, isto fede à distância e diz muito sobre a alegada democracia em que vivemos e que, pelos vistos, sufragamos.

....

ia este texto a todo o vapor quando surge a notícia de que o Director de Finanças do Porto apresentou a demissão que foi “prontamente aceite”. Quem quer apostar que daqui a poucos dias o homem terá outro cargo meritório em prémio de se ter oferecido como cordeiro sacrificial. É que assim cessa o escândalo e deixa-se de tentar perceber como é que esta, aliás continuada, actividade “fiscal” pode durar tanto tempo. E mais duraria se não fosse a presunçosa e imbecil chamada de meios de comunicação...

 

 

 

 

 

A polícia deteve dois autarcas, a querida esposa de um deles e um presidente do IPO. Para tal, a polícia, informa que há suspeitas graves, provas fortes que não permitem que estas quatro pessoas continuem a passear-se por aí. Convém dizer que esta operação surge na sequência de outras com os mesmos acusados ou pelo menos com alguns deles. Um senhor advogado veio declarar que o “Ministério Público está a promover uma investigação espectáculo”. Outro colega acrescenta que “é ilegal a investigação estar a ser conduzida pelo DIAP visto o âmbito geográfico do processo ser disperso por vários sítios”

O que surpreende (ou não, dados os costumes em voga no país) é o facto de o IPO e CM de Barcelos terem contratos e mais contratos com a empresa da dedicada esposa do presidente de Santo Tirso, a maioria deles por ajuste directo. E não valem assim tão pouco dinheiro.. Nos últimos tempos, os dois autarcas tem sido alvo de varias acusações e as investigações já levam mais de ano e meio. No caso do presidente de Santo Tirso 8 um dinossauro autárquico!) os jornais relevam o facto da criatura viajar que se farta para destinos de tal modo diversos que das duas uma Ou Santo Tirso tem uma projecção mundial desmesurada ou então o responsável camarário adora países exóticos.

Ontem numa televisão, alguém comentava que o excessivo tempo nos cargos acaba por ser indutor de más práticas e de uma originalíssima noção da responsabilidade (ou da irresponsabilidade). Por mim, tenho a ideia de que os mandatos autárquicos sejam eles quais forem e onde forem não devem ultrapassar os doze anos (e já é muito). E a direcção de organismos público, sobretudo os que gozam de autonomia financeira deveria cessar ao fim de duas legislaturas. E nunca deveria permitir-se que após o mandato, este se prolongue anos e anos em “regime de substituição”. Consta que há um directorgeral que está à espera de ser substituído há 1500 dias !

Sabe-se, aliás, que a CRESAP só serve quando aponta um candidato que satisfaça o senhor Ministro. Se não for da sua simpatia, nada feito. Prodígios da lei e, sobretudo, prodígios da sua livre interpretação.

Neste país não é só a ética que falta. É a civilidade e o respeito pelas instituições independentes.

O Banco de Portugal (agora irresponsavelmente ameaçado por um ministro arrogante que nem à Europa e ás suas instituições, mormente o BCE, dá ouvidos) não quer abrir mão dos nomes dos cavalheiros que tem dívidas brutais (e impagáveis) à Banca. Dos cavalheiros que, com cumplicidades várias, políticas, bancárias & outras andaram a fazer e a desfazer uma economia frágil mas a arredondar o bolso próprio, a família, os amigos e um farto quarteirão de homens de palha que lhes guardam os haveres mal adquiridos e lhes pagam o passadio requintado de que gozam. Quês, coitados, nada têm de seu: são pobres mais pobres que os do subsídio de reinserção social...

Nós, os poucos que se interessam, que leem jornais e seguem as televisões estrangeiras, vamos ouvindo e vendo banqueiros a ser presos nos Estados Unidos em meia dúzia de meses. Vemos grandes dirigentes industriais a serem presos no Japão ou n Europa, até em Espanha, Santo Deus!, até em Espanha onde banqueiros e políticos dão com os ossos na enxovia. Cá passeiam-se por aí e clamam inocências muitas. E os processos acumulam-se, crescem, engordam, entopem juízes e tribunais. Até quando, até quando? Por mim, já não acredito estar vivo e ver esta canalha toda na cadeia. E sou de uma família que dura muito ...

O Parlamento, em boa verdade, seguiu-lhe o exemplo. Aos súbditos, isto é a nós que vamos limpar essa dívida, compete-nos estar calados, atentos, veneradores e obrigados.

As eleições passaram e praticamente três em cada quatro portugueses não se deram ao trabalho de dizer água vai. O senhor Presidente da República acha que apesar de tudo se evitou o pior e que esta medonha ausência é inferior às suas espectativas. Sª Excelência contava com que percentagem? 75%? 80% ? 90% ? E acha-se Sª Ex.ª optimista não irritante?

Pelos vistos, toda a gente achou normal o absenteísmo eleitoral. Até os que perderam...

 

Há sempre um Portugal desconhecido à sua espera!

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