Mau caminho, péssimo! 

mcr, 10,2,22

O supremo Tribunal de Justiça considerou o isolamento de turmas no estado de calamidade como uma violação o da Constituição.

Duras críticas ao que foi comparado como uma “pena curta de prisão” porventura até com aspectos mais graves como “por exemplo a falta de acesso a um espaço comum ara exercício físico” 

Nem vale a pena acrescentar que as vítimas eram crianças e adolescentes. Foram, pelo menos dois pais que conseguiram chegar até essa alta e respeitada instância. Sobre isto o Ministério da Saúde ao mesmo tempo de afirma ir resolver, alija responsabilidades fazendo notar que foram penas dois casos os considerados pelo STJ.

Ou, por outras palavras, as luminárias desse ministério dão de barato a situação criada amilhares de jovens, as queixas e reclamações de muitos pais e considera que os dois casos em que é severamente criticado sã só dois casos. E decisões, acrescenta “proferidas por uma das três secções do STJ em sede de fiscalização concreta    e portanto com efeitos circunscritos aos casos  concretos...”

Por outras palavras, o MS acha que tudo isto não passa de um fait divers, de uma tempestade num copo de água, quase uma birra.

Conviria lembrar a essa gentinha que duas decisões de um Tribunal supremo são, em qualquer país civilizado, mais que suficientes para fazer rolar cabeças. A vergonha, nessas terras prodigiosamente distantes em termos de ética e de respeito pela justiça, seria bastante. Cá não! 

Sabemos, por experiência própria continuamente relembrada que o Estado português está farto de ser condenado por Tribunais europeus por falhas evidentes e clamorosas. 

Enchemos a boca com os casos da Hungria e da Polónia, envoltos num manto de diáfana virtude mas, sempre que podemos, zás!, lá estamos a pisar o risco, a fazer batota e a tentar tapar o sol com uma peneira e desculpas de mau pagador. 

Ão não respeitar as decisões dos tribunais, no caso estas que já vinham na sequência de decisões idênticas da primeira instancia, mostramos ao mundo e ao país como as coisas funcionam a certos níveis ministeriais. E abrimos caminho a que, doravante, cada vez menos pessoas respeitem o Ministério da Saúde.

É o país que temos, os ministros que merecemos sempre que aceitarmos este tipo de situações e actuações sem protesto. Mesmo quando este é inútil como vai ser o caso.