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Incursões

Instância de Retemperação.

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estes dias que passam 885

mcr, 20.02.24

A liberdade e a tentação e a reduzir (ou eliminar)

mcr, 20-2-24

 

quem tem a paciência e a generosidade de ler o que vou por aqui debitando nesta espécie de diário  sabe bem que nunca alinhei na hoste dos que, por razões muito deles, estão sempre a protestar contra as magistraturas judiciais. Eles (nas nós também) lá sabem porquê...

Porém, mesmo defendendo a independência do MP e da judicatura, convirá estabelecer linhas vermelhas, pretas ou de qualquer outra cor, a algo que em português se chama andar em roda livre e confundir o bom ndamento de um processo que se inicia com o encarceramento peventivo de alegados suspeitos.

A prisão é sempre um mal maior que infelizmente ainda não integrou a consciência de alguns magistrados que a entendem como panaceia para a falta de argumentação sólida, legal e eficaz sobre a culpa de eventuais arguidos. 

Numa revoada de processos recentes verifica-se que a medida de prisão preventiva proposta pelo MP contra arguidos tem sido a nota comummais evidente que o juiz de instrução tem, sem especial dificuldade se sem aparente entorse à lei, recusado. 

Dá a ideia que, subitamente, o MP tam levado a cabo investigações e acusações sobre as quais paira sempre o fantasma da privação de liberdade. 

É verdade que certa opinião pública, mesmo que minoritária, pouco conhecedora da lei, da ética e dos direitos individuais e açulada pela intemperança das redes sociais que contaminam  os seus seguidores com uma aberrante justiça popular de rua que faz lembrar a famosa frase de Aquilino Ribeiro "quando os lobos julgam a justiça uiva" (mesmo que, neste caso ela se aplicasse a uma sórdida perseguição político-judical movida por extremistas do Estado Novo).

Para além de um aparente à vontade com que se propõe esta medida, temos que os prazos fixados para a apreciação pelo juiz de instrucção das provas aduzidas pelo ;P rramente se reduz aqueles que a lei prescreve mesmo se, como se sabe, não são absolutos.

Depois, parece que, durante o precseeo de aprecaição, o ;P se dá ao luxo de aduzir novos factos não constantes na acusação original. Claro que só o faz se o JI os aceitar mas é inquietante esta novidade. 

Não vou o ponto de, como também, já li e ouvi..., julgar que os senhores magistrados do MP, são demasiado jovens  ou impreparados para usar de um sólido e legal bom senso quanto às propostas de aplicação de medidas de restrição da liberdade. 

Todavia, em certos casos, dir-se-ia são tentados a menosprezar esse doreio à liberdade de qualquer arguido.

Pela minha parte, prefiro um criminoso em liberdade do que um inocente a ferros, Isto ainda não é uma ditadura tropial, um arremedo de Rússia putinista,  uma Coreia do Norte demencial, nem uma dessas desgraçadas repúblicas sul e centro americanas onde os autoritarismos mais funestos se fgeram e as populações abandonadas por Deus e pelos respectivos Governos engrossam as falanges fugitivas e miseráveis rumo à fronteira norte americana.

Claro que não proponho como disciplina integrante do CEJ (Centro de Estudos Judiciários) de um estágio de um ou dois dias numa cela da PJ mesmo que tenha a absoluta certeza que esse isolamento em escassos metros quadrados poderia fazer perceber aos mais cabeçudos o que é estar detido.

Suponho que algum profícuo ensino da ética e da proporcionalidade na aplicação de medidas poderia ser eficaz. Serei ingénuo mas nunca me ouvirão recomendar a prisão por qualquer espaço de tempo como panaceia para um bom desempenho  do acusador ou do julgador nesta fase do processo em que o arguido é, até julgamento definitivo, inocente. Só assim se defende a Justiça e, consequentemente a Democracia. 

   

 

 

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