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Incursões

Instância de Retemperação.

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Lições do caso Selminho - Rui Moreira

José Carlos Pereira, 25.01.22

A recente absolvição do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no caso Selminho, em que era acusado do crime de prevaricação, fez-me reflectir sobre a minha posição de sempre acerca de políticos acusados pelo Ministério Público e alvo de despacho de pronúncia de um juiz.

Sempre defendi que um político em exercício de funções deveria demitir-se ou, pelo menos suspender funções, em caso de acusação, de modo a preservar o bom nome do órgão que integra e a não contaminar essa entidade com o curso normal da respectiva defesa em Tribunal. Defendi essa tese muitas vezes, em benefício da sanidade do própria sistema político, inclusivamente perante casos conhecidos que acompanhei de perto quando fui autarca em Marco de Canaveses.

Contudo, este caso de Rui Moreira, que desde cedo me pareceu muito pouco consistente, em função do que era do domínio público, veio colocar a questão num outro patamar. Se porventura Rui Moreira tivesse suspendido funções e não se tivesse recandidatado à presidência da Câmara do Porto, pelo facto de estar a aguardar julgamento, estaria agora afastado da autarquia portuense, com o fraco consolo de se ver absolvido com o voto unânime do colectivo de juízes. O processo conduzido pelos magistrados teria produzido efeitos políticos, afastando o titular do cargo para que fora eleito, pese embora vir a resultar num flop jurídico, como foi o caso (pese embora o Ministério Público já tenha anunciado a intenção de recorrer da sentença).

Com aquilo que se conhece, concluo que Rui Moreira fez bem em não suspender funções e em manter a sua recandidatura. A partir deste caso, serei menos definitivo em reclamar o afastamento de políticos acusados. Afinal, cada caso é um caso e é preciso perceber bem os termos da acusação, a sua amplitude e o impacto causado na gestão dos processos e dos dinheiros públicos.