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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

Ministério Público TV

José Carlos Pereira, 01.12.15

Veio ontem a público que uma estação de televisão - a CMTV - emitiu na noite de domingo imagens de interrogatórios judiciais do denominado caso dos vistos gold, um dos quais envolvendo o ex-ministro Miguel Macedo. Quando se pensava que já tudo tinha sido visto, constata-se, afinal, que a justiça e alguma comunicação social ainda conseguem encontrar forma de surpreender neste país à beira-mar plantado. 

É claro que o alegado "interesse público" da transmissão, defendido pela CMTV, colide com os mais elementares direitos dos arguidos, independentemente de quem se trate. Isso é de tal forma óbvio que deve ser causa de repulsa a todos os cidadãos que acreditam no Estado de Direito e deveria ser motivo suficiente para a pronta abertura de um inquérito rigoroso e urgente à divulgação dessas imagens. Um inquérito célere e preciso nas suas conclusões. Uma televisão transmite imagens de um interrogatório do ministério público a arguidos de um processo em curso e não se passa nada?

Reacções como as do embaixador Seixas da Costa ou do cronista Ferreira Fernandes são absolutamente compreensíveis perante o pasmo criado por este episódio, que vem na linha de muitos outros casos de violação do segredo de justiça nos últimos anos. 

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