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Incursões

Instância de Retemperação.

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23
Ago18

Novamente a reforma das freguesias

José Carlos Pereira

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O Governo prepara uma proposta de lei para alterar o mapa administrativo das freguesias. Não creio que isso fosse neste momento uma prioridade, nem para os autarcas nem para os cidadãos.

A “reforma” de 2013 foi bastante polémica, pouco ponderada e feita em cima do joelho. Atacou-se a frente das freguesias, com o intuito de impressionar a troika com uns cortes marginais em subsídios, mas faltou coragem para ir mais adiante e repensar o mapa (e as competências) dos municípios. É verdade que em alguns locais houve trabalho estruturado, como sucedeu em Lisboa sob a presidência de António Costa, mas conheço casos em que o que prevaleceu foram a régua e o esquadro partidários, eliminando aqui e ali alguns adversários e favorecendo a ascensão de lideranças favoráveis ao poder municipal de então. Pelo caminho, criaram-se nomes estapafúrdios para novas freguesias e perderam-se referências toponímicas fulcrais dos respectivos territórios.

Decorridos estes anos, com as eleições autárquicas de 2013 e 2017 a consolidarem as novas realidades saídas do modelo administrativo criado, são escassas as reivindicações de alteração ao mapa das freguesias que nos chegam dos principais interessados – os cidadãos. Vemos, sim, os partidos a pressionarem mais uma vez a alteração da realidade administrativa, olvidando o que estas mudanças sempre representam em encargos para as autarquias, para o Estado e para as populações.

Espero que os critérios que venham a ser estipulados pelo Governo revelem ponderação e equilíbrio, prevalecendo sobre os habituais apetites partidários. As alterações deverão privilegiar os casos em que seja claro que as populações foram manifestamente prejudicadas anteriormente ou, então, que passam ter ganhos evidentes com nova mudança para o futuro. É fundamental, por isso, criar condições para que as decisões que venham a ser tomadas contem com a mobilização efectiva dos cidadãos e vão de encontro aos seus interesses.