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Incursões

Instância de Retemperação.

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Instância de Retemperação.

O que queremos da Justiça?

José Carlos Pereira, 16.04.21

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Quando um cidadão comum necessita de recorrer à Justiça, o que é que pretende ver assegurado? Acima de tudo, uma investigação justa e competente, a tramitação rápida dos processos e uma decisão isenta e imparcial. Tudo em tempo útil para que o tempo da Justiça se adeqúe ao tempo vivido pelos protagonistas das acções em causa.

A minha experiência nos tribunais comuns felizmente não é grande e reduz-se à condição de testemunha em processos de índole particular e profissional, a que acresce a participação como testemunha de um município num tribunal arbitral. Foi o suficiente para não criar empatia com o mundo dos tribunais, fosse pela morosidade dos processos, pelos adiamentos em cima da hora ou pelo clima desconfortável por vezes sentido.

Quando a opinião pública tem pela frente a investigação ou o julgamento de casos de elevada repercussão social, exige-se que os agentes da Justiça tenham ainda em maior conta os elementos necessários para a boa administração da Justiça. Para isso, é necessário que quem investiga tenha as leis e os meios adequados para o seu trabalho, com total respeito pelos direitos dos investigados ou arguidos. Nesse sentido, a fundamentação da acusação deve ser robusta, de modo a eliminar dúvidas relevantes e a evitar desencontros profundos entre as diferentes instâncias judiciais.

É indubitável que os magistrados judiciais e do ministério público têm uma grande responsabilidade na gestão dos processos e na forma como a opinião pública avalia os casos de maior exposição. Neles reside, em grande medida, a chave para a confiança dos cidadãos na Justiça. Exige-se aos magistrados, portanto, contenção, rigor, ponderação, bom senso. Uma maior preocupação com o resultado do seu trabalho do que com os microfones e as câmaras. Ou do que com as reivindicações quanto ao respectivo estatuto salarial.

Infelizmente, o que se vê demasiadas vezes nos processos mais mediáticos são guerras de alecrim e manjerona entre agentes que desprezam o recato das salas dos tribunais e buscam o protagonismo que tanto invejam a outros. O que invariavelmente resulta em má administração da Justiça.

Por último, a magistratura deve olhar para dentro de si própria e desenhar os instrumentos que ajudem a separar o trigo do joio. Um dos passos fundamentais passa necessariamente pela credibilização do sistema de avaliação dos magistrados, que deve ser isento, rigoroso e menos corporativo. E isto nada tem a ver com a manchete de hoje do "Expresso" que revela que os dois juizes do TCIC, Ivo Rosa e Carlos Alexandre, foram ambos avaliados com a nota máxima de "muito bom". Aliás, como a larga maioria dos magistrados...

 

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