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Incursões

Instância de Retemperação.

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15
Fev19

Quem engana quem?

JSC

João Vieira Pereira, diretor-adjunto do Expresso, hoje, na SIC, a propósito da quebra do crescimento da economia, à pergunta “onde está o crescimento económico?” reconheceu que houve crescimento económico em 2018 (o PIB cresceu 2,1%), que se cresceu acima da média europeia, que a economia global está a abrandar e que vai continuar a abrandar em 2019, o que terá um impacto significativo em Portugal pelos choques externos sobre a procura, com penalização das exportações, que terá como consequência um ainda menor crescimento neste ano, concluiu (e creio que bem).

 

A dado momento, o jornalista coloca uma nova questão: “Como se explica que o investimento tivesse ficado abaixo das expectativas?


De pronto, a resposta: “O Governo mentiu e tem mentido todos os anos relativamente ao investimento público.” Nunca concretizou as metas do Orçamento de Estado para o investimento.

E prosseguiram, pode-se dizer que não se investe porque não há dinheiro, não é verdade? “o dinheiro está orçamentado, está lá, para se gastar e de propósito o Ministro das Finanças não dá ordem para esse dinheiro ser usado”.

 

O problema ou o erro em que incorrem é que o dinheiro não está lá. Ou seja, no Orçamento de Estado não está dinheiro algum. O que está lá são previsões. Previsões de gastos e previsões de captação de recursos. Só isto. Mais nada.

 

Nem se entende como é que alguém que lida, desde há muito, com matérias económicas e de finanças públicas pode afirmar que o “dinheiro está lá”, no Orçamento. Que é o Ministro que não o deixa gastar.

 

Já agora, as tão faladas cativações orçamentais são um instrumento de gestão orçamental. Se o volume de receita prevista no Orçamento não está a evoluir ao ritmo esperado, a única forma de manter o equilíbrio orçamental, ao nível da execução, é efectuar cabimentações de modo a ajustar o volume de despesa real ao volume de recursos captados.

 

Quando tal não acontece, como sucedeu no passado, em que se gastou o que estava previsto no Orçamento sem cuidar do volume da receita arrecadada geraram-se défices e o progressivo desequilíbrio das finanças públicas que se conhece e nos afecta.

 

Em conclusão: As previsões da despesa (incluindo investimento) estão lá. O problema é que a sua execução deve depender da receita (dinheiro) que venha a ser captada no decurso da execução orçamental, razão porque não se deve condenar um Ministro (este ou qualquer outro) por procurar controlar o défice, a não ser que se elogie todos os Governos e ministros que contribuíram para o avolumar da divida pública porque gastaram descontroladamente, sem terem dinheiro para pagar.

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