O texto do Prof. António Fidalgo, da Universidade da Beira Interior, publicado no "Expresso" desta semana sobre o doutoramento honoris causa do Prof. Adriano Moreira pela Universidade do Mindelo, em Cabo Verde, revelou-me um acto que desconhecia e do qual terá havido um eco reduzido nos nossos media.

Académico e pensador do Portugal contemporâneo, Adriano Moreira é uma daquelas personalidades de espessura invulgar que fazem falta à reflexão e acção política quotidiana, o que não custa reconhecer mesmo quando se está em quadrantes políticos diferentes. Foi, de resto, o único ministro de Salazar que o regime democrático acolheu de braços abertos, tendo sido deputado e líder do CDS no final dos anos 80 e no início da década de 90 do século passado.

Este primeiro doutoramento honoris causa em Cabo Verde reuniu o consenso da intelectualidade e dos políticos cabo-verdianos, contando com a presença do primeiro-ministro e dos reitores das seis universidades de Cabo Verde, entre os quais Iva Cabral, filha de Amílcar Cabral.

Adriano Moreira tem-se empenhado ultimamente na defesa de uma maior aproximação de Cabo Verde a Portugal e à União Europeia. No espírito de muitos estará ainda a revogação da Lei do Indigenato, que privava dos direitos de cidadania os nativos do ultramar, quando exerceu funções ministeriais em 1961/62.

1. São conhecimentos antigos e frequentemente referidos: “Não se pode (duradoiramente) repartir o que não se produziu”; “Para garantir maior produção é fundamental o investimento (todo ele)”; “a moeda (equivalente geral) só existe porque há produção e troca de bens”.

Qualquer estudante de economia deve ter presente estes princípios básicos. Li-os pela primeira vez em Problemas Fundamentais de Economia, do saudoso Francisco Pereira de Moura, no início dos anos 60.

Bastaria ter estes aspectos em consideração para se saber que um projecto duradoiro de moeda única em diversos países, que abdicariam da sua moeda, logo de uma parte da sua soberania e da sua capacidade de regular a sociedade, passaria inevitavelmente por estratégias de aproximação produtiva entre regiões. Uma moeda única entre diversos países passaria por o que se costuma designar por “convergência real”.

Contudo, quando se começou a falar da criação da moeda única europeia os políticos, por ignorância, interesse ou soberba, afastaram a “convergência real” da agenda política. Foi substituída pela veleidade da “convergência nominal”: os países continuam com profundas desigualdades produtivas, competitivas, redistributivas, logo estratégicas, mas” acertariam o passo” em termos orçamentais, fiscais, de inflação.  Como se diria na gíria popular, constrói-se a casa a partir do telhado. Nem todos os países estariam nessa situação, porque a moeda única era feita à medida de alguns, mas estariam todos os que têm menores capacidades de produtividade e competitividade.

Produtividade e competitividade que podem melhorar com o voluntarismo, mas que essencialmente dependem da produção e de procedimentos formativos de longo prazo.

Teve-se a soberba de construir a moeda única de cima para baixo, sabendo desde sempre que a capacidade dos países para fazerem face, mesmo em conjunto, a eventuais especulações sobre as moedas seria pequena. Os especuladores internacionais eram mais poderosos. Sabia-se quando o projecto foi avançado, agravou-se quando foi concretizado, intoxicou-se com a actual crise.

2. Discutir hoje o euro deveria ter em conta tudo isto e reconhecer os erros cometidos. É preciso salvar o euro? Não tenho nada contra, antes pelo contrário. Mas a prioridade é sabermos como salvar os cidadãos dos países da moeda única, todos e cada um deles. Salvemos o euro só e apenas só se isso for compatível com salvarmos as populações e as nações.

Se tal é possível, só será concretizável com uma estratégia de longo prazo, obviamente atenta ao presente, mas não hipotecada a ele. Que os políticos, os domínios e as subordinações não gerem novas fugas em frente.

Não gerarão mesmo?!

O avançado brasileiro do Sporting Liedson, que recentemente obteve a nacionalidade portuguesa, foi convocado para representar o país na selecção de futebol que vai disputar encontros decisivos do apuramento para o Mundial 2010. Nada que não se esperasse, após um longo folhetim que envolveu jogador, federação e Governo.

A naturalização de jogadores estrangeiros, que depois representam os países de residência, ocorre um pouco por toda a Europa e em várias modalidades desportivas. Em Portugal, isso já aconteceu nas selecções de andebol, basquetebol e atletismo, por exemplo. Nos primeiros casos porque se procurava colher o ensinamento e a experiência de atletas credenciados com formação em países mais evoluídos, o leste da Europa no caso do andebol e os EUA no caso do basquetebol, no atletismo porque se adoptou e integrou um jovem nigeriano à procura do sucesso, Francis Obikwelu. Critérios sempre discutíveis se virmos para além dos direitos de cidadania obtidos com a naturalização portuguesa. É essa a melhor forma de promover uma política desportiva estruturada? Deve privilegiar-se o resultado imediato ou a formação de base?

É isso que me faz olhar de forma algo diferente para a integração de Liedson, face aos anteriores casos de Deco e Pepe. Estes chegaram à selecção portuguesa de futebol em resultado da sua afirmação no futebol português desde os 17/18 anos, que foi a idade com que chegaram a Portugal oriundos de um obscuro clube brasileiro - Deco para ser cedido pelo Benfica ao Alverca e Pepe para integrar o Marítimo B. As suas qualidades naturais estavam lá, mas foi em Portugal que completaram a sua formação e se afirmaram como jogadores profissionais de futebol.

O caso de Liedson é diferente, já que se transferiu de uma equipa de primeiro plano do futebol brasileiro, o Corinthians, para o Sporting quase a meio da carreira, aos 24/ 25 anos. Era um jogador afirmado e reconhecido e por isso foi contratado como um valor consagrado. Um jogador que nunca foi chamado a representar o seu país de origem e que, agora, aos 31 anos, vai representar Portugal. Confesso que me custa entender, apesar de reconhecer o seu direito administrativo a tal. No entanto, que tenha uma boa horinha e que nos faça sambar...

"a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação."

(excerto de texto enviado ontem por JAB ao Publico, com pedido de publicação para "reposição da verdade" e que foi publicado... na secção Cartas dos Leitores - podem vê-lo/lê-lo na íntegra no blog Porta da Loja)

Que assim foi de facto pode comprovar-se da leitura do Acórdão (o tal que em 2005 eu não  encontrava em lado nenhum) que anulou o despacho não fundamentado com que Carlos Melancia exonerara Costa, dando assim azo ao recebimento por este de uma indemnização - para o ler é só clicar aqui.

ADITAMENTO a 8 de Abril 09:

Link para a entrevista de JAB a O Independente - 28 de Out. 2005

«... não tem meios para ser ...
Portugal»