Andaram meses a tentar vender o Novo Banco. Colocaram o Regulador no papel de vendedor e o Regulador fez de tudo para levar a carta a Garcia.

No fim o negócio falhou. Talvez o Regulador não tenha assumido bem o papel de vendedor.

Como se notou a estratégia era deixar o Governo de fora. O Governo nada tinha a ver com aquele negócio. Os lesados protestavam? Era lá com eles e com o governador/vendedor do Novo Banco, o governo só lamentava que os reguladores não se entendessem.

Quando tudo parecia que ia bater certo, o negócio faliu e com isso deixou de haver encaixe financeiro, o que pôs a nu a fragilidade das políticas adotadas.

Finalmente, a venda do Novo Banco deixou de ser apenas um problema do Governador/vendedor e passou a ser um problema para o Governo. O défice subiu para 7,2%. Número impensável, que abate todo o discurso do governo e da coligação.

Só que, por artes mágicas, Passos Coelho descobriu que o falhanço da venda do Novo Banco acaba por ser uma coisa boa. Garante ele que "quanto mais tempo demorar a vender o Novo Banco mais juros o Estado recebe desse empréstimo". Esta foi mesmo tirada da cartola.

Este Passos é espantoso, não é? Só não se percebe por que razão eles tinham tanta pressa em vender o Banco se o mesmo estava a render juros abundantes para o Estado.

O grupo de economistas convidado pelo PS para delinear o cenário macroeconómico que enquadrará as propostas do programa eleitoral socialista apresentou o seu trabalho na passada terça-feira.
O trabalho levado a cabo por esse conjunto heterogéneo de economistas, liderado por um respeitado quadro do Banco de Portugal, Mário Centeno, que tem algumas ideias, nomeadamente sobre o mercado de trabalho, bem distantes das que são habitualmente preconizadas pelo PS, teve o condão de demonstrar que é possível desenhar um rumo diferente do que tem sido seguido até agora pelo executivo PSD/CDS. Com razoabilidade e equilíbrio, cumprindo de um modo geral as regras definidas pela União Europeia, de tal forma que logo vieram os partidos à esquerda do PS criticar os cenários apresentados e as medidas elencadas.
Os cenários foram avaliados e parecem credíveis, isto a acreditarmos, sempre, na bondade das projecções dos modelos macroeconómicos. Creio que António Costa, que tem vindo a insistir na necessidade de falar verdade aos portugueses e de ser fiel à palavra dada, saberá rodear-se dos cuidados necessários e testará todas as possibilidades. De resto, nesse aspecto ninguém pode atirar a primeira pedra: quantos cenários apresentados pela dupla Victor Gaspar/Maria Luís Albuquerque caíram em incumprimento e foram depois substituídos por novas e novas projecções, com medidas cada vez mais gravosas para os portugueses? 
Há, de facto, um caminho diferente a construir – defendo-o há muito – pois o modelo adoptado até aqui pelo Governo não serve, como os resultados alcançados no desemprego, na dívida e no investimento demonstram à saciedade. Os portugueses serão chamados este ano a escolher um novo parlamento e um novo executivo e terão pela frente opções distintas, o que é saudável para o regime democrático.
À direita, o novo Plano de Estabilidade (PE) prolonga a reposição dos cortes nos salários da função pública e a progressiva eliminação da sobretaxa do IRS até ao final da próxima legislatura (2019), privilegiando as empresas com a diminuição do IRC, a redução da TSU e o fim de algumas contribuições especiais, designadamente no importante sector da energia. Ao mesmo tempo que prevê um corte de 600 milhões nas pensões para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, o PE isenta os beneficiários das pensões mais altas da contribuição de solidariedade.
À esquerda, o cenário apresentado pelos economistas que colaboram com o PS antecipa em dois anos a reposição dos rendimentos retirados aos trabalhadores, reduz temporariamente a TSU paga por estes, limita os contratos a prazo e reforça algumas prestações sociais imprescindíveis. Reverte-se a redução que estava planeada para o IRC e reduz-se, de forma progressiva, a TSU para as empresas, penalizando no entanto as que apresentam maior rotatividade de pessoal. Quanto às pensões, o programa admite o seu congelamento e até uma redução das reformas futuras em função da diminuição temporária da TSU atrás referida. É recuperado o imposto sucessório, com uma taxa de 28% para heranças acima de um milhão de euros, e agrava-se o IMI para segundas habitações, o que me parece inteiramente justo.
Estas são algumas das medidas mais emblemáticas defendidas pelos dois “blocos”, o que permite constar que uns preferem as empresas e desse modo apostam no reforço da sua competitividade, com resultados “inconseguidos” até agora, e outros privilegiam o rendimento disponível dos trabalhadores como força motora do crescimento do PIB. As propostas estão em cima da mesa e devem ser escrutinadas, uma vez que serão elas, depois de vertidas para os respectivos programas eleitorais, a guiar a disputa eleitoral que aí vem.
O que o país dispensa é uma reacção tipo claque, como se tem visto por aí, nomeadamente por parte de alguns dirigentes e deputados do PSD. Até porque, como bem referiu António Costa, “é preciso algum descaramento para que um Governo, que falhou todos os objectivos a que se tinha proposto, que chegou ao fim do seu mandato com uma dívida 30 pontos percentuais acima daquela com que começou, que tem uma taxa de desemprego como aquela que tem, se permita questionar dessa forma as propostas dos outros".
Se até aqui o PS era acusado de não ter ideias, agora elas estão aí e afirmam, indubitavelmente, uma alternativa de políticas. Creio que ao ler estas propostas, Nanni Moretti não encontraria razões para vociferar para com António Costa: “Por amor de Deus, diz qualquer coisa, diz qualquer coisinha de esquerda.” Está dito.

A propósito do conflito laboral na TAP, que tem por base o processo em curso de privatização da Companhia, apesar do Governo estar em fim de mandato, apesar de muitos, incluindo figuras PSD, acharem que nesta altura a privatização da TAP não deveria prosseguir, tanto mais que o Governo acabou, mesmo assim o Secretário de Estado dos Transportes, que deve ter andado ausente do país, garante o processo de privatização é para prosseguir e que é uma matéria consensual no país. Consensual? É tão consensual que o conflito está aí para o ilustrar o imenso consenso que o Sr. Secretário de Estado consegue ver.

Neste jogo de distorcer a realidade o mesmo secretário de Estado dos Transportes afirmou que "os sindicatos não estão interessados em continuar a negociar", o que "o Governo lamenta profundamente". 

A isto, um dirigente sindical da TAP bem podia retorquir: “o Governo não está interessado em negociar”, o que “os sindicatos lamentam profundamente”.

Nesta fase do processo surge o alerta da Associação de Agências de Viagens: “TAP tem 48 horas para evitar prejuízos”. Os dirigentes da Associação parece que se estão a esquecer das responsabilidades do Governo nesta matéria. Ou seja, a pressão não pode nem deve estar apenas sobre a TAP, leia-se sindicatos. Neste caso, faz todo o sentido que a pressão que a Associação pretende fazer se foque, também, sobre o Governo.

Porque será que os empresários têm tanta dificuldade em confrontar este Governo e apenas forçam para que a corda parta pelo lado mais fraco?

Ontem tivemos Carlos Costa a dizer o sabido por todos os que o ouviam. Não sei se ele podia fazer mais. O que se sabe é que o resultado final foi mau. Muito mau. Um analista disse que o Banco de Portugal foi buscar “o dinheiro da Troika” para colocar no BES. Colocadas as coisas assim até parece que podemos ficar descansados. A troika pagou a roubalheira. Mas não pagou.

Quem vai pagar a roubalheia, o dinheiro emprestado pela Troika mais os juros agiotas que eles cobram, quem vai pagar são os contribuintes, entre os quais deve estar o dito analista/jornalista.

Nos últimos anos têm-se criado muitos organismos e estruturas, públicas e privadas, para cuidar da “transparência”, para combater “a fraude”. A história recente mostra-nos que a grande fraude, aquela que pesa sobre a economia e todos os portugueses, está no sistema bancário. Portanto, deveria ser para aí que os olhares deveriam ser lançados. Bastaria que houvesse vontade política. Coisa que não houve nem há.

Sabe-se que mais de metade dos governantes, nas últimas décadas, vieram da banca ou foram para a banca depois de deixarem o governo. Se levássemos em conta os governantes que vieram ou foram, directamente, para empresas detidas pela banca, essa percentagem subiria significativamente. Será que a grande mobilidade dos membros dos governos com o sector bancário (e vice-versa) tem alguma influência na liberdade concedida à banca para esta dar o destino que bem entende ao dinheiro que colocam à sua guarda?

São mais que muitos os exemplos nas últimas décadas. Desde o BIP de Jorge Brito, BCP, BPP, BPN, BES, uma história longa de roubalheira e de fracasso na justiça.

Desde o BIP que a história se repete e repete-se exactamente nos mesmos moldes. Veja-se a actualidade desta história, contada por quem a viveu de perto:

“O Brito utilizava os depósitos para os seus negócios pessoais. Tudo quanto ali se punha era para os seus negócios pessoais. Não emprestava apenas a si próprio. Emprestava também ao jardineiro, que era para ele, claro. Ele comprava de tudo: terrenos, palácios, arte… tudo. Depois, nas compensações do Banco de Portugal [o acerto dos cheques e transferências passados pelos clientes e depositados noutros bancos], o BIP estava sempre a descoberto. E o BdP aparecia-me lá quase todos os dias a dizer ‘mais um descoberto do BIP’. O BdP teve que adiantar nessa altura 10 milhões de contos, que agora corresponde a mais de 100 milhões [500 milhões de euros].”

O que se passou no BPP não foi algo de semelhante? Fraude fiscal, falsificação de contas, branqueamento de capitais, burla qualificada, em co-autoria, são alguns dos crimes e das contra-ordenações de que o BPP e os seus ex-dirigentes são acusados.

João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital, foram acusados de burla qualificada. E qual o resultado na Justiça? Ao que se sabe, até agora, João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital ficaram inibidos de exercer atividade comercial durante oito anos. Será que esta condenação afectou a liberdade de qualquer um deles? Alterou a qualidade de vida que levavam?

O BCP é o que se sabe, com um desfecho igualmente triste, que não afecta a liberdade dos seus autores.

No que respeita ao BPN, o Estado (os contribuintes) perderão 7 mil milhões de euros em consequência das práticas fraudulentas que Oliveira e Costa & C.ª. O dinheiro dos clientes era usado para alavancar os fundos imobiliários da Sociedade Lusa de Negócios (SLN, actual Galilei), o BPN financiou investimentos e negócios dos seus acionistas, de parceiros de negócios e de políticos amigos da administração. As práticas especulativas e fraudulentas do BPN eram do domínio público. O Banco de Portugal é que, pelos vistos, não tinha meios nem competências para agir.

Ao fim destes anos José Oliveira e Costa e seus administradores foram condenados a pagar uma contra-ordenação no valor de algumas centenas de milhar de euros, valor residual face aos 7 mil milhões que o Estado já desembolsou com o BPN. Também foram inibidos do exercício da actividade bancária. Está-se mesmo a ver que devem sentir-se muito afectados com as penas aplicadas.

Ainda o BPN estava na primeira página das notícias e aparece o BES do todo poderoso Ricardo Salgado. Os casos BES são antigos, com muitos anos, cá dentro e lá fora, onde pagou milhões para não ser investigado. Contudo, nada disso constituiu alerta maior para o Banco de Portugal, para o Governo e até para o Presidente da República. Todos, em uníssono, atestaram a saúde financeira do BES.

Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões? Coisa de pouca monta. Se não declarou, declara esse valor ou outro inferior e o assunto morre ali. Centenas de milhões saíram do BES para destino incerto? Coisa sem importância. Ricardo Salgado financiou fraudulentamente as empresas do GES através de dinheiro de clientes do BES? Tudo normal, as empresas do GES não estão no perímetro da supervisão do Banco de Portugal. As do BPN também não estavam, tal como as do BPP nem as do BIP. Simples de explicar.

Agora vamos ter o folhetim da audição parlamentar. No final haverá um relatório, que dará lugar a algumas notícias e muitos debates. Tudo se findará por aí, no que toca à intervenção da AR. Por sua vez, o Banco de Portugal, a Justiça, a exemplo do que sucedeu com casos idênticos, acabarão por aplicar uma pena de inibição da actividade bancária a Ricardo Salgado e a outros administradores. O que vale isso? Será que Ricardo Salgado & C.ª vão ficar muito afectados com essa inibição? Em que é que essa pena inibe a gestão e fruição das centenas de milhões de milhões deslocados para offshores e contas secretas?

Como se percebe, pelo menos desde Jorge Brito, a banca é o reino da impunidade, um reino com rostos conhecidos mas impenetrável para a Justiça. Só pode existir uma mão invisível a tocar os destinos da banca e a proteger os seus magos.

A contínua e renovada fraude bancária mostra que ser banqueiro em Portugal é uma dádiva de DEUS. Mostra também que, em Portugal, ser supervisor da banca é uma inutilidade suportada pelo sistema com o fim de alisar as malfeitorias e tecer o enredo da absolvição criminal.

O Grupo britânico Barclays suspendeu hoje quatro administradores do Barclays Portugal. Deve ser desta que o supervisor (Banco de Portugal) deve ter alguma coisa (séria) a dizer sobre esta matéria, apesar de, como defende o mesmo Banco de Portugal, a cartelização não ter «implicações na estabilidade do sistema financeiro ou na solidez das instituições», o que, provavelmente, os levará a concluir tratar-se de uma coisa boa.

E a Autoridade da Concorrência o que é que anda a fazer com os papéis das buscas que realizaram em Março? Os londrinos é que não estiveram para esperar pelo resultado das investigações da AdC e puseram a andar a administração da filial em Portugal. Por cá nada acontece. É como o caso dos submarinos.

António Mexia afirmou que "foi bom ver [a reprivatização] resolvida em duas horas ao fim de 15 anos".

António Mexia e os interesses que representa têm razão para estarem muito felizes. A partir de agora podem abichar a totalidade dos lucros. Agora já ninguém (incluindo os partidos da oposição) fala das “rendas excessivas” nem dos exagerados “custos de interesse económico geral”, que os consumidores pagam factura a factura.

O Orçamento de Estado é o documento que concretiza as escolhas económicas e financeiras para o ano a que o mesmo se destina.

Na conjuntura actual pode ter algum interesse relembrar o porquê de ter surgido a necessidade de se dispor de um orçamento, que enquadrasse a actividade financeira do Estado.

Segundo alguns autores, a origem do que veio a ser o Orçamento público terá surgido na Inglaterra, no século XIII, quando os senhores feudais impuseram ao Rei João Sem terra (1215) a Magna Carta, sendo este o primeiro Orçamento da história, subordinando o poder do Rei, no domínio tributário, ao consentimento de um Conselho de Nobres.

Contudo, só em finais do Seculo XVII é que o Parlamento inglês passou a dispor de competência própria em matéria tributária, em consequência da revolucionária Bill of Rights, que obrigou o Rei a sujeitar à aprovação do Parlamento não apenas a aprovação da receita como a autorização da despesa.

O que importa relevar é que, desde a sua origem, o Orçamento esteve sempre associado à reivindicação das populações de disporem do direito de controle sobre o lançamento de impostos, numa primeira fase, a que o desenvolvimento das democracias parlamentares acrescentou, num segundo momento, o controlo das despesas públicas.

Num tempo em que os Parlamentos acabaram por ser capturados pelas lideranças partidárias, sendo estas que passaram a definir os limites da carga fiscal, que impõem às populações, parece que se retrocedeu ao tempo da idade média, altura em que senhores, como esse tal João Sem Terra, usufruindo de um poder absoluto, esmagava o povo com tantos impostos que originou a revolta e a aceitação da Magna Carta.

Perante a investida tributária dos senhores do poder, que tornarão insuportável a vida da esmagadora maioria da população, devemos olhar para a história e retirar da história os ensinamentos que nos ajudem a compreender que os povos não se abatem, reis e governos sim.

A notícia do Público informa que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anuncia esta segunda-feira a subida nos preços da electricidade para 2013.

Seria interessante que se conhece o estudo de suporte que levou a ERSE a definir os novos tarifários. É que todas as notícias que ultimamente temos conhecido sobre o desempenho financeiro da EDP aponta para lucros abundantes e para a permanência das rendas excessivas que a própria troika pretendia ver reduzidas.

Veja-se:

EDP com lucros recorde de 1125 milhões
Expresso, 8/3/2012

Lucros da eléctrica atingiram 582 milhões de euros no primeiro semestre, um valor que ficou acima do esperado pelos analistas
Jornal de Negócios, 26/6/2012

A EDP Renováveis (EDPR) anunciou hoje que os resultados líquidos do primeiro semestre aumentaram 12% na primeira metade do ano
Jornal de Negócios, 26/6/2012

Rendas excessivas: EDP sai ilesa do corte, preços disparam
Agência Financeira, 23/5/2012

Segundo o cálculo da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal o governo prepara-se para sacar mais mil milhões de euros às famílias portuguesas em consequência da alteração ao regime do IMI.

Os senhores do Governo justificam esta alteração como sendo mais uma imposição do memorando negociado com a Troika. Ora, no memorando nada se diz quanto aos critérios de avaliação dos prédios nem quanto à tal cláusula de salvaguarda, que o Ministro agora anunciou que vai ser abolida. No que toca ao IMI o memorando ocupa-se com o fim das isenções, admitindo a atualização dos valores patrimonmiais dos prédios antigos.

Contudo, o governo serve-se das troika para extorquir o mais que puder, sem cuidar dos efeitos que a sua acção fiscal possa ter sobre as famílias nem se estas dispõem de recursos para saciar a usura fiscal que o Governo impõe.

O que espanta é que a oposição, designadamente o PS, que assinou o memorando, não seja mais acutilante na denuncia destas medidas e que apenas ande por aí a dizer que não aceita que se ponha termo à clausula de salvaguarda.

Como é óbvio, o problema da actualização do IMI não está na clausula de salvaguarda, a qual apenas prolonga por um ou dois anos a aplicação da medida fiscal. O problema está nos critérios de reavaliação conjugado com o aumento de taxas de IMI.

Mesmo que o governo venha a “mitigar” o valor do imposto, ainda assim o IMI pode-se transformar num instrumento de descapitalização das famílias e, por consequência, de concentração da propriedade imobiliária em poder do Estado, o que não deixará de ser uma originalidade neoliberal.

A oposição deveria ainda exigir que o Estado se comportasse como uma pessoa de bem, o que neste caso significaria que o Estado deveria adquirir os prédios pelo valor da avaliação que faz, sempre que os proprietários entendessem que aquele valor está acima do valor que atribuem ao prédio ou nas situações em que não tenham recursos para suportar o valor do IMI.

A oposição deveria ainda exigir que para se poder reclamar contra as avaliações efectuadas pelas finanças não fosse necessário pagar mais de uma centena de euros, valor que apenas pretende desincentivar as reclamações e levar as pessoas a vergarem-se sob a ditadura do (con)fisco.

O executivo de Passos Coelho viveu um autêntico “mês horribilis” desde que se precipitou com o anúncio das alterações na TSU em 7 de Setembro. Não é que antes dessa data tudo fossem rosas ou que daqui em adiante se espere grandes melhorias, mas estes últimos trinta dias foram, de facto, maus de mais.

A trapalhada criada pelas medidas da TSU, que prometiam aumentar a competitividade das empresas, através da redução das contribuições para a segurança social, com base num agravamento das contribuições dos trabalhadores, não lembravam ao diabo e fizeram o país explodir em protesto. Os próprios apaniguados do primeiro-ministro foram lestos em criticar a medida, obrigando o Governo a recuar neste propósito. Além disso, o debate em torno da TSU foi o rastilho que faltava para virem a público as divergências entre os parceiros da coligação. Paulo Portas ensaiou um dos seus números habituais e originou o lastro de que muitos centristas estavam à espera para criticar as orientações do Governo.

Passos Coelho perdeu o país e está hoje limitado ao apoio dos seus intrépidos ajudantes e conselheiros, dos quais se destacam Braga de Macedo e António Borges, para além da dupla Gaspar e Moedas. É este núcleo que tem delineado as medidas de austeridade que, sucessivamente, o Governo vem lançando sobre os portugueses. Um conjunto de pessoas que acredita, convictamente, que só a redução dos rendimentos e a depauperação do nível de vida das pessoas pode conduzir ao ajustamento da economia nacional.

Incapaz de reduzir a despesa pública de forma sustentada e de conter o défice orçamental, o Governo vai assim sufocando o país com mais e mais medidas de austeridade. Querendo convencer-nos de que o novo pacote anunciado na semana passada se limitava a encontrar uma alternativa à TSU, cujo impacto efectivo no orçamento era de “apenas” quinhentos milhões de euros, o Governo lançou um dos maiores aumentos da carga fiscal de que há memória em Portugal, o que vai provocar um agravamento brutal das condições de vida dos portugueses.

Estimo que até à aprovação do Orçamento do Estado a maioria governamental vá andar às cabeçadas, mas no final acabará por aprovar o seu Orçamento. Depois virá uma remodelação do executivo para tentar identificar uns quantos bodes expiatórios, de modo a que acreditemos que tudo vai correr em beleza a partir daí. Entretanto, o Presidente da República assobia para o lado e procura escapar, das pessoas e dos problemas, por entre os pingos da chuva.

As manifestações que têm enchido as ruas e as praças de todo o país mostram que o país está farto desta situação e que exige alternativas. A oposição séria e responsável, corporizada pelo PS, tem de dar provas ao país de que é capaz de desenhar essas alternativas, focando-se no essencial e deixando de se entreter com medidas populistas como a da redução do número de deputados – então se os partidos não foram capazes de se entender sobre a reforma da legislação autárquica, acabando com as Assembleias Municipais com largas dezenas de membros, por exemplo, vão agora fazer de conta que a redução de umas dezenas de deputados é a panaceia para todos os males?!