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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

02
Set19

Elisa Ferreira na Comissão Europeia

José Carlos Pereira

Ursula von del Leyen e António Costa fizeram uma escolha muito acertada para preencher o lugar de comissária europeia em representação de Portugal. Elisa Ferreira tem os conhecimentos, a tarimba e o perfil adequados para o exercício da função, após longos anos no Governo, no Parlamento Europeu e no Banco de Portugal.

Convivi profissionalmente durante cerca de dois anos com Elisa Ferreira e já então era notório o seu à vontade nas questões relacionadas com a Europa, os fundos comunitários e o desenvolvimento regional. Espera-se agora que venha a receber uma pasta que faça justiça às suas competências e seja uma das mais relevantes para a Europa e Portugal.

18
Jul19

A nova Comissão Europeia

José Carlos Pereira

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A alemã Ursula von der Leyen foi sufragada esta semana no Parlamento Europeu como nova presidente da Comissão Europeia. Uma eleição à justa, mas que ultrapassou as naturais reservas de muitos parlamentares acerca de um nome que nunca tinha estado nas cogitações para ocupar o lugar.

A designação da ex-ministra alemã no longo e penoso processo de escolha dos principais lugares de nomeação pelos chefes de Estado e de Governo surgiu da necessidade de encontrar um mínimo denominador comum, após ficarem evidentes as divergências entre os principais grupos parlamentares e até entre deputados dos mesmos grupos políticos.

Foi o primeiro sinal que adveio da maior pulverização do voto nas eleições europeias e do surgimento em vários países de lideranças populistas contrárias ao avanço da integração europeia. Foi também o fim dos spitzenkandidaten, os indigitados candidatos à presidência do Parlamento Europeu apresentados pelos principais partidos concorrentes.

A vitória do PPE, apesar do recuo na votação, não deixava muita margem aos socialistas que queriam, como o apoio dos liberais, impor o nome de Frans Timmermans, o spitzenkandidat que tive oportunidade de ouvir na convenção "Portugal é Europa" que o PS organizou em Fevereiro, em Gaia. Pelo seu discurso e pelas suas ideias, Timmermans parecia ser alguém capaz de dar um novo impulso à liderança da Comissão Europeia.

Porém, as recusas do seu nome e do candidato apresentado pelo PPE acabaram por conduzir à solução Ursula von der Leyen, que se esforçou, no plano e nos compromissos assumidos, por ir de encontro aos anseios da maioria dos parlamentares europeus, fosse sobre a imigração, as alterações climáticas, o Brexit, os fundos comunitários, a política de defesa ou a governação da Europa.

As expectativas residem agora na composição da Comissão Europeia, da dimensão política dos nomes indicados à distribuição das pastas pelos diferentes países. No que nos diz respeito, espera-se que o novo comissário que vier a ser designado por Portugal possa vir a ocupar uma pasta alinhada com os nossos interesses específicos.

30
Mai19

Notas breves sobre as europeias

José Carlos Pereira

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Já quase tudo foi dito sobre as eleições europeias do passado domingo em Portugal, mas ainda assim justificam-se algumas notas breves. O PS teve uma vitória significativa, cujo resultado serviu mais para atestar o nível de aceitação e de popularidade de António Costa e do Governo do que para validar a bondade das escolhas dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu (PE). A sondagem de hoje da TSF/JN vem consolidar uma posição muito confortável para os socialistas a poucos meses das legislativas.

O PSD teve um dos piores resultados de sempre, pese embora a tentativa pífia de ganhar alguma coisa na noite eleitoral com a comparação com as eleições de 2014. Mas nessa altura o PSD estava no poder e a governar de forma impopular. Se agora na oposição e com uma liderança renovada há não muito tempo não consegue afirmar-se, as perspectivas para as legislativas não auguram nada de positivo.

O Bloco recuperou eleitorado, aumentou o número de mandatos no PE e, sobretudo, fixou-se como terceiro partido a nível nacional. A CDU desceu de modo significativo em votos, mas o facto de ter perdido apenas um mandato em Bruxelas amenizou a digestão da derrota. O  CDS teve um resultado desastroso para quem se auto-projectava como líder da direita, apresentando Assunção Cristas como candidata a primeira-ministra. O PAN foi a surpresa das europeias ao assegurar o primeiro mandato no PE, penetrando no voto jovem e urbano, sensível às questões ambientais e dos direitos dos animais, na mesma vaga que fez crescer os partidos verdes em vários países.

De resto, não houve mais partidos a obter mandatos em Bruxelas. O Aliança não conseguiu tirar partido do efeito novidade. O Livre voltou a não chegar lá, apesar de ter uma das campanhas mais elogiadas nos meios de comunicação. As campanhas unipessoais de André Ventura (Basta) e de Paulo Morais (Nós, Cidadãos) não resultaram e o discurso anti-Estado da Iniciativa Liberal não colheu de todo.

Muita e diversificada oferta partidária, mas que se revelou incapaz de reduzir substancialmente os votos brancos e nulos, um "partido" que seria o quarto mais votado, à frente de CDU e CDS. Estes votos e, sobretudo, a elevadíssima abstenção merecem reflexão e acção dos responsáveis políticos.

 

24
Mai19

As europeias e o resto

José Carlos Pereira

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A dois dias das eleições europeias, as últimas sondagens apontam para uma vitória confortável do PS, mantendo-se o PSD abaixo dos 30%. É curioso verificar que Rui Rio já construiu um argumentário para amenizar a derrota: a base de comparação são os resultados das anteriores europeias, expurgados da votação que caberia ao CDS, pelo que um “crescimento” para os 27%/28% já deixará o líder do PSD a reclamar um aumento significativo da votação. Isto quando se sabe que os partidos na oposição costumam ganhar as eleições europeias e não só aproximar-se do partido no poder. E em 2014 PSD e CDS estavam no poder e não na oposição...

Esta vitória nas europeias vem confortar o PS a poucos meses das eleições legislativas, após tempos nada fáceis para os socialistas. Por um lado, o desgaste e os erros da governação provocam a erosão natural de algum eleitorado menos fiel. Depois, a remodelação governamental não foi brilhante e não trouxe o suplemento de entusiasmo e de energia que certamente António Costa esperaria. Pedro Nuno Santos subiu a ministro, mas curiosamente perdeu protagonismo e notoriedade face ao papel relevante que tinha na articulação da “geringonça”. Mariana Vieira da Silva passou a ser a terceira figura na hierarquia do Governo e a verdade é que, por muita capacidade e qualidade de trabalho que revele, não se lhe reconhece dimensão política para tal posição. Finalmente, o muito debatido “familygate” provocou sérios danos na credibilidade do executivo e dos dirigentes socialistas.

Contudo, a incapacidade revelada pelas lideranças da oposição, designadamente PSD e CDS, foram permitindo que o PS passasse por entre os pingos da chuva. Mais tarde, a crise criada com a aliança entre PSD, CDS, CDU e BE para repor na íntegra as carreiras dos professores revelou-se decisiva para que o PS recuperasse na simpatia e nas intenções de voto dos portugueses, cuja larga maioria não aprova o privilégio (e o custo) que representaria a reposição integral das carreiras de certas classes profissionais.

O PS elegerá, assim, oito ou nove eurodeputados nas eleições do próximo domingo, mesmo apresentando uma lista de qualidade global inferior à candidatura de 2014. Não me parece que as saídas de Francisco Assis, Elisa Ferreira, Maria João Rodrigues e do notabilizado Ricardo Serrão Santos tenham sido compensadas, no seu todo, por candidatos de igual craveira política e técnica. A eleição do nono deputado, Manuel Pizarro, poderia permitir renovar a liderança da distrital do Porto do PS e ajudar a resolver a candidatura socialista à Câmara portuense nas próximas autárquicas.

Veremos também como se distribuem os restantes deputados ao Parlamento Europeu e, sobretudo, se algum dos partidos mais pequenos consegue eleger representantes em Bruxelas. Numas eleições determinantes para o futuro da Europa e de Portugal, pois é no contexto europeu que se decidem as políticas os instrumentos que formatam a coesão e o desenvolvimento do país, é fundamental que os portugueses participem, votem, façam as suas escolhas e continuem a dar mostras de que os extremismos e populismos anti-europeus e anti-liberais não têm espaço para medrar em Portugal.

Ultrapassadas as eleições europeias, o país entrará rapidamente em modo pré-eleitoral para as legislativas e aí o PS terá o desafio de lutar por uma maioria, sem destruir as pontes que permitam construir novas soluções parlamentares no caso de não conseguir aquele objectivo.

04
Dez17

Mário Centeno na liderança do Eurogrupo

José Carlos Pereira

eleição de Mário Centeno para a liderança do Eurogrupo é positiva para Portugal e naturalmente para o ministro português, que vê assim o seu trabalho reconhecido fora de portas. É positiva para Portugal, desde logo, porque garante que as contas públicas nacionais ficam "impedidas" de divergir das regras europeias, pois Mário Centeno terá de ser um exemplo no cumprimento das metas acordadas entre os seus pares.
Tal cumprimento, por outro lado, contém um potencial de risco na relação com os partidos à esquerda do PS que têm suportado a solução governativa. Não restará a Mário Centeno (e a António Costa) outro rumo que não seja seguir, no fio da navalha, entre o apego a Bruxelas e a satisfação possível das ambições dos parceiros parlamentares do PS. Até quando, ver-se-á.

13
Jul16

Governo questiona sanções

José Carlos Pereira

António Costa segue a via certa ao não se acomodar e ao contestar as sanções da UE, quaisquer que elas sejam. Recorde-se que a aplicação de sanções é inédita, apesar de a regra europeia de um défice abaixo dos 3% do PIB já ter sido violada em 114 ocasiões (a França ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos por 10 vezes, Reino Unido, com nove infracções, Itália com oito, Hungria com sete, Irlanda e Alemanha, em cinco ocasiões cada).

É caso para questionar: porquê sanções só agora?!

05
Jul16

Sancionar ou não sancionar, eis a questão

José Carlos Pereira

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A Comissão Europeia reuniu-se hoje e na agenda de trabalhos esteve a análise aos défices de Portugal e Espanha em 2015 e a eventual aplicação de sanções por incumprimento das regras orçamentais. Como já se previa, não houve uma decisão do colégio de comissários, restando esperar para ver se a mesma chega a tempo de ser comunicada ao Ecofin antes da reunião da próxima semana, que será a última do Conselho de Ministros das Finanças antes de férias.

Esta é uma matéria que tem ocupado o centro do debate das questões europeias, com vários “falcões”, com o ministro alemão Schäuble à cabeça, empenhados numa punição clara de países como Portugal e Espanha. Esses dirigentes, que tiveram um papel determinante nas políticas seguidas nos países sob ajustamento nos últimos anos, como foi o caso português, pretendem agora castigar o facto de essas mesmas políticas não terem sido bem sucedidas e os défices terem ficado acima das metas estabelecidas. Há alguma triste ironia nesta postura, mas infelizmente já pouco nos pode espantar hoje em dia na Europa.

Dizem alguns que as regras europeias têm de ser cumpridas e que, se houve incumprimento, então é natural que surjam as sanções. Pois bem, o passado recente mostrou-nos que vários países de grande dimensão tiveram défices e excedentes orçamentais acima dos limites fixados e tal não deu origem a quaisquer sanções. Os exemplos francês e alemão aí estão para o comprovar. O comissário Pierre Moscovici dissera hoje numa entrevista que as regras "são inteligentes, não são punitivas e devem ter em conta a situação económica". Muito gostava de saber o que é que, neste quadro, Moscovici preconizou para Portugal.

Se o que está em cima da mesa é uma avaliação do incumprimento do défice de 2015 em 0,2 pontos percentuais, na sequência de um programa de ajustamento que depauperou os portugueses e exauriu a economia, os nossos recursos e os próprios bancos, é absolutamente descabido prever sanções neste momento. Se o que guia os arautos da linha dura europeia é o facto de Portugal ter em funções um Governo que não subscreve essa política e procura dar novos estímulos ao crescimento e à coesão social, bem como uma notória desconfiança face às metas orçamentais fixadas para o ano em curso, então as injustificadas sanções não são mais do que um travão a essas políticas e uma forma de procurar vergar o Governo de esquerda.

Quando a Europa enfrenta tormentas como os efeitos do “Brexit”, o crescente radicalismo anti-europeu, a crise dos refugiados, o terrorismo ou o desemprego, que apresenta taxas assustadoras entre os mais jovens, é decepcionante ver a Europa eleger como prioridade a punição de países que já foram obrigados a passar por experiências duríssimas.

Entre nós, Presidente da República, Governo e partidos políticos têm defendido com firmeza a não aplicação de sanções, mas é evidente o desconforto que este tema causa no PSD e no CDS, sobretudo nos sectores mais comprometidos com a governação seguida até às últimas eleições. A preocupação maior dos seus dirigentes é tentar escapar às responsabilidades que tiveram no incumprimento orçamental de 2015 e procurar associar as eventuais sanções às incertezas criadas pelas políticas do actual Governo.

É por isso que quando ouço certas personalidades do PSD, como foi o caso ontem de Silva Peneda, na apresentação do mais recente livro do secretário de Estado José Luís Carneiro, e Mota Amaral, encontro uma sinceridade na crítica às sanções e ao discurso punitivo que não encontro no discurso de Passos Coelho e da sua entourage. Mas creio que os portugueses também percebem isso bem e saberão retirar as suas ilacções quanto à forma mais adequada para, neste contexto, defender Portugal e os portugueses.

 

27
Mai16

Os desafios da esquerda democrática

José Carlos Pereira

Há precisamente uma semana assisti a uma conferência de Paulo Rangel e Francisco Assis sobre os 30 anos de adesão de Portugal à União Europeia (então CEE), realizada em Marco de Canaveses.

Nessa ocasião, Francisco Assis defendeu que os partidos do centro-esquerda e do centro-direita têm de caminhar para um entendimento sobre as matérias fulcrais para o desenvolvimento de Portugal e da Europa, face às crises sucessivas que se têm feito sentir, da crise das dívidas soberanas, às dos défices orçamentais, da moeda única ou dos refugiados. O deputado europeu socialista, valha a verdade, tem defendido desde sempre a aproximação entre os partidos do centro político, acreditando que essa é a melhor forma de travar extremismos e radicalismos mais ou menos (in)consequentes. Paulo Rangel, de resto, concordou com o essencial das posições de Assis.

Apeteceu-me perguntar a ambos os parlamentares, que até já foram candidatos a líderes dos respectivos partidos em Portugal, o que têm feito as famílias políticas que integram na Europa para alcançar um desenvolvimento equilibrado e harmonioso em todo o espaço europeu, pois a política tem sido secundarizada nos últimos anos face aos ditames financeiros.

Não creio que a tese defendida por Francisco Assis seja a que melhor serve a Europa no momento actual. Agregar os partidos socialistas e conservadores numa posição central e dominadora não serviu até agora para conter o crescimento dos extremos. Creio mesmo que ocasionaria um resultado contrário ao pretendido.

A subida da extrema-direita e de sectores radicais de esquerda, um pouco por todo o lado, justifica-se, a meu ver, com o forte descontentamento gerado pela amálgama política que gere a Europa e com a falta de resposta efectiva dada pelos partidos da esquerda democrática. Esse descontentamento, alicerçado em gritantes desequilíbrios económico-sociais, veio para ficar e não tem sido contrariado pelas forças que foram durante décadas o motor da integração europeia.

A Europa, entretanto, prefere fingir que não vê. A propósito das eleições presidenciais na Áustria, Teresa de Sousa lembrava esta semana no “Público”: “se o candidato da extrema-direita tivesse vencido as eleições presidenciais na Áustria, as capitais europeias e as instituições da União não saberiam o que fazer. Com a vitória do seu adversário Verde, mesmo que por uma unha negra, vão limitar-se a respirar de alívio e esquecer o que aconteceu até ao próximo susto”. Nada mais certo.

Na Espanha, por outro lado, vemos pelas últimas sondagens que a frente criada pelo Podemos e pelos comunistas da IU pode ultrapassar o PSOE e alcançar o segundo lugar nas legislativas que vão realizar-se daqui a um mês.

Perante estas realidades que acontecem do sul ao norte da Europa, os socialistas têm de saber construir um discurso e uma política que verdadeiramente os diferencie dos conservadores. Se for para prosseguir uma acção semelhante, então os cidadãos europeus preferirão sempre o original proporcionado pela direita do que a cópia mal-amanhada apresentada pela esquerda.

Há dias um deputado socialista francês, em divergência com o presidente Hollande e com o Governo de Manuel Valls, dizia que “muitos PS europeus são dirigidos por sociais-liberais mais à direita do que o Papa”. Ora, é precisamente esta identificação dos socialistas e sociais-democratas europeus com os sectores conservadores que é imperioso inverter. Ainda vamos a tempo?

12
Fev16

O Orçamento do Estado que se pôde arranjar

José Carlos Pereira

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 Está ao rubro a discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016. Talvez nunca como neste ano foi tão longe a análise pormenorizada de dados, indicadores, multiplicadores, taxas e impostos. Ainda bem.
Depois da clivagem entre as duas metades do país que defendiam soluções diferentes para a constituição do Governo saído das eleições legislativas de Outubro, essas mesmas duas metades de portugueses dividem-se agora quanto à avaliação que fazem do OE, da sua execução potencial e do seu impacto na economia e nos credores internacionais. Uma das metades parece mesmo torcer desalmadamente para que tudo corra mal, à espera que o poder lhe caia novamente no regaço.
Este OE não satisfaz verdadeiramente ninguém. Nem sequer os seus próprios proponentes. A título de exemplo, já ouvimos o primeiro-ministro dizer que “gostava mais da versão inicial do Orçamento” e o ministro das Finanças proclamar que “este não é o cenário fiscal que eu queria”. Não seria de esperar outra coisa de um documento que teve de procurar o equilíbrio entre o programa do PS, os acordos com os partidos à sua esquerda e as regras orçamentais da União Europeia.
Numa negociação há sempre cedências de parte a parte e terá sido isso que sucedeu. O Governo fez bem em insistir em algumas medidas emblemáticas do seu programa, mas teve naturalmente de ceder e de ir mais longe do que desejaria, nomeadamente na receita fiscal. Sobretudo porque, como observou há dias na TSF a antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a União Europeia adoptou de há uns para cá uma espécie de via única em termos orçamentais, deixando de ter lugar para acolher políticas sociais-democratas de redistribuição.
Não creio que tenha havido, nessa negociação, entradas de leão e saídas de sendeiro por parte do Governo de Portugal. O executivo manteve-se fiel a muitas medidas que aumentam o rendimento das famílias (reposição de salários na função pública, pensões e apoios sociais, redução da sobretaxa e de taxas moderadoras, fim do quociente familiar no IRS, etc.). De acordo com o primeiro-ministro, o conjunto dessas medidas ascende a 1.372 M€, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 M€, o que fará com que as famílias tenham mais cerca de 700 M€ de rendimento em 2016.
É certo, porém, que o Governo foi obrigado a alterar as suas previsões iniciais para o défice e para isso teve de aumentar a receita fiscal. É nesse balanço que encontraremos com facilidade medidas com as quais simpatizamos mais do que outras.
Não apreciei particularmente a opção de adiar a redução na TSU para os salários até 600 euros, de agravar os impostos sobre os combustíveis, pese embora a promessa de que não haverá aumentos nos transportes públicos, de aumentar o IMI para o comércio, a indústria e os serviços, de fazer cortes nos subsídios para aquisição de carro eléctrico e nas deduções fiscais nas patentes industriais.
Talvez preferisse ver prolongada no tempo a reposição dos salários na função pública, como acabou por suceder com a sobretaxa, e com certeza que não faria da reposição das 35 horas na função pública ou da redução do IVA na restauração traves mestras do meu programa.
Este é o orçamento possível no enquadramento político e económico existente em Portugal e na Europa. Se estivesse em condições de aconselhar algo ao Governo seria no sentido de que os governantes acertassem rapidamente o discurso e assegurassem uma certa prudência orçamental, como bem lembrou ontem Vital Moreira.
Portugal não está sozinho no mundo. O Governo deve bater-se pelas suas opções políticas naturalmente, mas lembrando-se que lá fora, goste-se ou não, há um carrossel, que compreende mercados voláteis, agências internacionais de rating e juros da dívida pública, a que é necessário estar muito atento.
Um discurso reflectido, concertado e assertivo será muito mais eficaz do que a proliferação de entrevistas e “anúncios fiscais” que se sucedem quase a cada dia que passa, seja sobre combustíveisdoações ou o que mais houver.

03
Set15

Europa?

José Carlos Pereira

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As imagens chocantes do menino sírio que deu à costa numa praia da Turquia, e que ontem dominaram os meios de comunicação e as redes sociais, colocam-nos, a nós europeus, perante um imperativo: o de não poder desviar os olhos de uma realidade que nos bate diariamente à porta. Estiveram bem os jornais, como o ”Público”, que não hesitaram em trazer as fotografias contundentes e impressivas para as primeiras páginas.
Acostumados que estamos a ver imagens de migrantes que atravessam o Mediterrâneo e a Europa à procura de um abrigo seguro, temos dificuldade em alcançar os muitos milhares que ficam pelo caminho, mortos. A imagem do pequeno Aylan traz-nos de volta a essa realidade, da pior maneira possível.
Seguir-se-ão agora as cadeias de solidariedade habituais nestas situações, mas a família do pequeno Aylan e as de muitos outros milhares de crianças nunca se poderão reagrupar num local onde possam ambicionar ter paz, trabalho, casa, enfim, uma vida com um mínimo de dignidade e de segurança.
A Europa reagiu tarde e mal a esta vaga de migrantes, assim como tinha gerido mal a sua intervenção política e militar (e económica) nos países de onde provêm estes milhares de refugiados. Angela Merkel, como escrevi há dias, tem surpreendido positivamente ao liderar os esforços para colocar de pé uma resposta europeia, dando mostras de valores e de uma sensibilidade social ímpar entre os líderes europeus. Resquícios do que viveu e sentiu na sua Alemanha de Leste?
Os chefes de estado e de governo europeus devem, por ora, dar um pouco de descanso às matérias do défice e da dívida, concentrando os seus esforços em tentar estancar a emergência social e humanitária que rebentou às portas da Europa. Do investimento e das políticas a seguir em África e no Médio Oriente ao acolhimento condigno e solidário dos refugiados.