Depois de ouvir as declarações do Desembargador que decidiu a entrega da menor Alexandra à mãe biológica e ao poder dos ex-sovietes  - feitas em conf. de imprensa por ele convocada e onde apareceu de cara tapada !?!?! - admitindo, primeiro, ter decidido influenciado por um pré-juízo baseado numa frase da ama de que não gostara (do que se arrependia) e, depois, admitindo que, após tê-la visto no video que tem agora passado nas TVs, ficara convencido de que ela não era pessoa capaz de diizer aquelas coisas (*) e que, portanto, o que ela dissera certamente teria sido mal transcrito no relatório... desculpem-me a  falta de paciência para alimentar um eventual debate sobre o tema: é que hoje já posso dizer aqui, claramente, o que penso sobre estas matérias e o que penso traduz-se,  muito sinteticamente, no título deste email.

(*) o sentido das palavras era como ela  (a menina) é perfeitinha  (a mãe) quer levá-la, se não fosse (perfeitinha) não queria.

à conversa com Liliana Mendonça André

(kami, para os amigos incursionistas...)

e um convite para o dia 25 de Abril

“LIVROS PROIBIDOS NO ESTADO NOVO”

exposição inaugura a 25 de Abril, às 17h30, no Pátio de Letras

«Foi o tempo do lápis azul num mundo cinzento. O 25 de Abril trouxe a liberdade de expressão. O espólio de um livreiro resistente na nossa terra e uma lição de História»

ler mais aqui

www.youtube.com/watch

"a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação."

(excerto de texto enviado ontem por JAB ao Publico, com pedido de publicação para "reposição da verdade" e que foi publicado... na secção Cartas dos Leitores - podem vê-lo/lê-lo na íntegra no blog Porta da Loja)

Que assim foi de facto pode comprovar-se da leitura do Acórdão (o tal que em 2005 eu não  encontrava em lado nenhum) que anulou o despacho não fundamentado com que Carlos Melancia exonerara Costa, dando assim azo ao recebimento por este de uma indemnização - para o ler é só clicar aqui.

ADITAMENTO a 8 de Abril 09:

Link para a entrevista de JAB a O Independente - 28 de Out. 2005

Segundo O Público, o Vice-presidente da bancada do PS, que é representante do Parlamento no CSMP, quis avançar com processo a João Palma ou Lopes da Mota  (notícia aqui).

Uhm... a escolha seria ao estilo cara ou coroa? Vindo a proposta de quem vem  (podem refrescar a memória aqui) nem sei se me espantaria.

Diz-se ainda (entre muito mais) na mesma notícia:

"Também Pinto Monteiro se mostrou incomodado com as denúncias do sindicato, considerando que o pedido de audiência ao Presidente da República o desautoriza. E constitui mesmo "uma violação dos deveres deontológicos e disciplinares" do seu recém-eleito presidente, João Palma. O procurador-geral lamentou ainda ter sabido das alegadas pressões pelos jornais quando Cândida Almeida, que tutela os dois procuradores, já tinha conhecimento do caso."

Uhm... será que o Presidente do Sindicato quis mesmo passar "por cima " do PGR? Em caso afirmativo, seria porque receava que a sua denúncia tivesse o mesmo destino da que fora feita pelos Procuradores do Processo à sua directa hierarquia, a Dra. Cândida Almeida, Directora do DCIAP? Não sei, mas estou certa que não o fez por imponderação, pois não podia deixar de saber que estava a "arriscar a pele" - não é um newcommer  nem nas lides sindicais nem, muito menos, no Ministério Público.

Sobre que  "represálias" podem recear os do M.P. ler Eduardo Dâmaso, aqui.

Não escrevo porque me deleite especular, nem porque me divirta a situação, muito pelo contrário, acho-a seríssima! Conheço, há muito, todos os intervenientes neste caso, por banda do MP, e desejo ardentemente que a verdade venha ao de cima - a bem da Nação, a bem  do Estado de Direito, pois não há como  aguentar mais limbos investigatórios, mais arquivamentos por vícios de forma ou convenientes precrições, nem sequer os voluntarismos de justicialistas avulsos, que servem acima de tudo  para alimentar os seus egos e a voracidade da comunicação social (a 1ª a deleitar-se, aliás, ao constatar que essas messiânicas personagens têm pés de barro).

 ... uma vez que, nesta notícia de O Público de hoje, se refere apenas a versão dos factos dada pelo Ministro Alberto Costa, a qual omite parte substancialmente relevante do sucedido, mormente quanto às razões do seu ganho de causa no Supremo Tribunal Administrativo...

recordo este momento kamikaze: post de 15 de Junho 2005, no Incursões:

UM POUCO MAIS DE VERDADE

Alberto Costa e a Independência dos Tribunais

Alberto Bernardes Costa, Ministro da Justiça, deu uma entrevista ao jornal "Ponto Final" (Macau), no dia 13 do corrente mês de Junho, na qual fala sobre a sua exoneração, em 1988, do cargo de director do Gabinete dos Assuntos de Justiça (cargo que, curiosamente, omite na "biografia"/CV que consta do portal do Governo).

Segundo ABC tratou-se de um equívoco. Reconhece que foi objecto de um inquérito mas que o mesmo não concluiu no sentido de ele estar incurso em responsabilidade disciplinar ou criminal. O que, sendo verdade, não passa de meia-verdade.

O «Incursões» procura dar aqui o seu contributo para um pouco mais de verdade.

ABC fora nomeado por José António Barreiros para o cargo de Director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau. JAB era Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, cargo em que sucedera a António Vitorino.

Já no exercício do cargo, ABC resolveu ter uma conversa com o juiz de instrução José Manuel Celeiro, a propósito do processo-crime de que este era titular, e no qual havia dois arguidos presos. Investigava-se o «caso Emaudio/TDM».
Na sequência desta conversa Celeiro formalizou participação alegando que ABC o teria tentado convencer a mudar a sua posição quanto às medidas de coacção aplicadas, "o que considerou como indevida interferência e pressão na sua função judicial."
Carlos Melancia, então Governador de Macau, determinou a instauração de inquérito à actuação de ABC (e de António Lamego, seu chefe de gabinete) de cuja instrução foi encarregue o Procurador-Geral Adjunto de Macau, Rodrigo Leal de Carvalho.

Como conclusões do inquérito consta, para além do mais, ter sido apurarado que:
(ponto 14-a) ABC "interveio junto do juiz de instrução criminal"(...) "no sentido de o elucidar sobre os aspectos tecnico-jurídicos e económicos do caso, esclarecimentos que, em seu entender, justificariam uma revisão da sua decisão ou decisões sobre a situação prisional dos arguidos e, eventualmente, a sua cessação e subsequente soltura;"
(ponto 14-b) "tal intervenção foi feita apenas na sua qualidade de cidadão";
(ponto 14-h) "tal conversa não foi suficiente para integrar o conceito de «pressão» sobre um magistrado judicial relativamente ao exercício das suas funções";
(ponto 14-i) "tem-se porém por imprópria a iniciativa do Dr. Alberto Costa em abordar um magistrado judicial sobre matéria objecto das suas funções";
(ponto 14-j) "essa impropriedade agravada por" (...)

Ver o relatório do Dr. Rodrigo Leal de Carvalho (pontos 1 e 14-conclusões) aqui.

José António Barreiros exonera então Alberto Costa (e António Lamego) com base nos factos (inquestionados) do inquérito, não numa valoração disciplinar, mas por conveniência de serviço, nos termos de legislação em vigor em Macau.

Ver despacho/fundamentação de JAB aqui.

O Governador Melancia revogou a exoneração, por entender que a alegação da conveniência de serviço evitava outra fundamentação, a qual seria redundante, e voltou a exonerá-lo.

Ver o despacho que revogou o despacho de JAB e o novo despacho de exoneração aqui (mesmo link referido acima).

ABC recorreu para o STA (processo n.º 26308, da 1ª Subsecção da 1ª Secção) deste despacho de exoneração não fundamentado de Carlos Melancia.
ABC ganhou a causa por vício de forma do despacho e ganhou ainda... uma gorda indemnização.

*
Ao que consta, merece alvíssaras quem encontrar o douto Acórdão!

(adenda de 6 de Abril: foi encontrado agora... pode lê-lo aqui)
*

Moral da história : preparem-se os senhores magistrados, pois o Ministro ABC entende que se funcionários superiores do Ministério - apenas na sua qualidade de cidadãos - os contactarem, através de amigos, nas suas residências, para discussões «académicas» sobre temas integrantes do objecto de processos de que sejam titulares com arguidos presos, visando modificar-lhes o ponto de vista que mantenham sobre os casos, isso é conduta legal e não censurável.

21 comentários

Mais moral da história, que exaro aqui hoje, 5 de Abril 2009: nada como um bom  vício de forma para alcançar... justiça"

ADITAMENTO de 6 de Abril AQUI

momento kamikaze no antes (preparação do evento) e no durante, como creio que se pode constatar na foto no final do post...

para que os meus amigos incursionistas não me esqueçam :)

A campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Faro no Pátio de Letras

Programação cultural de ABRIL

Sábado 28 de Março, às 17h

NELLE IMAGINE L'ANIMA - inauguração de exposição de ANTONIA POZZI

(é a primeira vez que esta intelectual milanesa, tão apreciada por poetas e escritores como Montale e Pasolini, se apresenta em Portugal.

Domingo 29 de Março, 17h

NO ANIVERSÁRIO DE CARLOS PORFÍRIO: O FUTURISMO EM FARO

NOTA: sem imagens porque não consigo registar-me no sapo para o efeito :(

Tenho andado ausente destas incursões, mas não podia deixar de enviar agora um Olá a todos os incursionistas - colaboradores e leitores fiéis - e sinceros parabéns  e um bem-hajam, a todos aqueles que, nem sequer tendo estado na equipa desde o início, acabaram  por manter vivo este espaço de opinião livre e partilha  e de lhe dar mesmo  um novo dinamismo, simblizado agora neste novo visual.

Muitos saberão que me afastei destas incursões por absoluta falta de tempo para acompanhar os muitos temas abordados (não gosto de opinar sem estar suficientemenrte informada) dado ter-me lançado - Kamikaze no seu melhor! - num projecto que exige a minha disponibilidade praticamente a 100%.

Nos últimos anos acumulei perdas sucessivas e muito duras a nível pessoal (morte da mãe, da futura neta aos 6 meses de gestação, de um cunhado querido e, agora, outra tão ou mais dolorosa, por todo o circunstancialismo que a envolveu). Como tenho de continuar a ser kamikaze no projecto que está à minha responsabilidade e em que não posso falhar, permitam-me pois, amigos do Incursões, que aqui, neste espaço, eu não precise de ser forte, que aqui eu não tenha de sorrir quando me apetecer chorar ou debater quando apenas me apetecer ler e pensar... sozinha. E trabalhar. Muito. Porque é mesmo preciso e para mais até é uma boa terapia :) Permitam-me, enfim, que use mesmo o novo nick, pois corresponde a um estado de espírito que também é, por ora, o meu. Pode ser Marcelo? :)

E por tudo o que escrevi, e sabem bem que não sou dada a escritas intimistas no blog - só o momento especial que o próprio Incursões vive, por um lado, e o momento igualmente especial que vivo, por outro, me permitiram este despudor - deixo-vos agora com as palavras minhas (a azul) e alheias (a preto) que coloquei aqui.

Voltarei, abortolina ou kamikaze, já que mo permitem e pedem... :).

POESIA

Alguém instituiu o dia de hoje com o o Dia da Poesia.

O Pedro, nosso colaborador, não simpatiza mesmo nada com este tipo de "instituições" ... Resolvi pregar-lhe uma partida: colocar aqui, hoje, o último poema que deixou no seu blog, e de que gostei muito. Sei que ele não vai levar a mal :)

Publicada por Liliana em 3/21/2009   1 comentários