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Incursões

Instância de Retemperação.

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21
Jun18

A fraude dele é melhor que a dos outros

José Carlos Pereira

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No dia em que Portugal iniciava a sua prestação no campeonato do mundo de futebol, precisamente contra a Espanha, era noticiado que Cristiano Ronaldo tinha chegado a um acordo com o fisco espanhol para colocar um ponto final nas acusações de fraude fiscal de que era alvo há algum tempo, na sequência da divulgação do dossier “Football Leaks”.

Para tanto, Ronaldo assumia a culpa pelos actos praticados, aceitava uma pena de prisão suspensa por dois anos e pagava ao fisco um valor na ordem dos 18,8 milhões de euros. Este acordo ainda não foi publicamente reconhecido pelo fisco espanhol, mas não anda muito longe do que já sucedeu a outros jogadores de futebol no país vizinho, pelo que é verosímil que venha a ser concretizado.

Não sei se o acordo teve muita ou pouca influência na excelente campanha de Ronaldo no Mundial, que marcou até ao momento todos os golos da selecção nacional e já bateu vários recordes, mas o que gostava aqui de relevar é que os portugueses olharam para aquele facto com um encolher de ombros e um sorriso nos lábios.

A reacção seria totalmente diferente se um acordo destes com o fisco português ou de qualquer outro país, ainda que por valores bem inferiores, envolvesse outra figura pública, fosse ele um empresário, um profissional liberal de topo, um artista, isto para já não falar de um político.

A comunicação social seguiria exaustivamente as práticas criminosas de fuga ao fisco e a turbamulta das redes sociais trataria de crucificar os envolvidos, quem sabe se chegando a reclamar a devolução de eventuais condecorações nacionais, como já aconteceu em casos anteriores.

Como se trata de Cristiano Ronaldo, um jogador que enche o país de contentamento com as suas conquistas e recordes, já pouco importa a crítica ao seu relacionamento com o fisco e às alegadas práticas abusivas de “eficiência fiscal”. Que os populares assim reajam ainda se pode entender, afinal o futebol é a alegria do povo e tudo se perdoa aos artistas da bola, mas que a comunicação social alinhe pela mesma bitola já me parece totalmente incompreensível.

Nos dias de hoje, contudo, vai faltando a coragem (e a liberdade?) para exercer a crítica aos ídolos, aos mais populares, àqueles que concentram as atenções e proporcionam audiências. Mesmo quando está em causa uma fraude de quase 15 milhões de euros.

 

Declaração de interesses: tenho os impostos em dia, sou amante do futebol e do FC Porto em particular, vibro com os golos de Ronaldo na selecção nacional e…ainda hoje não esqueço o grande golo que marcou no Dragão pelo Manchester United.

23
Jun11

Offshores da falta de liberdade

sociodialetica

1. Estamos numa época de valorização dos produtos nacionais. Muito bem. Sempre fui adepto dessa opção. Somos cidadãos do mundo, porque somos portugueses. Valorizemos esse ponto de partida se queremos que os nossos filhos e netos continuem a ter razão para continuar a habitar este território.

Houve um período em que o “desenvolvimento” passava por substituir importações. Passou-se a outro em que “desenvolvimento” era substituir exportações. Da sobrevalorização do “nós” passou-se à paixão pelo “outro”; do encerramento altista ao mundo passou-se ao altruísmo para com a globalização e os “senhores do mundo”. Talvez o velho filósofo nos recordasse que “no meio é que está a virtude”, mas o problema é de correlação de forças mundial e de quem ganha e quem perde com cada uma destas opções políticas, que têm sempre suporte num “modelo económico”. Modelo construído, por vezes, com alguma argamassa, outras vezes com castelos de faz de conta.

 

2. Mania de lucubrações. O que pretendo dizer é que valorizo a produção nacional (mesmo com capital estrangeiro), mas não valorizo tudo o que é nosso. Não apadrinho nem defendo o “Centro Internacional de Negócios da Madeira”, o “nosso” offshore caseiro.

Muitas são as razões que me impedem de ter uma paixoneta por tal produto nacional. Vão desde ele pertencer à irmandade de Ali Babá e os quarenta ladrões – embora numa época em que a crise obrigava a falar dos malefícios das praças financeiras internacionais o então ministro Teixeira dos Santos nos tivesse lembrado que o Offshore da Madeira era um caso à parte, diferente – às características geo-socio-políticas do território em que se insere. Mas deixemos essas considerações gerais para nos centrarmos em três factos.

 

Comecemos pelas informações avulsas. Estas não são animadoras: grandes empresas exportadoras com lucros fabulosos que pagam muito menos imposto que pequenas empresas instaladas no tradicional território nacional; as suspeitas do Ministério Público de fraude fiscal e branqueamento de capitais; a sua utilização pelos bancos “portugueses” através de empresas participadas. Sobre estas histórias reproduzamos um extracto do livro Revelações, sobre o qual já fizemos uma nota de leitura, para contar uma história completa:

A história começa em Novembro de 1985 quando a governo da Nigéria adjudica a exploração de gás natural a um grupo de três petrolíferas constituído pela Royal Dutch Shell, a francesa Elf e a italiana Agip que se comprometem a explorar uma unidade de gás natural liquefeito em Bonny Island, uma ilha no delta do rio Níger. Segundo o jornal gaulês, a obra avaliada em 6 mil milhões de dólares envolve um complexo esquema de subornos a altos responsáveis nigerianos que, em contrapartida, garantem a assinatura do contrato com o consórcio internacional TSKJ-Serviços de Engenharia Lda., formado por quatro firmas de engenharia: a francesa Technip, a italiana Snamprogetti, a britânica M.W. Kellogg Ltd (uma subsidiaria da KBR controlada pela gigante americana Halliburton, na época dirigida par Dick Cheney) e a nipónica Japan Gasoline Corp. Em 29 de Agosto de 1994, a joint-venturee é registada no Funchal e, em Novembro do mesmo ano, a Madeira vê nascer a LNG-Serviços e Gestão de Projectos Lda., uma sociedade que adopta as iniciais da unidade de gás de Bonny Island, a Liquefied Natural Gas. De acordo com a investigação jornalística do diário francês Le Figaro, a madeirense LNG é uma empresa-fantasma constituída com o objectivo de canalizar fundos para a Tri-Star Investment Limited sediada em Gibraltar, que por sua vez assegura o pagamento de subornos através de contas bancárias secretas no Mónaco e na Suíça. Após um longo processo de investigações, as empresas norte-americanas Halliburton e Kellogg Brown & Root LLC (KBR) aceitam pagar 579 milhões de dólares, depois de se terem declarado culpadas de práticas de corrupção. Um comunicado do Departamento de Justiça dos EUA refere que "durante 10 anos, as sociedades pagaram luvas a responsáveis do governo nigeriano, a fim de obter contratos de construção e de engenharia".

 

Continuemos. Um estudo recentes de alunos finalistas de uma licenciatura em Economia mostra que os impactos do Centro Internacional de Negócios da Maneira traz mais desvantagens para o desenvolvimento regional do arquipélago que vantagens. Desvantagens que também se expandem para o conjunto do território português. Recordemos uma passagem.

podemos realmente concluir que a despesa [isto é, perda] fiscal considerada pelo Estado com as empresas sediadas na Zona Franca da Madeira são de facto assinaláveis, ultrapassando os mil milhões de euros [ano], na sua grande maioria provocadas pelas perdas de IRC.

 

Terminemos com uma pérola de atentado à liberdade.

Um estudioso destas problemáticas resolveu escrever um livro sobre tão internacional e mediático Centro de Negócios. Investiu, com grande seriedade, largos meses de investigação. Analisou com uma editora a sua publicação, o que foi aceite. Acordou-se num determinado prazo de produção. Começou-se a fazer a composição do livro. A meio do trabalho, conhecedores do texto da obra, mexeram-se influências, tomaram-se decisões ao mais alto nível e decidiram recusar a edição do livro e destruir o trabalho de composição já feito. Leia-se que isto se passa hoje, trinta e sete anos depois do 25 de Abril de 1974.

 

3. Produtos nacionais destes nem para a reciclagem.