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Incursões

Instância de Retemperação.

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Instância de Retemperação.

Lições do caso Selminho - Rui Moreira

José Carlos Pereira, 25.01.22

A recente absolvição do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no caso Selminho, em que era acusado do crime de prevaricação, fez-me reflectir sobre a minha posição de sempre acerca de políticos acusados pelo Ministério Público e alvo de despacho de pronúncia de um juiz.

Sempre defendi que um político em exercício de funções deveria demitir-se ou, pelo menos suspender funções, em caso de acusação, de modo a preservar o bom nome do órgão que integra e a não contaminar essa entidade com o curso normal da respectiva defesa em Tribunal. Defendi essa tese muitas vezes, em benefício da sanidade do própria sistema político, inclusivamente perante casos conhecidos que acompanhei de perto quando fui autarca em Marco de Canaveses.

Contudo, este caso de Rui Moreira, que desde cedo me pareceu muito pouco consistente, em função do que era do domínio público, veio colocar a questão num outro patamar. Se porventura Rui Moreira tivesse suspendido funções e não se tivesse recandidatado à presidência da Câmara do Porto, pelo facto de estar a aguardar julgamento, estaria agora afastado da autarquia portuense, com o fraco consolo de se ver absolvido com o voto unânime do colectivo de juízes. O processo conduzido pelos magistrados teria produzido efeitos políticos, afastando o titular do cargo para que fora eleito, pese embora vir a resultar num flop jurídico, como foi o caso (pese embora o Ministério Público já tenha anunciado a intenção de recorrer da sentença).

Com aquilo que se conhece, concluo que Rui Moreira fez bem em não suspender funções e em manter a sua recandidatura. A partir deste caso, serei menos definitivo em reclamar o afastamento de políticos acusados. Afinal, cada caso é um caso e é preciso perceber bem os termos da acusação, a sua amplitude e o impacto causado na gestão dos processos e dos dinheiros públicos.

40 Anos do jornal regional “A Verdade”

José Carlos Pereira, 21.01.22

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Na edição em papel do jornal "A Verdade", associo-me à evocação do 40° aniversário do periódico de Marco de Canaveses, recordando a sua história e a colaboração que encetei na edição número um a convite do primeiro director, o meu querido e saudoso amigo J.M. Coutinho Ribeiro, que foi também editor do Incursões durante vários anos:

"O jornal que tem nas suas mãos completa amanhã 40 anos de vida. A 21 de Janeiro de 1982 saía o número zero do novel periódico marcoense, que se assumia como jornal de intervenção e tinha origem num dos partidos políticos – o CDS – que então integrava a coligação Aliança Democrática, no poder no governo do país e na autarquia de Marco de Canaveses.

O primeiro director do jornal foi o malogrado Coutinho Ribeiro, então estudante universitário de Direito e que na altura dava também os primeiros passos no jornalismo de âmbito nacional, designadamente ao serviço do extinto “O Comércio do Porto”.

Apesar do jornal afirmar desde o início que pretendia intervir politicamente, e assim proporcionar um espaço de debate e reflexão que se afastava das práticas habituais da imprensa regional, procurava igualmente abrir as suas páginas a temas como o desenvolvimento local, a educação, a juventude ou o desporto. Também dava a entender que não procurava resumir-se a um jornal de cariz estritamente partidário, o que poderia limitar as suas ambições.

Com efeito, o número um de  “A Verdade” dá a principal fotografia de capa ao então primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, e nas suas páginas alberga, por exemplo, artigos de opinião de jovens alheios ao CDS, mas que tinham uma relação próxima com o director do jornal. Um deles era Luís Pais de Sousa, então presidente da Associação Académica de Coimbra e que viria, anos depois, a ser deputado e secretário de Estado. O outro era o autor destas linhas, que estreava a coluna “Palavras da Juventude”.

Na verdade, o meu amigo Coutinho Ribeiro convidara-me para assinar uma rubrica que tratasse dos temas caros aos mais jovens e eu, do alto dos meus 15 anos, com responsabilidades recentes na Direcção da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Marco de Canaveses e na organização política a que pertencia, entendi que fazia todo o sentido aproveitar esse espaço no jornal.

A minha colaboração, contudo, viria a durar poucos meses porque cedo constatei que não podia continuar a colaborar com um meio de comunicação que se ia revelando como um instrumento na estratégia de conquista do poder municipal por parte do CDS e do seu líder, Avelino Ferreira Torres, precisamente em ano de eleições autárquicas.

O jornal “A Verdade” viria a ter, de facto, um papel importante no período de afirmação e consolidação do poder autárquico de Avelino Ferreira Torres e do CDS, nunca escondendo que era um órgão de comunicação subordinado a um projecto político. Nesses anos, inclusivamente, teve de conviver com a concorrência de jornais (e de projectos de jornais…) que foram surgindo a partir dos meios da oposição e que acabariam por se esgotar em função dos resultados alcançados.

40 anos volvidos, “A Verdade” fez o seu caminho e é hoje um projecto muito profissional, integrado num grupo de media, comunicação e marketing. Pude testemunhar isso mesmo nos últimos anos quando voltei a colaborar de forma regular com o jornal. A edição em papel mantém a sua periodicidade quinzenal e debruça-se essencialmente sobre a realidade de Marco de Canaveses. O site, que beneficia da parceria com o “Expresso”, e as redes sociais alargam a sua intervenção a toda a região do Tâmega e Sousa, onde é um órgão de comunicação muito respeitado, como ainda recentemente constatei ao fazer a moderação de debates entre candidatos a várias Câmaras Municipais da região.

O que se espera hoje de um órgão de informação regional? Agora como sempre, que seja fiável na informação que veicula, que seja isento e independente dos poderes locais, que ajude a reflectir e a encontrar respostas para os problemas do dia a dia, que dê voz aos anseios e projecte os êxitos dos seus conterrâneos, que aproxime as instituições das populações, que estabeleça um elo de cumplicidade entre os territórios e as pessoas que aí vivem ou que aí têm as suas raízes.

“A Verdade” tem procurado cumprir estes desígnios, mas, se tivesse de deixar aqui um desafio ao director e à administração do jornal, talvez recomendasse que dedicassem mais tempo e espaço às grandes questões da vida política, económica e social de Marco de Canaveses (e dos municípios do Tâmega e Sousa no caso do site). Problematizar, entrevistar, questionar, polemizar, ouvir o que têm a dizer as forças políticas no poder e na oposição sobre as grandes questões da actualidade e do futuro próximo é tarefa nobre do jornalismo. Tal como acompanhar de perto a acção das principais instituições, zelando em qualquer circunstância pelo interesse público.

Apesar do que nos vão demonstrando os dias de hoje, creio que os jornais em papel continuarão a ter uma missão primordial de informação, o que é ainda mais evidente em territórios com menor literacia digital. Num concelho que conta com uma larga tradição na imprensa, faço votos de longa vida ao jornal “A Verdade”, que soube tirar partido das novas plataformas e agora se declina também em meios que estão à nossa disposição num computador, num tablet ou num smartphone. Muitos parabéns!"

Azeredo Lopes absolvido

José Carlos Pereira, 07.01.22

Há poucos anos, sucedeu com Miguel Macedo. Hoje foi com Azeredo Lopes. Dois ministros que se demitiram (e acabaram com quaisquer aspirações políticas que tivessem para o futuro) devido a acusações graves do Ministério Público, as quais não se comprovaram de todo e caíram totalmente na hora do julgamento.

A pressão justicialista que se sente em muitos sectores do Ministério Público, alimentada pela comunicação social populista, atingiu irremediavelmente a vida profissional e política de Miguel Macedo e Azeredo Lopes. Ninguém é responsabilizado? Será que os magistrados que promoveram a acusação ainda vão ser avaliados com nota alta? Tapamos olhos e ouvidos e seguimos para a próxima?!

A Marinha (e os políticos) à deriva

José Carlos Pereira, 29.12.21

O processo de substituição do Chefe do Estado-Maior da Armada não podia ter corrido pior. Jogos de sombras, promessas e entendimentos privados, ambições desmedidas, nada faltou. Aliás, faltou, sim, o pleno esclarecimento público de um processo, iniciado com surpresa há alguns meses e que deixa mal o Presidente da República, o Governo, as Forças Armadas e, em particular, o prolixo Gouveia e Melo, que, deslumbrado com os aplausos recebidos, julga-se pau para toda a colher.

Regionalização

José Carlos Pereira, 17.12.21

Acompanho por inteiro a posição do presidente da CCDR Norte, António Cunha, sobre a regionalização, manifestada em recente artigo no "Jornal de Notícias". Deve preparar-se com tempo um processo que tenha bases sustentadas e que permita explicar, de forma clara, aos portugueses o que têm a ganhar no seu dia a dia com a institucionalização de um modelo de governação do território mais próximo das pessoas, das empresas e dos seus anseios de desenvolvimento.

Para onde caminha este Rio?

José Carlos Pereira, 11.12.21

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Não sem alguma surpresa, Rui Rio derrotou Paulo Rangel na corrida à liderança do PSD. Essa surpresa veio sobretudo do eco público provocado pelo apoio a Rangel de todas as correntes (passistas, cavaquistas, etc.) descontentes com o rumo seguido pelo PSD nos últimos anos. E até anteriores apoiantes de Rio, como o fundador Francisco Pinto Balsemão ou o vice-presidente Morais Sarmento, preferiram não tomar partido na contenda interna, o que relevou por ser, na realidade, um não apoio ao candidato incumbente.

Contudo, o aparelho controlado por Rui Rio acabou por ser mais eficaz e conseguiu suplantar as estruturas partidárias apoiantes do seu opositor. A vitória aconteceu por curta margem, é certo, mas deu ao presidente reeleito do PSD uma força revigorada e um novo impulso.

Rui Rio sempre actuou a partir de um reduto de fiéis apoiantes, muitos deles com os mesmos pecadilhos que Rio só vê nos que se lhe opõem. Nunca foi dado a cedências e a contemporizações com os seus opositores. Já se viu isso nas listas de candidatos a deputados que entretanto fez aprovar. A partir daqui correrá por sua conta e risco. A metade do partido que votou contra si estará de papel e caneta a tomar notas e a fazer contas na noite de 30 de Janeiro.

Que resultado esperar de Rui Rio nas legislativas? Creio que é expectável que o PSD cresça em relação às eleições anteriores, capitalizando a dinâmica que resultou da disputa interna, mas tirando partido sobretudo do desgaste (e dos erros) dos seis anos de governação socialista. Mas isso, a meu ver, não chegará para ganhar. O resultado que vier a alcançar e aquilo que puder fazer com ele, nomeadamente ter ou não capacidade para influenciar a governação, vai determinar a reacção dos seus opositores internos.

Se António Costa ganhar as eleições e conseguir governar sem precisar de fazer cedências ao PSD, Rui Rio ficará fragilizado e apenas permanecerá na liderança do PSD enquanto isso for do interesse dos seus desafiantes.

Venham de lá as eleições!

José Carlos Pereira, 08.11.21

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No dia 30 de Janeiro teremos eleições legislativas antecipadas. Marcelo Rebelo de Sousa anunciara alto e bom som que o recurso a eleições seria o desfecho óbvio em caso de chumbo do Orçamento do Estado (OE). Se BE e PCP entendiam que eram inultrapassáveis as divergências com a proposta de OE apresentada pelo Governo, então ruía a base de suporte que sustentou o executivo e, não se vislumbrando qualquer alternativa no actual quadro parlamentar, não restava outra solução que não fosse uma ida antecipada às urnas.

O Presidente da República ainda recordou, no seu discurso ao país, que tinha viabilizado orçamentos dos executivos de António Guterres, mas obviamente não havia neste momento qualquer possibilidade de o PSD contribuir para a aprovação do OE. O período da troika e do governo de Passos Coelho criou clivagens enormes entre os dois partidos, que depois conduziram à solução de governo "inventada" por António Costa. Aliás, o próprio primeiro-ministro deixara claro no ano passado que, se viesse a precisar do apoio do PSD, nesse momento cairia o Governo.

Na política portuguesa, e sobretudo na relação entre PSD e PS, há um antes e um depois da legislatura 2011/15. Se em outras circunstâncias haveria caminho para António Costa e Rui Rio firmarem entendimentos em matérias críticas para o país, isso hoje não se coloca. E se o PSD vier optar por eleger Paulo Rangel para a liderança do partido, tal representará um realinhamento mais à direita, na ânsia de polarizar com o PS os dois campos políticos opostos. Se isso pode servir para conter o crescimento que se antecipa do Chega, o que em si mesmo é positivo, não deixa de representar uma estratégia de maior antagonismo, diria até de radicalismo, face aos socialistas. Não é com surpresa que se vê Paulo Rangel ser apoiado por todos aqueles que estiveram mais envolvidos no governo de Passos Coelho/Paulo Portas.

À esquerda do PS, esgotada a política de reposições que, em boa medida, justificou os acordos entre BE, PCP e PS nos últimos seis anos, voltou a prevalecer a vertente de protesto que mais identifica BE e PCP. A estes dois partidos, com história e percursos tão diferentes, não serve um PS forte e dominante, que acaba por lhes retirar espaço e eleitores. A páginas tantas, à luz dos seus interesses mais egoístas, mais vale que a direita volte ao poder para que possam afirmar-se no protesto permanente, ao mesmo tempo que assistem à fragilização do PS. Creio que aqueles que, no seio do PS, acreditam numa maioria estável com o suporte de BE e PCP estão iludidos com algo que dificilmente acontecerá, tantas são as divergências de base entre socialistas democráticos, comunistas e radicais de esquerda.

As próximas eleições devem proporcionar, tudo o indica, o crescimento do Chega e da Iniciativa Liberal e o definhamento do CDS (envolto num triste folhetim com o seu presidente agarrado ao poder, sem perceber quanto isso o diminui aos olhos do eleitorado). A evolução destes três partidos estará em boa medida relacionada com a liderança que for escolhida para conduzir o PSD. O maior partido da oposição necessita de arrumar rapidamente a casa e ultrapassar este momento menos feliz em que o líder em funções queria marcar eleições internas, depois já as queria cancelar e, por fim, anunciava querer comprimir todo o processo eleitoral do PSD. E, do outro lado, está um candidato que apoiava e, em pouco tempo, deixou de apoiar Rui Rio, propondo-se guinar o partido para a direita, o que deixa um pouco a ideia de que é mais animado pelo tacticismo de ocasião do que por aturada reflexão estratégica.

Com todo este quadro, vamos então para eleições. Marcelo poderá ter a desfeita de acordar a 31 de Janeiro sem que o quadro parlamentar se altere significativamente. As primeiras sondagens sugerem esse desfecho. Pode até acontecer que o parlamento fique ainda mais pulverizado e seja difícil constituir uma maioria de governo sólida. Não vejo que, nesse caso, se possam assacar grandes responsabilidade ao Presidente da República. Este ciclo encerrou por si, os portugueses têm a palavra e os partidos terão de estar à altura do momento que Portugal vive neste pós-pandemia.

A (in)justiça arbitral

José Carlos Pereira, 02.11.21
A experiente jornalista Inês Serra Lopes publicou na semana passada um artigo na Revista do "Expresso" acerca das práticas dos tribunais arbitrais, do muito dinheiro que aí circula, das conexões estranhas e das fortes indemnizações a que o Estado e as diferentes entidades públicas são invariavelmente condenados.

Um dos exemplos destacados é o do processo arbitral no diferendo entre a Câmara Municipal de Marco de Canaveses e a concessionária Águas do Marco, hoje controlada pela ECS Capital, processo em que intervim como testemunha.

Inês Serra Lopes deixa a nu as enormes fragilidades do edifício da justiça arbitral e a sobrecarga de custos que tal representa para o Estado, ou seja, para todos nós. A experiência que vivi no processo entre a autarquia de Marco de Canaveses e a concessionária da rede de água e saneamento faz com que corrobore plenamente as teses da jornalista.