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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

21
Set18

A mudança na Procuradoria-Geral da República

José Carlos Pereira

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Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa conduziram bem o processo de nomeação da futura procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago. Pese embora toda a discussão gerada nos partidos e na comunicação social, aqui e ali com algumas fugas de informação para desorientar os mais apressados, a notícia da nomeação chegou ontem de surpresa e colocou um ponto final em torno da possibilidade de a actual PGR, Joana Marques Vidal, ser reconduzida no cargo.

Quando há alguns anos se decidiu estabelecer um limite de seis anos ao mandato do PGR, após o longuíssimo mandato de Cunha Rodrigues, o entendimento de quem legislou terá sido no sentido de haver um mandato prolongado e único, de modo a defender a independência do titular no exercício do cargo. É essa a orientação que sempre prevaleceu no seio do Ministério Público, incluindo a própria Joana Marques Vidal. Foi pena, contudo, que isso não ficasse definido, preto no branco, tal como sucede com os juízes do Tribunal Constitucional ou com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo. Desse modo, evitar-se-ia que tivessem surgido agora diferentes interpretações em torno dessa questão.

Não faz sentido, de facto, que o PGR possa permanecer indefinidamente no lugar – se faz dois mandatos porque não fazer depois um terceiro? – criando uma habituação que naturalmente confundiria o titular com o próprio cargo ao fim de 12 ou mais anos de exercício. Foi isso que sucedeu com Cunha Rodrigues. Como não acredito em personalidades salvíficas ou infalíveis, creio que a melhor forma de defender os sistemas, na justiça, na política ou em outros importantes domínios, reside no princípio da limitação de mandatos. Assim se defende melhor a sociedade no seu todo.

Joana Marques Vidal teve indiscutíveis méritos, mas é ilusório pensar que tudo o que de bom ocorreu na acção do Ministério Público ao longo do seu mandato se deveu à sua intervenção. Se assim fosse, também o que correu de mal em muitos processos teria de lhe ser assacado. Apesar de se tratar de uma estrutura hierarquizada, os magistrados do Ministério Público detêm um elevado grau de autonomia na condução dos inquéritos e dos processos, tal como o demonstra a evolução de alguns dos processos mais mediáticos.

O que importa para o futuro é que Lucília Gago, uma distinta magistrada, saiba imprimir uma dinâmica de crescente exigência e rigor ao Ministério Público, investigando e conduzindo todos os processos sem tibiezas nem constrangimentos. Mas também sem descuidar o respeito pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.

17
Set18

Assim vai o PSD

José Carlos Pereira

O comunicado do secretário-geral do PSD, José Silvano, sobre as fugas de informação referentes à discussão na última Comissão Política Nacional é revelador do (mau) estado em que se encontra a liderança do PSD, com as críticas a chegarem já do seio do que deveria ser o núcleo duro de apoiantes.

Rui Rio tem desperdiçado várias oportunidades para causar uma primeira boa impressão, sobretudo àqueles que não têm dado o seu voto ao PSD. A colagem à proposta do Bloco supostamente para combater a especulação imobiliária foi mais um exemplo. E a maneira como lida com os críticos internos só surpreende quem não acompanhou o seu trajecto anterior, nomeadamente na Câmara do Porto. Se há coisa que caracteriza o obstinado líder do PSD é a dificuldade em lidar com a crítica, venha ela da imprensa ou dos seus próprios correligionários.

23
Ago18

Novamente a reforma das freguesias

José Carlos Pereira

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O Governo prepara uma proposta de lei para alterar o mapa administrativo das freguesias. Não creio que isso fosse neste momento uma prioridade, nem para os autarcas nem para os cidadãos.

A “reforma” de 2013 foi bastante polémica, pouco ponderada e feita em cima do joelho. Atacou-se a frente das freguesias, com o intuito de impressionar a troika com uns cortes marginais em subsídios, mas faltou coragem para ir mais adiante e repensar o mapa (e as competências) dos municípios. É verdade que em alguns locais houve trabalho estruturado, como sucedeu em Lisboa sob a presidência de António Costa, mas conheço casos em que o que prevaleceu foram a régua e o esquadro partidários, eliminando aqui e ali alguns adversários e favorecendo a ascensão de lideranças favoráveis ao poder municipal de então. Pelo caminho, criaram-se nomes estapafúrdios para novas freguesias e perderam-se referências toponímicas fulcrais dos respectivos territórios.

Decorridos estes anos, com as eleições autárquicas de 2013 e 2017 a consolidarem as novas realidades saídas do modelo administrativo criado, são escassas as reivindicações de alteração ao mapa das freguesias que nos chegam dos principais interessados – os cidadãos. Vemos, sim, os partidos a pressionarem mais uma vez a alteração da realidade administrativa, olvidando o que estas mudanças sempre representam em encargos para as autarquias, para o Estado e para as populações.

Espero que os critérios que venham a ser estipulados pelo Governo revelem ponderação e equilíbrio, prevalecendo sobre os habituais apetites partidários. As alterações deverão privilegiar os casos em que seja claro que as populações foram manifestamente prejudicadas anteriormente ou, então, que passam ter ganhos evidentes com nova mudança para o futuro. É fundamental, por isso, criar condições para que as decisões que venham a ser tomadas contem com a mobilização efectiva dos cidadãos e vão de encontro aos seus interesses.

28
Jun18

Ambiente pesado

José Carlos Pereira

Há cerca de um ano, foi notícia a investigação, de desfecho ainda desconhecido, em torno de negócios na área do ambiente com autarquias envolvendo um ex-deputado do PSD, que depois presidiu à CCDRN e foi candidato à presidência da Câmara de Matosinhos, que tem como sócio um outro antigo dirigente nacional do mesmo partido. Ontem foi conhecida outra investigação envolvendo um deputado e um dos primeiros membros eleitos do Conselho Nacional do PSD, igualmente centrada em negócios no domínio do ambiente e em adjudicações de várias autarquias. O ambiente anda pesado…

21
Jun18

A fraude dele é melhor que a dos outros

José Carlos Pereira

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No dia em que Portugal iniciava a sua prestação no campeonato do mundo de futebol, precisamente contra a Espanha, era noticiado que Cristiano Ronaldo tinha chegado a um acordo com o fisco espanhol para colocar um ponto final nas acusações de fraude fiscal de que era alvo há algum tempo, na sequência da divulgação do dossier “Football Leaks”.

Para tanto, Ronaldo assumia a culpa pelos actos praticados, aceitava uma pena de prisão suspensa por dois anos e pagava ao fisco um valor na ordem dos 18,8 milhões de euros. Este acordo ainda não foi publicamente reconhecido pelo fisco espanhol, mas não anda muito longe do que já sucedeu a outros jogadores de futebol no país vizinho, pelo que é verosímil que venha a ser concretizado.

Não sei se o acordo teve muita ou pouca influência na excelente campanha de Ronaldo no Mundial, que marcou até ao momento todos os golos da selecção nacional e já bateu vários recordes, mas o que gostava aqui de relevar é que os portugueses olharam para aquele facto com um encolher de ombros e um sorriso nos lábios.

A reacção seria totalmente diferente se um acordo destes com o fisco português ou de qualquer outro país, ainda que por valores bem inferiores, envolvesse outra figura pública, fosse ele um empresário, um profissional liberal de topo, um artista, isto para já não falar de um político.

A comunicação social seguiria exaustivamente as práticas criminosas de fuga ao fisco e a turbamulta das redes sociais trataria de crucificar os envolvidos, quem sabe se chegando a reclamar a devolução de eventuais condecorações nacionais, como já aconteceu em casos anteriores.

Como se trata de Cristiano Ronaldo, um jogador que enche o país de contentamento com as suas conquistas e recordes, já pouco importa a crítica ao seu relacionamento com o fisco e às alegadas práticas abusivas de “eficiência fiscal”. Que os populares assim reajam ainda se pode entender, afinal o futebol é a alegria do povo e tudo se perdoa aos artistas da bola, mas que a comunicação social alinhe pela mesma bitola já me parece totalmente incompreensível.

Nos dias de hoje, contudo, vai faltando a coragem (e a liberdade?) para exercer a crítica aos ídolos, aos mais populares, àqueles que concentram as atenções e proporcionam audiências. Mesmo quando está em causa uma fraude de quase 15 milhões de euros.

 

Declaração de interesses: tenho os impostos em dia, sou amante do futebol e do FC Porto em particular, vibro com os golos de Ronaldo na selecção nacional e…ainda hoje não esqueço o grande golo que marcou no Dragão pelo Manchester United.

31
Mai18

14 anos de Incursões

José Carlos Pereira

Encerra hoje o mês de Maio, o mês que viu nascer o Incursões há 14 anos. As notícias sobre a morte anunciada dos blogues foram manifestamente exageradas e nós por cá continuamos a escrever e a reflectir sobre a realidade que nos cerca, procurando também ir ao encontro de quem nos lê.

A este propósito, as estatísticas evidenciam que no último mês tivemos cerca de 3.000 visualizações, predominando os leitores de Lisboa e do Porto e, fora do país, do Brasil, seguido a larga distância por Moçambique e Angola.

Os leitores e colaboradores do Incursões ao longo destes 14 anos são merecedores de um cumprimento especial.

 

29
Mai18

O Congresso do PS

José Carlos Pereira

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 Tiago Miranda, "Expresso"

 

O PS realizou no passado fim de semana o seu XXII Congresso e dele não saiu nada de verdadeiramente novo. Como quase sempre acontece quando um partido está no poder, não houve disputas efectivas de liderança nem guerras em torno da representação nos órgãos nacionais. A candidatura minoritaríssima de Daniel Adrião mais não fez do que marcar figura de presença e garantir alguns lugares na Comissão Nacional para os seus apoiantes.

António Costa geriu os três dias do Congresso como pretendeu e, ao adiar para 2018 as decisões quanto às próximas eleições europeias e legislativas, seja no que diz respeito a compromissos programáticos, a metas eleitorais ou aos protagonistas dessas mesmas eleições, esvaziou de polémica a reunião magna dos socialistas. Claro está que a isto não é alheio o facto de ainda ter pela frente a negociação do último Orçamento do Estado desta legislatura com os partidos que suportam o executivo, o que tornava de todo inconveniente qualquer exercício de avaliação da relação com PCP, BE e PEV ou mesmo de discussão sobre as bandeiras eleitorais para os próximos anos.

Restava verificar como é que os congressistas iam reagir ao confronto de ideias entre visões diferentes do posicionamento ideológico do PS, afirmadas nas semanas anteriores nas páginas dos jornais por personalidades como Augusto Santos Silva ou Pedro Nuno Santos, e como seriam capazes de lidar com o processo que envolve o antigo líder José Sócrates, na sequência do recente divórcio entre este o partido. Pois bem, tudo correu como António Costa desejaria.

A relação com José Sócrates esteve sempre mais presente na cabeça dos jornalistas e dos comentadores do que na dos congressistas. Motivou uma ou outra intervenção genérica sobre a necessidade de incrementar a luta pela transparência e pelo combate à corrupção e à má gestão dos dinheiros públicos, mas sem se poder dizer que houve um caso José Sócrates no Congresso. O partido parece ter virado a página, aguardando pela evolução do processo judicial.

A discussão ideológica ocorreu, permitiu ver que há opiniões divergentes até entre os principais dirigentes do partido, mas isso será algo para debater (e preocupar?) mais à frente. António Costa, o pragmático, sabe que tem de reservar para si a liderança do espaço do centro-esquerda e manter as pontes abertas para eventuais entendimentos com os partidos à sua esquerda, sem hipotecar a possibilidade de entendimentos estruturantes com o PSD, como sucedeu recentemente sobre os fundos comunitários e a descentralização. Como eleitor do espaço político do centro-esquerda, prefiro ver o PS reservar para si a autonomia de, a cada momento, decidir o que é melhor para o país.

14
Mai18

O Porto

José Carlos Pereira

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Com a devida vénia, transcrevo parte do texto que hoje escreve no "Expresso Curto" o director do jornal, Pedro Santos Guerreiro, que mostra compreender bem a simbiose entre o Porto cidade e o Porto clube:

 

"O FC Porto é o campeão desta época, Sérgio Conceição é o homem do ano, Pinto da Costa é a personalidade de uma era.
A era do presidente do clube não tinha afinal terminado, ao contrário do que se escreveu nos últimos quatro anos: se tivesse terminado, o Benfica era hoje penta e Pinto da Costa estaria a receber prémios-carreira. Quando recebeu este sábado a medalha de honra da cidade do Porto, "o Porto que eu amo", tinha a taça de campeão ao lado. Foi o momento mais bonito da noite nos Aliados, entre os cânticos na avenida e os foguetes no céu, "o céu mais azul". Os dois discursos da noite, ambos curtos e não lidos, de Rui Moreira e Pinto da Costa, foram sobretudo sobre o Porto. Não o clube, mas a cidade. Porque o clube faz maior a cidade que é maior do que o clube. "Tornar maior esta cidade" é o desejo inscrito no poema de Pedro Homem de Mello que Pinto da Costa citou. Não por acaso, o poema chama-se "Aleluia".
Benfiquistas, sportinguistas e outros istas desligam a televisão nestes momentos, porque a euforia dos vencedores contrasta com os seus insucessos. Na noite em que os atletas voltaram 19 anos depois à câmara de onde foram desalojados por Rui Rio, e em que nos Aliados se montou uma festa como não havia memória, o batimento cardíaco depende da cor do coração, mas a forma como uma cidade vive é nítida aos olhos de todas as cores. Não se trata de identificação de uma cidade com o seu maior clube, mas da identidade da própria cidade, que celebra como quem vive em família e faz de uma vitória no futebol uma festa da sua própria existência comunitária e cidadania. O Porto só se conhece por dentro e a sorte dos de fora é que a mesa tem sempre um lugar vago para quem queira entrar com autenticidade. "Porto - palavra exacta, nunca ilude", escreve Pedro Homem de Mello.

(…)Pinto da Costa é campeão. O Porto é campeão.

04
Mai18

O elefante no meio da sala

José Carlos Pereira

decisão de José Sócrates de sair do PS acaba por não surpreender. O antigo primeiro-ministro sempre deu a entender que gostava que o partido que liderou fizesse a sua defesa perante o que classifica como abusos do Ministério Público e da investigação. António Costa, pelo contrário, decidiu que o melhor era separar águas entre a justiça e a política, procurando dessa forma encontrar um caminho que permitisse ao PS não ficar permanentemente – durante quantos anos? – sob o flagelo dos efeitos da investigação, da acusação e do futuro julgamento de José Sócrates. António Costa tomou a opção certa.

O que se passou entretanto para que os dirigentes socialistas, com Carlos César e António Costa à cabeça, se tenham afastado dessa abstinência na discussão em torno dos crimes imputados a José Sócrates para virem agora verbalizar evidências “lapalissianas”, isto é, que será muitíssimo negativo, que será uma desonra e uma ofensa aos princípios éticos que devem guiar qualquer democrata se os crimes de que o antigo primeiro-ministro está acusado vierem a ser dados como provados? Foram só os indícios veiculados pela comunicação social quanto ao ex-ministro Manuel Pinho que serviram de detonador? Ou foi o cálculo táctico de que os temas relacionados com a Operação Marquês estão de tal modo consolidados na opinião pública que o melhor seria vincar já esse distanciamento face a José Sócrates? Desta feita, não creio que o PS tenha seguido o melhor caminho e arrisca-se a fazer deste um dos assuntos centrais do próximo congresso.

Apoiei e votei em José Sócrates, que não conheço pessoalmente para além de uma breve conversa nos bastidores de um comício no Porto nas autárquicas de 2005, quando liderei, como independente, a lista do PS à Assembleia Municipal de Marco de Canaveses. Reconheço muitos méritos aos seus governos, assim como vários erros de percurso e de casting. Quero confiar no Estado de Direito e, por isso, aguardo pela lenta evolução do processo, não me deixando impressionar em demasia pelos folhetins que vão surgindo a público. Como sempre tenho defendido, um processo destes exige provas concludentes e não pode ficar apenas pelas convicções de quem investiga e julga. O que não impede que possa fazer já uma apreciação muito negativa do estilo de vida e do carácter já revelado por José Sócrates. Mas isso é do domínio da moral e não da justiça.

Tal como Manuel Alegre, entendo que o PS se precipitou, talvez empurrado pela força do caso Manuel Pinho, que terá direito à sua defesa, naturalmente, mas já deveria ter vindo a público esclarecer prontamente a natureza dos seus rendimentos, pelo menos nos anos em que exerceu funções governativas. Quem não deve não teme. Contra Manuel Pinho, recorde-se, há apenas suspeitas que chegaram aos jornais, sem que o próprio tenha sido ainda ouvido pelos investigadores, muito menos acusado. Não aposto um fio de cabelo por Manuel Pinho, mas a realidade é esta. E não deixa de ser curioso que os partidos se tenham abespinhado justamente com a situação de alguém que não é do meio político, que veio da área financeira e em particular do (agora) desacreditado BES. Se fosse alguém do redil partidário a reacção seria a mesma?

O que é facto é que todos os partidos de governo já albergaram dirigentes de relevo que se viram a braços com a justiça e foram condenados por crimes praticados durante, antes ou após o exercício de funções públicas. Assim de repente, vêm-me à memória nomes como os de Armando Vara (PS, ex-ministro e ex-deputado), Narciso Miranda (PS, ex-autarca de Matosinhos e ex-presidente da distrital do Porto), Isaltino Morais (PSD, ex-ministro, ex-presidente da distrital de Lisboa e autarca de Oeiras), Duarte Lima (PSD, ex-líder parlamentar e ex-presidente da distrital de Lisboa), Oliveira e Costa (PSD, ex-secretário de Estado e ex-presidente da distrital de Aveiro), Valentim Loureiro (PSD, ex-autarca de Gondomar e ex-presidente da distrital do Porto), Avelino Ferreira Torres (CDS, ex-autarca de Marco de Canaveses e ex-senador do partido) e Lino Abreu (CDS, deputado no parlamento regional e ex-secretário-geral do CDS/Madeira).

Por isso, não basta Assunção Cristas vir dizer que o PS tem de fazer uma reflexão interna. Todos os partidos têm de ser mais criteriosos e exigentes na prevenção e no combate a práticas criminosas. E todos os eleitores devem ser mais exigentes e atentos, separando o trigo do joio. Só assim caminharemos para uma democracia melhor.