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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

12
Dez18

UMA TARDE NA JUSTIÇA... QUE TARDA

JSC

A minha tarde de hoje foi passada no Tribunal. A notificação veio pelo correio, que levantei no novo posto dos CTT instalado num quiosque da Damião de Gois.


Creio ter sido convocado pelo Ministério Público num processo em que o Tribunal me (nos) tem tratado como “contrainteressado”. Tudo começou em Junho/Julho de 2016 quando se instalou uma lavandaria industrial mesmo aqui ao lado, numa zona habitacional consolidada. Um grupo de moradores, a que me associei, apresentou um requerimento à Câmara, Setembro de 2016, e a Câmara ficou a saber da existência da dita lavandaria.


A partir daí foi uma romaria de requerimentos, de decisões da Câmara e de processos judiciais. Os serviços de fiscalização de obras detectaram obras ilegais, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com providência cautelar; Os serviços de urbanismo detetaram ocupação ilegal de fração, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com nova providência cautelar; Os serviços de Ambiente realizaram testes de avaliação dos níveis de ruído, o que levou a despacho de encerramento, contrariado por mais uma providência cautelar. Depois vieram recursos e mais recursos, litigância sem fim à vista.


A tudo isto acresce que a dita lavandaria não dispõe de aprovação da rede de águas nem de licença para ligação dos efluentes industriais à rede de saneamento.


De que se queixam os vizinhos? Do ruído contínuo, entre as 7 horas e as 23, incluindo Sábados; dos cheiros a produtos químicos que obrigam a manter portas e janelas fechadas e impedem a utilização de espaços exteriores – varandas, terraços, jardins; da nuvem de resíduos, partículas que se dispersam e pousam nas varandas, que branqueiam a cobertura da lavandaria e a zona envolvente, que não podem deixar de contaminar o ar que respiramos.


Tudo está documentado. Há fotos a mostrar os resíduos em abundância, Vídeos a mostrar as nuvens de fumo, umas vezes escuro, outras vezes gasoso. Nada disto é invenção. Está ali, ouve-se, vê-se, cheira-se.


Então, como entender que nem a Câmara, nem a Delegação de Saúde, nem a ASAE ponham termo a este atentado ao bem-estar e saúde pública?


Hoje, os “contrainteressados, foram a Tribunal. Finalmente ia poder apresentar, de viva voz, as minhas razões, levava fotos, documentos para mostrar que estamos perante factos reais, que nada têm de subjetivo, nada que leve a duvidar: “às tantas não é bem assim”.


O que é que nos aconteceu? O Tribunal ouviu umas quatro testemunhas e prescindiu de ouvir as últimas três. O que é que isto tem de estranho? É que uma das testemunhas não ouvida é o primeiro assinante das múltiplas reclamações, a outra testemunha não ouvida é a que terá, provavelmente, mais informação sobre todo o processo.


Entendo que a estratégia do advogado de defesa dos donos da lavandaria não integre a audição de testemunhas que sabe serem mais incómodas. O que não se entende é que o Ministério Publico ou quem representa a outra parte concorde e prescinda de ouvir as testemunhas que achou por bem notificar. Ou será que estou a ler mal o que se passou?


Seja como for, deixamos o Tribunal com uma sensação de quem foi posto de lado, abandonados por quem nos podia ouvir e não o fez, por razões que a nossa razão não alcança.

15
Nov18

Bruno de Carvalho e a Justiça

José Carlos Pereira

A propósito da detenção e libertação do ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, parece-me de todo inaceitável que uma pessoa, qualquer que ela seja, esteja detida e seja obrigada a pernoitar quatro noites nos calabouços para ser ouvida durante duas singelas horas, sendo posta em liberdade logo de seguida, já que os frágeis indícios dos alegados crimes, cometidos há muitos meses, não sustentavam a sua prisão preventiva.

Esta arrogância e prepotência têm de inquietar a sociedade no seu todo. Ministério Público, forças policiais e de investigação, juízes e demais agentes da justiça devem deixar de olhar apenas para o seu umbigo e colocar as garantias dos cidadãos no centro das suas preocupações

21
Set18

A mudança na Procuradoria-Geral da República

José Carlos Pereira

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Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa conduziram bem o processo de nomeação da futura procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago. Pese embora toda a discussão gerada nos partidos e na comunicação social, aqui e ali com algumas fugas de informação para desorientar os mais apressados, a notícia da nomeação chegou ontem de surpresa e colocou um ponto final em torno da possibilidade de a actual PGR, Joana Marques Vidal, ser reconduzida no cargo.

Quando há alguns anos se decidiu estabelecer um limite de seis anos ao mandato do PGR, após o longuíssimo mandato de Cunha Rodrigues, o entendimento de quem legislou terá sido no sentido de haver um mandato prolongado e único, de modo a defender a independência do titular no exercício do cargo. É essa a orientação que sempre prevaleceu no seio do Ministério Público, incluindo a própria Joana Marques Vidal. Foi pena, contudo, que isso não ficasse definido, preto no branco, tal como sucede com os juízes do Tribunal Constitucional ou com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo. Desse modo, evitar-se-ia que tivessem surgido agora diferentes interpretações em torno dessa questão.

Não faz sentido, de facto, que o PGR possa permanecer indefinidamente no lugar – se faz dois mandatos porque não fazer depois um terceiro? – criando uma habituação que naturalmente confundiria o titular com o próprio cargo ao fim de 12 ou mais anos de exercício. Foi isso que sucedeu com Cunha Rodrigues. Como não acredito em personalidades salvíficas ou infalíveis, creio que a melhor forma de defender os sistemas, na justiça, na política ou em outros importantes domínios, reside no princípio da limitação de mandatos. Assim se defende melhor a sociedade no seu todo.

Joana Marques Vidal teve indiscutíveis méritos, mas é ilusório pensar que tudo o que de bom ocorreu na acção do Ministério Público ao longo do seu mandato se deveu à sua intervenção. Se assim fosse, também o que correu de mal em muitos processos teria de lhe ser assacado. Apesar de se tratar de uma estrutura hierarquizada, os magistrados do Ministério Público detêm um elevado grau de autonomia na condução dos inquéritos e dos processos, tal como o demonstra a evolução de alguns dos processos mais mediáticos.

O que importa para o futuro é que Lucília Gago, uma distinta magistrada, saiba imprimir uma dinâmica de crescente exigência e rigor ao Ministério Público, investigando e conduzindo todos os processos sem tibiezas nem constrangimentos. Mas também sem descuidar o respeito pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.

28
Jun18

Ambiente pesado

José Carlos Pereira

Há cerca de um ano, foi notícia a investigação, de desfecho ainda desconhecido, em torno de negócios na área do ambiente com autarquias envolvendo um ex-deputado do PSD, que depois presidiu à CCDRN e foi candidato à presidência da Câmara de Matosinhos, que tem como sócio um outro antigo dirigente nacional do mesmo partido. Ontem foi conhecida outra investigação envolvendo um deputado e um dos primeiros membros eleitos do Conselho Nacional do PSD, igualmente centrada em negócios no domínio do ambiente e em adjudicações de várias autarquias. O ambiente anda pesado…

04
Mai18

O elefante no meio da sala

José Carlos Pereira

decisão de José Sócrates de sair do PS acaba por não surpreender. O antigo primeiro-ministro sempre deu a entender que gostava que o partido que liderou fizesse a sua defesa perante o que classifica como abusos do Ministério Público e da investigação. António Costa, pelo contrário, decidiu que o melhor era separar águas entre a justiça e a política, procurando dessa forma encontrar um caminho que permitisse ao PS não ficar permanentemente – durante quantos anos? – sob o flagelo dos efeitos da investigação, da acusação e do futuro julgamento de José Sócrates. António Costa tomou a opção certa.

O que se passou entretanto para que os dirigentes socialistas, com Carlos César e António Costa à cabeça, se tenham afastado dessa abstinência na discussão em torno dos crimes imputados a José Sócrates para virem agora verbalizar evidências “lapalissianas”, isto é, que será muitíssimo negativo, que será uma desonra e uma ofensa aos princípios éticos que devem guiar qualquer democrata se os crimes de que o antigo primeiro-ministro está acusado vierem a ser dados como provados? Foram só os indícios veiculados pela comunicação social quanto ao ex-ministro Manuel Pinho que serviram de detonador? Ou foi o cálculo táctico de que os temas relacionados com a Operação Marquês estão de tal modo consolidados na opinião pública que o melhor seria vincar já esse distanciamento face a José Sócrates? Desta feita, não creio que o PS tenha seguido o melhor caminho e arrisca-se a fazer deste um dos assuntos centrais do próximo congresso.

Apoiei e votei em José Sócrates, que não conheço pessoalmente para além de uma breve conversa nos bastidores de um comício no Porto nas autárquicas de 2005, quando liderei, como independente, a lista do PS à Assembleia Municipal de Marco de Canaveses. Reconheço muitos méritos aos seus governos, assim como vários erros de percurso e de casting. Quero confiar no Estado de Direito e, por isso, aguardo pela lenta evolução do processo, não me deixando impressionar em demasia pelos folhetins que vão surgindo a público. Como sempre tenho defendido, um processo destes exige provas concludentes e não pode ficar apenas pelas convicções de quem investiga e julga. O que não impede que possa fazer já uma apreciação muito negativa do estilo de vida e do carácter já revelado por José Sócrates. Mas isso é do domínio da moral e não da justiça.

Tal como Manuel Alegre, entendo que o PS se precipitou, talvez empurrado pela força do caso Manuel Pinho, que terá direito à sua defesa, naturalmente, mas já deveria ter vindo a público esclarecer prontamente a natureza dos seus rendimentos, pelo menos nos anos em que exerceu funções governativas. Quem não deve não teme. Contra Manuel Pinho, recorde-se, há apenas suspeitas que chegaram aos jornais, sem que o próprio tenha sido ainda ouvido pelos investigadores, muito menos acusado. Não aposto um fio de cabelo por Manuel Pinho, mas a realidade é esta. E não deixa de ser curioso que os partidos se tenham abespinhado justamente com a situação de alguém que não é do meio político, que veio da área financeira e em particular do (agora) desacreditado BES. Se fosse alguém do redil partidário a reacção seria a mesma?

O que é facto é que todos os partidos de governo já albergaram dirigentes de relevo que se viram a braços com a justiça e foram condenados por crimes praticados durante, antes ou após o exercício de funções públicas. Assim de repente, vêm-me à memória nomes como os de Armando Vara (PS, ex-ministro e ex-deputado), Narciso Miranda (PS, ex-autarca de Matosinhos e ex-presidente da distrital do Porto), Isaltino Morais (PSD, ex-ministro, ex-presidente da distrital de Lisboa e autarca de Oeiras), Duarte Lima (PSD, ex-líder parlamentar e ex-presidente da distrital de Lisboa), Oliveira e Costa (PSD, ex-secretário de Estado e ex-presidente da distrital de Aveiro), Valentim Loureiro (PSD, ex-autarca de Gondomar e ex-presidente da distrital do Porto), Avelino Ferreira Torres (CDS, ex-autarca de Marco de Canaveses e ex-senador do partido) e Lino Abreu (CDS, deputado no parlamento regional e ex-secretário-geral do CDS/Madeira).

Por isso, não basta Assunção Cristas vir dizer que o PS tem de fazer uma reflexão interna. Todos os partidos têm de ser mais criteriosos e exigentes na prevenção e no combate a práticas criminosas. E todos os eleitores devem ser mais exigentes e atentos, separando o trigo do joio. Só assim caminharemos para uma democracia melhor.

12
Out17

A acusação, finalmente

José Carlos Pereira

Ontem foi um dia triste para a democracia portuguesa com a acusação formal ao antigo primeiro-ministro José Sócrates. Uma acusação que não podia deixar de ser esperada por todos os que foram acompanhando as notícias ao longo dos últimos quase três anos.

A acusação do Ministério Público tardou em demasia, mas agora que aí está permite aos acusados encetarem a respectiva defesa. Quem votou em José Sócrates, como eu, tem ainda mais razões para lamentar todo este processo. E para esperar, como ontem ouvi a um destacado parlamentar, que no final a verdade tenha uma demonstração plena.

05
Abr17

Mais uma machadada na justiça

José Carlos Pereira

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Não aposto um cêntimo na inocência de Dias Loureiro no processo que o envolvia no âmbito do BPN. Mas também não aposto um cêntimo na sua culpa. É à justiça que cabe investigar e  acusar. Ou, em alternativa, investigar e arquivar o processo se constatar que não é capaz de reunir provas bastantes. Como sucedeu agora com este processo que abrangia o ex-ministro e ex-conselheiro de Estado, entre outros suspeitos.

O que a justiça não pode é plantar insinuações após vários anos de investigação terem conduzido à ausência de provas concludentes. Não é a primeira vez que esta actuação ocorre e provavelmente não será a última, mas este comportamento contribui gravemente para o descrédito dos agentes da justiça. Ah, e claro que também dá uma ajuda ao populismo crescente, que olha sempre para os políticos e os mais poderosos como culpados de tudo e do seu contrário.

31
Mar16

A justiça que não se faz (por cá e por lá)

José Carlos Pereira

Decidi há muito não me pronunciar sobre o que vem a público da investigação que envolve o antigo primeiro-ministro, José Sócrates. Prefiro esperar para ver em que resulta essa investigação e os dados que vão, presumivelmente, suportar a acusação. Isso não impede, contudo, que vá fazendo os meus juízos de valor sobre o trabalho desenvolvido pela investigação, os respectivos timings, as fugas de informação e a cruzada de singulares assistentes do processo.

Soube-se entretanto que a investigação reclamou um prazo de mais meio ano para formular a acusação a José Sócrates. Prazo esse que poderá, eventualmente, vir a ser prorrogado em caso de justificada necessidade. Facilmente se percebe que uma investigação que se prolonga por mais de três anos nunca fará justiça em tempo útil a nenhum cidadão, muito menos a alguém que exerceu funções tão relevantes como as de primeiro-ministro.

Do outro lado do Atlântico, o Brasil está em chamas, com o derrube da presidente Dilma Rousseff na mira de vários sectores políticos e económicos. A recente divulgação das escutas telefónicas envolvendo a presidente e o ex-presidente Lula da Silva foi um dos elementos marcantes do processo em torno do impeachment da presidente, da investigação sobre Lula da Silva e da sua nomeação como ministro.

Perante a repercussão pública dessas escutas telefónicas, o juiz que as revelou veio agora apresentar um pedido de desculpas (!) ao Supremo Tribunal brasileiro. Diz o juiz que não teve motivações político-partidárias. Pois não. Isto depois de já termos sabido que o juiz que suspendeu a tomada de posse de Lula como ministro foi um participante activo nas manifestações políticas contra a presidente Dilma Rousseff…

Cada país tem o seu sistema e as suas regras. Como cada país tem o seu povo e os seus políticos. Mas, cá como lá, é evidente que o comportamento da justiça deixa muito a desejar com estes exemplos e esta conduta.

04
Dez15

A condenação (exemplar) de Narciso

José Carlos Pereira

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Narciso Miranda foi condenado em primeira instância e anunciou que vai recorrer. Mais do que analisar o caso em si e a conduta do antigo autarca de Matosinhos, este episódio permite relevar as divergências entre a Lei e a realidade concreta das candidaturas independentes às autarquias locais.

Os movimentos ditos independentes nunca deixaram de ser um mero instrumento à disposição dos respectivos candidatos, chamassem-se eles Narciso, Valentim, Isaltino ou Avelino. Foram, na prática, movimentos unipessoais em que a estrutura, a logística e as finanças dependeram, em cada momento, da vontade e da decisão do candidato. Alguém duvida que era assim? Alguém pensa que os estatutos “beneficentes” desses movimentos foram cumpridos? E que as receitas apuradas reverteram em prol dos propósitos estatutários desses movimentos? Pode haver uma ou outra excepção no país, mas na esmagadora maioria dos casos os movimentos e os candidatos deram a volta, por completo, à legislação que  enquadrou as respectivas candidaturas.

Aí está uma boa matéria para o novo parlamento tratar, sem pressas, a tempo das eleições autárquicas de 2017.

01
Dez15

Ministério Público TV

José Carlos Pereira

Veio ontem a público que uma estação de televisão - a CMTV - emitiu na noite de domingo imagens de interrogatórios judiciais do denominado caso dos vistos gold, um dos quais envolvendo o ex-ministro Miguel Macedo. Quando se pensava que já tudo tinha sido visto, constata-se, afinal, que a justiça e alguma comunicação social ainda conseguem encontrar forma de surpreender neste país à beira-mar plantado. 

É claro que o alegado "interesse público" da transmissão, defendido pela CMTV, colide com os mais elementares direitos dos arguidos, independentemente de quem se trate. Isso é de tal forma óbvio que deve ser causa de repulsa a todos os cidadãos que acreditam no Estado de Direito e deveria ser motivo suficiente para a pronta abertura de um inquérito rigoroso e urgente à divulgação dessas imagens. Um inquérito célere e preciso nas suas conclusões. Uma televisão transmite imagens de um interrogatório do ministério público a arguidos de um processo em curso e não se passa nada?

Reacções como as do embaixador Seixas da Costa ou do cronista Ferreira Fernandes são absolutamente compreensíveis perante o pasmo criado por este episódio, que vem na linha de muitos outros casos de violação do segredo de justiça nos últimos anos.