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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

O que queremos da Justiça?

José Carlos Pereira, 16.04.21

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Quando um cidadão comum necessita de recorrer à Justiça, o que é que pretende ver assegurado? Acima de tudo, uma investigação justa e competente, a tramitação rápida dos processos e uma decisão isenta e imparcial. Tudo em tempo útil para que o tempo da Justiça se adeqúe ao tempo vivido pelos protagonistas das acções em causa.

A minha experiência nos tribunais comuns felizmente não é grande e reduz-se à condição de testemunha em processos de índole particular e profissional, a que acresce a participação como testemunha de um município num tribunal arbitral. Foi o suficiente para não criar empatia com o mundo dos tribunais, fosse pela morosidade dos processos, pelos adiamentos em cima da hora ou pelo clima desconfortável por vezes sentido.

Quando a opinião pública tem pela frente a investigação ou o julgamento de casos de elevada repercussão social, exige-se que os agentes da Justiça tenham ainda em maior conta os elementos necessários para a boa administração da Justiça. Para isso, é necessário que quem investiga tenha as leis e os meios adequados para o seu trabalho, com total respeito pelos direitos dos investigados ou arguidos. Nesse sentido, a fundamentação da acusação deve ser robusta, de modo a eliminar dúvidas relevantes e a evitar desencontros profundos entre as diferentes instâncias judiciais.

É indubitável que os magistrados judiciais e do ministério público têm uma grande responsabilidade na gestão dos processos e na forma como a opinião pública avalia os casos de maior exposição. Neles reside, em grande medida, a chave para a confiança dos cidadãos na Justiça. Exige-se aos magistrados, portanto, contenção, rigor, ponderação, bom senso. Uma maior preocupação com o resultado do seu trabalho do que com os microfones e as câmaras. Ou do que com as reivindicações quanto ao respectivo estatuto salarial.

Infelizmente, o que se vê demasiadas vezes nos processos mais mediáticos são guerras de alecrim e manjerona entre agentes que desprezam o recato das salas dos tribunais e buscam o protagonismo que tanto invejam a outros. O que invariavelmente resulta em má administração da Justiça.

Por último, a magistratura deve olhar para dentro de si própria e desenhar os instrumentos que ajudem a separar o trigo do joio. Um dos passos fundamentais passa necessariamente pela credibilização do sistema de avaliação dos magistrados, que deve ser isento, rigoroso e menos corporativo. E isto nada tem a ver com a manchete de hoje do "Expresso" que revela que os dois juizes do TCIC, Ivo Rosa e Carlos Alexandre, foram ambos avaliados com a nota máxima de "muito bom". Aliás, como a larga maioria dos magistrados...

 

José Sócrates

José Carlos Pereira, 09.04.21

Em maio de 2018, escrevia aqui o texto "O elefante no meio da sala" em que referia o seguinte:

"...Apoiei e votei em José Sócrates, que não conheço pessoalmente para além de uma breve conversa nos bastidores de um comício no Porto nas autárquicas de 2005, quando liderei, como independente, a lista do PS à Assembleia Municipal de Marco de Canaveses. Reconheço muitos méritos aos seus governos, assim como vários erros de percurso e de casting. Quero confiar no Estado de Direito e, por isso, aguardo pela lenta evolução do processo, não me deixando impressionar em demasia pelos folhetins que vão surgindo a público. Como sempre tenho defendido, um processo destes exige provas concludentes e não pode ficar apenas pelas convicções de quem investiga e julga. O que não impede que possa fazer já uma apreciação muito negativa do estilo de vida e do carácter já revelado por José Sócrates. Mas isso é do domínio da moral e não da justiça."

Continuo a pensar exactamente o mesmo.

Loucura pouca mansa na magistratura

José Carlos Pereira, 30.03.21

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O desafio lançado pelo juiz negacionista Rui Fonseca e Castro ao director nacional da PSP é das coisas mais inacreditáveis que surgiram na esfera pública nos últimos tempos. Ao ouvirmos de viva voz o juiz, só a evidência nos faz acreditar.

E a pergunta que fica é simples: como é que alguém com este perfil consegue aceder à carreira da magistratura judicial?!

Sejamos sérios

JSC, 05.01.21

O folhetim que cruza o ar desenvolve um enredo que tem por fim a demissão da Ministra da Justiça.

A generalidade dos jornalistas, comentadores, dirigentes partidários e mesmo operadores judiciais partem da nublosa criada na comunicação social para com a sua intervenção pública adensar o problema, sem cuidar do essencial.

Todos sabem que o Procurador José Guerra não cometeu a “estupidez” de adulterar o seu Curriculum. Ou seja, todos quantos apontam para a falsidade do Curriculum, que o Procurador apresentou a concurso, estão a mentir ou a desvirtuar a verdade e até poderiam ser processados pelo interessado face aos danos provocados à sua honra e imagem pública.

Todos sabem que o que não bate certo com o Curriculum apresentado pelo Procurador José Guerra é a tal “carta” ou “nota” que, em boa verdade, não é mais do que uma síntese curricular, elaborada por um quadro dos respetivos serviços.

Assim, se todos os intervenientes neste debate público tivessem como objetivo esclarecer a verdade, em vez de insistirem na falsidade do Curriculum, deveriam estar a questionar:

Como foi possível que alguém, a partir de um Curriculum verdadeiro, sem mácula, pôde elaborar uma síntese curricular, a tal “carta”, a que acrescentou o que não constava do Curriculum apresentado a concurso e que é do domínio público.

Quem foi o autor de tal proeza? Onde foi colher aqueles dados ou quem os inventou e forneceu? Com que finalidade desvirtuou o Curriculum, pondo em causa a honorabilidade do Procurador José Guerra, a imagem dos serviços respetivos e envolvendo o Estado num processo desprestigiante.

 Quanto ao último elemento trazido a debate, que a tal “nota” ou “carta” era do conhecimento do Gabinete da Ministra e, portanto, do conhecimento das Ministra, anoto que:

Por todos os gabinetes de titulares de cargos com poder executivo - Presidente de Câmara, Ministro, Secretário de Estado ou outros - passam centenas e centenas de documentos (processos, cartas, notas, e-mails, etc.) destes só uma ínfima parte é que vai ao conhecimento do titular do cargo e destes só uma parte ainda mais reduzida é que o titular toma conhecimento mais pormenorizado.

 Assim, o facto da tal “carta” ou “nota” ter passado pelo Gabinete da Ministra não significa, necessariamente, que a mesma a tenha lido. Acresce que na eventualidade de a ter lido teria de confrontar a “nota” com o Curriculum para detetar a “estúpida” armadilha que tinha em mãos.

Alguém está a ver um Ministro ou Ministra ou Presidente de Câmara a esmiuçar um processo com tal pormenor?

Sejamos sérios Senhores Jornalistas, comentadores, dirigentes partidários e afins.

Ihor Homeniuk

José Carlos Pereira, 19.12.20

Aquando da demissão da directora do SEF, considerei que o crime hediondo que vitimou o cidadão ucraniano  Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa exigia há muito a saída da responsável máxima pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Portugal não podia continuar a conviver com aquela vergonha sem ver atribuídas responsabilidades. É claro que teria preferido que a directora fosse exonerada em vez de ser a própria a demitir-se, a pretexto de uma dita reestruturação. E gostava que o ministro tivesse sido mais lesto a actuar.

A responsabilidade, contudo, não acaba na directora do SEF ou no ministro. Vai até ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Vai até ao Parlamento e aos partidos. E vai até cada um de nós enquanto cidadãos. Quantos, políticos e cidadãos, se indignaram ao longo destes longos meses com o caso? Nem as redes sociais fizeram grande eco...

Acompanho os desenvolvimentos do crime desde o início, principalmente no "Expresso", e a minha estupefacção foi crescendo à medida que os factos iam sendo revelados e o silêncio oficial se mantinha. Talvez nos devamos questionar todos. Fosse o assassinado de um país mais próximo, da UE, e o silêncio teria sido o mesmo? Creio bem que não.

Resta esperar que a anunciada reestruturação do SEF seja bem sucedida e que a indemnização a atribuir à família de Ihor Homeniuk, nas mãos da Provedora de Justiça, seja de montante significativo, protegendo o futuro dos filhos a quem foi subtraído o pai.

Nós, os políticos, a justiça e a Europa

José Carlos Pereira, 22.10.20

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Dados recentes do Eurobarómetro, publicados no "Expresso", revelam que os portugueses se posicionam acima da média da União Europeia (UE) quando chamados a avaliar a satisfação com a democracia no seu país (61% em Portugal para uma média na UE de 56%), a confiança no Governo (46% para 34%), no Parlamento (39% para 34%), nos partidos políticos (22% para 19%) e no Parlamento Europeu (60% para 54%)

Estes números podem surpreender aqueles que estão permanentemente a depreciar os nossos agentes políticos. Quando se constata nesta sondagem que a percepção global dos portugueses sobre o sistema político e os seus protagonistas acaba por ser bem mais positiva do que na média dos países da UE, isso quererá dizer que, afinal, não temos os piores políticos do mundo, como às vezes o populismo muito presente nas redes sociais parece fazer crer.

Coisa diferente sucede quando é avaliada a justiça e a corrupção, domínios em que nos encontramos pior que a média da UE. A independência da justiça tem uma avaliação de 42% em Portugal para 54% na UE e a disseminação da corrupção é percepcionada por 94% dos inquiridos em Portugal e por 71% na UE. Justiça e corrupção são temas intimamente relacionados - quem administra a justiça tem o dever de perseguir e condenar em tempo útil os agentes de corrupção activa e passiva.

Enquanto órgão de soberania, os Tribunais têm somado descrédito com alguns dos casos mais recentes, que envolveram actos de corrupção no seio da própria magistratura. Também a forma como a investigação do Ministério Público tem decorrido em alguns processos mais mediáticos, arrastando-se penosamente no tempo sem que as acusações sejam produzidas, acaba por reforçar a ideia de que não é feita justiça em tempo útil, minando os alicerces do regime democrático.

Se na política e na governação há sempre caminho a percorrer visando o reforço da ética e do compromisso com o mandato conferido pelos eleitores, na justiça exige-se que os seus agentes sejam exemplo permanente de determinação, acção, rigor e imparcialidade no serviço ao país.

"Football Leaks" vs. "Luanda Leaks"

José Carlos Pereira, 27.01.20

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Todos temos visto a catadupa de acontecimentos que se sucederam à revelação dos "Luanda Leaks", seja em Portugal ou em Angola. Pois bem, sabe-se agora que foi Rui Pinto que disponibilizou à plataforma internacional de jornalistas os 715.000 documentos que estiveram na origem das investigações tão seguidas e aplaudidas.

O mesmo Rui Pinto que está preso em Portugal por causa dos "Football Leaks", que já provocaram consequências em alguns países, sobretudo por razões de natureza fiscal, mas que em Portugal continuam a ver muito limitadas as consequências desportivas e judiciais das suas revelações. Em Portugal, o foco é sobretudo sobre o mensageiro e não tanto sobre a mensagem. Percebe-se...

O recurso das decisões arbitrais

José Carlos Pereira, 25.09.19

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Participei como testemunha por duas vezes em Tribunais Arbitrais e nas duas ocasiões não fiquei rendido à bondade desse instrumento jurídico. Numa das vezes isso decorreu enquanto testemunha do Município de Marco de Canaveses num processo - que ainda dura - contra o concessionário privado da água e saneamento, na sequência das minhas intervenções como eleito na Assembleia Municipal. A outra experiência foi como testemunha de uma associação privada de utilidade pública de que fui dirigente, numa contenda contra um fornecedor de serviços de conservação e manutenção.

Em ambos os testemunhos não gostei do "clima" existente no Tribunal Arbitral, designadamente da forma como os árbitros designados pelas partes lidam como o presidente do Tribunal, normalmente um jurista eminente, escolhido por acordo entre as partes, que de algum modo acaba por impor o seu estatuto e o seu veredicto. Num dos casos que mencionei, o facto de o presidente do Tribunal Arbitral ser um antigo presidente do Tribunal Constitucional ajudará a perceber o que pretendo dizer acerca dos salamaleques e até da submissão dos restantes árbitros.

Por estas razões, e também por acreditar que muitas vezes os processos em arbitragem não são analisados de forma tão aprofundada quanto deveriam, sempre defendi que as decisões dos Tribunais Arbitrais deveriam dar lugar a recurso para os tribunais comuns, mesmo quando contratos leoninos dizem o contrário.

Pois bem, a Assembleia da República alterou recentemente o Código dos Contratos Públicos e fixou um novo normativo que estipula que todas as decisões arbitrais que envolvam valores superiores a 500 mil euros são passíveis de recurso para os tribunais administrativos. Foi uma excelente decisão e diria que essa fasquia ainda deve reduzida para alargar a garantia de recurso a mais processos de arbitragem.

É claro que os defensores da arbitragem (e dos honorários, das despesas, dos encargos...) e da alegada maior celeridade na decisão dos diferendos por essa via vieram clamar contra a medida legislativa, esbracejando com o aumento da pendência nos tribunais administrativos. Mas, pesando prós e contras a partir das minhas experiências, creio que a possibilidade de recurso aberta com a revisão do Código dos Contratos Públicos traz muito mais vantagens do que inconvenientes.

UMA TARDE NA JUSTIÇA... QUE TARDA

JSC, 12.12.18

A minha tarde de hoje foi passada no Tribunal. A notificação veio pelo correio, que levantei no novo posto dos CTT instalado num quiosque da Damião de Gois.


Creio ter sido convocado pelo Ministério Público num processo em que o Tribunal me (nos) tem tratado como “contrainteressado”. Tudo começou em Junho/Julho de 2016 quando se instalou uma lavandaria industrial mesmo aqui ao lado, numa zona habitacional consolidada. Um grupo de moradores, a que me associei, apresentou um requerimento à Câmara, Setembro de 2016, e a Câmara ficou a saber da existência da dita lavandaria.


A partir daí foi uma romaria de requerimentos, de decisões da Câmara e de processos judiciais. Os serviços de fiscalização de obras detectaram obras ilegais, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com providência cautelar; Os serviços de urbanismo detetaram ocupação ilegal de fração, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com nova providência cautelar; Os serviços de Ambiente realizaram testes de avaliação dos níveis de ruído, o que levou a despacho de encerramento, contrariado por mais uma providência cautelar. Depois vieram recursos e mais recursos, litigância sem fim à vista.


A tudo isto acresce que a dita lavandaria não dispõe de aprovação da rede de águas nem de licença para ligação dos efluentes industriais à rede de saneamento.


De que se queixam os vizinhos? Do ruído contínuo, entre as 7 horas e as 23, incluindo Sábados; dos cheiros a produtos químicos que obrigam a manter portas e janelas fechadas e impedem a utilização de espaços exteriores – varandas, terraços, jardins; da nuvem de resíduos, partículas que se dispersam e pousam nas varandas, que branqueiam a cobertura da lavandaria e a zona envolvente, que não podem deixar de contaminar o ar que respiramos.


Tudo está documentado. Há fotos a mostrar os resíduos em abundância, Vídeos a mostrar as nuvens de fumo, umas vezes escuro, outras vezes gasoso. Nada disto é invenção. Está ali, ouve-se, vê-se, cheira-se.


Então, como entender que nem a Câmara, nem a Delegação de Saúde, nem a ASAE ponham termo a este atentado ao bem-estar e saúde pública?


Hoje, os “contrainteressados, foram a Tribunal. Finalmente ia poder apresentar, de viva voz, as minhas razões, levava fotos, documentos para mostrar que estamos perante factos reais, que nada têm de subjetivo, nada que leve a duvidar: “às tantas não é bem assim”.


O que é que nos aconteceu? O Tribunal ouviu umas quatro testemunhas e prescindiu de ouvir as últimas três. O que é que isto tem de estranho? É que uma das testemunhas não ouvida é o primeiro assinante das múltiplas reclamações, a outra testemunha não ouvida é a que terá, provavelmente, mais informação sobre todo o processo.


Entendo que a estratégia do advogado de defesa dos donos da lavandaria não integre a audição de testemunhas que sabe serem mais incómodas. O que não se entende é que o Ministério Publico ou quem representa a outra parte concorde e prescinda de ouvir as testemunhas que achou por bem notificar. Ou será que estou a ler mal o que se passou?


Seja como for, deixamos o Tribunal com uma sensação de quem foi posto de lado, abandonados por quem nos podia ouvir e não o fez, por razões que a nossa razão não alcança.

Bruno de Carvalho e a Justiça

José Carlos Pereira, 15.11.18

A propósito da detenção e libertação do ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, parece-me de todo inaceitável que uma pessoa, qualquer que ela seja, esteja detida e seja obrigada a pernoitar quatro noites nos calabouços para ser ouvida durante duas singelas horas, sendo posta em liberdade logo de seguida, já que os frágeis indícios dos alegados crimes, cometidos há muitos meses, não sustentavam a sua prisão preventiva.

Esta arrogância e prepotência têm de inquietar a sociedade no seu todo. Ministério Público, forças policiais e de investigação, juízes e demais agentes da justiça devem deixar de olhar apenas para o seu umbigo e colocar as garantias dos cidadãos no centro das suas preocupações