O Presidente vetou o diploma que devolvia “aos professores e às professoras” (em linguagem BE) uma parcela do tempo reclamado pelos sindicatos.
O que os professores reclamam é pura e simplesmente um bónus por existirem, bónus que foi anulado em 2008, sem que, nessa altura ou nos anos posteriores, tivessem feito o estardalhaço que levaram a cabo no último ano lectivo e o que anunciam para os meses que aí vêm.
Sempre entendi e defendi que os funcionários públicos não deveriam ter privilégios especiais, considerando nestes o acréscimo salarial pela simples passagem dos anos. Os sindicatos dos professores opuseram-se, determinantemente, à avaliação do desempenho, tendo alcançado o seu objectivo: não serem avaliados.
Quem não quer ser avaliado não merece ser promovido. Parece-me óbvio e simples.
O que se deveria estar a discutir não era o veto do Presidente nem o problema com que o Governo está confrontado em ano de eleições. A questão de fundo, em meu parecer, é saber qual a legitimidade para os professores reclamarem agora todo esse tempo e reclamarem para todos, independentemente do bom ou mau desempenho que tiveram.
Se um funcionário público acha que ganha pouco, incluindo professores, tem sempre como alternativa ir trabalhar para o sector privado, libertando o Estado e os serviços públicos de trabalhadores desmotivados, que julgam ter direitos especiais, como seja levarem mais dinheiro ao fim do mês só porque o calendário está sempre em movimento, mesmo que eles não se movam.
Na última semana participei em duas iniciativas que evidenciaram mais uma vez como a atracção de investimento é um elemento decisivo para a competitividade dos territórios, merecendo a particular atenção de autarcas e responsáveis das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas.
Primeiro, o III Encontro de Investidores da Diáspora, organizado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que decorreu com assinalável êxito. Cerca de 700 participantes, entre investidores, empresários e empreendedores da diáspora passaram por Penafiel e puderam tomar contacto com a nossa realidade empresarial e com as oportunidades de apoio ao investimento. Esta iniciativa pode acabar por impulsionar novos projectos, a começar pela própria região do Tâmega e Sousa.
Depois, foi a Área Metropolitana do Porto a organizar um oportuno seminário de reflexão sobre as estratégias de mobilização do potencial económico das cidades e das regiões, com o foco na competitividade dos territórios, no ecossistema do empreendedorismo, na especialização inteligente e na inovação. Este evento culminou com a entrega dos primeiros prémios "AMP Empreendedor" a uma empresa de cada concelho da Área Metropolitana.
Em plenas manifestações dos coletes amarelos, em França, ouvi vários jornalistas e mesmo comentadores a questionarem se um dia também teríamos os coletes amarelos por aí.
Alguém os ouviu e aí está o anúncio da manifestação dos “coletes amarelos” em Portugal. Se acredito que não é uma encomenda dos ditos jornalistas, tão pouco me parece que sejam iniciativas espontâneas, individuais, alguém que acordou, foi para o Facebook convocar uma manifestação e umas horas depois tinha milhares de aderentes. É pouco crível.
Uns tempos após o 25 de Abril um grupo de jovens resolveu protestar contra Espanha, dirigiram-se para a Embaixada Espanhola, umas horas depois a embaixada era invadida e incendiada. Anos mais tarde, com a libertação de documentação secreta, veio a saber-se que por ali andou a mão da CIA. O que parecia um movimento espontâneo, não era bem o que parecia ser.
E com os coletes amarelos? Em Janeiro deste ano um tal Steve Bannon, ex-conselheiro de Donald Trump, criou uma fundação, que designou de “The movement”, com sede em Bruxelas, para financiar e ajudar ao crescimento dos partidos populistas e de extrema-direita europeus.
“The Movement”, segundo o própro Bannon, intervirá através de sondagens, investigação e prestação de serviços de aconselhamento sobre a mensagem a transmitir e o público-alvo para os partidos de extrema-direita. Servindo, ainda, de ligação entre estes partidos e o Freedom Caucus, grupo de congressistas com raízes no movimento de direita radical Tea Party.
Nos últimos meses o Sr Bannon encontrou-se com vários líderes da extrema direita europeia, a começar pelo líder do Partido para a Independência do Reino Unido (UKIP; Marine Le Pen da Frente Nacional Francesa; com os nacionalistas cristãos do Fidesz, partido do Presidente húngaro, Viktor Orbán e com os líderes da Alternativa para a Alemanha (AfD).
Recentemente, Bannon discursou na conferência anual do partido neofascista Irmãos de Itália. Sob os aplausos dos presentes, o Bannon garantiu que Trump, brexit e o resultado das eleições italianas estão interligados.
Qual o objectivo imediato que Steve Bannon definiu para “The Movement”?Nada mais nada menos do que a criação de um “supergrupo” dentro do parlamento Europeu que possa eleger até um terço dos membros do parlamento nas eleições europeias de 2019.
Como é que os “coletes amarelos” entram nesta estratégia?
Não sei, mas não me espantaria que daqui a alguns anos se soubesse que a mão de Steve Bannon identificou bem as fragilidades da cada país, as causas do potencial descontentamento popular, para, a partir daí, descodificar a mensagem a transmitir ao público-alvo, comandar protestos, fomentar a desordem pública, semear o medo, elementos essenciais para que o seu “The Movement” se implante no centro do poder europeu.
A primeira entrevista (à televisão da Igreja Universal do Reino de Deus) do presidente brasileiro eleito Jair Bolsonaro não esteve nada mal. Acesso generalizado às armas, vistas como garantia de liberdade pessoal, aos maiores de 21 anos. Maioridade penal aos 14 anos. Deslumbramento com Donald Trump. Ditadura militar? Nunca existiu.
Por muito insólito que pareça tivemos um político, com mais de vinte anos de carreira, que nunca se assumiu como político e que continua a agir como se nada tivesse a ver com a política. Chama de “artista” a outros políticos. Quando ele é o verdadeiro artista. Foi Presidente e também fez das funções presidenciais o papel de escriva, tira notas em cadernos azuis, anotou conversas, esgares e sorrisos das pessoas que recebia em reuniões privadas, pessoas que não podiam imaginar que estavam a ser espiadas, a fornecer matéria para alimentar páginas e páginas futuras de estórias. Premeditação pura e dura. Assuntos de governança revelados em jeito descontraído, quase irresponsável. Foi pago pelos contribuintes para construir um arquivo seletivo, arquivo que agora usa e divulga em doses bem programadas, no tempo dos presentes de Natal. Insólito mesmo é que o Estado restaurou um palácio para lhe dar guarida diurna, onde faz não se sabe o quê, talvez se entretenha a passar a limpo aquelas coisas, em letra de imprensa, para revelar o que foi privado e privado deveria manter-se. Insólito é que fature com as conversas privadas que teve. Muitas vezes se ouviu quem saía dizer: não revelamos a conversa que tivemos com o senhor Presidente. O que não lhe passava pela cabeça é que o dito iria revelar essas conversas, quando já não Presidente. Ainda pode ser muito pior.
1 - Ficam cativos 12,5 % das despesas afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado em financiamento nacional.
2 - Fica cativa a rubrica «Outras despesas correntes - Diversas - Outras - Reserva» correspondente a 2,5 % do total das verbas de funcionamento dos orçamentos dos serviços e organismos da administração central.
3 - Ficam cativos, nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos:
a) 10 % das dotações iniciais das rubricas 020201 - «Encargos das instalações», 020202 - «Limpeza e higiene», 020203 - «Conservação de bens» e 020209 - «Comunicações»;
b) 20 % das dotações iniciais das rubricas 020102 - «Combustíveis e lubrificantes», 020108 - «Material de escritório», 020112 - «Material de transporte - peças», 020113 - «Material de consumo hoteleiro», 020114 - «Outro material - peças», 020121 - «Outros bens», 020216 - «Seminários, exposições e similares» e 020217 - «Publicidade»;
c) 30 % das dotações iniciais das rubricas 020213 - «Deslocações e estadas», 020220 - «Outros trabalhos especializados» e 020225 - «Outros serviços»;
d) 60 % das dotações iniciais da rubrica 020214 - «Estudos, pareceres, projectos e consultadoria».
4 - As verbas transferidas do Orçamento da Assembleia da República que se destinam a transferências para as entidades com autonomia financeira ou administrativa nele previstas estão abrangidas pelas cativações constantes do presente artigo.
5 - A descativação das verbas referidas nos n.os 1 a 3 bem como a reafectação de quaisquer verbas destinadas a reforçar rubricas sujeitas a cativação só podem realizar-se por razões excepcionais, estando sujeitas à autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar ou a reafectar em função da evolução da execução orçamental.
6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a cativação das verbas referidas nos n.os 1 a 3 pode ser redistribuída entre serviços integrados, entre serviços e fundos autónomos e entre serviços integrados e serviços e fundos autónomos, dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo membro do Governo.
7 - No caso de as verbas cativadas respeitarem a projectos, devem incidir sobre projectos não co-financiados ou, não sendo possível, sobre a contrapartida nacional em projectos co-financiados, cujas candidaturas ainda não tenham sido submetidas a concurso.
8 - A descativação das verbas referidas nos números anteriores, no que for aplicável à Assembleia da República e à Presidência da República, incumbe aos respectivos órgãos nos termos das suas competências próprias.»
As cativações sempre existiram. Porquê tanta polémica agora?
António Costa reagiu de pronto à oportunidade suscitada pelo pedido de demissão de Azeredo Lopes e fez uma das remodelações ministeriais mais amplas dos últimos executivos. Não se conhece ainda o elenco dos novos secretários de Estado para se poder fazer uma avaliação completa desta remodelação, mas o primeiro impacto é positivo e creio que surpreendeu os partidos da oposição. Saem ministros que estavam desgastados – Adalberto Campos Fernandes e Azeredo Lopes – ou que nunca se impuseram verdadeiramente nas áreas respectivas – Caldeira Cabral e Castro Mendes – e entram nomes seguros e experientes. Só a nova ministra da Saúde é neófita nas lides políticas, muito embora tenha já uma larga experiência académica e profissional. É sintomático ainda que todas as saídas tenham ocorrido a pedido dos próprios, não havendo lugar a zangas e amuos, como sucedeu em processos semelhantes de anteriores governos.
Costuma dizer-se que os ministros são como os melões, só depois é que se sabe se são bons, mas a iniciativa de António Costa, a um ano das eleições legislativas e depois de cumprido o processo de aprovação da proposta de Orçamento do Estado, poderá permitir ao Governo uma nova energia e um novo impulso. A saúde precisa de pacificação e também de mais dinheiro. A economia necessita de mais proximidade e de medidas favoráveis às empresas. A cultura aguarda por uma liderança que dê expressão a um maior dinamismo do sector. A defesa terá de contribuir para que se investigue a fundo as trapalhadas que envergonharam o país e de conduzir com tacto uma reforma estrutural das forças armadas. António Costa, que já assumiu que tem no BE e no PCP amigos com quem nunca poderá casar, dispõe de um ano pela frente para tentar alcançar a maioria absoluta. Com uma equipa renovada e um Orçamento do Estado amigo das famílias, sobretudo das que mais precisam. E Rui Rio todos os dias lhe facilita o caminho…
Hoje, no Público, um dirigente do Sindicato (?) Nacional da Policia anuncia que vão distribuir flyers à porta da Web Summit, não só na soleira, dizem, compraram bilhetes para irem para o interior do Pavilhão.
O que pretendem com esta ação tão imaginativa?
Primeiro, alertar os milhares de participantes, sobretudo estrangeiros, para a “os problemas de segurança no nosso país”;
Segundo, aproveitar a presença de milhares de jornalistas estrangeiros para anunciar ao mundo que em Portugal há falta de segurança ou, como diz, pretendem que a sua “mensagem seja noticia em todo o mundo”.
Temos de tirar o chapéu a tão imaginativa ideia. Só seres muito, muito dotados se lembrariam de tal coisa. Nós, profissionais da Polícia, assegurarmos que vocês, que nos visitam, não estão seguros, correm perigo, divulguem isto nos vossos países, …,
É certo que este Sindicato(?) está muito à frente do Sindicato dos Professores que, recentemente, fez uma arruada pelos Algarves a distribuir flyers aos turistas acerca dos 9A6M2D.
Uns e outros podem ter carradas de razão na reivindicação e defesa dos seus interesses específicos. Uns e outros podem estarem nas tintas para o enquadramento geral do que reivindicam. Tenho para mim, que esta forma de reivindicar revela uma absoluta falta de bom senso, uma grande ausência de sentido pelo que é o interesse nacional que uns e outros deveriam, obrigatoriamente, prosseguir.
É caso para dizer: a razão (ou a falta dela) tolhe-lhes o bom senso.
Francisco Assis escreveu um texto incisivo no "Público" sobre as eleições presidenciais no Brasil, no qual retrata Bolsonaro como um “canalha em estado puro”, defende que não há forma de equiparar Haddad a Bolsonaro e, como corolário, desafia o antigo presidente Fernando Henrique Cardoso a vir apoiar Haddad, de modo a fazer justiça ao seu papel histórico.
Uma tomada de posição firme e corajosa de um eurodeputado que tem tido especiais responsabilidades na relação do Parlamento Europeu com a América Latina. Com atitudes como esta, posso reafirmar o orgulho de ter sido mandatário em Marco de Canaveses da lista que Francisco Assis liderou ao Parlamento Europeu em 2014.
De quando em vez a RTP manda uma repórter para a raia a fim de nos informar do preço dos combustíveis. Do lado de lá da fronteira são muito mais baratos, incluindo o gaz. Isto é coisa que todos sabemos, não é notícia, mas a noção de serviço público da RTP a isso obriga: informar os portugueses que é melhor abastecer e comprar em Espanha.
No Sábado passado andei pela feira de Vila Nova de Cerveira, que fica ali mesmo junto à raia, convite aos galegos a atravessarem a ponte. Eles assim fazem. São às centenas, compram de tudo e tudo sem recibo. Será que TVE anda pelas feiras raianas a fazer reportagens, a sugerir: vão a Portugal que lá comem melhor, compram melhor e mais barato?
