Anunciou esta semana o "Expresso" que a FIL - Feira Internacional de Lisboa vai quase triplicar a sua área nos próximos 10 anos. Dos actuais 41.000 m2 passará para 110.000 m2, num investimento próximo dos 150 milhões de euros. Como sabemos, tudo à boleia dos compromissos para a manutenção da Web Summit em Lisboa.
Nada foi revelado ainda quanto à modalidade e aos responsáveis por tão elevado investimento. Quem paga? Quem fica dono de quê? Quem será responsável no futuro pelos enormes custos de operação e manutenção? Qual o retorno do investimento a médio e longo prazo?
O desregulado mercado de feiras, congressos e eventos ficará no futuro ainda mais desequilibrado entre Lisboa e o resto do país, como se não fosse já suficiente o efeito centrípeto da capital, da proximidade do Governo e demais instituições do Estado.
Passado o compromisso da Web Summit, sobre a qual também muito se poderia questionar, para que precisará o país do "maior centro de congressos da Europa"?!
Participei esta semana na conferência "Descentralizar o Estado, Reforçar as Regiões", que assinalou o início das comemorações dos 50 anos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Entre as intervenções que marcaram a conferência estiveram as de Luís Valente de Oliveira, Luís Braga da Cruz, Miguel Cadilhe e Eduardo Ferro Rodrigues.
A defesa convicta da regionalização atravessou os discursos, com Miguel Cadilhe a defender que a legitimidade dos futuros dirigentes regionais impõe a sua eleição directa e o presidente da Assembleia da República a defender que o processo da regionalização deve ser retomado depois do ciclo eleitoral que decorrerá ao longo deste ano.
Calou fundo na plateia a intervenção do presidente da Junta da Galiza, Alberto Núñez Feijóo, que enalteceu a cooperação transfronteiriça com o Norte de Portugal e, sem querer imiscuir-se no debate nacional sobre a regionalização, revelou dados relevantes sobre a evolução daquela região. Sublinhando que a autonomia pressupõe uma total lealdade ao estado espanhol, referiu nomeadamente que o PIB regional cresce mais do que o PIB de toda a Espanha ou que a dívida pública e o desemprego na Galiza são inferiores ao total espanhol.
Quanto ao investimento público, Alberto Núñez Feijóo adiantou que 50% é realizado pelas regiões autónomas, 25% pelos municípios e os restantes 25% pelos estado central espanhol. Números que devem fazer reflectir todos os que pugnam pelo desenvolvimento harmonioso e integrado do país.
Sou do tempo em que o sindicalismo era uma actividade nobre, de intervenção…
Nos dias de hoje olhamos para muitas práticas sindicais e só podemos concluir pela perversão do movimento sindical, tomado de assalto por pessoas que, verdadeiramente, nunca foram confrontadas com o problema da perda do emprego, com a exigência da pontualidade, da produtividade. Estou a falar de pessoas que têm no sector público a sua zona de conforto, exactamente o sector onde não se observa, directamente, o confronto entre o dono do capital e o trabalhador em si mesmo.
Deve ser por isso que é neste sector que estão a surgir as maiores aberrações sindicais. Os partidos, todos os partidos, não podem continuar a fechar os olhos a esta realidade perniciosa, que acabará por ser contrária ao próprio movimento sindical e aos princípios que deve prosseguir.
Há dias um presidente de um sindicato decidiu fazer uma greve de fome. Onde? À porta do Presidente da República.
Hoje, um presidente de outro sindicado decide iniciar uma greve de fome. Onde? À porta do Presidente da República.
Como parece óbvio, estas pseudo greves de fome não passam de um reality show, a clamar a atenção do Presidente e, em especial, dos tempos televisivos.
Por se tratar de um reality show, não nos devemos preocupar com o assunto, até porque o estado de saúde destes grevistas não correrá perigo, em momento algum.
Quando ouvimos (e ouve-se demasiadas vezes) um destes sindicalistas dizer que as esquadras não têm agentes para fazer rondas, para reforçar a vigilância, não seria de lhe perguntar quantos polícias, nesse dia, nos últimos dias, faltaram ao serviço para desenvolver actividade sindical? E, já agora, que actividade é essa que obriga milhares de agentes?
É para esta realidade que se deveria olhar e tratar. O show da greve de fome é isso mesmo, um episódio de televisão.
De há uns meses a esta parte assistimos a um coro de vários comentadores políticos e económicos de direita, que quase fazem apostas sobre o momento da chegada de nova recessão económica. Bastou um pequeno abrandamento de alguns indicadores nos últimos trimestres para logo virem criticar as opções seguidas nos últimos anos.
Para esses comentadores, é certo que um novo ciclo recessivo está à porta, pelo que o caminho a seguir seria não abrandar a austeridade, não devolver rendimentos retirados a trabalhadores e pensionistas, em suma, não deixar os portugueses "respirar".
A última edição do "Expresso" veio, no entanto, deitar um balde de água fria a esses comentadores e a alguns políticos. De uma assentada, Christine Lagarde, directora-geral do FMI, Olaf Scholz, vice-chanceler e ministro das finanças alemão, e François Villeroy de Galhau, governador do Banco de França, em diferentes entrevistas, defendem que não estamos perante a iminência de uma recessão. Reconhecem, é verdade, que há um abrandamento das taxas de crescimento da economia global, fruto sobretudo de alguma incerteza geopolítica, mas o "Diabo" da recessão não está para já à vista.
Dizer, hoje, qualquer coisa que não soe a elogio à ajuda humanitária ao povo da Venezuela é o mesmo que praticar um crime.
Deve ser por essa razão que nem jornalistas nem comentadores nem políticos nem intrépidos e intrépidas repórteres, que caiem de paraquedas na Venezuela, alguma vez se referem ao que está na génese do caos, da tão propagada miséria, da sempre repetida falta de tudo, tudo mesmo, nas lojas, mercearias, farmácias e mercados de abastecimento público.
Pelo menos, o povo na rua, que segue o autoproclamado presidente, não aparenta as agruras da vida que as notícias repetem e repetem. Tão pouco se observam as cargas policiais, as prisões, enfim, aquilo que permitiria caracterizar um regime ditatorial, como proclama o miguel de vasconcelos de lá.
Tudo bem. Aceitemos que falta tudo na Venezuela. E desde quando começou a ser trilhado o caminho que conduziu a Venezuela a este estado de coisas?
A verdade é que tudo começou no início desta década. Quando os governantes americanos resolveram começar a confrontar a política comercial da Venezuela. Depois, apareceram as primeiras ameaças de sanções (2013), seguidas das primeiras sanções, que tinham como objetivo isolar a Venezuela por meio de um bloqueio económico e financeiro.
A partir de então foi um crescendo. O histórico das sanções aplicadas à Venezuela, nos últimos anos, é avassalador. Sanções financeiras que não só bloqueiam as transações económicas, como impedem a reestruturação da dívida. Sanções que obstam empresas americanas, europeias e outras de transacionar com a Venezuela, incluindo empresas farmacêuticas e do ramo alimentar.
Desde então que os governantes dos EUA entendem que a forma de controlarem aquele país é precipitar a queda do governo. Como é habitual, um vasto conjunto de países, incluindo a UE, que apesar de olharem para Trump como uma personagem estranha, adotaram como suas as políticas americanas, porque, em boa verdade, estes países nunca deixam de seguir Trump, pelo menos no que é essencial para o próprio.
O autoproclamado presidente até aceita uma intervenção externa. Uma vergonha. A Venezuela, o povo venezuelano é vítima das mesmas políticas intervencionistas que mataram e matam no Iraque, na Líbia, no Afeganistão. Na altura também nos diziam que pretendiam libertar aqueles povos. O mundo não ficou melhor.
As sanções aplicadas à Venezuela fazem o mesmo sentido que as sanções que ainda hoje os EUA aplicaram a Cuba.
E quanto aos camiões da ajuda humanitária? Se pensarmos que essa ajuda vem pela mão de quem estrangulou, de modo meticuloso e por todos os meios, a economia venezuelana, inserida, ainda, numa estratégia de fazer precipitar a queda do governo, convenhamos que, no mínimo, devemos olhar de soslaio tal ajuda.
Sou defensor da regionalização porque considero que é a melhor via para a organização política e administrativa do país e para o seu desenvolvimento integrado. A minha experiência profissional e uma reflexão bem ponderada sobre o tema não me deixam quaisquer dúvidas. Acredito que as vantagens para o território e para os portugueses ultrapassam em larga escala os eventuais óbices que se podem colocar ao processo. Por isso defendi e votei favoravelmente o referendo realizado em 1998.
Uma vez que a corrente regionalista tem um forte peso no seio dos principais partidos políticos, esperava-se que o tema da regionalização pudesse ser recuperado, agora que já passaram 20 anos sobre a realização do referendo.
Contudo, não podia ter começado da pior maneira o desiderato de recolocar na agenda política a defesa da regionalização. Depois de assistirmos a uma movimentação legítima e sensata de alguns autarcas nortenhos dos vários espectros políticos, a Comissão Independente para a Descentralização (CID), criada no âmbito da Assembleia da República, tem sido um foco de descrédito, proporcionando trunfos a todos aqueles que se opõem à regionalização.
Uma Comissão (composta por João Cravinho, Alberto João Jardim...) que se torna notícia pela vontade de contratar pareceres a alguns "sábios", entre os quais Diogo Freitas do Amaral, num montante próximo do meio milhão de euros, vira os holofotes contra si com toda a propriedade. Além de ser também muito discutível a opção de remunerar os seus membros, equiparados para esse efeito a directores-gerais da administração pública. O que se exigia era um trabalho rigoroso e sério, que agregasse sectores que se opuseram à regionalização em 1998, e não começar a sua intervenção, com os mesmos nomes de sempre, reforçando a desconfiança dos que sempre enfatizaram os custos associados a esta reforma administrativa.
É sabido que a opinião publicada, centralista e lisboeta na sua grande maioria, tem uma má vontade contra a regionalização. Basta ler os articulistas dos principais jornais para reencontrar os mesmos argumentos bacocos de sempre por parte de quem não faz qualquer esforço para entender as razões de quem defende a regionalização. A CID acabou por regalar esses opinion makers com um presente inesperado...
O Governo, em linha com as confederações patronais, fixou o salário mínimo em 600 euros para o ano em curso.
É provável que algumas empresas já pagassem acima desse valor a todos os seus colaboradores. Contudo, esses casos não são objecto de divulgação pública, não são ou raramente são notícia. Porque será?
Para excecionar a regra, o JN revela que a Empresa Balanças Marques, do grupo José Pimenta Marques, fixou em 650 euros o salário base para os seus trabalhadores, tendo ainda aumentado em 20% o subsídio de refeição para todos os trabalhadores.
Quando ainda há bem poucos anos alguns diziam que aumentar o salário mínimo seria uma desgraça, mais desemprego, mais falências, não só o salário mínimo tem aumentado ano após ano, como ainda há empresas que se superam neste domínio. É o caso desta empresa de Braga.
São um exemplo, um bom exemplo, que bem merecia ser melhor conhecido e multiplicado.
Santana Lopes, na sequência do Congresso do ALIANÇA, foi hoje ao “Jornal das 8”, da TVI.
Depois de ouvir o ex-conselheiro presidencial, Paulo Santos, garantir, naquele Congresso, que “estamos a assistir ao início da regeneração política em Portugal” fiquei cheio de curiosidade e com vontade de ouvir o regenerador Santana Lopes. Não falhei o Jornal da TVI.
O Governo aprovou hoje a requisição civil dos enfermeiros, por "incumprimento dos serviços mínimos", com efeitos imediatos, sem esperar pelo parecer da PGR.
Ainda bem que o fez. Creio que poderia fundamentar a requisição civil com a salvaguarda dos direitos dos doentes, o manifesto desajuste nas reivindicações e na necessidade de repor a tranquilidade pública no domínio dos utentes do SNS.
Como seria de esperar o pessoal da ASPE e afins já ameaçaram com uma batalha jurídica, o que nos poderia remeter para as declarações recentes da Presidente da ASPE sobre o recurso para a justiça.
Será que a Senhora Bastonária vai dirimir o conflito em causa, contribuindo para o acompanhamento dos anunciados “movimentos inorgânicos” que poderão levar a cabo acções “mais incontroláveis”?
O “Movimento Greve Cirúrgica" que a bastonária convocou para a dita reunião é o quê? Será este o primeiro “movimento inorgânico” a que se refere a Presidente da ASPE?
A presidente da Ordem dos Enfermeiros reapareceu a promover e incentivar a greve "cirúrgica" em curso. Ouvir a Presidente da Ordem dos Enfermeiros ou ouvir a Presidente da ASPE só podemos concluir que a primeira fomenta um sindicalismo agressivo, sendo a Enfermeira Presidente da ASPE a executante dessa política sindical.
Ou seja, a ASPE parece ser o instrumento sindical que a Ordem dos Enfermeiros usa para capturar os poderes públicos.
Entretanto, às 8 mil cirurgias adiadas na primeira greve somam-se já umas tantas centenas, que dia após dia se acrescentam. O Governo, por sua vez, parece esperar por um parecer da PGR para avançar (ou não) com a requisição civil, única forma de por fim a este flagelo no SNS.
O parecer da PGR será sempre um parecer jurídico, fundado na interpretação das normas que os seus autores façam das mesmas.
Ora, temos ouvido constitucionalistas e juristas a defender a ilicitude da greve, a dizer que se perante este atentado à saúde pública não usa a requisição civil, “então, a requisição civil serve para quê?"
Em meu parecer o Governo deveria, pura e simplesmente, avançar com a requisição civil, com a fundamentação legal que especialistas jurídicos têm apresentado publicamente e, principalmente, com argumentos de natureza política, política de saúde pública, fundamentação que só o Governo pode utilizar em pleno.
De um Governo espera-se que governe, que decida, que tome opções políticas, opções em favor do interesse público, da saúde pública, que se sobrepõe a interesses específicos, particulares, mesmo que nestes estejam contidas intenções políticas subjacentes na frase da enfermeira sindicalista: “levar a greve até às eleições”.
