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A primeira entrevista (à televisão da Igreja Universal do Reino de Deus) do presidente brasileiro eleito Jair Bolsonaro não esteve nada mal. Acesso generalizado às armas, vistas como garantia de liberdade pessoal, aos maiores de 21 anos. Maioridade penal aos 14 anos. Deslumbramento com Donald Trump. Ditadura militar? Nunca existiu.
Por muito insólito que pareça tivemos um político, com mais de vinte anos de carreira, que nunca se assumiu como político e que continua a agir como se nada tivesse a ver com a política. Chama de “artista” a outros políticos. Quando ele é o verdadeiro artista. Foi Presidente e também fez das funções presidenciais o papel de escriva, tira notas em cadernos azuis, anotou conversas, esgares e sorrisos das pessoas que recebia em reuniões privadas, pessoas que não podiam imaginar que estavam a ser espiadas, a fornecer matéria para alimentar páginas e páginas futuras de estórias. Premeditação pura e dura. Assuntos de governança revelados em jeito descontraído, quase irresponsável. Foi pago pelos contribuintes para construir um arquivo seletivo, arquivo que agora usa e divulga em doses bem programadas, no tempo dos presentes de Natal. Insólito mesmo é que o Estado restaurou um palácio para lhe dar guarida diurna, onde faz não se sabe o quê, talvez se entretenha a passar a limpo aquelas coisas, em letra de imprensa, para revelar o que foi privado e privado deveria manter-se. Insólito é que fature com as conversas privadas que teve. Muitas vezes se ouviu quem saía dizer: não revelamos a conversa que tivemos com o senhor Presidente. O que não lhe passava pela cabeça é que o dito iria revelar essas conversas, quando já não Presidente. Ainda pode ser muito pior.
Orçamento de Estado para 2011
«Disciplina orçamental
Artigo 2.º
Utilização das dotações orçamentais
1 - Ficam cativos 12,5 % das despesas afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado em financiamento nacional.
2 - Fica cativa a rubrica «Outras despesas correntes - Diversas - Outras - Reserva» correspondente a 2,5 % do total das verbas de funcionamento dos orçamentos dos serviços e organismos da administração central.
3 - Ficam cativos, nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos:
a) 10 % das dotações iniciais das rubricas 020201 - «Encargos das instalações», 020202 - «Limpeza e higiene», 020203 - «Conservação de bens» e 020209 - «Comunicações»;
b) 20 % das dotações iniciais das rubricas 020102 - «Combustíveis e lubrificantes», 020108 - «Material de escritório», 020112 - «Material de transporte - peças», 020113 - «Material de consumo hoteleiro», 020114 - «Outro material - peças», 020121 - «Outros bens», 020216 - «Seminários, exposições e similares» e 020217 - «Publicidade»;
c) 30 % das dotações iniciais das rubricas 020213 - «Deslocações e estadas», 020220 - «Outros trabalhos especializados» e 020225 - «Outros serviços»;
d) 60 % das dotações iniciais da rubrica 020214 - «Estudos, pareceres, projectos e consultadoria».
4 - As verbas transferidas do Orçamento da Assembleia da República que se destinam a transferências para as entidades com autonomia financeira ou administrativa nele previstas estão abrangidas pelas cativações constantes do presente artigo.
5 - A descativação das verbas referidas nos n.os 1 a 3 bem como a reafectação de quaisquer verbas destinadas a reforçar rubricas sujeitas a cativação só podem realizar-se por razões excepcionais, estando sujeitas à autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar ou a reafectar em função da evolução da execução orçamental.
6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a cativação das verbas referidas nos n.os 1 a 3 pode ser redistribuída entre serviços integrados, entre serviços e fundos autónomos e entre serviços integrados e serviços e fundos autónomos, dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo membro do Governo.
7 - No caso de as verbas cativadas respeitarem a projectos, devem incidir sobre projectos não co-financiados ou, não sendo possível, sobre a contrapartida nacional em projectos co-financiados, cujas candidaturas ainda não tenham sido submetidas a concurso.
8 - A descativação das verbas referidas nos números anteriores, no que for aplicável à Assembleia da República e à Presidência da República, incumbe aos respectivos órgãos nos termos das suas competências próprias.»
As cativações sempre existiram. Porquê tanta polémica agora?
António Costa reagiu de pronto à oportunidade suscitada pelo pedido de demissão de Azeredo Lopes e fez uma das remodelações ministeriais mais amplas dos últimos executivos. Não se conhece ainda o elenco dos novos secretários de Estado para se poder fazer uma avaliação completa desta remodelação, mas o primeiro impacto é positivo e creio que surpreendeu os partidos da oposição. Saem ministros que estavam desgastados – Adalberto Campos Fernandes e Azeredo Lopes – ou que nunca se impuseram verdadeiramente nas áreas respectivas – Caldeira Cabral e Castro Mendes – e entram nomes seguros e experientes. Só a nova ministra da Saúde é neófita nas lides políticas, muito embora tenha já uma larga experiência académica e profissional. É sintomático ainda que todas as saídas tenham ocorrido a pedido dos próprios, não havendo lugar a zangas e amuos, como sucedeu em processos semelhantes de anteriores governos.
Costuma dizer-se que os ministros são como os melões, só depois é que se sabe se são bons, mas a iniciativa de António Costa, a um ano das eleições legislativas e depois de cumprido o processo de aprovação da proposta de Orçamento do Estado, poderá permitir ao Governo uma nova energia e um novo impulso. A saúde precisa de pacificação e também de mais dinheiro. A economia necessita de mais proximidade e de medidas favoráveis às empresas. A cultura aguarda por uma liderança que dê expressão a um maior dinamismo do sector. A defesa terá de contribuir para que se investigue a fundo as trapalhadas que envergonharam o país e de conduzir com tacto uma reforma estrutural das forças armadas.
António Costa, que já assumiu que tem no BE e no PCP amigos com quem nunca poderá casar, dispõe de um ano pela frente para tentar alcançar a maioria absoluta. Com uma equipa renovada e um Orçamento do Estado amigo das famílias, sobretudo das que mais precisam. E Rui Rio todos os dias lhe facilita o caminho…
Hoje, no Público, um dirigente do Sindicato (?) Nacional da Policia anuncia que vão distribuir flyers à porta da Web Summit, não só na soleira, dizem, compraram bilhetes para irem para o interior do Pavilhão.
O que pretendem com esta ação tão imaginativa?
Primeiro, alertar os milhares de participantes, sobretudo estrangeiros, para a “os problemas de segurança no nosso país”;
Segundo, aproveitar a presença de milhares de jornalistas estrangeiros para anunciar ao mundo que em Portugal há falta de segurança ou, como diz, pretendem que a sua “mensagem seja noticia em todo o mundo”.
Temos de tirar o chapéu a tão imaginativa ideia. Só seres muito, muito dotados se lembrariam de tal coisa. Nós, profissionais da Polícia, assegurarmos que vocês, que nos visitam, não estão seguros, correm perigo, divulguem isto nos vossos países, …,
É certo que este Sindicato(?) está muito à frente do Sindicato dos Professores que, recentemente, fez uma arruada pelos Algarves a distribuir flyers aos turistas acerca dos 9A6M2D.
Uns e outros podem ter carradas de razão na reivindicação e defesa dos seus interesses específicos. Uns e outros podem estarem nas tintas para o enquadramento geral do que reivindicam. Tenho para mim, que esta forma de reivindicar revela uma absoluta falta de bom senso, uma grande ausência de sentido pelo que é o interesse nacional que uns e outros deveriam, obrigatoriamente, prosseguir.
É caso para dizer: a razão (ou a falta dela) tolhe-lhes o bom senso.
Francisco Assis escreveu um texto incisivo no "Público" sobre as eleições presidenciais no Brasil, no qual retrata Bolsonaro como um “canalha em estado puro”, defende que não há forma de equiparar Haddad a Bolsonaro e, como corolário, desafia o antigo presidente Fernando Henrique Cardoso a vir apoiar Haddad, de modo a fazer justiça ao seu papel histórico.
Uma tomada de posição firme e corajosa de um eurodeputado que tem tido especiais responsabilidades na relação do Parlamento Europeu com a América Latina. Com atitudes como esta, posso reafirmar o orgulho de ter sido mandatário em Marco de Canaveses da lista que Francisco Assis liderou ao Parlamento Europeu em 2014.
De quando em vez a RTP manda uma repórter para a raia a fim de nos informar do preço dos combustíveis. Do lado de lá da fronteira são muito mais baratos, incluindo o gaz. Isto é coisa que todos sabemos, não é notícia, mas a noção de serviço público da RTP a isso obriga: informar os portugueses que é melhor abastecer e comprar em Espanha.
No Sábado passado andei pela feira de Vila Nova de Cerveira, que fica ali mesmo junto à raia, convite aos galegos a atravessarem a ponte. Eles assim fazem. São às centenas, compram de tudo e tudo sem recibo. Será que TVE anda pelas feiras raianas a fazer reportagens, a sugerir: vão a Portugal que lá comem melhor, compram melhor e mais barato?
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa conduziram bem o processo de nomeação da futura procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago. Pese embora toda a discussão gerada nos partidos e na comunicação social, aqui e ali com algumas fugas de informação para desorientar os mais apressados, a notícia da nomeação chegou ontem de surpresa e colocou um ponto final em torno da possibilidade de a actual PGR, Joana Marques Vidal, ser reconduzida no cargo.
Quando há alguns anos se decidiu estabelecer um limite de seis anos ao mandato do PGR, após o longuíssimo mandato de Cunha Rodrigues, o entendimento de quem legislou terá sido no sentido de haver um mandato prolongado e único, de modo a defender a independência do titular no exercício do cargo. É essa a orientação que sempre prevaleceu no seio do Ministério Público, incluindo a própria Joana Marques Vidal. Foi pena, contudo, que isso não ficasse definido, preto no branco, tal como sucede com os juízes do Tribunal Constitucional ou com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo. Desse modo, evitar-se-ia que tivessem surgido agora diferentes interpretações em torno dessa questão.
Não faz sentido, de facto, que o PGR possa permanecer indefinidamente no lugar – se faz dois mandatos porque não fazer depois um terceiro? – criando uma habituação que naturalmente confundiria o titular com o próprio cargo ao fim de 12 ou mais anos de exercício. Foi isso que sucedeu com Cunha Rodrigues. Como não acredito em personalidades salvíficas ou infalíveis, creio que a melhor forma de defender os sistemas, na justiça, na política ou em outros importantes domínios, reside no princípio da limitação de mandatos. Assim se defende melhor a sociedade no seu todo.
Joana Marques Vidal teve indiscutíveis méritos, mas é ilusório pensar que tudo o que de bom ocorreu na acção do Ministério Público ao longo do seu mandato se deveu à sua intervenção. Se assim fosse, também o que correu de mal em muitos processos teria de lhe ser assacado. Apesar de se tratar de uma estrutura hierarquizada, os magistrados do Ministério Público detêm um elevado grau de autonomia na condução dos inquéritos e dos processos, tal como o demonstra a evolução de alguns dos processos mais mediáticos.
O que importa para o futuro é que Lucília Gago, uma distinta magistrada, saiba imprimir uma dinâmica de crescente exigência e rigor ao Ministério Público, investigando e conduzindo todos os processos sem tibiezas nem constrangimentos. Mas também sem descuidar o respeito pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O comunicado do secretário-geral do PSD, José Silvano, sobre as fugas de informação referentes à discussão na última Comissão Política Nacional é revelador do (mau) estado em que se encontra a liderança do PSD, com as críticas a chegarem já do seio do que deveria ser o núcleo duro de apoiantes.
Rui Rio tem desperdiçado várias oportunidades para causar uma primeira boa impressão, sobretudo àqueles que não têm dado o seu voto ao PSD. A colagem à proposta do Bloco supostamente para combater a especulação imobiliária foi mais um exemplo. E a maneira como lida com os críticos internos só surpreende quem não acompanhou o seu trajecto anterior, nomeadamente na Câmara do Porto. Se há coisa que caracteriza o obstinado líder do PSD é a dificuldade em lidar com a crítica, venha ela da imprensa ou dos seus próprios correligionários.
Vai por aí uma barulheira por causa da colocação dos professores. Os Sindicatos – novos e mais antigos – falam em “vergonha”, “desrespeito” e por aí adiante.
Como é habitual, são estas vozes, sem contraditório, que nos entram pela casa e procuram convencer do falhanço do Governo nesta matéria. Pelo que dizem até parece que faz sentido, que têm razão, que o Governo falhou e não reconhece que falhou.
Contudo, acabo de ler as declarações da Secretária de Estado da Educação. Pelos vistos a colocação de professores está dentro do que tem acontecido em anos anteriores, desde 2011.
"Está tudo dentro dos calendários normais, é um processo que este ano teve que arrancar mais tarde por causa da lei da Assembleia da República [ensino artístico especializado], que só foi publicada a 19 de abril", referiu, elencando que, desde 2011, as listas de professores foram divulgadas sempre no final de agosto, em alguns casos em setembro.
A ser assim, como qualificar a atitude dos senhores dirigentes sindicais dos professores?
